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CURSO DE Especialização

Direito Tributário

9ª Edição

Área do Curso
Direito
Modalidade
Presencial
Turno
Manhã, Noite

Apresentação

Programe-se

Início
21 de Março de 2020

Inscrições até 11/03/2020

Período
21/03/2020 a 19/06/2021
360 horas-aula
Dias e Horários
Semanalmente,
quinta e sexta-feira, 18h45min às 22h45min. Quinzenalmente, aos sábados, das 8h às 12h.

Sobre o Curso

A Especialização de Direito Tributário da PUCRS-IET, que agora está indo para sua 9ª Edição, já se consolidou no mercado como sendo aquela com o Corpo Docente mais qualificado e com programação disciplinar mais abrangente, de modo a atender aos interesse de formação daquele profissional que pretende compreender o funcionamento do complexo sistema tributário brasileiro, fornecendo ao seu aluno, além das aulas regulares, inúmeras oportunidades adicionais de aprendizagem, seja durante o período do curso, seja após o encerramento das aulas regulares, por meio de oportunidade de participação em Simpósios, Grupos de Estudo e Cursos de Extensão organizados pelo IET. Portanto, a presente Especialização possui a intenção de garantir uma formação tributária completa e aprofundada para aquele que pretende atuar direta ou indiretamente no campo tributário.

Objetivos

  • Proporcionar aos alunos(as) um estudo avançado do Direito Tributário, considerando as suas fontes, os fundamentos da tributação, os elementos da norma tributária e interrelação com outros ramos do direito;
  • Apresentar aos alunos(as) questões tributárias atuais e polêmicas sob o ponto de vista aplicado, visando o imediato impacto do conteúdo estudado na vida professional, seja do profissional da área pública, quanto privada;
  • Estimular o estudo do Direito Tributário e a pesquisa da matéria em áreas ainda pouco exploradas por operadores do Direito, tais como a tributação internacional, compliance fiscal e tributação específica de setores importantes da economia (agronegócio, cooperativas, instituições financeiras, etc.);
  • Viabilizar a participação dos alunos nos eventos e grupos de estudos realizados pelo Instituto de Estudos Tributário – IET.

Público-Alvo

Profissionais formandos em direito, contabilidade, economia, administração e áreas afins.

Diferenciais do Curso

Participação facultativa em grupos de estudos e simpósios do Instituto de Estudos Tributários e possibilidade de aulas extras nas disciplinas de Planejamento Tributário e Tributação Internacional via video-conferências com aulas ministradas pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT (SP). A ênfase do curso será a de resolução de casos práticos e de debates entre alunos e professores.

Perfil do Egresso

  • Realizar consultoria tributária para empresas;
  • Analisar e avaliar legislação tributária;
  • Construir pareceres jurídicos em matéria tributária;
  • Elaborar estratégias de defesas do contribuinte contra autuações fiscais;
  • Propor planejamentos fiscais e de mecanismos de redução de custos tributários.

Unidade Promotora

Escola de Direito

Inscrições

Pode ser realizada pela internet ou presencial. O candidato deverá encaminhar o currículo. As vagas são limitadas e a PUCRS se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições.

Processo de Seleção dos Candidatos

  • Análise de Currículo.

Documentos Necessários para Matrícula

Para fins de matrícula e confecção dos certificados de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:

  • RG Civil (para brasileiros);
  • Carteira de Trabalho;
  • Passaporte;
  • Certidão de Nascimento;
  • Carteira de Conselho (deve constar no documento nome de pai e mãe e a naturalidade);
  • CNH (só será aceita como documento de identificação do aluno se for apresentada juntamente com documento complementar que informe a naturalidade do aluno).

Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação.

Período de Matrícula

Início: 08/11/2019
Término: 11/03/2020

Disciplinas

Teoria Geral do Direito Tributário

Fundamentos da Tributação, fontes e conceitos básicos do direito tributário. As diferentes estruturas normativas relevantes ao direito tributário. A regra matriz de incidência tributária e o formalismo normativo no direito tributário contemporâneo.

Sistema Constitucional Tributário

Conceito constitucional de tributo, das competências (positivas e negativas) e espécies tributárias à luz da Constituição Federal. Princípios constitucionais tributários que protegem o contribuinte e jurisprudência relativa à matéria.

Obrigação Tributária

Regras que tratam da aplicação do direito tributário e sua integração com outros ramos do direito. Conceitos de obrigação tributária principal e acessória e dos elementos da regra matriz de incidência tributária.

Crédito Tributário

Estudo do processo de formalização crédito tributário. Análise das modalidades de lançamento tributário, suspensão e extinção do crédito tributário.

Metodologia da Pesquisa

Monografia de conclusão da especialização como gênero de obra científica, em suas diversas fases de elaboração: definição e formulação do problema de pesquisa, identificação do método de investigação, visualização do plano de desenvolvimento da monografia, escolha das referências bibliográficas e redação do projeto. A interpretação de textos e a hermenêutica jurídica.

Impostos e Contribuições

Impostos e contribuições de acordo com a ótica constitucional e infraconstitucional. Depuração das regras-matrizes dos impostos e contribuições e casos jurisprudencais polêmicos envolvendo regimes de tributação federal, estadual e municipal.

Tributação das Atividades Econômicas e Sociais

Entidades integrantes do Terceiro Setor (saúde, educação e assistência social); O regime jurídicotributário da imunidade e da isenção, conforme a Lei 12.101/09; Tributação do Comércio Exterior. Tributação das cooperativas: regras especiais aplicáveis a tal modalidade de exercício de atividade econômica; Tributação sobre as Instituições Financeiras; Tributação das sociedades que desenvolvem atividades de acordo com as regras do SIMPLES Nacional. Tributação do Agronegócio (commodities, investimentos estrangeiros, créditos presumidos, etc.).

Tributação Internacional

Regras tributárias que se aplicam em relações jurídicas internacionais. Tributação das rendas auferidas por pessoas jurídicas e físicas no exterior. Regras CFC e sua aplicação no Brasil. Introdução a acordos internacionais para evitar a dupla tributação. Regras de subcapitalização e preços de transferência.

Contabilidade Tributária

Conceitos e fundamentos básicos da contabilidade: metodologia aplicável à escrituração, os critérios de avaliação patrimonial, a apuração de resultados, a elaboração das demonstrações contábeis, as fontes de normas contábeis, bem como questões teóricas e práticas relacionadas à auditoria tributária e ao chamado gerenciamento de lucros. Estrutura normativa contábil e formato do resultado das empresas, bem como os critérios de avaliação dos elementos que compõem o patrimônio das organizações.

Planejamento Tributário

Limites da aplicação das regras tributárias para fins de planejamento tributário. Conceitos de evasão e elisão fiscal. Artigo 116, parágrafo único do CTN. Conceitos de simulação, dissimulação e propósito negocial. Jurisprudência dos tribunais administrativos e judiciais em relação a planejamentos tributários questionados pelas autoridades fiscais.

Direito Penal Tributário

Infrações às normas tributárias sob o ponto de vista penal. Infrações penais. Sanções. Crimes contra a ordem tributária. Processo Penal tributário.

Processo Tributário

Princípios do procedimento e do processo tributário. Fiscalização tributária. Processo
administrativo tributário. Processo judicial tributário. Ações tributárias. Instrumentos de defesa do contribuinte. Instrumentos de satisfação do crédito tributário pelo Fisco.

Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica.

Professores

  • Dr. Arthur Maria Ferreira Neto
  • Esp. Alexandre Rossato da Silva Avila
  • Dra. Alexandre Wunderlich
  • Dr. Andrei Pitten Velloso
  • Dr. Cassiano Menke
  • Me. Cláudio Tessari
  • Dr. Draiton Gonzaga de Souza
  • Dr. Éderson Garin Porto
  • Me. Edmundo Cavalcanti Eichenberg
  • Me. Eduardo Luís KronbauerM
  • Dr. Eduardo de Moraes Sabbag
  • Esp. Fernando Mombelli
  • Dr. Hugo de Brito Machado Segundo
  • Dr. Humberto Bergamnn Ávila
  • Dr. Igor Danilevicz
  • Dr. Leandro Paulsen
  • Dr. Luís Eduardo Schoueri
  • Me. Marcel Citró de Azevedo
  • Dr. Marcelo Coletto Pohlmann
  • Dr. Marco Aurélio Greco
  • Dr. Marco Félix Jobim
  • Dr. Marcos Alexandre Másera
  • Me. Milton Terra Machado
  • Dra. Nara Cristina Takeda Taga
  • Dr. Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira
  • Me. Pedro Guilherme Augustin Adamy
  • Me. Rafael Nichele
  • Dr. Renato Lopes Becho
  • Esp. Ricardo Mariz de Oliveira
  • Me. Thales Michel Stucky

Coordenadores

  • Prof. Dr. Arthur Maria Ferreira Neto
  • arthur.neto@pucrs.br
    É mestre e doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2005 e 2015) e Mestre e Doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2008 e 2013), possuindo ainda Especialização em Direito Tributário pelo IBET (2002) e graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da UFRGS (2000). Realizou, ainda, estágio doutoral em Filosofia junto à Universität Tübingen, por meio de bolsa concedida pelo DAAD (2010-2012) e estágio doutoral em Direito junto à Justus-Liebig Universität Giessen, por meio de bolsa concedida pela CAPES (2014-2015). É Coordenador do Núcleo de Direito Publico junto à Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, ministrando ainda as disciplinas de Direito Tributário, Direito Constitucional e Filosofia do Direito. É ainda Coordenador e professor da Especialização de Direito Tributário da PUC/RS-IET. É professor visitante da ESMAFE, IMED e ESDM. É Vice-Presidente do Instituto de Estudos Tributários – IET. Tem experiência na área de Direito e Filosofia, com ênfase em Direito Tributário, teoria do direito, filosofia do direito, filosofia política e ética.
  • Prof. Dr. Marcos Alexandre Másera
  • mmasera@pucrs.br
    Possui graduação em Filosofia pela Faculdade de Filosofia Nossa Senhora da Imaculada Conceição – PUCRS e graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Mestre e Doutor em Filosofia pela PUCRS. Doutor em Direito pela PUCRS. Professor Titular na Faculdade de Direito da PUCRS, Procurador Jurídico da PUCRS e Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Irmão José Otão – FIJO. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUCRS. Atua com prestação de serviços de assessoria jurídica no escritório Másera Advocacia. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Tributário e Direito Administrativo.

Investimento

Informações em breve, aguarde!

Matrícula

O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.

Orientações Financeiras

Na modalidade de pagamento à vista é concedido ao estudante a redução de 10% sobre o valor de todas as parcelas. E, em havendo o cancelamento ou trancamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderada a redução concedida desde a matrícula paga.

Financie seu Curso com o Crédito Educativo

O Crédito Educativo possibilita o financiamento de 50% das parcelas do curso, com prazo de restituição equivalente ao número de parcelas utilizadas.



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