Compliance

Estudo do Compliance e suas possíveis contribuições para a compreensão do fenômeno jurídico e da formação de uma cultura ética empresarial. Esclarecimentos sobre a importância do estudo do compliance para a compreensão do direito; ii) as aplicações práticas do estudo do compliance no âmbito empresarial e iii) os limites morais e éticos do mercado e da atividade empresarial.

Conceito de ética. Principais perspectivas éticas: relativista, utilitarista, kantiana, aristotélico-tomista. Direito, justiça, virtude e bem comum. Ética, mercado e empresa.

Compreensão introdutória dos principais conceitos e metodologias da Gestão de Risco, bem como um panorama sobre os principais problemas contemporâneos dessa área de estudo.

Estudo do sistema de gestão de compliance, noções básicas, políticas, procedimentos e controles Internos, bem como sobre os principais aspectos intrínsecos à implementação de canais de denúncia. Elementos centrais das investigações corporativas tanto na perspectiva comparada como brasileira. Competências referentes a implementação integral de um sistema de gestão de compliance.

Estudo do Compliance na Governança Corporativa e no Direito Empresarial e suas possíveis contribuições para a compreensão do fenômeno jurídico e da formação de uma cultura ética empresarial. Esclarecimento sobre a importância do estudo do Compliance para a compreensão da governança corporativa e do direito empresarial; as aplicações práticas do estudo do Compliance no âmbito empresarial e os limites do Compliance na atividade empresarial.

Apresentação das características do conhecimento científico e das possibilidades de sua produção no âmbito do Direito. Análise dos principais tipos de trabalhos de conclusão de cursos acadêmicos: monografia, dissertação e tese. Apresentação dos instrumentos que possibilitam a produção do conhecimento científico no Direito. Elaboração do projeto de pesquisa como técnica de planejamento científico. Exercício de técnicas de revisão bibliográfica, de análise crítica de dados coletados e de sistematização dos resultados de pesquisa por meio da redação científica. Aplicação das normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) de formatação de trabalhos científicos.

Introdução aos conceitos básicos de Direito Tributário e de auditoria, tais como: conceitos, responsabilidades, competências, dentre outros. Estudo das noções gerais de Compliance Tributário e da Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), bem como da sua regulamentação no Brasil.

Estudo da contabilidade, a fim de que o aluno esteja habilitado a compreender instrumentos e documentos contábeis básicos. Estudo, interpretação e análise da adoção das normas internacionais de contabilidade e o seu impacto no mercado financeiro do Brasil.

Compreensão introdutória dos principais aspectos intrínsecos à área de Compliance Contratual, tais como: noções Gerais de Compliance Contratual; Teoria e Prática dos Contratos e Cláusulas de Compliance.

Introdução aos principais aspectos intrínsecos à área de Compliance Trabalhista, tais como: noções Gerais de Compliance Trabalhista; Teoria e Prática do Compliance Trabalhista.

Estudo da arbitragem para compreensão dos instrumentos e documentos básicos. Estudo, interpretação e análise da adoção das normas de arbitragem e o seu impacto no mercado brasileiro.

Sistema Financeiro Nacional (SFN). Crise e regulação bancária. Estrutura do Sistema Financeiro Nacional. Quadro jurídico-normativo do Sistema Financeiro Nacional. Órgãos normativos e entidades supervisoras. Regime jurídico da moeda.

Gestão empresarial na sociedade de riscos. Modalidade de riscos empresariais e seus impactos na gestão. Aspectos técnicos, jurídicos e econômicos dos contratos de seguro e efeitos da contratação de seguros na gestão empresarial. Contratação de Seguro como complemento aos programas de compliance.

Compreensão introdutória dos principais aspectos intrínsecos à área de Compliance Digital, tais como: Governança Corporativa, Governança de T.I. e Governança de Internet, privacidade e proteção de dados, big data, inteligência artificial, algoritmos, crimes digitais, contratos digitais e smart contracts, tecnologia e repercussões na esfera trabalhista, crimes digitais, investigações internas e produção de provas digitais.

Estudo dos elementos específicos de um sistema de gestão de Compliance e da formação de uma cultura ética empresarial no mercado da saúde. Esclarecimentos sobre a importância do estudo do compliance para a compreensão do direito; ii) as aplicações práticas do estudo do compliance no mercado da saúde (Seguros, Planos de Saúde, DMI, Indústria Farmacêutica e etc) e iii) os limites morais e éticos da atividade comercial no âmbito do mercado da saúde.

Estudo da ação regulatória do Estado, enquanto complexo de técnicas administrativas de intervenção sobre a economia, das relações econômicas reguladas bem como dos objetivos da regulação, em relação aos efeitos desejados (política industrial, correção de falhas de mercado, estímulo ao desenvolvimento regional, estímulo à concorrência, entre outros). Aprofundamento dos seguintes pontos: (i) Responsabilidade Administrativa (ii) Lei Anticorrupção. (iii) Regras de licitação e Improbidade Administrativa.

Introdução aos principais aspectos intrínsecos ao Compliance no Setor Público, tais como: noções gerais de Compliance Público; Legislações aplicáveis, etc. Conhecimentos e instrumentos econômicos necessários ao profissional atuante na área de Compliance.

Introdução ao estudo dos Crimes Econômicos e suas possíveis consequências para o mundo empresarial e o mercado financeiro. Estabelecimento de relação entre a Globalização Econômica, a Expansão do Direito Penal e a sociedade de risco e os principais temas de Direito Penal Econômico na área de Compliance, a saber: teoria geral do delito econômico, tipicidade penal (norma penal em branco, autoria e participação nos delitos econômicos), teoria do domínio do fato (AP 470), responsabilidade penal das pessoas coletivas, responsabilidade de dirigentes de empresa: solidariedade/subsidiariedade.

Introdução ao estudo do compliance ambiental, de legislações e normativas aplicáveis, bem como dos crimes ambientais e suas possíveis consequências para o mundo empresarial.

Introdução aos principais aspectos intrínsecos ao Inquérito Policial e aos mecanismos de autodenúncia (acordo de leniência – antitruste e anticorrupção, colaboração premiada, etc.), bem como às repercussões dessas ações para as empresas.

Introdução aos principais aspectos intrínsecos do Compliance, tais como: histórico, compliance no direito comparado: Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e Espanha; Compliance no Brasil: Compliance na nova lei de lavagem de dinheiro; Compliance na nova lei Anticorrupção; Linhas fundamentais da elaboração de um programa de Compliance.

Introdução aos principais aspectos intrínsecos à área de Cooperação Jurídica Internacional, tais como: noções gerais de cooperação jurídica internacional e compliance; teoria e prática da cooperação jurídica internacional; internacionalização da prova criminal; medidas processuais penais da cooperação jurídica internacional (recuperação de ativos); acordos de leniência e acordos de cooperação penal.