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Especialização
O Curso de Especialização em Ciências Penais possibilita uma formação extensa e qualificada permitindo uma visão crítica e contemporânea do sistema de justiça criminal e de suas interfaces.
15 de Março de 2023
Inscrições até 15/03/2023
15/03/2023 a 17/12/2023
375 horas-aula
Semanalmente,
Quartas, quintas e sextas, das 19h15min às 22h30min.
O Curso de Especialização em Ciências Penais, através de uma análise interdisciplinar das variáveis biopsicossociais que integram o fenômeno da violência, possibilita uma formação extensa e qualificada permitindo uma visão crítica e contemporânea do sistema de justiça criminal e de suas interfaces.
O curso é direcionado a profissionais da área do Direito e áreas afins como Psicologia, Ciências sociais, História, Antropologia e Filosofia.
Escola de Direito
Realizada pela internet. O candidato deverá encaminhar o currículo. As vagas são limitadas e a PUCRS se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições.
Ser portador de diploma de curso de ensino superior em direito ou áreas afins como psicologia, medicina, ciências sociais, história, antropologia, filosofia, etc.
Para fins de matrícula e confecção dos certificados de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:
Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação.
Início: 08/11/2022
Término: 15/03/2023
Análise dos processos históricos que conduziram à modernidade. Desenvolvimento dos processos de desenvolvimento da modernidade jurídica. Análise das principais categorias que informam a modernidade jurídica: indivíduo, natureza humana, liberdade e igualdade.
Análise dos fundamentos do Direito Ambiental. Análise das relações entre Direito Administrativo, Ambiental, Penal e Processual Penal. Estudo das formas de fiscalização e criminalização das condutas nocivas ao meio ambiente, com ênfase aos crimes previstos na Lei 9.606/1998, dos critérios para aplicação das penas e da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Estudo dos instrumentos de diversificação, acordos, prevenção de litígios, nas áreas penal e ambiental.
Estudo propedêutico da criminologia, compreendida como um campo de saber e poder do sistema penal. Análise dos aspectos históricos, teóricos e políticos das principais correntes de pensamento criminológico, com ênfase no paradigma da reação social, na criminologia crítica e pós-crítica, e nas correntes da criminologia pós-moderna. Análise dos saberes criminológicos e da construção discursiva da política criminal contemporânea.
Reflexão crítica sobre o significado da Educação, sobre os fundamentos da ação educativa e sua repercussão na definição de ensino e de aprendizagem. Análise do caráter educativo da docência e do compromisso do professor com a explicação de uma proposta pedagógica. Estudo e operacionalização de diferentes procedimentos técnicos de organização do ensino, com vistas a uma prática pedagógica crítica, emancipatória e humanizadora.
Análise dos mecanismos e agências de controle social formal, com foco especial sobre os agentes sociais, as instituições e os discursos produzidos na dinâmica dos processos de criminalização. Desenvolvimento de reflexão crítica sobre o papel e a ação das instituições policiais (civil e militar) bem como a atuação doa atores no campo jurídico.
Estudo crítico do processo penal a partir do fundamento de sua existência e do conteúdo constitucional e sua instrumentalidade, buscando definir os contornos de um sistema de garantias mínimas estruturado a partir de uma base principiológica.
Aprofundamento dos principais sistemas penais, a estrutura teórica do fato criminoso, em suas dimensões formais e materiais. Apresentação dos elementos perfectibilizadores do delito, destacando as principais tendências atuais e a sua repercussão na dogmática penal brasileira.
Hermenêutica e Argumentação: uma perspectiva transdisciplinar. Discurso, razão e argumentação: análise da complexidade das diferenças. Semiologia da interpretação e argumentação jurídica.
Discussão crítica sobre desigualdades sociais marcadas pelo viés feminista. Análise das categorias de gênero e sexualidade, raça e classe social. Violência e implicações do Sistema de Justiça Criminal na tutela de direitos de grupos vulneráveis.
Estudo dos efeitos da utilização das “novas tecnologias” nos discursos e práticas punitivas. O caráter biopolítico da Criminologia Atuarial, potenciado pela cada vez maior utilização das (nano)tecnologias na investigação e persecução criminal.
História das ideias penais. Fundamentos das teorias da pena. Funções e finalidades da pena. Teoria Absoluta ou retributiva. Teorias relativas ou preventivas: Prevenção geral positiva e negativa; prevenção especial positiva e negativa. Teorias mistas e outras teorias contemporâneas. Legitimação e deslegitimação da pena e do poder punitivo. Teoria agnóstica da pena.
Estudo político sobre o pensamento criminológico, dando ênfase em particular a uma história do presente que permita avaliar, sob uma perspectiva transdisciplinar. As diferentes práticas acerca dos sistemas de controle social na contemporaneidade.
Tendências político-criminais contemporâneas. Populismo, internacionalismo e gerencialismo. Controle social localizado e situacional (“routine activities”, “strain theories” etc.). Política criminal de drogas. Polícia ostensiva, investigativa, operacional e comunitária.
Análise da ciência do Direito Constitucional e da Teoria da Constituição, enfatizando a abordagem sobre a teoria do da norma constitucional e a teoria geral dos direitos fundamentais, de modo a conciliar os aspectos vinculados à teoria constitucional com os principais temas atinentes à Ciência Penal, em especial o direito de punir do Estado e os seus respectivos limites constitucionais.
Análise crítica da fase de execução penal e dos efeitos do hiperencarceramento. Estudo dos Direitos e garantias constitucionais aplicáveis a execução penal e nos procedimentos disciplinares. Análise do sistema progressivo de cumprimento da pena.
O problema do Método em Filosofia. O problema da dicotomia entre Ciências Exatas e Ciências Humanas. Racionalidade instrumental e racionalidade ética. Teorias contemporâneas da justiça. O problema da crise do sentido em tempos de globalização. O pensamento crítico e o Direito como instrumento de emancipação. Análise política do Direito e dos Direitos Humanos.
A disciplina apresenta o desenvolvimento e as etapas de consolidação da justiça restaurativa, os mecanismos legais existentes em diferentes países e as críticas aos seus diversos modos de funcionamento. Realiza, portanto, estudo comparado entre os principais sistemas jurisdicionais que preveem a justiça restaurativa em seus ordenamentos jurídicos, e avalia os possíveis impactos jurídicos e sociais de sua implementação. Problematiza o fenômeno contemporâneo do populismo penal, e contextualiza a justiça restaurativa enquanto modelo contrário ao endurecimento do direito penal.
A disciplina apresenta a forma de apuração do ato infracional, a aplicação e o cumprimento de medidas socioeducativas e também analisa como os marcadores de gênero, raça e classe se aplicam no contexto da justiça juvenil no país. Propõe, ainda, a análise de como a saúde mental se relaciona com o adolescente em conflito com a lei e apresenta um histórico sobre o sistema de justiça juvenil. Os desafios de atuar com o tema, tanto na prática jurídica quanto no campo da pesquisa.
A disciplina apresenta o estudo dos direitos humanos a partir de uma perspectiva crítica. Os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos. O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e sua relação com o direito brasileiro. Defensoria pública interamericana e advocacia internacionalista. Sistemas participativos e contextualização de direitos humanos. Educação e políticas afirmativas em Direitos Humanos. Vulnerabilidade como uma questão política que apresenta profundos desafios ao modo de se conceber a autonomia e a ação política. Litigância. Ações. Litigância estratégica. Ações de advocacy e comunicação para incidência no Legislativo e no Executivo. Políticas públicas. Vulnerabilidades sociais. Estratégia e dimensão emblemática. Precedentes e resultados. Efeito multiplicador. Garantia dos direitos humanos. Instrumentos teóricos e práticos acerca dessas estratégias.
O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica Acadêmica.
Doutorando em Ciências Criminais (Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais da PUCRS), Mestre em Ciências Criminais (Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais da PUCRS). Professor da Escola de Direito da PUCRS. Advogado Criminalista.
Doutor em Direito. Mestre em Ciências Criminais. Especialista em Ciências Penais. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais. Formação acadêmica integral pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado. Membro-fundador do IBRASPP (Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal). Professor na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e na Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre/RS. Palestrante e professor convidado na Escola Superior de Advocacia-OAB/RS. Professor em Cursos de Pós-Graduação lato sensu. Atua, principalmente, nas seguintes áreas do conhecimento: direito público, direito penal, direito processual penal e criminologia.
Período de Pagamento | Valor da Matrícula |
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De 30/01 à 28/02/2023 | R$ 1.134,00 |
O pagamento deve ser realizado na data da matrícula. Os valores acima são válidos somente para os períodos informados. |
Público | Valor |
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Público geral | Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 1.260,00 |
Grupos de 5 a 9 pessoas | Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 1.197,00 |
Grupos de 10 a 19 pessoas | Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 1.165,50 |
| Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 1.134,00 |
PUCRS Alumni | Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 1.108,80 |
Estudantes com faixa etária a partir de 60 anos | Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 1.008,00 |
Professores, Técnicos administrativos da Rede Marista | Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 1.008,00 |
Funcionários PUCRS, HSL, INSCER, Centro Clínico e FIJO | Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 630,00 |
O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.
Na modalidade de pagamento à vista será concedido ao estudante desconto de 10% sobre o valor de todas as parcelas.
A solicitação de desconto para pagamento antecipado do curso deverá ser realizada através do e-mail [email protected].
Após a solicitação será informado o valor a ser pago, dados bancários para crédito, bem como a data limite para a antecipação com o respectivo desconto.
Havendo o cancelamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderado o desconto concedido desde a matrícula paga.
O Crédito Educativo possibilita o financiamento de 50% das parcelas do curso, com prazo de restituição equivalente ao número de parcelas utilizadas.
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