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CURSO DE Especialização

Compliance

6ª Edição

Área do Curso
Direito
Modalidade
Presencial
Turno
Noite

Apresentação

Programe-se

Início
16 de Março de 2020

Inscrições até 06/03/2020

Período
16/03/2020 a 11/12/2020
360 horas-aula
Dias e Horários
Semanalmente,
segundas e terças, das 18h45min às 22h45min e, eventualmente, às quartas-feiras.

Sobre o Curso

A proposta do curso de Compliance é suprir uma demanda crescente dos profissionais da área por um curso específico que viabilize uma formação integral na área de Compliance, que também proporcione a juristas, economistas, contadores, administradores e profissionais de áreas afins, um estudo aprofundado de toda a complexidade envolvendo a criação e desenvolvimento de um programa de Compliance e das oportunidades e novas carreiras que estão se formando nessa área. Para tanto, o curso contará não só com professores brasileiros do mais alto gabarito, mas também com palestrantes estrangeiros especializados na área. Viabiliza-se assim a formação integral e de excelência do profissional atuante na área.

Objetivos

  • Suprir uma nova demanda de egressos da faculdade de Direito e de Ciências Econômicas, bem como de profissionais atuantes no mercado de Compliance;
  • Formar profissionais em Direito, Administração, Economia e Contabilidade, que atuem em departamentos de Compliance ou em áreas afins;
  • Qualificar advogados e juristas em geral para a assessoria jurídica de empresa, na área de Compliance, bem como qualificar os demais profissionais para o exercício de todas as profissões vinculadas à área de Compliance.

Público-Alvo

O público-alvo da presente especialização se estende tanto a profissionais atuantes na área jurídica, quanto a qualquer aluno graduado que busque a qualificação necessária para exercer a função de Compliance Officer, bem como prestar consultoria para empresas nesta área.

Diferenciais do Curso

  • Profissionais reconhecidos no Mercado por sua excelência;
  • Primeiro curso de especialização em Compliance no Brasil;
  • Capacitação para os alunos exercerem as mais variadas funções ligadas à área de Compliance (Digital, Trabalhista, Tributário, Compliance no setor Público, Criminal, etc.);
  • Integração entre teoria e prática através de aulas com professores com vasta experiência acadêmica e larga experiência prática.

Perfil do Egresso

Ao finalizar o curso, o aluno deverá ter adquirido habilidades e competências suficientes para exercer qualquer função na área de compliance, o cargo de compliance officer, bem como prestar consultoria para empresas nesta área.

Unidade Promotora

Escola de Direito

Inscrições

Pode ser realizada pela internet ou presencial. O candidato deverá encaminhar o currículo. As vagas são limitadas e a PUCRS se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições.

Processo de Seleção dos Candidatos

  • Análise de Currículo.

Documentos Necessários para Matrícula

Para fins de matrícula e confecção dos certificados de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:

  • RG Civil (para brasileiros);
  • Carteira de Trabalho;
  • Passaporte;
  • Certidão de Nascimento;
  • Carteira de Conselho (deve constar no documento nome de pai e mãe e a naturalidade);
  • CNH (só será aceita como documento de identificação do aluno se for apresentada juntamente com documento complementar que informe a naturalidade do aluno).

Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação.

Período de Matrícula

Início: 08/11/2019
Término: 06/03/2020

Disciplinas

Fundamentos de Compliance

Estudo do Compliance e suas possíveis contribuições para a compreensão do fenômeno jurídico e da formação de uma cultura ética empresarial. Esclarecimentos sobre a importância do estudo do compliance para a compreensão do direito; ii) as aplicações práticas do estudo do compliance no âmbito empresarial e iii) os limites morais e éticos do mercado e da atividade empresarial.

Ética

Conceito de ética. Principais perspectivas éticas: relativista, utilitarista, kantiana, aristotélico-tomista. Direito, justiça, virtude e bem comum. Ética, mercado e empresa.

Gestão de Riscos

Compreensão introdutória dos principais conceitos e metodologias da Gestão de Risco, bem como um panorama sobre os principais problemas contemporâneos dessa área de estudo.

Sistema de Gestão de Compliance e Investigações Corporativas

Estudo do sistema de gestão de compliance, noções básicas, políticas, procedimentos e controles Internos, bem como sobre os principais aspectos intrínsecos à implementação de canais de denúncia. Elementos centrais das investigações corporativas tanto na perspectiva comparada como brasileira. Competências referentes a implementação integral de um sistema de gestão de compliance.

Governança Corporativa e Noções de Direito Societário

Estudo do Compliance na Governança Corporativa e no Direito Empresarial e suas possíveis contribuições para a compreensão do fenômeno jurídico e da formação de uma cultura ética empresarial. Esclarecimento sobre a importância do estudo do Compliance para a compreensão da governança corporativa e do direito empresarial; as aplicações práticas do estudo do Compliance no âmbito empresarial e os limites do Compliance na atividade empresarial.

Metodologia da Pesquisa Científica

Apresentação das características do conhecimento científico e das possibilidades de sua produção no âmbito do Direito. Análise dos principais tipos de trabalhos de conclusão de cursos acadêmicos: monografia, dissertação e tese. Apresentação dos instrumentos que possibilitam a produção do conhecimento científico no Direito. Elaboração do projeto de pesquisa como técnica de planejamento científico. Exercício de técnicas de revisão bibliográfica, de análise crítica de dados coletados e de sistematização dos resultados de pesquisa por meio da redação científica. Aplicação das normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) de formatação de trabalhos científicos.

Compliance Tributário

Introdução aos conceitos básicos de Direito Tributário e de auditoria, tais como: conceitos, responsabilidades, competências, dentre outros. Estudo das noções gerais de Compliance Tributário e da Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), bem como da sua regulamentação no Brasil.

Auditoria

Estudo da contabilidade, a fim de que o aluno esteja habilitado a compreender instrumentos e documentos contábeis básicos. Estudo, interpretação e análise da adoção das normas internacionais de contabilidade e o seu impacto no mercado financeiro do Brasil.

Compliance Contratual

Compreensão introdutória dos principais aspectos intrínsecos à área de Compliance Contratual, tais como: noções Gerais de Compliance Contratual; Teoria e Prática dos Contratos e Cláusulas de Compliance.

Compliance Trabalhista

Introdução aos principais aspectos intrínsecos à área de Compliance Trabalhista, tais como: noções Gerais de Compliance Trabalhista; Teoria e Prática do Compliance Trabalhista.

Compliance e Arbitragem

Estudo da arbitragem para compreensão dos instrumentos e documentos básicos. Estudo, interpretação e análise da adoção das normas de arbitragem e o seu impacto no mercado brasileiro.

Mercado Financeiro

Sistema Financeiro Nacional (SFN). Crise e regulação bancária. Estrutura do Sistema Financeiro Nacional. Quadro jurídico-normativo do Sistema Financeiro Nacional. Órgãos normativos e entidades supervisoras. Regime jurídico da moeda.

Mercado de Seguros

Gestão empresarial na sociedade de riscos. Modalidade de riscos empresariais e seus impactos na gestão. Aspectos técnicos, jurídicos e econômicos dos contratos de seguro e efeitos da contratação de seguros na gestão empresarial. Contratação de Seguro como complemento aos programas de compliance.

Compliance Digital

Compreensão introdutória dos principais aspectos intrínsecos à área de Compliance Digital, tais como: Governança Corporativa, Governança de T.I. e Governança de Internet, privacidade e proteção de dados, big data, inteligência artificial, algoritmos, crimes digitais, contratos digitais e smart contracts, tecnologia e repercussões na esfera trabalhista, crimes digitais, investigações internas e produção de provas digitais.

Compliance na Área da Saúde

Estudo dos elementos específicos de um sistema de gestão de Compliance e da formação de uma cultura ética empresarial no mercado da saúde. Esclarecimentos sobre a importância do estudo do compliance para a compreensão do direito; ii) as aplicações práticas do estudo do compliance no mercado da saúde (Seguros, Planos de Saúde, DMI, Indústria Farmacêutica e etc) e iii) os limites morais e éticos da atividade comercial no âmbito do mercado da saúde.

Responsabilidade Administrativa, Lei Anticorrupção, Regras de Licitação e Improbidade Administrativa

Estudo da ação regulatória do Estado, enquanto complexo de técnicas administrativas de intervenção sobre a economia, das relações econômicas reguladas bem como dos objetivos da regulação, em relação aos efeitos desejados (política industrial, correção de falhas de mercado, estímulo ao desenvolvimento regional, estímulo à concorrência, entre outros). Aprofundamento dos seguintes pontos: (i) Responsabilidade Administrativa (ii) Lei Anticorrupção. (iii) Regras de licitação e Improbidade Administrativa.

Compliance no Setor Público

Introdução aos principais aspectos intrínsecos ao Compliance no Setor Público, tais como: noções gerais de Compliance Público; Legislações aplicáveis, etc. Conhecimentos e instrumentos econômicos necessários ao profissional atuante na área de Compliance.

Direito Penal Econômico

Introdução ao estudo dos Crimes Econômicos e suas possíveis consequências para o mundo empresarial e o mercado financeiro. Estabelecimento de relação entre a Globalização Econômica, a Expansão do Direito Penal e a sociedade de risco e os principais temas de Direito Penal Econômico na área de Compliance, a saber: teoria geral do delito econômico, tipicidade penal (norma penal em branco, autoria e participação nos delitos econômicos), teoria do domínio do fato (AP 470), responsabilidade penal das pessoas coletivas, responsabilidade de dirigentes de empresa: solidariedade/subsidiariedade.

Compliance Ambiental

Introdução ao estudo do compliance ambiental, de legislações e normativas aplicáveis, bem como dos crimes ambientais e suas possíveis consequências para o mundo empresarial.

Investigação Policial e Direito Penal Negocial interna e mecanismos de autodenúncia (acordo de leniência, colaboração premiada e etc.)

Introdução aos principais aspectos intrínsecos ao Inquérito Policial e aos mecanismos de autodenúncia (acordo de leniência – antitruste e anticorrupção, colaboração premiada, etc.), bem como às repercussões dessas ações para as empresas.

Compliance Anticorrupção e Antilavagem

Introdução aos principais aspectos intrínsecos do Compliance, tais como: histórico, compliance no direito comparado: Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e Espanha; Compliance no Brasil: Compliance na nova lei de lavagem de dinheiro; Compliance na nova lei Anticorrupção; Linhas fundamentais da elaboração de um programa de Compliance.

Cooperação Jurídica Internacional e Recuperação de Ativos

Introdução aos principais aspectos intrínsecos à área de Cooperação Jurídica Internacional, tais como: noções gerais de cooperação jurídica internacional e compliance; teoria e prática da cooperação jurídica internacional; internacionalização da prova criminal; medidas processuais penais da cooperação jurídica internacional (recuperação de ativos); acordos de leniência e acordos de cooperação penal.

Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC

O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica.

Professores

  • Dr. Alexandre Wunderlich
  • Dr. Aloísio Zimmer Júnior
  • Dr. André Fernandes Estevez
  • Ma. Ana Claudia Redecker
  • Dr. Andrei Zenkner Schmidt
  • Dra. Angélica Carlini
  • Ma. Carin Simone Prediger
  • Dra. Carla Veríssimo da Fonseca
  • Dra. Clarice Sohngen
  • Dr. Elton Somensi de Oliveira
  • Dr. Fábio Cardoso Machado
  • Dr. Fabio Roberto D’Avila
  • Dra. Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros
  • Ma. Fernanda Osório
  • Ma. Gabriela Wallau Rodrigues
  • Dr. Giovani Agostini Saavedra
  • Dra. Hella Isis Gottschefsky
  • Me. João Vicente Rothfuchs
  • Ma. Laís Machado Lucas
  • Esp. Liana Irani Affonso Cunha
  • Esp. Liliane Soares Krauser Gomes
  • Me. Marcelo Barreto Leal
  • Dr. Marcelo Ruivo
  • Dr. Marcelo Xavier de Freitas Crespo
  • Ma. Nathalia Beduhn Schneider
  • Esp. Renata Machado Saraiva
  • Me. Roberto Zeller Branchi
  • Dr. Rodrigo Moraes de Oliveira
  • Me. Rogério Campos Meira
  • Ma. Sigrid Kersting Chaves
  • Me. Yuri Restano Machado

Coordenador

  • Prof. Dr. Fabio Roberto D’Avila
  • fabio.davila@pucrs.br
    Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal (2004); Pós-Doutor em Ciências Criminais pela Johann Wolfgang Goethe Universität, Frankfurt am Main, Alemanha (2006-2007), mediante apoio à investigação científica da Alexander von Humboldt Stiftung (AvH); Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1999); Especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1997). Professor Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da PUCRS e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (Mestrado e Doutorado) da PUCRS.
  • Prof. Dr. Giovani Agostini Saavedra
  • giovani.saavedra@pucrs.br
    Possui doutorado em direito e em filosofia pela Johann Wolfgang Goethe – Universität Frankfurt am Main (2008), mestrado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) (2003), graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) (2000). Professor de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da PUCRS.

Investimento

Período de PagamentoValor da Matrícula
Até 16/12/2019R$ 743,75
De 17/12/2019 a 20/01/2020R$ 787,50
De 21/01/2020 a 17/02/2020R$ 831,25
A partir de 18/02/2020R$ 875,00
O pagamento deve ser realizado na data da matrícula. Os valores acima são válidos somente para os períodos informados.
PúblicoValor da Mensalidade
Público em geral
Matrícula + 18 parcelas de R$ 875,00
PUCRS Alumni
Matrícula + 18 parcelas de R$ 770,00
  • Para dependentes de funcionários da PUCRS;
  • Para professores, técnicos administrativos e pais de alunos da Rede Marista;
  • Grupos de 5 ou mais participantes de uma mesma empresa ou empresas conveniadas;
  • Funcionários do Centro Clínico, RAIAR e empresas instaladas no TECNOPUC;
  • Dependentes de funcionários do INSCER e HSL.
Matrícula + 18 parcelas de R$ 787,50
Estudantes com faixa etária de 50 a 59 anos
Matrícula + 18 parcelas de R$ 700,00
Estudantes com faixa etária igual ou superior a 60 anos
Matrícula + 18 parcelas de R$ 612,50

Matrícula

O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.

Orientações Financeiras

Na modalidade de pagamento à vista é concedido ao estudante a redução de 10% sobre o valor de todas as parcelas. E, em havendo o cancelamento ou trancamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderada a redução concedida desde a matrícula paga.

Financie seu Curso com o Crédito Educativo

O Crédito Educativo possibilita o financiamento de 50% das parcelas do curso, com prazo de restituição equivalente ao número de parcelas utilizadas.



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