Ciências Penais

Análise dos processos históricos que conduziram à modernidade. Desenvolvimento dos processos de desenvolvimento da modernidade jurídica. Análise das principais categorias que informam a modernidade jurídica: indivíduo, natureza humana, liberdade e igualdade.

Desenvolvimento de uma visão abrangente tanto da Psiquiatria como da Psicologia, por intermédio do estudo introdutório dos mecanismos e processos envolvidos no funcionamento cognitivo e psicodinâmico, contemplando aspectos clínicos, psicopatológicos, diagnósticos e terapêuticos.

Estudo propedêutico da criminologia, compreendida como um campo de saber e poder do sistema penal. Análise dos aspectos históricos, teóricos e políticos das principais correntes de pensamento criminológico, com ênfase no paradigma da reação social, na criminologia crítica e pós-crítica, e nas correntes da criminologia pós-moderna. Análise dos saberes criminológicos e da construção discursiva da política criminal contemporânea.

Reflexão crítica sobre o significado da Educação, sobre os fundamentos da ação educativa e sua repercussão na definição de ensino e de aprendizagem. Análise do caráter educativo da docência e do compromisso do professor com a explicação de uma proposta pedagógica. Estudo e operacionalização de diferentes procedimentos técnicos de organização do ensino, com vistas a uma prática pedagógica crítica, emancipatória e humanizadora.

Análise dos mecanismos e agências de controle social formal, com foco especial sobre os agentes sociais, as instituições e os discursos produzidos na dinâmica dos processos de criminalização. Desenvolvimento de reflexão crítica sobre o papel e a ação das instituições policiais (civil e militar) bem como a atuação doa atores no campo jurídico.

Estudo crítico do processo penal a partir do fundamento de sua existência e do conteúdo constitucional e sua instrumentalidade, buscando definir os contornos de um sistema de garantias mínimas estruturado a partir de uma base principiológica.

Aprofundamento dos principais sistemas penais, a estrutura teórica do fato criminoso, em suas dimensões formais e materiais. Apresentação dos elementos perfectibilizadores do delito, destacando as principais tendências atuais e a sua repercussão na dogmática penal brasileira.

Hermenêutica e Argumentação: uma perspectiva transdisciplinar. Discurso, razão e argumentação: análise da complexidade das diferenças. Semiologia da interpretação e argumentação jurídica.

Análise pormenorizada dos principais delitos vinculados à criminalidade econômica. Exame de aspectos básicos do funcionamento da economia e dos processos de globalização. Exame crítico das categorias da teoria geral do delito que se mostram refratárias às novas exigências de confronto com esta espécie de criminalidade.

Estudo da relação (axiológico-normativa) existente entre a Constituição e o Direito Penal no marco do atual modelo Estado Constitucional de Direito. Princípios e regras conformadores da Constituição Penal. Direitos fundamentais como direitos de defesa e como imperativos de tutela. A proporcionalidade como instrumento de controle de normas penais: possibilidades e limites. A operacionalização do Direito Penal pela jurisdição constitucional (nacional e internacional) e pelas cortes internacionais de direitos humanos.

História das ideias penais. Fundamentos das teorias da pena. Funções e finallidades da pena. Teoria Obsoluta ou retributiva. Teorias relativas ou precentivas: Prevenção geral positiva e negativa; prevenção especial positiva e negativa. Teorias mistas e outras teorias contemporâneas. Legitimação e deslegitimação da pena e do poder punitivo. Teoria agnóstica da pena.

Estudo político sobre o pensamento criminológico, dando ênfase em particular a uma história do presente que permita avaliar, sob uma perspectiva transdisciplinar. As diferentes práticas acerca dos sistemas de controle social na contemporaneidade.

Tendências político-criminais contemporâneas. Populismo, internacionalismo e gerencialismo. Controle social localizado e situacional (“routine activities”, “strain theories” etc.). Política criminal de drogas. Polícia ostensiva, investigativa, operacional e comunitária.

Análise da ciência do Direito Constitucional e da Teoria da Constituição, enfatizando a abordagem sobre a teoria do da norma constitucional e a teoria geral dos direitos fundamentais, de modo a conciliar os aspectos vinculados à teoria constitucional com os principais temas atinentes à Ciência Penal, em especial o direito de punir do Estado e os seus respectivos limites constitucionais.

Do objeto e da aplicação da lei de execução penal. Do condenado e do internado. Dos órgãos da execução penal. Dos estabelecimentos penais. Da execução das penas em espécie. Da execução das medidas de segurança. Dos incidentes de execução. Do procedimento judicial. Das disposições finais e transitórias da Lei 7.210/84. Recurso de Agravo em Execução e desdobramentos nos Tribunais Superiores – STJ e STF.

O problema do Método em Filosofia. O problema da dicotomia entre Ciências Exatas e Ciências Humanas. Racionalidade instrumental e racionalidade ética. Teorias contemporâneas da justiça. O problema da crise do sentido em tempos de globalização. O pensamento crítico e o Direito como instrumento de emancipação. Análise política do Direito e dos Direitos Humanos.