Análise dos processos históricos que conduziram à modernidade. Desenvolvimento dos processos de desenvolvimento da modernidade jurídica. Análise das principais categorias que informam a modernidade jurídica: indivíduo, natureza humana, liberdade e igualdade.

Análise dos fundamentos do Direito Ambiental. Análise das relações entre Direito Administrativo, Ambiental, Penal e Processual Penal. Estudo das formas de fiscalização e criminalização das condutas nocivas ao meio ambiente, com ênfase aos crimes previstos na Lei 9.606/1998, dos critérios para aplicação das penas e da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Estudo dos instrumentos de diversificação, acordos, prevenção de litígios, nas áreas penal e ambiental.

Estudo propedêutico da criminologia, compreendida como um campo de saber e poder do sistema penal. Análise dos aspectos históricos, teóricos e políticos das principais correntes de pensamento criminológico, com ênfase no paradigma da reação social, na criminologia crítica e pós-crítica, e nas correntes da criminologia pós-moderna. Análise dos saberes criminológicos e da construção discursiva da política criminal contemporânea.

Reflexão crítica sobre o significado da Educação, sobre os fundamentos da ação educativa e sua repercussão na definição de ensino e de aprendizagem. Análise do caráter educativo da docência e do compromisso do professor com a explicação de uma proposta pedagógica. Estudo e operacionalização de diferentes procedimentos técnicos de organização do ensino, com vistas a uma prática pedagógica crítica, emancipatória e humanizadora.

Análise dos mecanismos e agências de controle social formal, com foco especial sobre os agentes sociais, as instituições e os discursos produzidos na dinâmica dos processos de criminalização. Desenvolvimento de reflexão crítica sobre o papel e a ação das instituições policiais (civil e militar) bem como a atuação doa atores no campo jurídico.

Estudo crítico do processo penal a partir do fundamento de sua existência e do conteúdo constitucional e sua instrumentalidade, buscando definir os contornos de um sistema de garantias mínimas estruturado a partir de uma base principiológica.

Aprofundamento dos principais sistemas penais, a estrutura teórica do fato criminoso, em suas dimensões formais e materiais. Apresentação dos elementos perfectibilizadores do delito, destacando as principais tendências atuais e a sua repercussão na dogmática penal brasileira.

Hermenêutica e Argumentação: uma perspectiva transdisciplinar. Discurso, razão e argumentação: análise da complexidade das diferenças. Semiologia da interpretação e argumentação jurídica.

Discussão crítica sobre desigualdades sociais marcadas pelo viés feminista. Análise das categorias de gênero e sexualidade, raça e classe social. Violência e implicações do Sistema de Justiça Criminal na tutela de direitos de grupos vulneráveis.

Estudo dos efeitos da utilização das “novas tecnologias” nos discursos e práticas punitivas. O caráter biopolítico da Criminologia Atuarial, potenciado pela cada vez maior utilização das (nano)tecnologias na investigação e persecução criminal.

História das ideias penais. Fundamentos das teorias da pena. Funções e finalidades da pena. Teoria Absoluta ou retributiva. Teorias relativas ou preventivas: Prevenção geral positiva e negativa; prevenção especial positiva e negativa. Teorias mistas e outras teorias contemporâneas. Legitimação e deslegitimação da pena e do poder punitivo. Teoria agnóstica da pena.

Estudo político sobre o pensamento criminológico, dando ênfase em particular a uma história do presente que permita avaliar, sob uma perspectiva transdisciplinar. As diferentes práticas acerca dos sistemas de controle social na contemporaneidade.

Tendências político-criminais contemporâneas. Populismo, internacionalismo e gerencialismo. Controle social localizado e situacional (“routine activities”, “strain theories” etc.). Política criminal de drogas. Polícia ostensiva, investigativa, operacional e comunitária.

Análise da ciência do Direito Constitucional e da Teoria da Constituição, enfatizando a abordagem sobre a teoria do da norma constitucional e a teoria geral dos direitos fundamentais, de modo a conciliar os aspectos vinculados à teoria constitucional com os principais temas atinentes à Ciência Penal, em especial o direito de punir do Estado e os seus respectivos limites constitucionais.

Análise crítica da fase de execução penal e dos efeitos do hiperencarceramento. Estudo dos Direitos e garantias constitucionais aplicáveis a execução penal e nos procedimentos disciplinares. Análise do sistema progressivo de cumprimento da pena.

O problema do Método em Filosofia. O problema da dicotomia entre Ciências Exatas e Ciências Humanas. Racionalidade instrumental e racionalidade ética. Teorias contemporâneas da justiça. O problema da crise do sentido em tempos de globalização. O pensamento crítico e o Direito como instrumento de emancipação. Análise política do Direito e dos Direitos Humanos.

A disciplina apresenta o desenvolvimento e as etapas de consolidação da justiça restaurativa, os mecanismos legais existentes em diferentes países e as críticas aos seus diversos modos de funcionamento. Realiza, portanto, estudo comparado entre os principais sistemas jurisdicionais que preveem a justiça restaurativa em seus ordenamentos jurídicos, e avalia os possíveis impactos jurídicos e sociais de sua implementação. Problematiza o fenômeno contemporâneo do populismo penal, e contextualiza a justiça restaurativa enquanto modelo contrário ao endurecimento do direito penal.

A disciplina apresenta a forma de apuração do ato infracional, a aplicação e o cumprimento de medidas socioeducativas e também analisa como os marcadores de gênero, raça e classe se aplicam no contexto da justiça juvenil no país. Propõe, ainda, a análise de como a saúde mental se relaciona com o adolescente em conflito com a lei e apresenta um histórico sobre o sistema de justiça juvenil. Os desafios de atuar com o tema, tanto na prática jurídica quanto no campo da pesquisa.

A disciplina apresenta o estudo dos direitos humanos a partir de uma perspectiva crítica. Os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos. O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e sua relação com o direito brasileiro. Defensoria pública interamericana e advocacia internacionalista. Sistemas participativos e contextualização de direitos humanos. Educação e políticas afirmativas em Direitos Humanos. Vulnerabilidade como uma questão política que apresenta profundos desafios ao modo de se conceber a autonomia e a ação política. Litigância. Ações. Litigância estratégica. Ações de advocacy e comunicação para incidência no Legislativo e no Executivo. Políticas públicas. Vulnerabilidades sociais. Estratégia e dimensão emblemática. Precedentes e resultados. Efeito multiplicador. Garantia dos direitos humanos. Instrumentos teóricos e práticos acerca dessas estratégias.