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Especialização
O curso de Especialização em Compliance oferece aos seus alunos uma formação interdisciplinar nas matérias necessárias para a formação e atuação na área.
10 de Abril de 2023
Inscrições até 10/04/2023
10/04/2023 a 10/06/2024
360 horas-aula
Semanalmente,
Segunda-feira, das 15h45min às 19h e das 19h15 às 22h30min.
O curso de especialização em Compliance oferece uma formação interdisciplinar, naquelas matérias necessárias para a formação e atuação na área de Compliance. Possui como marco diferencial a multiplicidade da análise da temática do mercado. Essa marca diferente, ao mesmo tempo em que constitui o seu apelo tão singular, suscita um sistema de referências e práticas rotineiras e inovadoras.
Algumas disciplinas do curso, ocorrem de forma online síncrono.
Nas disciplinas online síncronas, as aulas serão transmitidas pela plataforma Zoom, oportunizando aos alunos o acesso e a participação, além da interação mais personalizada com os professores de outras localidades.
O curso é voltado a bacharéis em Direito, Administração, Economia, Contabilidade e em qualquer outra área do conhecimento que deseje conhecimentos aprofundados em Compliance.
Escola de Direito
Realizada pela internet. O candidato deverá encaminhar o currículo. As vagas são limitadas e a PUCRS se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições.
Para fins de matrícula e confecção dos certificados de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:
Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação.
Início: 08/11/2022
Término: 10/04/2023
Conceito de ética. Principais perspectivas éticas: relativista, utilitarista, kantiana, aristotélico-tomista. Direito, justiça, virtude e bem comum. Ética, mercado e empresa. Origens do Compliance. Principais precursores do movimento. O desenvolvimento do Compliance no Brasil. Os movimentos de autorregulação e heterorregulação. Sanção premial. Análise da Lei 12.846/2013. Responsabilidade civil e administrativa da pessoa jurídica. Programas de Integridade e o Decreto 8420/2015. Elaboração, implementação e monitoramento dos Programas de Integridade.
A Lei 13.709/2018 e os sistema brasileiro de proteção de dados pessoais. Princípios e conceitos relevantes da Lei Geral de Proteção de Dados. Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados. Direitos e deveres dos titulares e agentes de tratamento de dados. Regulação jurídica do tratamento de dados. Autoridade de proteção de dados, fiscalização, sanções.
Princípios da contabilidade. Contas, livros, lançamento, escrituração. Balancete de apuração e verificação de resultado. Balanço patrimonial. Demonstrativo de resultados. Normas internacionais de contabilidade. Auditoria interna e externa. Órgãos reguladores de auditoria. Modalidades de auditoria. Relatório de auditoria. Conceitos e metodologias de gestão de risco. Matriz de risco. Financiamento de riscos. Elementos para a tomada de decisão.
Investigações corporativas. Crimes Econômicos e suas possíveis consequências para o mundo empresarial e o mercado financeiro. Temas de Direito Penal Econômico na área de Compliance: teoria geral do delito econômico, tipicidade penal (norma penal em branco, autoria e participação nos delitos econômicos), teoria do domínio do fato (AP 470), responsabilidade penal das pessoas coletivas, responsabilidade de dirigentes de empresa: solidariedade/subsidiariedade. Principais aspectos do Inquérito Policial. Mecanismos de autodenúncia (acordo de leniência – antitruste e anticorrupção, colaboração premiada, etc.) e repercussões dessas ações para as empresas. Compliance na nova lei de lavagem de dinheiro. Aspectos penais da Lei 12.846/2013. Introdução aos principais aspectos intrínsecos à área de Cooperação Jurídica Internacional. Teoria e prática da cooperação jurídica internacional. Internacionalização da prova criminal. Medidas processuais penais da cooperação jurídica internacional (recuperação de ativos). Acordos de leniência e acordos de cooperação penal.
Conceito de empresário. Noções sobre Sociedade Limitada e Sociedade Anônima. Governança Corporativa: origens, princípios, aplicações. Códigos de ética empresarial. Deveres e Responsabilidades dos Administradores. Noções sobre arbitragem societária. Tratamento da insolvência empresarial.
Compliance Tributário. Compliance Ambiental. Compliance Trabalhista. Compliance Contratual. Compliance Consumerista. Responsabilidade Civil.
Noções de Direito Público. Administração Pública. Aspectos jurídicos da ordem econômica. Intervenção do Estado na ordem econômica. Relações do Estado com a iniciativa privada. Licitações. Parcerias Público-Privadas. Improbidade Administrativa. Responsabilidade Administrativa. Governança das Empresas Públicas. Sistema Financeiro Nacional (SFN). Crise e regulação bancária. Estrutura do Sistema Financeiro Nacional. Quadro jurídico-normativo do Sistema Financeiro Nacional. Órgãos normativos e entidades supervisoras. Regime jurídico da moeda.
Temas emergentes relacionados ao Compliance. Compliance na área da saúde. Compliance na área de seguros. Implementação do Compliance em empresas multinacionais. Compliance e Comissão de Valores Mobiliários.
Compliance na Administração Pública. Responsabilidades decorrentes da implementação e monitoramento dos Programas de Integridade. Compliance Officer.
O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica.
Professora de Direito na graduação e pós-graduação lato sensu da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Coordenadora Adjunta da Especialização em Direito Empresarial da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS (2010) e bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS (2004). Advogada.
| Público | Valor |
|---|---|
| Público geral | Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 1.070,00 |
| Grupos de 5 a 9 pessoas | Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 1.016,50 |
| Grupos de 10 a 19 pessoas | Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 989,75 |
| Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 963,00 |
| PUCRS Alumni | Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 941,60 |
| Estudantes com faixa etária a partir de 60 anos | Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 856,00 |
| Professores, Técnicos administrativos da Rede Marista | Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 856,00 |
| Funcionários PUCRS, HSL, INSCER, Centro Clínico e FIJO | Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 535,00 |
O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.
Na modalidade de pagamento à vista será concedido ao estudante desconto de 10% sobre o valor de todas as parcelas.
A solicitação de desconto para pagamento antecipado do curso deverá ser realizada através do e-mail [email protected].
Após a solicitação será informado o valor a ser pago, dados bancários para crédito, bem como a data limite para a antecipação com o respectivo desconto.
Havendo o cancelamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderado o desconto concedido desde a matrícula paga.
O Crédito Educativo possibilita o financiamento de 50% das parcelas do curso, com prazo de restituição equivalente ao número de parcelas utilizadas.
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