Curso de Extensão


TEORIA E PRÁTICA DO ICMS

Capacitar o participante a interpretar corretamente os aspectos legais básicos, estruturais e fundamentais do ICMS, de modo que possa lidar com a legislação tributária de qualquer das unidades da Federação.

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INSCRIÇÕES INÍCIO DURAÇÃO

De 25/09/2017 a 10/11/2017

Dia 10/11/2017

De 10/11/2017 a 11/11/2017

8 horas-aula.

horário das aulas

Sexta-feira, das 18h30min às 21h30min e sábado, das 8h30min às 11h50min.

LOCAL

Prédio 50, sala 1116.

público-alvo

Profissionais contadores, administradores e advogados que atuam na área fiscal/tributária e estudantes de cursos ligados às Ciências Contábeis, à Administração e ao Direito.

unidade promotora

Escola de Negócios

área do curso

Ciências Sociais Aplicadas

modalidade

Presencial

PROGRAMAÇÃO
I - Aspectos básicos do ICMS
Noções de direito tributário
Competência
Campo de incidência
Princípios da não cumulatividade
Regra matriz de incidência tributária e os seus aspectos (material, temporal, espacial, pessoal e quantitativo)
Sujeito ativo, sujeito passivo (contribuinte e responsável)
Não contribuinte
Hipótese de incidência e fato gerador
Base de cálculo (valores que integram e que não integram
Alíquotas do ICMS
Categorias de tributação: imunidade, não incidência, isenção, redução de base de cálculo, suspensão, diferimento e diferimento parcial
Débitos e créditos fiscais
Apuração e recolhimento
Diferencial de alíquotas
II - Aspectos básicos do ICMS
Dispositivos da legislação nacional aplicável ao ICMS
Constituição Federal de 1988 - Sistema Tributário Nacional, dispositivos que tratam de ICMS (inclusive a Emenda Constitucional nº 87/2015)
Lei Complementar nº 87/1996 - Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
Lei nº 8.820/89 - Institui o ICMS no Estado do Rio Grande do Sul
Decreto nº 33.178/89 - Regulamento do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul
Convênio ICMS nº 92/2015 - Uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes
Convênio ICMS n° 93/2015 - Operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada
Convênio ICMS nº 52/2017 - normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal
III - Tratamento das operações interestaduais com consumidores finais contribuinte e não contribuinte
A nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS
Regulamentação e legislação necessária
Responsabilidade do recolhimento
Partilha gradual do ICMS - operações destinadas a não contribuinte
Alíquotas interestaduais
Alíquotas e regras internas nos Estados destino
Recolhimento em favor do Estado destino
Definição de contribuintes
Procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais
Responsabilidade do remetente
Forma de recolhimento do DIFAL - Ajuste SINIEF nº 11/2015; -AMPARA/RS
Ressarcimento do ICMS pago pelo substituído tributário
Exemplos de cálculos
IV - Substituição tributária do ICMS
Responsabilidade
Operações interestaduais
Inscrição estadual de substituto tributário no Estado de destino
Recolhimento do ICMS-ST através de GNRE a cada nota fiscal
Obrigações do contribuinte e fiscalização
Inaplicabilidade do regime de substituição tributária
Base de cálculo da substituição tributária
Inexistência do preço final ao consumidor (MVA)
Preço final ao consumidor sugerido pelo fabricante ou importador
Cálculo do ICMS da substituição tributária - operações internas e interestaduais
Cálculo do ICMS da substituição tributária - substituto do Simples Nacional
Mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
Recolhimento do ICMS sobre estoques
Emissão e escrituração na saída subsequente
Emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto
Escrituração fiscal
Devolução recebida - crédito e escrituração
Nota fiscal emitida por contribuinte substituto
Escrituração fiscal do contribuinte substituto
Devoluções de compras pelo contribuinte substituído ¿ saídas
Escrituração fiscal do contribuinte substituído
Aquisições de outro Estado - recolhimento antecipado
MVA-ST ajustado
Cálculo do imposto devido
Preço final a consumidor fixado
Aquisição de outro estado de empresa optante pelo Simples Nacional
Não aplicabilidade da antecipação tributária
Cálculo do imposto devido e GNRE
Diferencial de alíquotas
Ressarcimento e complemento do imposto retido
Recolhimento do ICMS sobre estoques
CFOP
CEST
Importância da classificação fiscal dos produtos
Acordos interestaduais: convênios e protocolos ICMS
Exemplos de cálculos
V - Noções de custo de aquisição e formação de preços considerando cargas tributárias de ICMS, IPI, PIS/COFINS, em empresas tributadas pelo IRPJ com base no lucro real e presumido
Como se forma o preço de compra e como fica o custo de aquisição dos estoques
Como se forma o preço de venda: quando o cliente é contribuinte e não contribuinte
Quando adquire mercadorias para industrialização, revenda, ativo imobilizado ou uso/consumo; quando a mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária, ao DIFAL, à antecipação sem encerramento de tributação
Exemplos de cálculos
PROFESSORES
Paulo Nadir Rosa de Moura

coordenador

  • Prof. Dr. Luis Carlos Pertile
  • E-mail: pertile@pucrs.br

PÚBLICO
Inscrições até 30/10/2017
VALOR
Público em geral R$ 591,00
Alunos e PUCRS Alumni R$ 520,00
Certificados em Extensão pela PUCRS; Dependentes dos Técnicos Administrativos PUCRS, Gráfica Epecê, HSL e INSCER; Funcionários de Empresas do Tecnopuc; Cinco ou mais pessoas da mesma empresa; Maiores de 60 anos; Professores, Técnicos Administrativos e pais de alunos das Escolas da Rede Marista; Empresas Parceiras, Conveniadas; Professores e Técnicos Administrativos PUCRS. R$ 531,00
 
PÚBLICO
Inscrições de 31/10/2017 a 10/11/2017
VALOR
Público em geral R$ 650,00
Alunos e PUCRS Alumni R$ 572,00
Certificados em Extensão pela PUCRS; Dependentes dos Técnicos Administrativos PUCRS, Gráfica Epecê, HSL e INSCER; Funcionários de Empresas do Tecnopuc; Cinco ou mais pessoas da mesma empresa; Maiores de 60 anos; Professores, Técnicos Administrativos e pais de alunos das Escolas da Rede Marista; Empresas Parceiras, Conveniadas; Professores e Técnicos Administrativos PUCRS. R$ 585,00

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