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Especialização
Biodireito é uma área interdisciplinar do Direito Público com o objetivo de preservar a dignidade humana e a bioética a partir de um conjunto de normas que regularizam comportamentos médico-científicos à vista dos avanços da medicina e da biotecnologia.
10 de Abril de 2023
Inscrições até 26/03/2023
10/04/2023 a 20/12/2023
360 horas-aula
Semanalmente,
Segunda, Terça e Quarta-feira das 19h15min às 22h30min.
O curso de Especialização em Biodireito pretende contribuir para o necessário debate jurídico a respeito dos limites da Biotecnologia no mundo contemporâneo.
O curso é direcionado a profissionais das áreas do Direito, das Humanidades e da Saúde.
Escola de Direito
Realizada pela internet. O candidato deverá encaminhar o currículo. As vagas são limitadas e a PUCRS se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições.
Para fins de matrícula e confecção dos certificados de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:
Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação.
Início: 08/11/2022
Término: 26/03/2023
Estudo dos aspectos jurídico-penais relacionados ao Biodireito, com ênfase nos crimes previstos na legislação brasileira. Análise dogmática e político-criminal dos crimes envolvendo aborto, eutanásia, transplante de órgãos, esterilização, engenharia genética, clonagem, reprodução assistida e análise genômica.
Estudo dos aspectos jurídico-constitucionais relacionados ao Biodireito. Análise da teoria geral dos direitos fundamentais no sistema constitucional. Exame das relações entre os direitos fundamentais, a Bioética e o Biodireito. Abordagem da eficácia dos direitos fundamentais na aplicação de novas tecnologias no campo da biologia. Contextualização da temática relativa aos direitos fundamentais em espécie na posta em prática de novas técnicas biológicas, tais como: direito à vida, privacidade, proteção de dados pessoais e liberdade.
Estudo dos aspectos jurídico-civis relacionados ao Biodireito. Apresentação de novos nichos contratuais decorrentes da Biotecnologia. Observação de aspectos éticos e jurídicos de contratos entre privados envolvendo Biotecnologias. Estudo de casos concretos percebidos no cenário nacional e internacional. Análise de contratos internacionais envolvendo pesquisas biotecnológicas. Exame do consentimento informado, assim como das relações contratuais havidas entre médico-paciente-instituição hospitalar. Apreciação da objeção de consciência, em instrumentos privados, no tocante a tratamentos médicos e pesquisas científicas em seres humanos.
Estudo dos aspectos jurídico-trabalhistas relacionados ao Biodireito. Apresentação de teorias sobre as relações entre Direito do Trabalho e Biotecnologias. Introdução de questões bioéticas de relevância no cenário do biodireito brasileiro, tais como vacinas, exames de sangue e de DNA do empregado; a possibilidade técnica de inserção de “chip” para controle do funcionário; os exames antidoping em atletas, empregados, entre outros.
Estudo dos aspectos jurídicos do direito de família e sucessões relacionados ao Biodireito. Apresentação de novas biotecnologias com efeitos relevantes no Direito de Família. Observação das Técnicas de reprodução assistida e os direitos do nascituro, englobando os temas do planejamento familiar, da contracepção e do aborto. Estudo sobre a doação do material genético humano, os direitos do doador, recebedor, nascituro e terceiros. Estudo da declaração de paternidade e efeitos patrimoniais e sucessórios, assim como dos alimentos gravídicos em face da evolução no exame de DNA do feto. Estudo dos limites do poder parental sobre o corpo e sobre as decisões de saúde dos filhos menores. Análises sobre o testamento vital, maternidade em substituição, entre outros temas relevantes para o Direito da Família.
Estudo dos aspectos jurídico-filosóficos relacionados ao Biodireito. Apresentação de conceitos e teorias sobre o fenômeno denominado transhumanismo. Observação dos conceitos e teorias sobre o dito pós-humano. Análise do Biopoder, da Encíclica Laudatio si, e introdução de questões filosóficas, bioéticas e jurídicas de relevância no atual cenário biotecnológico.
O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica.
Público | Valor |
---|---|
Público geral | Matrícula de R$ 825,00 + 18 parcelas de R$ 825,00 |
Grupos de 5 a 9 pessoas | Matrícula de R$ 825,00 + 18 parcelas de R$ 783,75 |
Grupos de 10 a 19 pessoas | Matrícula de R$ 825,00 + 18 parcelas de R$ 763,13 |
| Matrícula de R$ 825,00 + 18 parcelas de R$ 742,50 |
PUCRS Alumni | Matrícula de R$ 825,00 + 18 parcelas de R$ 726,00 |
Estudantes com faixa etária a partir de 60 anos | Matrícula de R$ 825,00 + 18 parcelas de R$ 660,00 |
Professores, Técnicos administrativos da Rede Marista | Matrícula de R$ 825,00 + 18 parcelas de R$ 660,00 |
Funcionários PUCRS, HSL, INSCER, Centro Clínico e FIJO | Matrícula de R$ 825,00 + 18 parcelas de R$ 412,50 |
O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.
Na modalidade de pagamento à vista será concedido ao estudante desconto de 10% sobre o valor de todas as parcelas.
A solicitação de desconto para pagamento antecipado do curso deverá ser realizada através do e-mail [email protected].
Após a solicitação será informado o valor a ser pago, dados bancários para crédito, bem como a data limite para a antecipação com o respectivo desconto.
Havendo o cancelamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderado o desconto concedido desde a matrícula paga.
O Crédito Educativo possibilita o financiamento de 50% das parcelas do curso, com prazo de restituição equivalente ao número de parcelas utilizadas.
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