Estudo dos aspectos jurídico-penais relacionados ao Biodireito, com ênfase nos crimes previstos na legislação brasileira. Análise dogmática e político-criminal dos crimes envolvendo aborto, eutanásia, transplante de órgãos, esterilização, engenharia genética, clonagem, reprodução assistida e análise genômica.

Estudo dos aspectos jurídico-constitucionais relacionados ao Biodireito. Análise da teoria geral dos direitos fundamentais no sistema constitucional. Exame das relações entre os direitos fundamentais, a Bioética e o Biodireito. Abordagem da eficácia dos direitos fundamentais na aplicação de novas tecnologias no campo da biologia. Contextualização da temática relativa aos direitos fundamentais em espécie na posta em prática de novas técnicas biológicas, tais como: direito à vida, privacidade, proteção de dados pessoais e liberdade.

Estudo dos aspectos jurídico-civis relacionados ao Biodireito. Apresentação de novos nichos contratuais decorrentes da Biotecnologia. Observação de aspectos éticos e jurídicos de contratos entre privados envolvendo Biotecnologias. Estudo de casos concretos percebidos no cenário nacional e internacional. Análise de contratos internacionais envolvendo pesquisas biotecnológicas. Exame do consentimento informado, assim como das relações contratuais havidas entre médico-paciente-instituição hospitalar. Apreciação da objeção de consciência, em instrumentos privados, no tocante a tratamentos médicos e pesquisas científicas em seres humanos.

Estudo dos aspectos jurídico-trabalhistas relacionados ao Biodireito. Apresentação de teorias sobre as relações entre Direito do Trabalho e Biotecnologias. Introdução de questões bioéticas de relevância no cenário do biodireito brasileiro, tais como vacinas, exames de sangue e de DNA do empregado; a possibilidade técnica de inserção de “chip” para controle do funcionário; os exames antidoping em atletas, empregados, entre outros.

Estudo dos aspectos jurídicos do direito de família e sucessões relacionados ao Biodireito. Apresentação de novas biotecnologias com efeitos relevantes no Direito de Família. Observação das Técnicas de reprodução assistida e os direitos do nascituro, englobando os temas do planejamento familiar, da contracepção e do aborto. Estudo sobre a doação do material genético humano, os direitos do doador, recebedor, nascituro e terceiros. Estudo da declaração de paternidade e efeitos patrimoniais e sucessórios, assim como dos alimentos gravídicos em face da evolução no exame de DNA do feto. Estudo dos limites do poder parental sobre o corpo e sobre as decisões de saúde dos filhos menores. Análises sobre o testamento vital, maternidade em substituição, entre outros temas relevantes para o Direito da Família.

Estudo dos aspectos jurídico-filosóficos relacionados ao Biodireito. Apresentação de conceitos e teorias sobre o fenômeno denominado transhumanismo. Observação dos conceitos e teorias sobre o dito pós-humano. Análise do Biopoder, da Encíclica Laudatio si, e introdução de questões filosóficas, bioéticas e jurídicas de relevância no atual cenário biotecnológico.