Curso de Especialização


Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho – 14ª Edição

O Curso de Especialização em Direito do Trabalho da PUCRS, único entre os cursos da modalidade com 455 horas aula, tem o objetivo de qualificar os especializandos para a vida profissional, bem como de encaminhá-los para a pesquisa com uma sólida base, se assim entenderem. VAGAS LIMITADAS.

inscreva-se
INSCRIÇÕES INÍCIO DURAÇÃO

De 07/11/2017 a 09/03/2018

Dia 21/03/2018

De 21/03/2018 a 14/12/2018

9 meses ou 454 horas-aula.

horário das aulas

Semanalmente às quartas, quintas e sextas-feiras, das 18h45min às 22h45min. Dias e horários das aulas sujeito a alterações, a critério da coordenação do curso.

objetivos

  • Atualizar os conhecimentos dos profissionais graduados sobre o Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;
  • Estudar e aprofundar os conhecimentos acerca do doutrina e jurisprudência atual e dominante em nossos tribunais;
  • Ampliar o conhecimento frente à interdisciplinaridade sistêmica;
  • Formar profissionais capazes de perceber, avaliar e atuar de forma mais eficaz na solução das demandas nestas áreas;
  • Aproximar o nosso ex-aluno do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais para que continue seus estudos e, no futuro, sinta-se em melhores condições para ingresso no curso de Mestrado;
  • Estimular a produção cientifica a partir das monografias de conclusão de curso.

público-alvo

Profissionais da área do Direito (advogados, juízes, servidores, membros do ministério público do trabalho) e profissionais da área da administração e economia (recursos humanos).

diferenciais do curso

  • Qualificação profissional para advogados, juízes, procuradores, servidores e demais profissionais que lidam com o Direito do Trabalho;
  • Única especialização em Direito do Trabalho, entre todas as concorrentes, com 450 horas-aula;
  • Realização de bancas de avaliação de monografia, qualificando e valorizando a pesquisa dos alunos.

ao final do curso o aluno estará capacitado a:

Especialista em Direito e Processo do Trabalho, mais qualificado às atividades profissionais e apto ao seguimento dos estudos em pós-graduação Stricto Sensu.

unidade promotora

Escola de Direito

área do curso

Ciências Sociais Aplicadas

modalidade

Presencial

DISCIPLINAS
Metodologia da Pesquisa Jurídica
Estudo da pesquisa como forma de aprofundamento e aperfeiçoamento da teoria e prática jurídica; Métodos e Técnicas de Pesquisa; Monografia Jurídica; Projeto de Pesquisa para Monografia Jurídica (ABNT).
Constitucionalismo e Direitos Fundamentais
Apresentação da ciência do Direito Constitucional. Estudo da Constituição como sistema aberto de princípios e regras. Eficácia, aplicabilidade e interpretação dos princípios e dos direitos fundamentais. Princípios e direitos da dignidade da pessoa humana. Constituição face os direitos sociais. Limites e restrições dos direitos fundamentais. Soluções dos problemas de colisão. A problemática da constitucionalização dos sistemas privados.
Direito Empresarial e Contratos
Estudo sobre as relações jurídicas negociais privadas e dos sujeitos de direito, a saber: o empresário e a sociedade empresária.
Fundamento de Direito Público (Penal, Adminsitrativo, Internacional)

Penal

Estudo dos fundamentos da criminalização de fatos pertinentes ao Direito do Trabalho. A problemática do bem jurídico tutelado pela legislação penal. Análise constitucional do tema e a estrutura típica da legislação. A questão da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a relação com o Direito do Trabalho.

Administrativo

O presente estudo tem por objetivo situar o aluno no contexto administrativo brasileiro, possibilitando que conhecimentos básicos acerca da disciplina possam ser relembrados a partir de uma análise global de conceitos e espécies aplicáveis. Os conteúdos que integram o presente programa serão apresentados expositivamente, com a utilização de recursos visuais, tais como lâminas de projeção e data show, enfatizando-se os conhecimentos teóricos, bem como suas correspondentes aplicações práticas.

Ponto 1: Organização Administrativa: pessoas jurídicas que integram a Administração Pública; conceitos espécies e características; princípios aplicáveis e sua repercussão doutrinária e jurisprudencial.

Ponto 2: Poderes administrativos; Poder de polícia e disciplinar; Hierarquia administrativa e competência. Aspectos gerais dos atos administrativos.

Ponto 3: Responsabilidade Extracontratual do Estado e mecanismos de intervenção do Estado na propriedade privada.

Ponto 4: Aspectos gerais do regime estatuário estadual (Lei nº 10.098/94) e federal (Lei nº 8.112/90). Questões relacionadas a improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92).

Internacional

Direito Internacional Público do Trabalho – Análise da legislação internacional referente ao fenômeno das relações de trabalho, com ênfase nos direitos fundamentais dos trabalhadores. Noções de direito sindical no âmbito internacional. Estudo da estrutura da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o reflexo e incorporação dos tratados internacionais (convenções e recomendações) desta organização na legislação dos Estados-partes. Direito Internacional Privado do Trabalho – a partir do fenômeno da internacionalização econômica e suas conseqüências para as relações de trabalho é realizado o estudo dos conflitos de leis laborais no espaço e também são realizadas análises de situações práticas envolvendo tais conflitos.

Fundamentos de Direito do Trabalho
Reflexão sobre o contexto histórico do nascimento do Direito do Trabalho. Estudo sobre os fundamentos sociológicos, filosóficos e jurídicos do trabalho humano. Estudo sobre a formação do Direito do Trabalho com ramo especializado. Princípios. Relação de trabalho e contrato de trabalho. Organização Internacional do Trabalho e regramento de proteção ao trabalho.
Relações Individuais do Trabalho
Estudo sobre as relações contratuais de emprego. Analise das obrigações decorrentes dos contratos de trabalho. Remuneração e salário: forma de fixação, periodicidade e pagamento. Duração de jornada: extensão e regimes de prorrogação compensatória. Obrigações Acessórias. Estudo da regulamentação protetiva. Trabalho do menor e mulher. Reflexão e compreensão das normas de segurança e medicina do trabalho.
Relações de Trabalho e Inovações Tecnológicas
As recentes transformações na organização produtiva mundial geraram novos paradigmas na relação empregatícia. Fenômenos como globalização, internet e virtualidade de relacionamentos têm transformado o panorama social e, porque inserido neste, também o trabalhista. O jurista tem a obrigação de conhecer e dominar tais transformações notoriamente para poder judicar na hipótese de conflitos daí decorrentes, uma vez que, por derivarem de relações em contextos distintos, também possuem contornos distintos do trivial.
Relações Coletivas do Trabalho
Fenômeno Associativo e sindicalismos. Estudo sobre o nascimento das relações coletivas de trabalho. Exame da estrutura e organização sindical no Brasil e no mundo. Reflexões a respeito das formas e procedimentos da autonomia negocial coletiva. Estudo sobre os conflitos decorrentes de interesses coletivos. Analise das formas de solução extrajudicial dos conflitos coletivos. Compreensão do instituto jurídico do dissídio coletivo e a instauração. Instrução probatória e contornos do contraditório. Reflexões a respeito da extensão subjetiva da coisa julgada e a ação de cumprimento. Ação de impugnação à constituição ou investidura sindical. Execução de contribuições para os entes sindicais. Sistemática recursal.
Tópicos Especiais e Direito do Trabalho
A disciplina contempla o estudo de questões trabalhistas atuais decorrentes de novas modalidades de trabalhadores que exercem funções diferentes daquelas que existiam na sociedade industrial e para as quais foi elaborada a legislação trabalhista, tais como o teletrabalho, o trabalho on-line, o escritório virtual que derivam de inovações tecnológicas da informática, cibernética e da telemática. Serão estudadas também, além do assédio moral, as novas modalidades de discriminação nas relações de trabalho apontadas pela OIT - Relatório 2007, como a predisposição genética a desenvolver certas doenças, a idade, a obesidade, orientação sexual, HIV/Aids e deficiência; bem como as novas formas de trabalho escravo e a crescente exploração, pelas grandes indústrias, do trabalho do preso (excluído da proteção das normas justrabalhistas). Por fim, aborda novas proposições no sentido de garantir efetividade aos créditos trabalhistas, como a prisão civil por dívida trabalhista e a possibilidade de penhora salarial de empregador pessoa física e de sócio de pessoa jurídica, para pagamento de débito trabalhista.
Direito da Seguridade
Compreensão a respeito da proteção previdenciária e da regulamentação legislativa. Regime de arrecadação. Estudo dos benefícios previdenciários e os possíveis beneficiários. Acidente de trabalho e indenização pecuniária: reflexões sobre os critérios de fixação.
Fundamentos de Direito Processual do Trabalho
Origens da jurisdição trabalhista e evolução da organização judiciária. Princípios de Direito Processual. Reflexões quanto à competência material face às inovações constitucionais. Compreensão da competência relativa.
Relações Processuais do Trabalho e Efetividade
Ingresso em juízo de prestação jurisdicional. Defesa do Réu. Estudo das fontesm meios e ônus probatório. Decisão singular e coletiva; Reflexões a respeito da teoria geral dos recursos trabalhistas. Estudo dos recursos em grau ordinário e especial de juridição. Compreensão do mandado de segurança face à competência constitucional da Justiça do Trabalho; Estudo da ação civil pública coletiva. Compreensão do instituto jurídico do dissídio coletivo e a instauração. Instrução probatória e contornos do contraditório. Reflexões a respeito da extensão subjetiva da coisa julgada e a ação de cumprimento. Ação de impugnação à constituição ou investidura sindical. Execução de contribuições para os entes sindicais. Sistemática recursal; Liquidação. Ação monitória. Exceção de pré-execuitividade. Ações incidentais à execução. Decisões judiciais e recursos. Expropriação. Execução de retenções fiscais e previdenciárias.
Direito Ambiental do Trabalho
1. Meio ambiente do trabalho. Principais normas protetivas do meio ambiente do trabalho. Direito da integração economia e direito positivo nacional. 2. Poluição e meio ambiente de trabalho. 3. Responsabilidade do empregador. Responsabilidade social empresarial e códigos de condutas. 4. Prevenção e reparação de danos ao meio ambiente do trabalho: aspectos econômicos e jurídicos na ordem jurídica brasileira. 5. Tratados e acordos internacionais sobre meio ambiente do trabalho.
Teoria da Argumentação Jurídica
Argumentação e Interpretação Jurídica: uma abordagem retórica. Nova retórica: uma nova racionalidade argumentativa no processo de interpretação jurídica. Semiologia e argumentação jurídica. Reflexão acerca da interpretação jurídica com base na proposta de uma nova racionalidade argumentativa. Desenvolvimento da competência argumentativa no enfrentamento de diferentes teses jurídicas.Estudo e análise das interfaces entre Direito, Linguagem e Literatura no processo de argumentação e interpretação jurídica.
Orientação de Trabalho de Conclusã de Curso - TCC
Planejamento execução do trabalho de conclusão de curso. Procedimentos éticos e metodológicos do projeto de pesquisa. Métodos de pesquisa: procedimentos para coleta e análise de dados Elaboração de relatórios de pesquisa e redação do trabalho final. Normas técnicas.

trabalho de conclusão de curso - TCC

O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica.

PROFESSORES
Me. Alexei Almeida Chapper
Dr. Alvaro Sanchez Bravo
Me. André Fernandes Estevez
Me. André Jobim de Azevedo
Dra. Clarice Beatriz Costa Söhngen
Me. Cláudio Lopes Preza
Dra. Daniela Courtes Lutzky
Dra. Denise Pires Fincato
Me. Eugênio Hainzender Jr.
Dr. Guilherme Pederneiras Jaeger
Ma. Helena Kugel Kazzarin
Me. Henrique José da Rocha
Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
Me. João Vicente Rothfuchs
Me. Juliano Gianechini Fernandes
Dr. Luciano Dorea Martinez Carreiro
Me. Marcelo Machado Bertolucci
Dr. Marco Antônio César Villatore
Dr. Marco Félix Jobim
Dra. Mariângela Guerreiro Milhoranza
Dr. Maurício de Carvalho Góes
Esp. Ricardo Gehling
Dr. Rodrigo Coimbra Santos
Dr. Rodrigo Wasen Galia
Me. Rubens Fernando C. dos Santos Jr.
Dr. Sérgio Pinto Martins

Obs: Corpo docente sujeito a alterações.

coordenador

  • Prof. Dr. Gilberto Stürmer
  • E-mail: gilberto.sturmer@pucrs.br
  • Advogado e Parecerista; Mestre em Direito PUCRS; Doutor em Direito do Trabalho UFSC; Pós-Doutor em Direito Universidade de Sevilla (Espanha).

INVESTIMENTO MATRÍCULA VALOR DA MENSALIDADE
Matrícula + 18 parcelas R$ 790,00 18 de R$ 790,00
 
VALORES DA MATRÍCULA, CONFORME O PERÍODO DE PAGAMENTO
Período de pagamento Valor da matrícula
07/11 a 14/12/2017 R$ 671,50
15/12/2017 a 15/01/2018 R$ 711,00
16/01 a 15/02/2018 R$ 750,50
A partir de 16/02/2018 R$ 790,00
O pagamento deve ser realizado na data da matrícula. Os valores acima são válidos somente para os períodos informados.
 
PÚBLICO NÚMERO DE PARCELAS VALOR DA MENSALIDADE
Público em geral Matrícula + 18 parcelas Matrícula + 18 de R$ 790,00
Para dependentes de funcionários da PUCRS; Para professores, técnicos administrativos e pais de alunos da Rede Marista; Grupos de 5 ou mais participantes de uma mesma empresa ou empresas conveniadas; Funcionários do Centro Clínico, RAIAR e empresas instaladas no TECNOPUC; Dependentes de funcionários do INSCER, Gráfica EPECÊ e HSL. Matrícula + 18 parcelas Matrícula + 18 de R$ 711,00
PUCRS Alumni Matrícula + 18 parcelas Matrícula + 18 de R$ 695,20
Estudantes com faixa etária de 50 a 60 anos Matrícula + 18 parcelas Matrícula + 18 de R$ 632,00
Estudantes com faixa etária superior a 60 anos Matrícula + 18 parcelas Matrícula + 18 de R$ 553,00
Funcionários da PUCRS, HSL, Gráfica EPECÊ, INSCER (somente se viabilizado financeiramente o curso) Matrícula + 18 parcelas Matrícula + 18 de R$ 395,00
O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.

orientações financeiras

Na modalidade de pagamento à vista é concedido ao estudante a redução de 10% sobre o valor de todas as parcelas. E, em havendo o cancelamento ou trancamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderada a redução concedida desde a matrícula paga.

financie seu curso com o crédito educativo

O Crédito Educativo possibilita o financiamento de 50% das parcelas do curso, com prazo de restituição equivalente ao número de parcelas utilizadas.

saiba mais
período local horário

De 07/11/2017 a 09/03/2018

Educação Continuada da PUCRS

Av. Ipiranga, 6681 - Prédio 40 - sala 201

CEP: 90619-900 - Porto Alegre/RS - Brasil

Fone: (51) 3320-3727

E-mail: educacao.continuada@pucrs.br

Das 8h às 21h.

Pré-requisitos

Formação em graduação Direito, Administração, Economia ou Ciências Contábeis.

Inscrição

Pode ser realizada pela internet ou presencial. O candidato deverá encaminhar o currículo. As vagas são limitadas e a PUCRS se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições.

processo de seleção dos candidatos

  • Análise de Currículo.

documentos necessários para matrícula

Para fins de matrícula e confecção dos certificados de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:

  • RG Civil (para brasileiros);
  • Carteira de Trabalho;
  • Passaporte;
  • Certidão de Nascimento;
  • Carteira de Conselho (deve constar no documento nome de pai e mãe e a naturalidade);
  • CNH (só será aceita como documento de identificação do aluno se for apresentada juntamente com documento complementar que informe a naturalidade do aluno).

Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação.