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Especialização

Compliance

8ª Edição 360 h/aula

O curso de especialização em Compliance oferece aos seus alunos uma formação interdisciplinar, naquelas matérias necessárias para a formação e atuação na área de Compliance.

Área do Curso
Direito
Modalidade
Presencial
Período do curso
Período
27/03/2023 a 27/05/2024
Turno
Noite

Início

27 de Março de 2023

Inscrições até 26/03/2023

Período

27/03/2023 a 27/05/2024

360 horas-aula

Dias e Horários

Semanalmente,

Segunda-feira, das 15h45min às 19h e das 19h15 às 22h30min.

Sobre o Curso

Não se trata de um programa de Pós-Graduação como os demais, gerados em decorrência da especialização de um determinado campo de saber, senão que possui como marco diferencial a multiplicidade da análise da temática do mercado.

Algumas disciplinas do curso, ocorrem de forma online síncrono. 
Nas disciplinas online síncronas, as aulas serão transmitidas pela plataforma Zoom, oportunizando aos alunos o acesso e a participação, além da interação mais personalizada com os professores de outras localidades. 

Para quem é esse curso

Bachareis em Direito, Administração, Economia, Contabilidade e em qualquer outra área do conhecimento que desejem conhecimentos aprofundados em Compliance.

O que você vai aprender

Desenvolvimento de habilidades para atuação como Compliance Officer;

Possibilidade de atuação na elaboração de Programas de Integridade;

Desenvolvimento de projetos de Governança Corporativa.

Porque fazer esse curso na PUCRS

Corpo docente composto por profissionais de mercado, com experiência em questões relacionadas ao Compliance;

Curso realizado na PUCRS, que conta com infraestrutura privilegiada no seu Campus;

Disciplinas com conteúdos conectados as necessidades do mercado, ministradas por professores que aliam experiência profissional e acadêmica.

Unidade Promotora

Escola de Direito

Inscrições

Realizada pela internet. O candidato deverá encaminhar o currículo. As vagas são limitadas e a PUCRS se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições.

Processo de Seleção dos Candidatos

  • Análise de Currículo.

Documentos Necessários para Matrícula

Para fins de matrícula e confecção dos certificados de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:

  • RG Civil (para brasileiros);
  • RNE/RNM (para alunos estrangeiros).
  • Carteira de Trabalho (deve constar RG e órgão emissor/UF, filiação e naturalidade);
  • Carteira de Conselho (deve constar no documento RG e órgão emissor/UF, nome de pai e mãe e a naturalidade);
  • CNH (será aceita como documento de identificação se for apresentada juntamente com documento complementar que informe a naturalidade do aluno – exceto modelo novo);
  • Certidão de Nascimento (será aceita como documento de identificação do aluno se for apresentada juntamente com documento complementar que informe o RG e órgão emissor/UF do aluno);
  • Certidão de Casamento (se houver alteração de nome não averbada no RG e juntamente com documento complementar que informe o RG e órgão emissor/UF do aluno);
  • Passaporte (somente para estrangeiros sem RG ou RNE/RNM – deve constar filiação e naturalidade).

Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação.

Período de Matrícula

Início: 08/11/2022
Término: 26/03/2023

Disciplinas

Fundamentos do Compliance

Conceito de ética. Principais perspectivas éticas: relativista, utilitarista, kantiana, aristotélico-tomista. Direito, justiça, virtude e bem comum. Ética, mercado e empresa. Origens do Compliance. Principais precursores do movimento. O desenvolvimento do Compliance no Brasil. Os movimentos de autorregulação e heterorregulação. Sanção premial. Análise da Lei 12.846/2013. Responsabilidade civil e administrativa da pessoa jurídica. Programas de Integridade e o Decreto 8420/2015. Elaboração, implementação e monitoramento dos Programas de Integridade.

Compliance na Proteção de Dados

A Lei 13.709/2018 e os sistema brasileiro de proteção de dados pessoais. Princípios e conceitos relevantes da Lei Geral de Proteção de Dados. Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados. Direitos e deveres dos titulares e agentes de tratamento de dados. Regulação jurídica do tratamento de dados. Autoridade de proteção de dados, fiscalização, sanções.

Noções de Contabilidade, Gestão de Riscos e Auditoria

Princípios da contabilidade. Contas, livros, lançamento, escrituração. Balancete de apuração e verificação de resultado. Balanço patrimonial. Demonstrativo de resultados. Normas internacionais de contabilidade. Auditoria interna e externa. Órgãos reguladores de auditoria. Modalidades de auditoria. Relatório de auditoria. Conceitos e metodologias de gestão de risco. Matriz de risco. Financiamento de riscos. Elementos para a tomada de decisão.

Aspectos Criminais do Compliance

Investigações corporativas. Crimes Econômicos e suas possíveis consequências para o mundo empresarial e o mercado financeiro. Temas de Direito Penal Econômico na área de Compliance: teoria geral do delito econômico, tipicidade penal (norma penal em branco, autoria e participação nos delitos econômicos), teoria do domínio do fato (AP 470), responsabilidade penal das pessoas coletivas, responsabilidade de dirigentes de empresa: solidariedade/subsidiariedade. Principais aspectos do Inquérito Policial. Mecanismos de autodenúncia (acordo de leniência – antitruste e anticorrupção, colaboração premiada, etc.) e repercussões dessas ações para as empresas. Compliance na nova lei de lavagem de dinheiro. Aspectos penais da Lei 12.846/2013. Introdução aos principais aspectos intrínsecos à área de Cooperação Jurídica Internacional. Teoria e prática da cooperação jurídica internacional. Internacionalização da prova criminal. Medidas processuais penais da cooperação jurídica internacional (recuperação de ativos). Acordos de leniência e acordos de cooperação penal.

Governança Corporativa e Noções de Direito Empresarial

Conceito de empresário. Noções sobre Sociedade Limitada e Sociedade Anônima. Governança Corporativa: origens, princípios, aplicações. Códigos de ética empresarial. Deveres e Responsabilidades dos Administradores. Noções sobre arbitragem societária. Tratamento da insolvência empresarial.

Compliance Aplicado às Relações Jurídicas

Compliance Tributário. Compliance Ambiental. Compliance Trabalhista. Compliance Contratual. Compliance Consumerista. Responsabilidade Civil.

Compliance nas Relações com o Administração Pública

Noções de Direito Público. Administração Pública. Aspectos jurídicos da ordem econômica. Intervenção do Estado na ordem econômica. Relações do Estado com a iniciativa privada. Licitações. Parcerias Público-Privadas. Improbidade Administrativa. Responsabilidade Administrativa. Governança das Empresas Públicas. Sistema Financeiro Nacional (SFN). Crise e regulação bancária. Estrutura do Sistema Financeiro Nacional. Quadro jurídico-normativo do Sistema Financeiro Nacional. Órgãos normativos e entidades supervisoras. Regime jurídico da moeda.

Atualidades em Compliance

Temas emergentes relacionados ao Compliance. Compliance na área da saúde. Compliance na área de seguros. Implementação do Compliance em empresas multinacionais. Compliance e Comissão de Valores Mobiliários.

Compliance na Administração Pública. Responsabilidades decorrentes da implementação e monitoramento dos Programas de Integridade. Compliance Officer.

TCC

O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica.

Professores

  • Me. Pedro Adamy
  • Ma. Ana Claudia Redecker
  • Dr. André Fernandes Estevez
  • Dra. Regina Linden Ruaro
  • Dra. Sandra Belloli de Vargas
  • Dr. Elton Somensi de Oliveira
  • Dr. Fabio Roberto D’Avila
  • Dra. Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros
  • Ma. Fernanda Osório
  • Ma. Gabriela Wallau Rodrigues
  • Me. João Vicente Rothfuchs
  • Ma. Laís Machado Lucas
  • Dr. Rodrigo Moraes de Oliveira
  • Me. Yuri Restano Machado
  • Me. Rogério Villela
  • Dr. Fabrício Pozzebon
  • Dr. Marcos Eberhardt
  • Dr. Felipe Kirchner
  • Dra. Flavia do Canto Pereira
  • Dra. Daniela Courtes Lutzky
  • Dra. Clarice Sohngen
  • Dr. Ricardo Lupion
  • Ma. Fernanda Linden Ruaro Peringer
  • Ma. Ana Carolina Tavares Torres
  • Dr. Marcelo Xavier de Freitas Crespo
  • Dr. Sandro Brescovit Trotta
  • Esp. Eliana Herzog
  • Dr. Giovani Agostini Saavedra
  • Ma. Ana Amélia Abreu
  • Ma. Sabrina Pezzi
  • Ma. Liana Cunha

Coordenador

  • Dra. Laís Machado Lucas
  • [email protected]

    Professora de Direito na graduação e pós-graduação lato sensu da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Coordenadora Adjunta da Especialização em Direito Empresarial da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS (2010) e bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS (2004). Advogada.

Investimento

Período de PagamentoValor da Matrícula
De 08/11 à 18/12/2022R$ 856,00
O pagamento deve ser realizado na data da matrícula. Os valores acima são válidos somente para os períodos informados.
PúblicoValor
Público geral
Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 1.070,00
Grupos de 5 a 9 pessoas
Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 1.016,50
Grupos de 10 a 19 pessoas
Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 989,75
  • Empresas conveniadas;
  • Funcionários do Tecnopuc;
  • Grupo de 20 ou mais pessoas.
Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 963,00
PUCRS Alumni
Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 941,60
Estudantes com faixa etária a partir de 60 anos
Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 856,00
Professores, Técnicos administrativos da Rede Marista
Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 856,00
Funcionários PUCRS, HSL, INSCER, Centro Clínico e FIJO
Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 535,00

Matrícula

O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.

Orientações Financeiras

Na modalidade de pagamento à vista será concedido ao estudante desconto de 10% sobre o valor de todas as parcelas.
A solicitação de desconto para pagamento antecipado do curso deverá ser realizada através do e-mail [email protected].
Após a solicitação será informado o valor a ser pago, dados bancários para crédito, bem como a data limite para a antecipação com o respectivo desconto.
Havendo o cancelamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderado o desconto concedido desde a matrícula paga.

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O Crédito Educativo possibilita o financiamento de 50% das parcelas do curso, com prazo de restituição equivalente ao número de parcelas utilizadas.

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