Apresentação de conceitos e teorias sobre Biodireito. Introdução de questões de relevância no mundo jurídico.

Análise da teoria geral dos direitos fundamentais no sistema constitucional. Exame das relações entre os direitos fundamentais, a Bioética e o Biodireito. Abordagem da eficácia dos direitos fundamentais na aplicação de novas tecnologias no campo da biologia. Contextualização da temática relativa aos direitos fundamentais em espécie na posta em prática de novas técnicas biológicas, tais como: direito à vida, privacidade, proteção de dados pessoais, liberdade. Observação da biotecnologia desde a perspectiva dos direitos humanos.

Apresentação de novos nichos contratuais decorrentes da Biotecnologia. Observação de aspectos éticos e jurídicos de contratos entre privados envolvendo Biotecnologias. Estudo de casos concretos percebidos no cenário nacional e internacional. Análise de contratos internacionais envolvendo pesquisas biotecnológicas. Exame do consentimento informado, assim como das relações contratuais havidas entre médico-paciente-instituição hospitalar. Apreciação da objeção de consciência, em instrumentos privados, no tocante a tratamentos médicos e pesquisas científicas em seres humanos.

Análise do direito autoral, propriedade industrial e software no que tange à Biotecnologia, Biomedicina e Industria Farmacêutica. Observação de modalidades de compartilhamento da propriedade intelectual.

Apresentação de novas biotecnologias com efeitos relevantes no Direito de Família. Observação das técnicas de reprodução assistida e os direitos do nascituro, englobando os temas do planejamento familiar, do contracepção e do aborto. Estudo sobre a doação de material genético humano, os direitos do doador, recebedor, nascituro e terceiros. Estudo da declaração de paternidade e efeitos patrimoniais e sucessórios, assim como dos alimentos gravídicos em face da evolução no exame de DNA do feto. Estudo dos limites do poder parental sobre o corpo e sobre as decisões de saúde dos filhos menores. Análises sobre o testamento vital, maternidade em substituição, entre outros temas relevantes para o Direito de Família.

Apresentação de novas biotecnologias com efeitos relevantes no Direito de Família. Apresentação de conceitos e teorias sobre o fenômeno denominado Transhumanismo. Observação dos conceitos e teorias sobre o dito pós-humano. Análise da encíclica Laudatio si, e introdução de questões filosóficas, bioéticas e jurídicas de relevância no atual cenário biotecnológico.

Apresentação dos conceitos de novas tecnologias biológicas, de Biomedicina e de Biossegurança. Análise das diferentes modalidades de reprodução humana assistida; de diagnóstico genético pré e pós-implantatório; de doação e transplantes de órgãos e material genético humano; de manipulação e pesquisa com embriões; de pesquisas com material genético humano, animal e vegetal e de nanotecnologias. Observação dos aspectos legais relativos às novas tecnologias biológicas, à Biomedicina e Biossegurança desde o Direito brasileiro.

Apresentação de conceitos, teorias e principiologia de Bioética, Biotecnologia e Biotecnociência. Introdução de temas relevantes no cenário nacional e internacional relacionados para com a realidade social. Estudo de diferentes correntes filosóficas e a fundamentação da bioética para cada uma delas, observando como tais argumentos impactam nas decisões de casos concretos.

Análise da conformação da responsabilidade civil no campo da Biotecnologia. Exame da responsabilidade dos bancos de dados genéticos; das clínicas de fertilização in vitro; dos hospitais; da industria farmacêutica; das instituições de pesquisa com matéria vida e dos respectivos órgãos de fomento; dos laboratórios; dos médicos, entre outros. Observação das excludentes de responsabilidade. Apresentação de conceitos e teorias sobre o Direito do Consumidor em face da Biotecnologia. Observação da produção e distribição de alimentos trangênicos e de produtos nanotecnológicos. Estudo sobre a publicidade e a Biotecnologia – em especial a atinente a difusão de alimentos geneticame modificados.

Exame da responsabilidade penal do médico. Análise da responsabilidade penal da posta em prática de novas biotecnologias, tais como a transgenia trangenia vegetal, animal e humana; a reprodução humana assistida, entre outras. Consentimento do ofendido nos injustos culposos decorrentes da prática médica. Observação da responsabilidade do pesquisador e dos órgãos de fomento na manipulação de matéria viva. Bem jurídico penal e novas biotecnologias. Direito Penal genético e lei de biossegurança. Resoluções do CFM e o Direito Penal. Apresentação dos bancos de dados genéticos e da perícia técnica biológica como prova no processo penal brasileiro. Sumarização da investigação com base no DNA. Regulamentação penal de genetecnologias. Entre outros temas relevantes atinentes ao Biodireito

Apresentação de conceitos, teorias, apsectos éticos e legais de Bioinformática. Estudo da proteção de dados, desde a perspectiva das biotecnologias e da Bioinformática, no ordenamento jurídico brasileiro.

Agroindustria e o Direito Ambiental. Apresentação da transgenia vegetal e animal como forma de impacto, ou mesmo danos, ao meio ambiente. Observação de casos concretos de danos ambientais decorrentes de introdução de espécies exóticas – no cenário nacional e internacional. Estudo da Convenção sobre Diversidade Biológica. Hospitais; clínicas médicas e odontológicas; indústria farmacêutica; biotecnologias e o Direito Ambiental. Patrimônio genético e o meio ambiente.

Apresentação de teorias sobre as relações entre Direito do Trabalho e Biotecnologias. Introdução de questões bioéticas de relevância no cenário do direito brasileiro, tais como os exames de sangue e DNA do empregado; a possibilidade técnica de inserção de “chip” para controle do funcionário; os exames anti-doping em antletas empregados, entre outros.

Apresentação de conceitos e teorias sobre compliance. Introdução de questões relevantes decorrentes da biotecnologia, tais como as pertinentes aos bancos de dados genéticos, clínicas de fertilização in vitro; hospitais e clínicas; Agroindustria e industria farmacêutica, entre outros.

Apresentação das técnicas de estudo e investigação na Ciência Jurídica. Análise do emprego de instrumentos informáticos no desenvolvimento de pesquisas acadêmicas. Utilização de softwares para fins de otimização de pesquisa quantitativas e qualitativas. Abordagem das estruturas formais de trabalhos científicos.