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Porto Alegre

CURSO DE Especialização

Direito Ambiental e Sustentabilidade

1ª Edição

Área do Curso
Direito
Modalidade
Presencial
Turno
Noite

Apresentação

Programe-se

Início
20 de Março de 2019

Inscrições até 06/03/2019

Período
20/03/2019 a 20/12/2019
360 horas-aula
Dias e Horários
Semanalmente,
terças, quintas e sextas-feiras, das 18h45min às 22h45min.

Sobre o Curso

indiscutivelmente, o Direito Ambiental assumiu proporções incomensuráveis, seja pela importância do bem tutelado, seja pelo protagonismo em outras áreas de fundamental importância, como a economia. O avanço doutrinário e jurisprudencial, assim como a importância do direito comparado, para se buscar a maior eficiência na proteção do meio ambiente, torna o tema indispensável na academia, como também nas mesas de negociação empresarial.

Ainda que o ideal seja um avanço legislativo e políticas públicas mais sérias e eficientes, o profissional atual não pode ficar de fora das atuais discussões sobre o tema. Mais que uma questão conceitual, é necessário entender os movimentos mundiais e todos os cenários nos quais o direito ambiental deixou de ser apenas acessório para se tornar ator decisivo nas questões mercadológicas.

Paralelo a isso, temos os impasses relativos à intervenção estatal, à restrição do exercício das atividades privadas e desenvolvimento. Razão pela qual, o Direito Ambiental Empresarial ganha destaque face aos institutos do seguro ambiental, dos incentivos fiscais e direito tributário ambiental, por exemplo.

Com esse intuito, a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul quer te levar à vanguarda do Direito Ambiental, orientado pelas mudanças macro econômicas, tecnológicas, globalização e gestão de riscos. Uma abordagem panorâmica dos papeis de controle, seja compliance, seja fiscalização estatal. Da mesma forma que serão observadas as formas de responsabilidade, penal ou civil, em função, justamente, por vezes, da ineficiência dos sistemas de controle.

Não há na atualidade nada mais completo, nem mais moderno. Proporcionando aos pós-graduandos uma visão com uma perspectiva ampla e ao mesmo tempo profunda sobre o direito ambiental moderno e direito ambiental empresarial.

Com intuito esperamos contribuir de forma colaborativa na transformação do conhecimento das questões ambientais e preparar novos profissionais que poderão vir a transformar ainda mais para esta mudança.

Objetivos

Proporcionar aos alunos um estudo avançado na área do Direito Ambiental, através da exposição de questões atuais e polêmicas sob o ponto de vista aplicado, visando o imediato impacto do conteúdo estudado nas suas vidas profissionais e acadêmicas.

Objetiva-se aprimorar e aprofundar a formação dos alunos na seara ambiental, oferecendo um programa representativo dos principais temas que orbitam este ramo do direito, inclusive em nível prático.

O cenário hoje composto pelo Direito Ambiental traz consigo elementos que ultrapassam a doutrina tradicional. Essa era de transformação, desenvolvimentos e novos negócios tem o meio-ambiente como peça chave e fundamental na tomada de decisões e no fim a que se destina. Com isso, aumenta a incidência do Direito Ambiental na economia e estratégias empresariais. Ao mesmo tempo que há um custo para preservação deste bem, há um interesse que tenham projetos sustentáveis, em razão da geração de valor intrínseca.

Portanto, o presente curso não tem como objetivo apenas a imersão nos temas doutrinários consagrados, direito comparado, estudo da jurisprudência; mas uma discussão necessária de temas correlacionados, como Direito Tributário Ambiental, Direito Ambiental Empresarial, Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos, Gestão de Riscos e Análise Econômica.

Assim passa o Direito Ambiental a ser visto por um prisma multidisciplinar e transdisciplinar, capacitando os alunos tanto para o estudo científico, como para estarem preparados a enfrentarem situações práticas como por exemplo licenciamentos ambientais, disputas, análises de risco, análises econômica, consultas e pareceres.
Ademais, os profissionais precisam estar preparados para essa transformação que vem a passos largos nos atingindo. Globalização e gestão de negócios vão estar na linha de frente e os alunos de hoje vão precisar de preparação para se diferenciar dos demais.

Não basta apenas o estudo convencional, o profissional do futuro deve estar ligado nas mudanças e como usará seu ferramental para se sobressair. No caso do Direito Ambiental, com este curso, os profissionais estarão pensando à frente, visualizando soluções estratégicas e rápidas com base nessa incursão transdisciplinar e multifacetada que o curso oferece.

A Especialização em Direito Ambiental, Sustentabilidade e Negócios Ambientais visa preparar o profissional a estar apto a atuar em casos relacionados com a matéria e enfrentar as dificuldades inerentes ao tema, seja na esfera privada (escritórios e empresa), seja na esfera pública. O aluno terá competência para participar deste movimento que visa dar uma maior segurança jurídica e maior transparência, sem que isso afete o desenvolvimento e a sustentabilidade.

Público-Alvo

Profissionais das mais diversas áreas do conhecimento, não apenas da área jurídica, uma vez que as questões ambientais são transversais e transdisciplinares exigindo do profissional um espaço de diálogo característico de um novo modelo de mercado.

Diferenciais do Curso

  • Direito Ambiental contemporâneo nacional e internacional;
  • Direito Ambiental no mundos dos negócios;
  • A sustentabilidade como solução.

Ao Final do Curso o Aluno Estará Capacitado a

  • Operar com qualidade no ramo do Direito Ambiental.
  • Compreender a importância do Direito Ambiental nos negócios e na economia.
  • Ter uma visão multidisciplinar sobre o Direito Ambiental.

Unidade Promotora

Escola de Direito

Inscrições

Pode ser realizada pela internet ou presencial. O candidato deverá encaminhar o currículo. As vagas são limitadas e a PUCRS se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições.

Processo de Seleção dos Candidatos

  • Análise de Currículo;
  • Entrevista.

Documentos Necessários para Matrícula

Para fins de matrícula e confecção dos certificados de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:

  • RG Civil (para brasileiros);
  • Carteira de Trabalho;
  • Passaporte;
  • Certidão de Nascimento;
  • Carteira de Conselho (deve constar no documento nome de pai e mãe e a naturalidade);
  • CNH (só será aceita como documento de identificação do aluno se for apresentada juntamente com documento complementar que informe a naturalidade do aluno).

Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação.

Período de Matrícula

Início: 07/11/2018
Término: 06/03/2019

Disciplinas

Teoria Geral do Direito Ambiental

Conceito de Meio Ambiente. Fontes do Direito Ambiental. Princípios do Direito Ambiental. Questões prévias sobre a aplicabilidade das normas ambientais. A sistematização do direito ambiental. Da transdisciplinaridade. Implicações da sociedade de risco e o direito ambiental no contexto da crise. Evolução histórica da legislação brasileira em matéria ambiental. Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

Direito Ambiental Constitucional

O meio ambiente no contexto da Constituição Republicana de 1988. A constitucionalização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Sistema constitucional de competências e meio ambiente. Princípios e fundamentos do Estado de Direito sob o enfoque ambiental. Bens ambientais. Relação entre o direito ao meio ambiente e outros direitos fundamentais. Deveres jurídicos do Estado em matéria ambiental. Ecossistemas determinados pela Constituição como patrimônio nacional. Função socioambiental da propriedade.

Direito Ambiental Administrativo

Princípios do direito ambiental administrativo. Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Instrumentos da PNMA e sua importância na tutela judicial e extrajudicial. Responsabilidade administrativa ambiental. Infrações administrativas e sanções.

Direito Ambiental Empresarial e Instrumentos Econômicos

A atividade produtiva e sua relação com o meio ambiente. Princípio do desenvolvimento sustentável. Externalidades negativas e positivas. Da intervenção estatal com objetivo de proteger o meio ambiente. Medidas de Comando e Controle e Instrumentos econômicos. Seguro ambiental, incentivos ficais e direito tributário ambiental. Compliance ambiental.

Responsabilidade Civil Ambiental

Conceito e espécies de Dano Ambiental. Teorias sobre a responsabilidade civil pelo dano ambiental e sua evolução incluindo a responsabilidade extrapatrimonial. Formas de Reparação. Recomposição e Recuperação do Dano Ambiental. Jurisprudência atualizada dos Tribunais no que tange à responsabilidade civil pelo dano ambiental.

Tutela Penal do Ambiente

Direito Penal na tutela do meio ambiente. Normatização de condutas e atividades relativas ao meio ambiente. Normas penais em branco e direito ambiental. Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9605/98). Teoria da norma e do delito ambiental penal. Bem jurídico protegido. Dano e risco ao ambiente. Tipo penal ambiental. Sujeito ativo dos delitos ambientais penais. Responsabilidade penal da pessoa jurídica e de seu dirigente. Infrações penais contra o ambiente.

Tutela Processual do Ambiente

Instrumentos processuais na tutela do ambiente. Soluções extrajudiciais dos conflitos ambientais. Processo coletivo e individual. Investigação e inquérito civil. Compromisso de ajustamento de conduta. Composição do dano, transação penal e suspensão condicional do processo. Tutela preventiva e ressarcitória.

Direito Ambiental Urbanístico

Direito urbanístico e ambiente. O ordenamento constiuicional da política urbana e as novas perspectivas do direito urbanístico. Política urbana e Meio Ambiente. O Estatuto da Cidade. O SISNAMA e a relação com a política urbana.

Direito Animal

Aspectos éticos, filosóficos e históricos sobre o estatuto jurídico dos animais não-humanos no Brasil e no direito comparado. Diferença entre as correntes de proteção animal: direitos animais e bem-estar animal. Relação entre os movimentos dos direitos dos animais com outros movimentos de justiça social. Normas de proteção animal. Relação entre direitos e deveres fundamentais de proteção do animal não-humano. Animais como sujeitos de direito.

Direito Ambiental Internacional

Análise dos avanços e retrocessos nas Conferências das Nações Unidas sobre meio ambiente. Fontes do direito internacional. Novos atores do direito internacional do meio ambiente. Os princípios do direito internacional do meio ambiente. A proteção do meio ambiente integrando a proteção dos direitos humanos. Do controle de substâncias e atividades perigosas ao controle dos movimentos transfronteiriços de resíduos. Comércio internacional e meio ambiente. Responsabilidade internacional e reparação aos danos ao meio ambiente.

Direito Ambiental Minerário

O tratamento jurídico da mineração. Princípios constitucionais do Direito Minerário. Política econômica para a atividade minerária. Procedimentos administrativos. Direito Ambiental aplicado à mineração. Mineração e sua interferência em espaços ambientalmente protegidos. Mineração e Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, Unidades de Conservação e áreas tombadas. Responsabilidade ambiental decorrente da atividade minerária. Compensações Ambientais. Fiscalização ambiental de empreendimentos minerários: competências e limites aos poderes de fiscalização (poder de polícia). Principais conceitos e instrumentos do Direito Ambiental aplicados ao setor minerário, discutindo e debatendo questões atuais inerentes aos aspectos práticos vivenciados no cotidiano.

Espaços Territoriais Especialmente Protegidos

Histórico e evolução do Direito Agrário. Conceito, fontes e objeto. Direito agrário e as constituições brasileiras. Função social da propriedade rural. Espaços territoriais protegidos. Proteção das águas, ar, fauna e flora. Tutela legal ambiental. Instrumentos processuais de tutela ambiental e responsabilidade ambiental aplicada ao Direito Agrário. Estudo dos espaços territoriais especialmente protegidos. Do Código Florestal e do Sistema Nacional das Unidades de Conservação.

Metodologia da Pesquisa

Caracterização da monografia de conclusão da especialização como gênero de obra científica, em suas diversas fases de elaboração: definição e formulação do problema de pesquisa, identificação do método de investigação, visualização do plano de desenvolvimento da monografia, escolha das referências bibliográficas e redação do projeto. A questão da interpretação de textos (hermenêutica jurídica). ABNT básica.

Tópicos Especiais

A disciplina de tópicos especiais é destinada a desenvolver encontros acerca de matérias específicas que estejam em destaque, no Brasil e no mundo, na matéria ambiental. Os encontros serão ministrados a partir do olhar dos mais destacados especialistas do país, oportunizando ao aluno da disciplina um contato em tempo real com as discussões em voga e com as pessoas protagonistas dos referidos debates. Destacam-se temas como: energias renováveis, resíduos sólidos, património cultural, agrotóxicos, direito dos desastres, mudanças climáticas, dentre outros.

Regulação Hídrica e Saneamento

Análise da política nacional de recursos hídricos, das agências regulatoriais e do saneamento básico no Brasil.

Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica.

Professores

  • Me. Albenir Itaboraí Querubini Gonçalves
  • Me. Alexandre Burmann
  • Me. Alexandre Magrineli dos Reis
  • Dr. Alexandre Oheb Sion
  • Me. Alexandre Sikinowski Saltz
  • Ma. Ana Maria Moreira Marchesan
  • Ma. Annelise Monteiro Steigleder
  • Dr. Arthur Maria Ferreira Neto
  • Dra. Betânia de Moraes Alfonsin
  • Dr. Daniel Braga Lourenço
  • Dr. Délton Winter de Carvalho
  • Eduardo Fortunato Bim
  • Me. Eduardo Wendling
  • Dra. Erika Bechara
  • Dra. Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros
  • Me. Georges Louis Hage Humbert
  • Dr. Giovani Agostini Saavedra
  • Dr. Guilherme Pederneiras Jaeger
  • Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
  • Jerônimo Pinotti Roveda
  • Dr. Leonardo Papp
  • Dra. Leticia Albuquerque
  • Ma. Letícia Loureiro Correa
  • Ma. Livia Haygert Pithan
  • Me. Lucas dos Santos Rocha Willadino
  • Dr. Marco Felix Jobim
  • Ma. Marília Longo do Nascimento
  • Dr. Paulo Affonso Leme Machado
  • Dr. Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira
  • Dr. Paulo de Bessa Antunes
  • Dr. Paulo Vinicius Sporlder de Souza
  • Me. Pedro Campany Ferraz
  • Me. Ricardo Koboldt de Araújo
  • Dr. Ricardo Libel Waldman
  • Dr. Rogério Santos Rammê
  • Dr. Romeu Faria Thomé da Silva
  • Talden Queiroz Farias
  • Me. Thiago Beiler dos Santos Breyer
  • Tiago Fensterseifer
  • Dra. Vanesca Buzelato Prestes
  • Dr. Werner Grau Neto

Coordenação

  • Profa. Dra. Fernanda Luiz Fontoura de Medeiros
  • fernanda.medeiros@pucrs.br
    Possui Pós-Doutorado em Direito Ambiental na UFSC. Possui Doutorado em Direito Ambiental na UFSC e doutorado sanduíche na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestre em Direito do Estado pela PUCRS. Professora Adjunta da Escola de Direito da PUCRS, Vice-Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OABRS, membro da União Brasileira da Advocacia Ambiental e advogada atuante na área ambiental.

Investimento

Informações em breve, aguarde!

Matrícula

O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.

Orientações Financeiras

Na modalidade de pagamento à vista é concedido ao estudante a redução de 10% sobre o valor de todas as parcelas. E, em havendo o cancelamento ou trancamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderada a redução concedida desde a matrícula paga.

Financie seu Curso com o Crédito Educativo

O Crédito Educativo possibilita o financiamento de 50% das parcelas do curso, com prazo de restituição equivalente ao número de parcelas utilizadas.



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