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CURSO DE Especialização

Direito Tributário

PUCRS/IET - 8ª Edição

Área do Curso
Direito
Modalidade
Presencial
Turno
Manhã, Noite

Apresentação

Programe-se

Início
21 de Março de 2019

Inscrições até 07/03/2019

Período
21/03/2019 a 13/12/2019
360 horas-aula
Dias e Horários
Semanalmente,
quinta e sexta-feira, 18h45min às 22h45min. Quinzenalmente, aos sábados, das 8h às 12h.

Sobre o Curso

O Curso de Especialização apresenta um estudo avançado do Direito Tributário, onde questões tributárias, discussões e análises sobre fundamentos da tributação, elementos da norma tributária, tributação internacional e compliance fiscal e tributação específica de setores da economia são temas de estudo do curso.

Objetivos

  • Proporcionar aos alunos(as) um estudo avançado do Direito Tributário, considerando as suas fontes, os fundamentos da tributação, os elementos da norma tributária e interrelação com outros ramos do direito;
  • Apresentar aos alunos(as) questões tributárias atuais e polêmicas sob o ponto de vista aplicado, visando o imediato impacto do conteúdo estudado na vida professional, seja do profissional da área pública, quanto privada;
  • Estimular o estudo do Direito Tributário e a pesquisa da matéria em áreas ainda pouco exploradas por operadores do Direito, tais como a tributação internacional, compliance fiscal e tributação específica de setores importantes da economia (agronegócio, cooperativas, instituições financeiras, etc.);
  • Viabilizar a participação dos alunos nos eventos e grupos de estudos realizados pelo Instituto de Estudos Tributário – IET.

Público-Alvo

Bacharéis em Direito, Contabilidade, Administração e Economia.

Diferenciais do Curso

Participação facultativa em grupos de estudos e simpósios do Instituto de Estudos Tributários e possibilidade de aulas extras nas disciplinas de Planejamento Tributário e Tributação Internacional via video-conferências com aulas ministradas pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT (SP). A ênfase do curso será a de resolução de casos práticos e de debates entre alunos e professores.

Ao Final do Curso o Aluno Estará Capacitado a

  • Realizar consultoria tributária para empresas.
  • Analisar e avaliar legislação tributária.
  • Redação de pareceres jurídicos em matéria tributária.
  • Elaboração de estratégias de defesas do contribuinte contra autuações fiscais.
  • Proposição de planejamentos fiscais e de mecanismos de redução de custos tributários.

Unidade Promotora

Escola de Direito

Inscrições

Pode ser realizada pela internet ou presencial. O candidato deverá encaminhar o currículo. As vagas são limitadas e a PUCRS se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições.

Processo de Seleção dos Candidatos

  • Análise de Currículo;
  • Entrevista.

Documentos Necessários para Matrícula

Para fins de matrícula e confecção dos certificados de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:

  • RG Civil (para brasileiros);
  • Carteira de Trabalho;
  • Passaporte;
  • Certidão de Nascimento;
  • Carteira de Conselho (deve constar no documento nome de pai e mãe e a naturalidade);
  • CNH (só será aceita como documento de identificação do aluno se for apresentada juntamente com documento complementar que informe a naturalidade do aluno).

Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação.

Período de Matrícula

Início: 07/11/2018
Término: 07/03/2019

Disciplinas

Teoria Geral do Direito Tributário

Estudo dos Fundamentos da Tributação, das fontes e conceitos básicos do direito tributário. Análise das diferentes estruturas normativas relevantes ao direito tributário. Análise da regra matriz de incidência tributária.

Sistema Constitucional Tributário

Estudo do conceito constitucional de tributo, das competências (positivas e negativas) e espécies tributárias à luz da Constituição Federal. Análise dos princípios constitucionais tributários e jurisprudência relativa à matéria.

Obrigação Tributária

Estudo das regras que tratam da aplicação do direito tributário e sua integração com outros ramos do direito. Estudo dos conceitos de obrigação tributária principal e acessória e dos elementos da regra matriz de incidência tributária.

Crédito Tributário

Estudo do processo de formalização crédito tributário. Análise das modalidades de lançamento tributário, suspensão e extinção do crédito tributário.

Metodologia da Pesquisa

Caracterização da monografia de conclusão da especialização como gênero de obra científica, em suas diversas fases de elaboração: definição e formulação do problema de pesquisa, identificação do método de investigação, visualização do plano de desenvolvimento da monografia, escolha das referências bibliográficas e redação do projeto. A questão da interpretação de textos (hermenêutica jurídica).

Impostos e Contribuições

Análise pormenorizada dos impostos e contribuições de acordo com a ótica constitucional. Depuração das regras-matrizes dos impostos e contribuições e estudo de casos com aplicação das regras constitucionais e infraconstitucionais.

Tributação das Atividades Econômicas e Sociais

Disciplina focada na tributação específica de setores relevantes da economia brasileira: Tributação do Terceiro Setor: – Entidades integrantes do Terceiro Setor (saúde, educação e assistência social); – O regime jurídico-tributário da imunidade e da isenção. – Os requisitos e o procedimento de concessão da isenção conforme a Lei 12.101/09; Tributação do Comércio Exterior. Análise dos tributos incidentes nas operações sobre o comércio exterior, processo de pena de perdimento, operações de importação sob encomenda e por conta e ordem, análise dos regimes aduaneiros especiais; Tributação das cooperativas: Estudo da tributação sobre as cooperativas e regras especiais aplicáveis a tal modalidade de exercício de atividade econômica; Tributação sobre as Instituições Financeiras: Análise da tributação específica sobre as instituições financeiras, incluindo operações realizadas em bolsa de valores, fundos de investimentos e operações específicas, tais como hedge, private equity, câmbio, etc.; SIMPLES: Estudo dirigido em relação à tributação das sociedades que desenvolvem atividades de acordo com as regras do SIMPLES Nacional. Tributação do Agronegócio. Análise da tributação incidente sobre as atividades do agronegócio (commodities, investimentos estrangeiros, créditos presumidos, etc.).

Tributação Internacional

Análise e estudo das regras tributárias que se aplicam em relações jurídicas internacionais. Tributação das rendas auferidas por pessoas jurídicas e físicas no exterior. Análise das regras CFC no Brasil. Introdução a acordos internacionais para evitar a dupla tributação. Regras de subcapitalização e preços de transferência.

Contabilidade Tributária

A disciplina aborda os conceitos e fundamentos básicos da contabilidade, incluindo a metodologia aplicável à escrituração, os critérios de avaliação patrimonial, a apuração de resultados, a elaboração das demonstrações contábeis, as fontes de normas contábeis, bem como questões teóricas e práticas relacionadas à auditoria tributária e ao chamado gerenciamento de lucros. Objetiva permitir aos alunos compreenderem a estrutura normativa contábil e desenvolverem uma visão clara de como é formado o resultado das empresas e quais os critérios de avaliação dos elementos que compõem o patrimônio das organizações.

Planejamento Tributário

A disciplina irá tratar dos limites da aplicação das regras tributárias para fins de planejamento tributário. Análise dos conceitos de evasão e elisão fiscal. Análise do artigo 116, parágrafo único do CTN. Estudo dos conceitos de simulação, dissimulação e propósito negocial. Análise da jurisprudência dos tribunais administrativos e judiciais em relação a planejamentos tributários questionados pelas autoridades fiscais.

Direito Penal Tributário

Estudo e análise das infrações às normas tributárias sob o ponto de vista penal. Infrações penais. Sanções. Crimes contra a ordem tributária. Processo Penal tributário.

Processo Tributário

Princípios do procedimento e do processo tributário. Fiscalização tributária. Processo administrativo tributário. Processo judicial tributário. Ações tributárias. Instrumentos de defesa do contribuinte. Instrumentos de satisfação do crédito tributário pelo Fisco.

Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica.

Professores

  • Dr. Arthur Maria Ferreira Neto
  • Esp. Alexandre Rossato da Silva Avila
  • Dr. André Parmo Folloni
  • Dr. Cassiano Menke
  • Me. Cláudio Tessari
  • Esp. Dilson Gerent
  • Dr. Draiton Gonzaga de Souza
  • Me. Edmundo Cavalcanti Eichenberg
  • Dr. Eduardo de Moraes Sabbag
  • Esp. Fernando Mombelli
  • Dr. Fernando Smith Fabris
  • Dr. Giovani Agostini Saavedra
  • Dra. Hella Isis Gottschefsky
  • Dr. Humberto Bergamnn Ávila
  • Dr. Igor Danilevicz
  • Me. Joel Ilan Paciornik
  • Dr. Leandro Paulsen
  • Dr. Luciano Feldens
  • Dr. Luís Eduardo Schoueri
  • Me. Marcel Citro de Azevedo
  • Dr. Marcelo Coletto Pohlmann
  • Dr. Marco Aurélio Greco
  • Dr. Marcos Alexandre Másera
  • Dra. Nara Cristina Takeda Taga
  • Dr. Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira
  • Me. Pedro Guilherme Augustin Adamy
  • Esp. Rafael Borin
  • Esp. Rafael Korff Wagner
  • Me. Rafael Nichele
  • Dr. Renato Lopes Becho
  • Dr. Ricardo Lodi Ribeiro
  • Esp. Ricardo Mariz de Oliveira
  • Me. Thales Michel Stucky

Coordenadores

  • Prof. Dr. Arthur Maria Ferreira Neto
  • arthur.neto@pucrs.br
    É mestre e doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2005 e 2015) e Mestre e Doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2008 e 2013), possuindo ainda Especialização em Direito Tributário pelo IBET (2002) e graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da UFRGS (2000). Realizou, ainda, estágio doutoral em Filosofia junto à Universität Tübingen, por meio de bolsa concedida pelo DAAD (2010-2012) e estágio doutoral em Direito junto à Justus-Liebig Universität Giessen, por meio de bolsa concedida pela CAPES (2014-2015). É Coordenador do Núcleo de Direito Publico junto à Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, ministrando ainda as disciplinas de Direito Tributário, Direito Constitucional e Filosofia do Direito. É ainda Coordenador e professor da Especialização de Direito Tributário da PUC/RS-IET. É professor visitante da ESMAFE, IMED e ESDM. É Vice-Presidente do Instituto de Estudos Tributários – IET. Tem experiência na área de Direito e Filosofia, com ênfase em Direito Tributário, teoria do direito, filosofia do direito, filosofia política e ética.

 

  • Prof. Dr. Marcos Alexandre Másera
  • mmasera@pucrs.br
    Possui graduação em Filosofia pela Faculdade de Filosofia Nossa Senhora da Imaculada Conceição – PUCRS e graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Mestre e Doutor em Filosofia pela PUCRS. Doutor em Direito pela PUCRS. Professor Titular na Faculdade de Direito da PUCRS, Procurador Jurídico da PUCRS e Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Irmão José Otão – FIJO. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUCRS. Atua com prestação de serviços de assessoria jurídica no escritório Másera Advocacia. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Tributário e Direito Administrativo.

Investimento

Período de PagamentoValor da Matrícula
07/11/2018 a 16/12/2018R$ 705,50
17/12/2018 a 20/01/2019R$ 747,00
21/01/2019 a 17/02/2019R$ 788,50
A partir de 18/02/2019R$ 830,00
O pagamento deve ser realizado na data da matrícula. Os valores acima são válidos somente para os períodos informados.
PúblicoValor da Mensalidade
Público em geral
Matrícula + 19 parcelas de R$ 830,00
PUCRS Alumni
Matrícula + 19 parcelas de R$ 730,40
  • Para dependentes de funcionários da PUCRS;
  • Para professores, técnicos administrativos e pais de alunos da Rede Marista;
  • Grupos de 5 ou mais participantes de uma mesma empresa ou empresas conveniadas;
  • Funcionários do Centro Clínico, RAIAR e empresas instaladas no TECNOPUC;
  • Dependentes de funcionários do INSCER, Gráfica EPECÊ e HSL.
Matrícula + 19 parcelas de R$ 747,00
Estudantes com faixa etária de 50 a 59 anos
Matrícula + 19 parcelas de R$ 664,00
Estudantes com faixa etária superior a 60 anos
Matrícula + 19 parcelas de R$ 581,00

Matrícula

O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.

Orientações Financeiras

Na modalidade de pagamento à vista é concedido ao estudante a redução de 10% sobre o valor de todas as parcelas. E, em havendo o cancelamento ou trancamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderada a redução concedida desde a matrícula paga.

Financie seu Curso com o Crédito Educativo

O Crédito Educativo possibilita o financiamento de 50% das parcelas do curso, com prazo de restituição equivalente ao número de parcelas utilizadas.



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