Estudo crítico do processo penal a partir do fundamento de sua existência e do conteúdo constitucional e sua instrumentalidade, buscando definir os contornos de um sistema de garantias mínimas estruturado a partir de uma base principiológica.

Análise na relação da prova penal com as novas tecnologias de comunicação e informação, em seu vínculo com a rede mundial de computadores. Tutela constitucional das comunicações, da privacidade e da dignidade da pessoa humana. A integridade da prova como primeiro limite ao exercício da prática punitiva. A função da prova na contemporaneidade brasileira. A cadeia de custódia da prova como o primeiro mecanismo de controle fático no exercício da jurisdição. Métodos ocultos de investigação criminal.

Estudo das características próprias do rito do Tribunal do Júri e das suas fases. Análise das atuais alterações no procedimento propostas em face da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Enfrentamento das nulidades no rito do Tribunal do Júri e casos atuais conforme decisões dos Tribunais. Dos jurados e as possíveis falsas memórias em casos de grande repercussão. Comunicação e Oratória para atuação em plenário do júri. Utilização de tecnologias para o exercício da advocacia nos procedimentos criminais.

Análise da utilização da IA na prevenção e na persecução criminal, desde as técnicas de policiamento preditivo e mecanismos utilizados na investigação preliminar. Desafios éticos e legais na aplicação de tecnologias de processamento de dados no contexto processual penal, com ênfase na utilização de inteligência artificial nas decisões do processo penal.

Análise crítica dos principais institutos da primeira e da segunda dimensão da justiça penal negocial. Compreensão do surgimento e desenvolvimento dos espaços de consenso no processo penal contemporâneo. Estudo sobre os fundamentos, requisitos e hipóteses de cabimento dos institutos da transação penal, suspensão condicional do processo, acordo de não persecução penal e acordo de leniência, que compõem o universo da justiça penal negocial. Realização de exame crítico da jurisprudência relacionada a temática da barganha e dos negócios jurídicos em matéria penal e processual penal. Abordagem sobre as principais questões práticas no quotidiano forense.

Aprofundamento dos principais sistemas penais, a estrutura teórica do fato criminoso, em suas dimensões formais e materiais. Apresentação dos elementos perfectibilizadores do delito, destacando as principais tendências atuais e a sua repercussão na dogmática penal brasileira. Ofensa aos novos e antigos bens jurídicos tutelados nos delitos empresariais. A estrutura da Teoria Geral do Delito no Direito Penal Empresarial.

Estudo da teoria e da aplicação da pena criminal. Análise das diferentes fases da sanção (legal, judicial e administrativa), com destaque à individualização e à aplicação da pena. Relações entre política criminal e as alternativas penais (os substitutos legais). Estudo das causas de extinção da punibilidade, com ênfase na prescrição. Aplicações em delitos de ocorrência comum na atividade empresarial.

Abordagem dogmática dos bens jurídicos tutelados penalmente na ordem tributária, previdenciária e do consumidor com exame das legislações penais pertinentes.

Estudo sobre as novas formas de delinqüência organizada e lavagem de dinheiro.  Análise dos requisitos jurídicos dos crimes de deliquência organizada e lavagem de dinheiro: bem jurídico, elementos do tipo, consumação.

Estudo do Compliance e suas repercussões para a esfera criminal. Lei Anticorrupção. Fundamentos do Compliance. Elementos do programa de Compliance. Consequências criminais do não cumprimento dos deveres de Compliance.  Advocacia Corporativa.

Análise da teoria geral do direito penal em relação aos crimes ambientais. Discussão sobre as formas privadas e estatais de proteção. Discussão sobre a necessidade e limites da intervenção penal na tutela ambiental.

Análise crítica da fase de execução penal e dos efeitos do hiperencarceramento. Estudo dos Direitos e garantias constitucionais aplicáveis a execução penal e nos procedimentos disciplinares. Análise do sistema progressivo de cumprimento da pena.

Estudo propedêutico da criminologia, compreendida como um campo de saber e poder do sistema penal. Análise dos aspectos históricos, teóricos e políticos das principais correntes de pensamento criminológico, com ênfase no paradigma da reação social, na criminologia crítica e pós-crítica, e nas correntes da criminologia pós-moderna. Análise dos saberes criminológicos e da construção discursiva da política criminal contemporânea.

Estudo político sobre o pensamento criminológico, dando ênfase em particular a uma história do presente que permita avaliar, sob uma perspectiva transdisciplinar, as diferentes práticas acerca dos sistemas de controle social na contemporaneidade.

Análise dos mecanismos e agências de controle social formal, com foco especial sobre os agentes sociais, as instituições e os discursos produzidos na dinâmica dos processos de criminalização. Desenvolvimento de reflexão crítica sobre o papel e a ação das instituições policiais (civil e militar) bem como a atuação dos atores no campo jurídico.

Hermenêutica e Argumentação: uma perspectiva transdisciplinar. Discurso, razão e argumentação: análise da complexidade das diferenças. Semiologia da interpretação e argumentação jurídica.

Reflexão crítica sobre o significado da Educação, sobre os fundamentos da ação educativa e sua repercussão na definição de ensino e de aprendizagem. Análise do caráter educativo da docência e do compromisso do professor com a explicação de uma proposta pedagógica. Estudo e operacionalização de diferentes procedimentos técnicos de organização do ensino, com vistas a uma prática pedagógica crítica, emancipatória e humanizadora.

O problema do Método em Filosofia. O problema da dicotomia entre Ciências Exatas e Ciências Humanas. Racionalidade instrumental e racionalidade ética. Teorias contemporâneas da justiça. O problema da crise do sentido em tempos de globalização. O pensamento crítico e o Direito como instrumento de emancipação. Análise política do Direito e dos Direitos Humanos.

As “causas” dos erros judiciários. Problemas da análise tradicional: Relação causal deturpada e Concepção antiga de erros: decisão como único ato processual suscetível aos erros. Mudança de perspectiva: Indenizações: a equiparação entre pessoas e coisas. Provas científicas: o corpo como novo domínio da atividade probatória. Verdade vs. devido processo legal: o objetivo do processo penal. Presunção de inocência e atividade probatória. Economia processual e (ausência de) tutela dos direitos. Erros vs. Invalidades. Erros judiciários 4.0. Da inocência digital à culpa digital. Provas digitais e reconhecimento facial. Análise de autos findos de casos reais (atividade vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais).

A disciplina apresenta o estudo dos direitos humanos a partir de uma perspectiva crítica. Os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos. O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e sua relação com o direito brasileiro. Defensoria pública interamericana e advocacia internacionalista. Sistemas participativos e contextualização de direitos humanos. Educação e políticas afirmativas em Direitos Humanos. Vulnerabilidade como uma questão política que apresenta profundos desafios ao modo de se conceber a autonomia e a ação política. Litigância. Ações. Litigância estratégica. Ações de advocacy e comunicação para incidência no Legislativo e no Executivo. Políticas públicas. Vulnerabilidades sociais. Estratégia e dimensão emblemática. Precedentes e resultados. Efeito multiplicador. Garantia dos direitos humanos. Instrumentos teóricos e práticos acerca dessas estratégias.

Aprofundamento dos temas predominantes de Ciências Forenses e a sua aplicação no contexto processual. Apresentação de elementos relacionados à prova pericial e ao contexto prático das análises forenses, destacando os impactos no contexto jurídico e desenvolvendo, de maneira crítica, como a advocacia pode utilizar-se e beneficiar-se desse tipo de prova.

Conceitos fundamentais de psicopatologia e neurociências. Origens e atualizações sobre a nosografia psiquiátrica. Estudos do cérebro e do comportamento. Comportamento normativo e comportamentos desviantes. Introdução à psiquiatria forense. Definição e caracterização da psicopatia. Psicopatologia e imputabilidade. Memória e falsas memórias. Bases biológicas e cerebrais da violência e do controle inibitório.