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CURSO DE Especialização

Direito Ambiental e Sustentabilidade

2ª Edição

Área do Curso
Direito
Modalidade
Presencial
Turno
Noite

Apresentação

Programe-se

Início
02 de Abril de 2020

Inscrições até 24/03/2020

Período
02/04/2020 a 11/12/2020
360 horas-aula
Dias e Horários
Semanalmente,
quintas e sextas-feiras, das 18h45min às 22h45min.

Sobre o Curso

O Direito Ambiental assumiu proporções incomensuráveis nos últimos anos, seja pela importância do bem, seja pelo protagonismo em outras áreas. O avanço doutrinário e jurisprudencial, assim como a importância do direito comparado, para se buscar a maior eficiência na proteção do meio ambiente, torna o tema indispensável na academia, como também nas mesas de negociação empresarial. O profissional atual não pode ficar de fora das atuais discussões sobre o tema. Mais que uma questão conceitual, é necessário entender os movimentos mundiais e todos os cenários nos quais o direito ambiental deixou de ser apenas acessório para se tornar ator decisivo nas questões mercadológicas.

Paralelo a isso, temos os impasses relativos à intervenção estatal, à restrição do exercício das atividades privadas e desenvolvimento. Razão pela qual, o Direito Ambiental Empresarial ganha destaque face aos institutos do seguro ambiental, dos incentivos fiscais e direito tributário ambiental, por exemplo. É necessário compreender um Direito Ambiental orientado pelas mudanças macro econômicas, tecnológicas, da globalização e da gestão de riscos desenvolvendo uma abordagem panorâmica dos papeis de controle, seja compliance, seja fiscalização estatal. O curso em Direito Ambiental e Sustentabilidade proporciona aos alunos uma visão com uma perspectiva ampla e ao mesmo tempo profunda sobre o direito ambiental contemporâneo.

Objetivos

Proporcionar aos alunos um estudo avançado na área do Direito Ambiental, através da exposição de questões atuais e polêmicas visando o imediato impacto do conteúdo estudado nas suas vidas profissionais e acadêmicas. Proporcionar uma imersão nos temas doutrinários consagrados e em temas correlatos e atuais como Direito Tributário Ambiental, Direito Ambiental Empresarial, Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos, Gestão de Riscos e Análise Econômica. Desenvolver o Direito Ambiental por um prisma multidisciplinar e transdisciplinar capacitando o aluno a atuar tanto na esfera pública quanto na privada.

Público-Alvo

Profissionais das mais diversas áreas do conhecimento, não apenas da área jurídica, tais como, dentre outros, biólogos, geólogos, ecólogos, engenheiros, administradores, jornalistas, veterinários, economistas, uma vez que as questões ambientais são transversais e transdisciplinares exigindo do profissional um espaço de diálogo característico de um novo modelo de mercado.

Diferenciais do Curso

  • A existência de um convênio da Escola de Direito com a Escola Superior da Advocacia da OABRS, proporcionando a divulgação da campanha do Curso para todos os advogados e estagiários em direito do Estado do Rio Grande do Sul;
  • A reflexão das questões ambientais sempre sob a ótica dialética.

Perfil do Egresso

O egresso estará capacitado a operar tanto na esfera pública quanto na privada desenvolvendo uma visão multidisciplinar do Direito Ambiental, haja vista as questões vinculadas ao ambiente não estão adstritas a uma única area do conhecimento. O egresso estará capacitado a enfrentar situações práticas como por exemplo licenciamentos ambientais, disputas, análises de risco, análises econômica, consultas e pareceres.

Unidade Promotora

Escola de Direito

Inscrições

Pode ser realizada pela internet ou presencial. O candidato deverá encaminhar o currículo. As vagas são limitadas e a PUCRS se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições.

Processo de Seleção dos Candidatos

  • Análise de Currículo.

Documentos Necessários para Matrícula

Para fins de matrícula e confecção dos certificados de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:

  • RG Civil (para brasileiros);
  • Carteira de Trabalho;
  • Passaporte;
  • Certidão de Nascimento;
  • Carteira de Conselho (deve constar no documento nome de pai e mãe e a naturalidade);
  • CNH (só será aceita como documento de identificação do aluno se for apresentada juntamente com documento complementar que informe a naturalidade do aluno).

Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação.

Período de Matrícula

Início: 08/11/2019
Término: 24/03/2020

Disciplinas

Introdução ao Direito Ambiental Contemporâneo

Conceito de Meio Ambiente. Fontes do Direito Ambiental. Princípios do Direito Ambiental. Questões prévias sobre a aplicabilidade das normas ambientais. A sistematização do direito ambiental. Da transdisciplinaridade. Implicações da sociedade de risco e o direito ambiental no contexto da crise. Evolução histórica da legislação brasileira em matéria ambiental. Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

Direito Ambiental Constitucional

O meio ambiente no contexto da Constituição Republicana de 1988. A constitucionalização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Sistema constitucional de competências e meio ambiente. Princípios e fundamentos do Estado de Direito sob o enfoque ambiental. Bens ambientais. Relação entre o direito ao meio ambiente e outros direitos fundamentais. Deveres jurídicos do Estado em matéria ambiental. Ecossistemas determinados pela Constituição como patrimônio nacional. Função socioambiental da propriedade.

Direito Ambiental Administrativo

Princípios do direito ambiental administrativo. Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Instrumentos da PNMA e sua importância na tutela judicial e extrajudicial. Responsabilidade administrativa ambiental. Infrações administrativas e sanções.

Instrumentos Econômicos Ambientais

A atividade produtiva e sua relação com o meio ambiente. Princípio do desenvolvimento sustentável. Externalidades negativas e positivas. Da intervenção estatal com objetivo de proteger o meio ambiente. Medidas de Comando e Controle e Instrumentos econômicos. Seguro ambiental, incentivos ficais e direito tributário ambiental. Compliance ambiental.

Responsabilidade Civil Ambiental

Conceito e espécies de Dano Ambiental. Teorias sobre a responsabilidade civil pelo dano ambiental e sua evolução incluindo a responsabilidade extrapatrimonial. Formas de Reparação. Recomposição e Recuperação do Dano Ambiental. Jurisprudência atualizada dos Tribunais no que tange à responsabilidade civil pelo dano ambiental.

Tutela Penal do Ambiente

Direito Penal na tutela do meio ambiente. Normatização de condutas e atividades relativas ao meio ambiente. Normas penais em branco e direito ambiental. Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9605/98). Teoria da norma e do delito ambiental penal. Bem jurídico protegido. Dano e risco ao ambiente. Tipo penal ambiental. Sujeito ativo dos delitos ambientais penais. Responsabilidade penal da pessoa jurídica e de seu dirigente. Infrações penais contra o ambiente.

Tutela Processual do Ambiente

Instrumentos processuais na tutela do ambiente. Soluções extrajudiciais dos conflitos ambientais. Processo coletivo e individual. Investigação e inquérito civil. Compromisso de ajustamento de conduta. Composição do dano, transação penal e suspensão condicional do processo. Tutela preventiva e ressarcitória. Procedimentos.

Urbanismo, Infraestrutura e Sustentabilidade

Direito urbanístico e ambiente. O ordenamento constiticional da política urbana e as novas perspectivas do direito urbanístico. Política urbana e Meio Ambiente. O Estatuto da Cidade. O SISNAMA e a relação com a política urbana.

Direito Animal

Aspectos éticos, filosóficos e históricos sobre o estatuto jurídico dos animais não-humanos no Brasil e no direito comparado. Diferença entre as correntes de proteção animal: direitos animais e bem-estar animal. Relação entre os movimentos dos direitos dos animais com outros movimentos de justiça social. Normas de proteção animal. Relação entre direitos e deveres fundamentais de proteção do animal não-humano. Animais como sujeitos de direito.

Direito Ambiental Internacional

Análise dos avanços e retrocessos nas Conferências das Nações Unidas sobre meio ambiente. Fontes do direito internacional. Novos atores do direito internacional do meio ambiente. Os princípios do direito internacional do meio ambiente. A proteção do meio ambiente integrando a proteção dos direitos humanos. Do controle de substâncias e atividades perigosas ao controle dos movimentos transfronteiriços de resíduos. Comércio internacional e meio ambiente. Responsabilidade internacional e reparação aos danos ao meio ambiente.

Direito Ambiental Minerário

O tratamento jurídico da mineração. Princípios constitucionais do Direito Minerário. Política econômica para a atividade minerária. Procedimentos administrativos. Direito Ambiental aplicado à mineração. Mineração e sua interferência em espaços ambientalmente protegidos. Mineração e Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, Unidades de Conservação e áreas tombadas. Responsabilidade ambiental decorrente da atividade minerária. Compensações Ambientais. Fiscalização ambiental de empreendimentos minerários: competências e limites aos poderes de fiscalização (poder de polícia). Principais conceitos e instrumentos do Direito Ambiental aplicados ao setor minerário, discutindo e debatendo questões atuais inerentes aos aspectos práticos vivenciados no cotidiano.

Espaços Territoriais Especialmente Protegidos

Histórico e evolução do Direito Agrário. Conceito, fontes e objeto. Direito agrário e as constituições brasileiras. Função social da propriedade rural. Espaços territoriais protegidos. Proteção das águas, ar, fauna e flora. Tutela legal ambiental. Instrumentos processuais de tutela ambiental e responsabilidade ambiental aplicada ao Direito Agrário. Estudo dos espaços territoriais especialmente protegidos. Do Código Florestal e do Sistema Nacional das Unidades de Conservação.

Regulação Hídrica e Saneamento

Análise da política nacional de recursos hídricos, das agências regulatórias e do saneamento básico no Brasil.

Soluções Alternativas de Conflito e o Ambiente

Análise da possibilidade de soluções alternativas de conflitos na área ambiental, Núcleos de conciliação, Desenhos para solução de disputas em desastres ambientais. Resolução de Conflitos. Dispute Board. Análise da mentalidade resolutiva, com capacidade de conciliação, negociação e resolução de conflitos, usando como base o interesse dos envolvidos.

Tópicos Especiais - Teórico e Prático

Matérias específicas em destaque, no Brasil e no mundo, na matéria ambiental. Energias renováveis, resíduos sólidos, patrimônio cultural, agrotóxicos, direito dos desastres, mudanças climáticas, dentre outros.

Metodologia da Pesquisa

Caracterização da monografia de conclusão da especialização como gênero de obra científica, em suas diversas fases de elaboração: definição e formulação do problema de pesquisa, identificação do método de investigação, visualização do plano de desenvolvimento da monografia, escolha das referências bibliográficas e redação do projeto. A questão da interpretação de textos (hermenêutica jurídica). ABNT básica.

Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica.

Professores

  • Me. Albenir Itaboraí Querubini Gonçalves
  • Me. Alexandre Burmann Pereira
  • Me. Alexandre Magrineli dos Reis
  • Me. Alexandre Oheb Sion
  • Me. Alexandre Sikinowski Saltz
  • Ma. Annelise Monteiro Steigleder
  • Ma. Bianca Pazzini
  • Esp. Cauê Vieira da Silva
  • Dr. Daniel Braga Lourenço
  • Dra. Daniela Courtes Lutzki
  • Dr. Délton Winter de Carvalho
  • Dr. Eduardo Fortunato Bim
  • Me. Eduardo Wendling
  • Dra. Erika Bechara
  • Ma. Fabiana da Silva Figueiró
  • Ma. Fernanda Corrêa Osório
  • Dra. Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros
  • Ma. Flavia do Canto Pereira
  • Me. Georges Louis Hage Humbert
  • Dr. Guilherme Pederneiras Jaeger
  • Me. Gustavo de Moraes Trindade
  • Dr. Heron José de Santana Gordilho
  • Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
  • Esp. Jerônimo Pinotti Roveda
  • Dr. Leonardo Papp
  • Dra. Leticia Albuquerque
  • Ma. Letícia Loureiro Correa
  • Ma. Livia Haygert Pithan
  • Me. Lucas dos Santos Rocha Willadino
  • Dr. Marcelo Almeida Ruivo dos Santos
  • Dra. Marcia Andrea Buhring
  • Dr. Marco Felix Jobim
  • Ma. Margareth Michels Bilhalva
  • Ma. Marília Longo do Nascimento
  • Ma. Martha Macedo Sittoni
  • Dr. Patryck de Araujo Ayala
  • Dr. Paulo Affonso Leme Machado
  • Dr. Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira
  • Dr. Paulo de Bessa Antunes
  • Dr. Paulo Vinicius Sporleder de Souza
  • Me. Pedro Campany Ferraz
  • Me. Ricardo Koboldt de Araújo
  • Dr. Ricardo Libel Waldman
  • Dra. Roberta Jardim de Moraes
  • Dr. Rogério Santos Rammê
  • Dr. Romeu Faria Thomé da Silva
  • Dr. Talden Queiroz Farias
  • Me. Thiago Beiler dos Santos Breyer
  • Dr. Tiago Fensterseifer
  • Dra. Vanesca Buzelato Prestes
  • Dr. Werner Grau Neto

Palestrante Convidado

  • Esp. Ricardo Luiz Tavares Gehling

Coordenação

  • Profa. Dra. Fernanda Luiz Fontoura de Medeiros
  • fernanda.medeiros@pucrs.br
    Possui Pós-Doutorado em Direito Ambiental na UFSC. Possui Doutorado em Direito Ambiental na UFSC e doutorado sanduíche na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestre em Direito do Estado pela PUCRS. Professora Adjunta da Escola de Direito da PUCRS, Vice-Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OABRS, membro da União Brasileira da Advocacia Ambiental e advogada atuante na área ambiental.

Investimento

Período de PagamentoValor da Matrícula
Até 16/12/2019R$ 743,75
De 17/12/2019 a 20/01/2020R$ 787,50
De 21/01/2020 a 17/02/2020R$ 831,25
A partir de 18/02/2020R$ 875,00
O pagamento deve ser realizado na data da matrícula. Os valores acima são válidos somente para os períodos informados.
PúblicoValor da Mensalidade
Público em geral
Matrícula + 18 parcelas de R$ 875,00
PUCRS Alumni
Matrícula + 18 parcelas de R$ 770,00
  • Para dependentes de funcionários da PUCRS;
  • Para professores, técnicos administrativos e pais de alunos da Rede Marista;
  • Grupos de 5 ou mais participantes de uma mesma empresa ou empresas conveniadas;
  • Funcionários do Centro Clínico, RAIAR e empresas instaladas no TECNOPUC;
  • Dependentes de funcionários do INSCER e HSL.
Matrícula + 18 parcelas de R$ 787,50
Estudantes com faixa etária de 50 a 59 anos
Matrícula + 18 parcelas de R$ 700,00
Estudantes com faixa etária igual ou superior a 60 anos
Matrícula + 18 parcelas de R$ 612,50

Matrícula

O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.

Orientações Financeiras

Na modalidade de pagamento à vista é concedido ao estudante a redução de 10% sobre o valor de todas as parcelas. E, em havendo o cancelamento ou trancamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderada a redução concedida desde a matrícula paga.

Financie seu Curso com o Crédito Educativo

O Crédito Educativo possibilita o financiamento de 50% das parcelas do curso, com prazo de restituição equivalente ao número de parcelas utilizadas.



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