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Porto Alegre

CURSO DE Especialização

Compliance

5ª Edição

Área do Curso
Direito
Modalidade
Presencial
Turno
Noite

Apresentação

Programe-se

Início
04 de Abril de 2019

Inscrições até 21/03/2019

Período
04/04/2019 a 10/12/2019
360 horas-aula
Dias e Horários
Semanalmente,
segundas e terças-feiras, das 18h35min às 22h45min.

Sobre o Curso

A proposta do curso é suprir uma demanda crescente dos profissionais da área por um curso específico que viabilize uma formação integral na área de Compliance, que também proporcione a juristas, economistas, contadores, administradores e profissionais de áreas afins, um estudo aprofundado de toda a complexidade envolvendo a criação e desenvolvimento de um programa de Compliance e das oportunidades e novas carreiras que estão se formando nessa área. Para tanto, o curso contará não só com professores brasileiros do mais alto gabarito, mas também com palestrantes estrangeiros especializados na área. Viabiliza-se assim a formação integral e de excelência do profissional atuante na área.

Objetivos

A Especialização em Compliance da Faculdade de Direito da PUCRS tem por objetivo principal suprir uma nova demanda de egressos da faculdade de Direito e de Ciências Econômicas, bem como de profissionais atuantes no mercado de Compliance, constatada a partir de pesquisas informais de mercado. Sua proposta básica é a da formação de profissionais em Direito, Administração, Economia e Contabilidade, que atuem em departamentos de Compliance ou em áreas afins. Além disso, objetiva qualificar advogados e juristas em geral para a assessoria jurídica de empresa, na área de Compliance, bem como qualificar os demais profissionais para o exercício de todas as profissões vinculadas à área de Compliance.

Público-Alvo

O público-alvo da presente especialização se estende tanto a profissionais atuantes na área jurídica, quanto a qualquer aluno graduado que busque a qualificação necessária para exercer a função de Compliance Officer, bem como prestar consultoria para empresas nesta área.

Diferenciais do Curso

  • Profissionais reconhecidos no Mercado por sua excelência;
  • Primeiro curso de especialização em Compliance no Brasil;
  • Capacitar os alunos para exercerem as mais variadas funções ligadas à área de Compliance (Digital, Trabalhista, Tributário, Compliance no setor Público, Criminal, etc.);
  • Integração entre teoria e prática através de aulas com professores com vasta experiência acadêmica e larga experiência prática.

Ao Final do Curso o Aluno Estará Capacitado a

  • Exercer todas as funções profissionais ligadas à área de compliance.
  • Exercer a função de Compliance Officer.
  • Atuar no mercado como consultor na área de Compliance.

Unidade Promotora

Escola de Direito

Inscrições

Pode ser realizada pela internet ou presencial. O candidato deverá encaminhar o currículo. As vagas são limitadas e a PUCRS se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições.

Processo de Seleção dos Candidatos

  • Análise de Currículo;
  • Entrevista.

Documentos Necessários para Matrícula

Para fins de matrícula e confecção dos certificados de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:

  • RG Civil (para brasileiros);
  • Carteira de Trabalho;
  • Passaporte;
  • Certidão de Nascimento;
  • Carteira de Conselho (deve constar no documento nome de pai e mãe e a naturalidade);
  • CNH (só será aceita como documento de identificação do aluno se for apresentada juntamente com documento complementar que informe a naturalidade do aluno).

Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação.

Período de Matrícula

Início: 07/11/2018
Término: 21/03/2019

Disciplinas

Compliance no Setor Público

O objetivo do curso é proporcionar ao(à) aluno(a) uma compreensão introdutória dos principais aspectos intrínsecos ao Compliance no Setor Público, tais como: noções Gerais de Compliance Público; Legislações aplicáveis e etc. As aulas serão orientadas para conceitos, conhecimentos e instrumentos econômicos necessários, que possam auxiliar o profissional atuante na área de Compliance no desenvolvimento de suas funções.

Compliance Contratual

O objetivo do curso é proporcionar ao(à) aluno(a) uma compreensão introdutória dos principais aspectos intrínsecos à área de Compliance Contratual, tais como: noções Gerais de Compliance Contratual; Teoria e Prática dos Contratos e Cláusulas de Compliance. As aulas serão orientadas para conceitos, conhecimentos e instrumentos econômicos necessários, que possam auxiliar o profissional atuante na área de Compliance no desenvolvimento de suas funções.

Análise Econômica do Direito

A presente disciplina pretende introduzir o (a) aluno(a) no estudo da Análise Econômica do Direito (AED) e suas possíveis contribuições para a compreensão do fenômeno jurídico. Pretende-se verificar o esclarecimento das seguintes indagações: i) qual a importância do estudo da análise econômica para a compreensão do fenômeno jurídico; ii) quais as aplicações práticas do estudo da análise econômica para o Direito e iii) quais os limites da aplicação da análise econômica ao direito.

Fundamentos de Compliance (Noções básicas, Políticas, Procedimentos e Controles Internos)

A presente disciplina pretende introduzir os(as) alunos(as) no estudo do Compliance e suas possíveis contribuições para a compreensão do fenômeno jurídico e da formação de uma cultura ética empresarial. Pretende-se verificar o esclarecimento das seguintes indagações: i) qual a importância do estudo do compliance para a compreensão do direito; ii) quais as aplicações práticas do estudo do compliance no âmbito empresarial e iii) quais os limites morais e éticos do mercado e da atividade empresarial.

Gestão de Riscos

O objetivo do curso é proporcionar ao(à) aluno(a) uma compreensão introdutória dos principais conceitos e metodologias da Gestão de Risco, bem como um panorama sobre os principais problemas contemporâneos dessa área de estudo. Ao longo do curso, serão abordados os seguintes pontos: Sociedade do Risco; Modelos e Teorias do Risco; Planejamento de Risco; Gestão do Risco em Instituições Financeiras; Gestão de Risco em Fundos; Gestão de Risco em Sociedades Anônimas. As aulas serão orientadas para conceitos, conhecimentos e instrumentos econômicos necessários, que possam auxiliar o profissional atuante na área de Compliance no desenvolvimento de suas funções.

Cooperação Jurídica Internacional e recuperação de ativos

O objetivo do curso é proporcionar ao(à) aluno(a) uma compreensão introdutória dos principais aspectos intrínsecos à área de Cooperação Jurídica Internacional, tais como: noções Gerais de Cooperação Jurídica Internacional; Teoria e Prática da Cooperação Jurídica Internacional. As aulas serão orientadas para conceitos, conhecimentos e instrumentos econômicos necessários, que possam auxiliar o profissional atuante na área de Compliance no desenvolvimento de suas funções.

Compliance Anticorrupção e Antilavagem

O objetivo do curso é proporcionar ao(à) aluno(a) uma compreensão introdutória dos principais aspectos intrínsecos do Compliance, tais como: Histórico, Compliance no Direito Comparado: Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e Espanha; Compliance no Brasil: Compliance na nova lei de lavagem de dinheiro; Compliance na nova lei Anticorrupção; Linhas fundamentais da elaboração de um programa de Compli-ance. As aulas serão orientadas para conceitos, conhecimentos e instrumentos econômicos necessários, que possam auxiliar o profissional atuante na área de Compliance no desenvolvimento de suas funções.

Compliance Tributário e Auditoria

Na presente disciplina, objetiva-se em um primeiro momento introduzir o(a) aluno(a) nos conceitos básicos de Direito Tributário e de Auditoria, tais como: conceitos, responsabilidades, competências, dentre outros. Essa base jurídica é pressuposto do estudo central da disciplina, qual seja o estudo das noções gerais de Compliance Tributário e da Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), bem como da sua regulamentação no Brasil. As aulas serão orientadas para conceitos, conhecimentos e instrumentos jurídico-tributários e contábeis necessários, que possam auxiliar o profissional atuante na área de Compliance no desenvolvimento de suas funções.

Compliance Digital

O objetivo do curso é proporcionar ao (à) aluno (a) uma compreensão introdutória dos principais aspectos intrínsecos à área de Compliance Digital, tais como: Governança Corporativa, Governança de T.I. e Governança de Internet, privacidade e proteção de dados, big data, inteligência artificial, algoritmos, crimes digitais, contratos digitais e smart contracts, tecnologia e repercussões na esfera trabalhista, crimes digitais, investigações internas e produção de provas digitais. As aulas serão orientadas para conceitos, conhecimentos e instrumentos econômicos necessários, que possam auxiliar o profissional atuante na área de Compliance no desenvolvimento de suas funções.

Direito Penal Econômico

A presente disciplina pretende introduzir o(a) aluno(a) no estudo dos Crimes Econômicos e suas possíveis consequências para o mundo empresarial e o mercado financeiro. Ao longo do semestre serão abordados a relação entre a Globalização Econômica, a Expansão do Direito Penal e a sociedade de risco e os principais temas de Direito Penal Econômico, que estão diretamente relacionados com a área de Compliance, a saber: Teoria Geral do Delito Econômico, Cooperação Jurídica Internacional, Lavagem de Dinheiro, Corrupção (Ativa e Passiva), Concussão e os Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública Estrangeira.

Governança Corporativa e Noções de Direito Societário

A presente disciplina pretende introduzir os(as) alunos(as) no estudo do Compliance na Governança Corporativa e no Direito Empresarial e suas possíveis contribuições para a compreensão do fenômeno jurídico e da formação de uma cultura ética empresarial. Pretende-se verificar o esclarecimento das seguintes indagações: i) qual a importância do estudo do Compliance para a compreensão da governança corporativa e do direito empresarial; ii) quais as aplicações práticas do estudo do Compliance no âmbito empresarial e iii) quais os limites do Compliance na atividade empresarial.

Contabilidade (com ênfase em auditoria)

Na presente disciplina, objetiva-se introduzir o(a) aluno(a) no estudo da contabilidade, a fim de que ele(a) esteja habilitado(a) a compreender instrumentos e documentos contábeis básicos. A disciplina compreende também o estudo, interpretação e análise da adoção das normas internacionais de contabi-lidade e o seu impacto no mercado financeiro do Brasil. As aulas serão orientadas para conceitos, co-nhecimentos e instrumentos contábeis necessários, que possam auxiliar o profissional atuante na área de Compliance no desenvolvimento de suas funções. Por fim, deverão ser abordadas os atos normativos do Conselho Federal de Contabilidade sobre os deveres de Compliance dos contadores.

Mercado Financeiro

Sistema Financeiro Nacional (SFN). Crise e regulação bancária. Estrutura do Sistema Financeiro Nacional. Quadro jurídico-normativo do Sistema Financeiro Nacional. Órgãos normativos e entidades supervisoras. Regime jurídico da moeda.

Compliance e Arbitragem

Na presente disciplina, objetiva-se introduzir o(a) aluno(a) no estudo da arbitragem, a fim de que ele(a) esteja habilitado(a) a compreender instrumentos e documentos básicos. A disciplina compreende também o estudo, interpretação e análise da adoção das normas de arbitragem e o seu impacto no mercado brasileiro. As aulas serão orientadas para conceitos, conhecimentos e instrumentos necessários, que possam auxiliar o profissional atuante na área de Compliance no desenvolvimento de suas funções.

Metodologia da Pesquisa Científica

Apresentação das características do conhecimento científico e das possibilidades de sua produção no âmbito do Direito. Análise dos principais tipos de trabalhos de conclusão de cursos acadêmicos: monografia, dissertação e tese. Apresentação dos instrumentos que possibilitam a produção do conhecimento científico no Direito. Elaboração do projeto de pesquisa como técnica de planejamento científico. Exercício de técnicas de revisão bibliográfica, de análise crítica de dados coletados e de sistematização dos resultados de pesquisa por meio da redação científica. Aplicação das normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) de formatação de trabalhos científicos.

Mercado de Seguros

Gestão empresarial na sociedade de riscos. Modalidade de riscos empresariais e seus impactos na gestão. Aspectos técnicos, jurídicos e econômicos dos contratos de seguro e efeitos da contratação de seguros na gestão empresarial. Contratação de Seguro como complemento aos programas de compliance.

Ética

Conceito de ética. Principais perspectivas éticas: relativista, utilitarista, kantiana, aristotélico-tomista. Direito, justiça, virtude e bem comum. Ética, mercado e empresa.

Compliance Trabalhista

O objetivo do curso é proporcionar ao(à) aluno(a) uma compreensão introdutória dos principais aspectos intrínsecos à área de Compliance Trabalhista, tais como: noções Gerais de Compliance Trabalhista; Teoria e Prática do Compliance Trabalhista. As aulas serão orientadas para conceitos, conhecimentos e instrumentos econômicos necessários, que possam auxiliar o profissional atuante na área de Compliance no desenvolvimento de suas funções.

Responsabilidade Administrativa, Regras de Licitação e Improbidade Administrativa

A ação regulatória do Estado pode ser apreciada como um complexo de técnicas administrativas de intervenção sobre a economia, assim, na definição do conteúdo da regulação, a Administração pode e deve eleger distintas técnicas para a produção de efeitos sobre a economia. Por suposto, cada uma dessas técnicas possui a sua lógica própria, e está relacionada ao tipo de estrutura ou de relação econômica a ser regulada, bem como aos objetivos da regulação, considerando os efeitos desejados (política industrial, correção de falhas de mercado, estímulo ao desenvolvimento regional, estímulo à concorrência, entre outros). Neste sentido esta disciplina explorará: Administração contemporânea: (i) O desenvolvimento e as mutações do Direito Administrativo. (ii) Passagem do Estado Liberal ao Estado Regulador e as matrizes de Reforma do Estado. (iii) Princípios, atos administrativos e atividades administrativas. Administração direta, autárquica e fundacional: (i) Introdução às agências reguladoras e executivas. (ii ) Empresas públicas, sociedades de economia mista, privatização. Parcerias entre entidades da Administração: (i) Convênios e consórcios públicos. Administração consensual: (i) Contrato de gestão com organizações sociais, termos de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público.

Canal de ética, investigação interna e mecanismos de autodenúncia (acordo de leniência, colaboração premiada e etc.)

O objetivo do curso é proporcionar ao(à) aluno(a) uma compreensão introdutória dos principais aspectos intrínsecos à implementação de canais de denúncia, a investigações internas nas pessoas jurídicas em caso de denúncias, a mecanismos de autodenúncia (acordo de leniência, colaboração premiada, etc.), bem como ao Inquérito Policial. As aulas serão orientadas para conceitos, conhecimentos e instrumentos econômicos necessários, que possam auxiliar o profissional atuante na área de Compliance no desenvolvimento de suas funções.

Compliance Concorrencial

O objetivo do curso é proporcionar ao(à) aluno(a) uma compreensão introdutória dos principais aspectos intrínsecos à área de Compliance Concorrencial, tais como: noções Gerais de Compliance Concorrencial; Teoria e Prática do Compliance Concorrencial. As aulas serão orientadas para conceitos, conhecimentos e instrumentos econômicos necessários, que possam auxiliar o profissional atuante na área de Compliance no desenvolvimento de suas funções.

Cooperação Jurídica Internacional

O objetivo do curso é proporcionar ao(à) aluno(a) uma compreensão introdutória dos principais aspectos intrínsecos à área de Cooperação Jurídica Internacional, tais como: noções Gerais de Cooperação Jurídica Internacional; Teoria e Prática da Cooperação Jurídica Internacional. As aulas serão orientadas para conceitos, conhecimentos e instrumentos econômicos necessários, que possam auxiliar o profissional atuante na área de Compliance no desenvolvimento de suas funções.

Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC

O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica.

Professores

  • Dr. André Fernandes Estevez
  • Ma. Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca Pires
  • Ma. Ana Claudia Redecker
  • Dr. Andrei Zenkner Schmidt
  • Dra. Angélica Carlini
  • Dr. Arthur Maria Ferreira Neto
  • Dra. Carla Veríssimo da Fonseca
  • Me. Cesar Jackson Grisa Júnior
  • Dra. Clarice Sohngen
  • Dr. Elton Somensi de Oliveira
  • Dr. Fabio Roberto D’Avila
  • Ma. Gabriela Wallau Rodrigues
  • Dr. Giovani Agostini Saavedra
  • Dra. Hella Isis Gottschefsky
  • Me. João Vicente Rothfuchs
  • Ma. Laís Machado Lucas
  • Me. Marcelo Barreto Leal
  • Dr. Marcelo Xavier de Freitas Crespo
  • Ma. Nathalia Beduhn Schneider
  • Dr. Ricado Jacobsen Gloeckner
  • Me. Roberto Zeller Branchi
  • Ma. Sigrid Kersting Chaves
  • Me. Yuri Restano Machado

Coordenador

  • Prof. Dr. Andrei Zenkner Schmidt
  • andrei.schmidt@pucrs.br
    Possui graduação em Direito pela Universidade de Cruz Alta (1994), mestrado em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2000) e doutorado em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2014). Atualmente é conselheiro do Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais, professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, membro do conselho editorial – Revista Brasileira de Ciências Criminais e professor convidado – LFG.

 

  • Prof. Dr. Fabio Roberto D’Avila
  • fabio.davila@pucrs.br
    Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal (2004); Pós-Doutor em Ciências Criminais pela Johann Wolfgang Goethe Universität, Frankfurt am Main, Alemanha (2006-2007), mediante apoio à investigação científica da Alexander von Humboldt Stiftung (AvH); Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1999); Especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1997). Professor Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da PUCRS e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (Mestrado e Doutorado) da PUCRS.

 

  • Prof. Dr. Giovani Agostini Saavedra
  • giovani.saavedra@pucrs.br
    Possui doutorado em direito e em filosofia pela Johann Wolfgang Goethe – Universität Frankfurt am Main (2008), mestrado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) (2003), graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) (2000). Professor de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da PUCRS.

Investimento

Informações em breve, aguarde!

Matrícula

O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.

Orientações Financeiras

Na modalidade de pagamento à vista é concedido ao estudante a redução de 10% sobre o valor de todas as parcelas. E, em havendo o cancelamento ou trancamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderada a redução concedida desde a matrícula paga.

Financie seu Curso com o Crédito Educativo

O Crédito Educativo possibilita o financiamento de 50% das parcelas do curso, com prazo de restituição equivalente ao número de parcelas utilizadas.



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