Educon - Centro de Educação Continuada - PUCRS

Especialização

Ciências Penais

26ª Edição 375 h/aula

O Curso de Especialização em Ciências Penais possibilita uma formação extensa e qualificada permitindo uma visão crítica e contemporânea do sistema de justiça criminal e de suas interfaces.

Área do Curso
Direito
Modalidade
Presencial
Período do curso
Período
15/03/2023 a 17/12/2023
Turno
Noite

Início

15 de Março de 2023

Inscrições até 15/03/2023

Período

15/03/2023 a 17/12/2023

375 horas-aula

Dias e Horários

Semanalmente,

Quartas, quintas e sextas, das 19h15min às 22h30min.

Sobre o Curso

O Curso de Especialização em Ciências Penais, através de uma análise interdisciplinar das variáveis biopsicossociais que integram o fenômeno da violência, possibilita uma formação extensa e qualificada permitindo uma visão crítica e contemporânea do sistema de justiça criminal e de suas interfaces.

Para quem é esse curso

O curso é direcionado a profissionais da área do Direito e áreas afins como Psicologia, Ciências sociais, História, Antropologia e Filosofia.

O que você vai aprender

  • Construção de uma sólida base de conhecimento das ciências criminais;
  • Preparação para o ensino e para a pesquisa, através de uma análise interdisciplinar das variáveis biopsicossociais que integram o fenômeno da violência;
  • Exercer sua profissão de forma eficiente e responsável, com o domínio das ciências criminais;
  • A inovação, através da compreensão das novas formas de resolução de conflitos e do uso das tecnologias no sistema de justiça criminal, para aperfeiçoamento da atividade profissional.

Porque fazer esse curso na PUCRS

  • Análise do fenômeno da criminalidade a partir dos mais distintos pontos de vista, como o campo das narrativas e discursividade criminológicas, passando pela ciência política, direito, economia política, filosofia, história e sociologia;
  • Professores e professoras com uma sólida formação acadêmica e atuação profissional de destaque nacional e internacional, na área das Ciências Criminais;
  • Disciplinas que analisam as transformações operadas no Sistema de Justiça Criminal a partir das inovações tecnológicas.

Unidade Promotora

Escola de Direito

Inscrições

Inscrição

Realizada pela internet. O candidato deverá encaminhar o currículo. As vagas são limitadas e a PUCRS se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições.

Processo de Seleção dos Candidatos

  • Análise de Currículo.

Pré-Requisito

Ser portador de diploma de curso de ensino superior em direito ou áreas afins como psicologia, medicina, ciências sociais, história, antropologia, filosofia, etc.

Documentos Necessários para Matrícula

Para fins de matrícula e confecção dos certificados de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:

  • RG Civil (para brasileiros);
  • RNE/RNM (para alunos estrangeiros).
  • Carteira de Trabalho (deve constar RG e órgão emissor/UF, filiação e naturalidade);
  • Carteira de Conselho (deve constar no documento RG e órgão emissor/UF, nome de pai e mãe e a naturalidade);
  • CNH (será aceita como documento de identificação se for apresentada juntamente com documento complementar que informe a naturalidade do aluno – exceto modelo novo);
  • Certidão de Nascimento (será aceita como documento de identificação do aluno se for apresentada juntamente com documento complementar que informe o RG e órgão emissor/UF do aluno);
  • Certidão de Casamento (se houver alteração de nome não averbada no RG e juntamente com documento complementar que informe o RG e órgão emissor/UF do aluno);
  • Passaporte (somente para estrangeiros sem RG ou RNE/RNM – deve constar filiação e naturalidade).

Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação.

Período de Matrícula

Início: 08/11/2022
Término: 15/03/2023

Disciplinas

História do Pensamento Jurídico Moderno

Análise dos processos históricos que conduziram à modernidade. Desenvolvimento dos processos de desenvolvimento da modernidade jurídica. Análise das principais categorias que informam a modernidade jurídica: indivíduo, natureza humana, liberdade e igualdade.

Fundamentos de Direito Ambiental

Análise dos fundamentos do Direito Ambiental. Análise das relações entre Direito Administrativo, Ambiental, Penal e Processual Penal. Estudo das formas de fiscalização e criminalização das condutas nocivas ao meio ambiente, com ênfase aos crimes previstos na Lei 9.606/1998, dos critérios para aplicação das penas e da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Estudo dos instrumentos de diversificação, acordos, prevenção de litígios, nas áreas penal e ambiental.

Criminologia

Estudo propedêutico da criminologia, compreendida como um campo de saber e poder do sistema penal. Análise dos aspectos históricos, teóricos e políticos das principais correntes de pensamento criminológico, com ênfase no paradigma da reação social, na criminologia crítica e pós-crítica, e nas correntes da criminologia pós-moderna. Análise dos saberes criminológicos e da construção discursiva da política criminal contemporânea.

Metodologia da Pesquisa Jurídica

Reflexão crítica sobre o significado da Educação, sobre os fundamentos da ação educativa e sua repercussão na definição de ensino e de aprendizagem. Análise do caráter educativo da docência e do compromisso do professor com a explicação de uma proposta pedagógica. Estudo e operacionalização de diferentes procedimentos técnicos de organização do ensino, com vistas a uma prática pedagógica crítica, emancipatória e humanizadora.

Sociologia da Administração da Justiça Criminal

Análise dos mecanismos e agências de controle social formal, com foco especial sobre os agentes sociais, as instituições e os discursos produzidos na dinâmica dos processos de criminalização. Desenvolvimento de reflexão crítica sobre o papel e a ação das instituições policiais (civil e militar) bem como a atuação doa atores no campo jurídico.

Processo Penal Contemporâneo

Estudo crítico do processo penal a partir do fundamento de sua existência e do conteúdo constitucional e sua instrumentalidade, buscando definir os contornos de um sistema de garantias mínimas estruturado a partir de uma base principiológica.

Teoria Geral do Delito

Aprofundamento dos principais sistemas penais, a estrutura teórica do fato criminoso, em suas dimensões formais e materiais. Apresentação dos elementos perfectibilizadores do delito, destacando as principais tendências atuais e a sua repercussão na dogmática penal brasileira.

Hermenêutica e Argumentação

Hermenêutica e Argumentação: uma perspectiva transdisciplinar. Discurso, razão e argumentação: análise da complexidade das diferenças. Semiologia da interpretação e argumentação jurídica.

Feminismos e Sistema de Justiça

Discussão crítica sobre desigualdades sociais marcadas pelo viés feminista. Análise das categorias de gênero e sexualidade, raça e classe social. Violência e implicações do Sistema de Justiça Criminal na tutela de direitos de grupos vulneráveis.

Novas Tecnologias e Sistema de Justiça

Estudo dos efeitos da utilização das “novas tecnologias” nos discursos e práticas punitivas. O caráter biopolítico da Criminologia Atuarial, potenciado pela cada vez maior utilização das (nano)tecnologias na investigação e persecução criminal.

Penologia

História das ideias penais. Fundamentos das teorias da pena. Funções e finalidades da pena. Teoria Absoluta ou retributiva. Teorias relativas ou preventivas: Prevenção geral positiva e negativa; prevenção especial positiva e negativa. Teorias mistas e outras teorias contemporâneas. Legitimação e deslegitimação da pena e do poder punitivo. Teoria agnóstica da pena.

Pensamento Político e Criminológico Contemporâneo

Estudo político sobre o pensamento criminológico, dando ênfase em particular a uma história do presente que permita avaliar, sob uma perspectiva transdisciplinar. As diferentes práticas acerca dos sistemas de controle social na contemporaneidade.

Política Criminal Contemporânea

Tendências político-criminais contemporâneas. Populismo, internacionalismo e gerencialismo. Controle social localizado e situacional (“routine activities”, “strain theories” etc.). Política criminal de drogas. Polícia ostensiva, investigativa, operacional e comunitária.

Fundamentos do Direito Constitucional

Análise da ciência do Direito Constitucional e da Teoria da Constituição, enfatizando a abordagem sobre a teoria do da norma constitucional e a teoria geral dos direitos fundamentais, de modo a conciliar os aspectos vinculados à teoria constitucional com os principais temas atinentes à Ciência Penal, em especial o direito de punir do Estado e os seus respectivos limites constitucionais.

Tópicos de Execução Penal

Análise crítica da fase de execução penal e dos efeitos do hiperencarceramento. Estudo dos Direitos e garantias constitucionais aplicáveis a execução penal e nos procedimentos disciplinares. Análise do sistema progressivo de cumprimento da pena.

Filosofia Política e Teoria da Justiça

O problema do Método em Filosofia. O problema da dicotomia entre Ciências Exatas e Ciências Humanas. Racionalidade instrumental e racionalidade ética. Teorias contemporâneas da justiça. O problema da crise do sentido em tempos de globalização. O pensamento crítico e o Direito como instrumento de emancipação. Análise política do Direito e dos Direitos Humanos.

Justiça Restaurativa

A disciplina apresenta o desenvolvimento e as etapas de consolidação da justiça restaurativa, os mecanismos legais existentes em diferentes países e as críticas aos seus diversos modos de funcionamento. Realiza, portanto, estudo comparado entre os principais sistemas jurisdicionais que preveem a justiça restaurativa em seus ordenamentos jurídicos, e avalia os possíveis impactos jurídicos e sociais de sua implementação. Problematiza o fenômeno contemporâneo do populismo penal, e contextualiza a justiça restaurativa enquanto modelo contrário ao endurecimento do direito penal.

Justiça Juvenil e Sistema Socioeducativo

A disciplina apresenta a forma de apuração do ato infracional, a aplicação e o cumprimento de medidas socioeducativas e também analisa como os marcadores de gênero, raça e classe se aplicam no contexto da justiça juvenil no país. Propõe, ainda, a análise de como a saúde mental se relaciona com o adolescente em conflito com a lei e apresenta um histórico sobre o sistema de justiça juvenil. Os desafios de atuar com o tema, tanto na prática jurídica quanto no campo da pesquisa.

Direitos Humanos e Litigância Estratégica

A disciplina apresenta o estudo dos direitos humanos a partir de uma perspectiva crítica. Os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos. O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e sua relação com o direito brasileiro. Defensoria pública interamericana e advocacia internacionalista. Sistemas participativos e contextualização de direitos humanos. Educação e políticas afirmativas em Direitos Humanos. Vulnerabilidade como uma questão política que apresenta profundos desafios ao modo de se conceber a autonomia e a ação política. Litigância. Ações. Litigância estratégica. Ações de advocacy e comunicação para incidência no Legislativo e no Executivo. Políticas públicas. Vulnerabilidades sociais. Estratégia e dimensão emblemática. Precedentes e resultados. Efeito multiplicador. Garantia dos direitos humanos. Instrumentos teóricos e práticos acerca dessas estratégias.

Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica Acadêmica.

Professores

  • Dr. Augusto Jobim do Amaral
  • Dra. Clarice Beatriz da Costa Sohngen
  • Dr. Draiton Gonzaga de Souza
  • Dr. Fábio Roberto D’Ávila
  • Dr. Fabiano Kingeski Clementel
  • Dr. Felipe Cardoso Moreira de Oliveira
  • Me. Marcos Eduardo Faes Eberhardt
  • Dr. Rodrigo Moraes de Oliveira
  • Dr. Gustavo Oliveira de Lima Pereira
  • Dr. Ricardo Jacobsen Gloeckner
  • Dr. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
  • Dr. Daniel Silva Achutti
  • Dra. Fernanda Martins
  • Dr. Gabriel Antinolfi Divan
  • Dra. Mariana Chies Santiago Santos
  • Me. Jeferson Dellavalle Dutra
  • Dra. Salah Hassan Khaled Jr
  • Ma. Helena Lahude Costa Franco

Coordenação

  • Prof. Dr. Marcos Eduardo Faes Eberhardt

[email protected]

Doutorando em Ciências Criminais (Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais da PUCRS), Mestre em Ciências Criminais (Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais da PUCRS). Professor da Escola de Direito da PUCRS. Advogado Criminalista.

  • Prof. Dr. Fabiano Kingeski Clementel

Doutor em Direito. Mestre em Ciências Criminais. Especialista em Ciências Penais. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais. Formação acadêmica integral pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado. Membro-fundador do IBRASPP (Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal). Professor na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e na Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre/RS. Palestrante e professor convidado na Escola Superior de Advocacia-OAB/RS. Professor em Cursos de Pós-Graduação lato sensu. Atua, principalmente, nas seguintes áreas do conhecimento: direito público, direito penal, direito processual penal e criminologia.

Investimento

Período de PagamentoValor da Matrícula
De 30/01 à 28/02/2023R$ 1.134,00
O pagamento deve ser realizado na data da matrícula. Os valores acima são válidos somente para os períodos informados.
PúblicoValor
Público geral
Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 1.260,00
Grupos de 5 a 9 pessoas
Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 1.197,00
Grupos de 10 a 19 pessoas
Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 1.165,50
  • Empresas conveniadas;
  • Funcionários do Tecnopuc;
  • Grupo de 20 ou mais pessoas.
Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 1.134,00
PUCRS Alumni
Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 1.108,80
Estudantes com faixa etária a partir de 60 anos
Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 1.008,00
Professores, Técnicos administrativos da Rede Marista
Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 1.008,00
Funcionários PUCRS, HSL, INSCER, Centro Clínico e FIJO
Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 630,00

Matrícula

O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.

Orientações Financeiras

Na modalidade de pagamento à vista será concedido ao estudante desconto de 10% sobre o valor de todas as parcelas.

A solicitação de desconto para pagamento antecipado do curso deverá ser realizada através do e-mail [email protected].

Após a solicitação será informado o valor a ser pago, dados bancários para crédito, bem como a data limite para a antecipação com o respectivo desconto.

Havendo o cancelamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderado o desconto concedido desde a matrícula paga.

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