Encontre seu curso
Especialização
Especialização para profissionais que buscam aperfeiçoamento e atualização em temas específicos do Direito Ambiental, como Direito Minerário, Direito dos Animais, Environmental, Social and Governance (ESG), mudanças climáticas e biodiversidade.
16 de Abril de 2024
Inscrições até 16/04/2024
16/04/2024 a 12/12/2024
360 horas-aula
Semanalmente,
Terças e quintas-feiras, das 19h15min às 22h30min.
Questões como sustentabilidade, compliance ambiental, ESG, direitos dos animais e preservação do meio ambiente estão em alta hoje em dia no Direito Ambiental. Esses temas atuais, assim como outros mais clássicos, são aprofundados no curso, que tem o objetivo de desenvolver as habilidades e competências de profissionais que atuam ou pretendem atuar nesse mercado.
Este curso opera na modalidade Online Síncrona. As aulas serão realizadas ao vivo e você deverá assistir às disciplinas nas datas e horários das aulas. Esse modelo propicia uma experiência flexível e dinâmica: interação com professor(a) e colegas e acesso ao conteúdo de onde você estiver.
O curso é voltado a advogados/as, consultores/as, biólogos/as, e engenheiros/as ambientais e florestais.
Escola de Direito
Realizada pela internet. O candidato deverá encaminhar o currículo. As vagas são limitadas e a PUCRS se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições.
Graduação completa.
Para fins de matrícula e confecção do certificado de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:
Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação.
Conceito de Meio Ambiente. Fontes do Direito Ambiental. Princípios do Direito Ambiental. Questões prévias sobre a aplicabilidade das normas ambientais. A sistematização do direito ambiental. Da transdisciplinaridade. Implicações da sociedade de risco e o direito ambiental no contexto da crise. Evolução histórica da legislação brasileira em matéria ambiental. Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.
O meio ambiente no contexto da Constituição Republicana de 1988. A constitucionalização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Sistema constitucional de competências e meio ambiente. Princípios e fundamentos do Estado de Direito sob o enfoque ambiental. Bens ambientais. Relação entre o direito ao meio ambiente e outros direitos fundamentais. Deveres jurídicos do Estado em matéria ambiental. Ecossistemas determinados pela Constituição como patrimônio nacional. Função socioambiental da propriedade.
Princípios do direito ambiental administrativo. Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Instrumentos da PNMA e sua importância na tutela judicial e extrajudicial. Responsabilidade administrativa ambiental. Infrações administrativas e sanções.
*Disciplina será compartilhada com o curso Licenciamento Ambiental
A atividade produtiva e sua relação com o meio ambiente. Princípio do desenvolvimento sustentável. Externalidades negativas e positivas. Da intervenção estatal com objetivo de proteger o meio ambiente. Medidas de Comando e Controle e Instrumentos econômicos. Seguro ambiental, incentivos ficais e direito tributário ambiental.
Apontar os aspectos introdutórios e Responsabilidade civil e a atuação do MP nas Ações Civis Públicas. Delimitar os aspectos históricos e conceituais da responsabilidade objetiva. Desenvolver a Responsabilidade Civil á luz das decisões do STJ.
Apresentar os Instrumentos processuais na tutela do ambiente e o Procedimento probatório. Mostrar a composição do dano, transação penal e suspensão condicional do processo. Refletir sobre o Processo Civil nas Ações Civis Públicas Ambientais. Apresentar o Processo coletivo e individual, a Investigação e inquérito civil, assim como o Compromisso de ajustamento de conduta
Aspectos éticos, filosóficos e históricos sobre o estatuto jurídico dos animais não-humanos no Brasil e no direito comparado. Diferença entre as correntes de proteção animal: direitos animais e bem-estar animal. Relação entre os movimentos dos direitos dos animais com outros movimentos de justiça social. Normas de proteção animal. Relação entre direitos e deveres fundamentais de proteção do animal não-humano. Animais como sujeitos de direito.
O tratamento jurídico da mineração. Princípios constitucionais do Direito Minerário. Política econômica para a atividade minerária. Procedimentos administrativos. Direito Ambiental aplicado à mineração. Mineração e sua interferência em espaços ambientalmente protegidos. Mineração e Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, Unidades de Conservação e áreas tombadas. Responsabilidade ambiental decorrente da atividade minerária. Compensações Ambientais. Fiscalização ambiental de empreendimentos minerários: competências e limites aos poderes de fiscalização (poder de polícia). Principais conceitos e instrumentos do Direito Ambiental aplicados ao setor minerário, discutindo e debatendo questões atuais inerentes aos aspectos práticos vivenciados no cotidiano.
Histórico e evolução do Direito Agrário. Conceito, fontes e objeto. Direito agrário e as constituições brasileiras. Função social da propriedade rural. Espaços territoriais protegidos. Proteção das águas, ar, fauna e flora. Tutela legal ambiental. Instrumentos processuais de tutela ambiental e responsabilidade ambiental aplicada ao Direito Agrário. Estudo dos espaços territoriais especialmente protegidos. Do Código Florestal e do Sistema Nacional das Unidades de Conservação.
Análise da política nacional de recursos hídricos, das agências regulatórias e do saneamento básico no Brasil, com ênfase na aplicação do princípio do usuário-pagador no âmbito do acesso à água e ao novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil. Análise de outorga, concessão e autorização de uso e exploração econômica do bem água.
Análise do instituto do Compliance aplicado à questão ambiental na busca da capacitação em construção de um Programa de Compliance Ambiental. Análise do ESG em sua tríplice composição: ambiental, social e de governança.
Relação entre a agroindústria, o agronegócio e o Direito Ambiental. Apresentação da transgenia vegetal e animal como forma de impacto ao meio ambiente. Observação de casos concretos de danos ambientais decorrentes de introdução de espécies exóticas – no cenário nacional e internacional. Análise do Código Florestal e do SNUC à luz do Direito Agrário. Análise da Função Socio-ambiental da propriedade
Análise da possibilidade de soluções alternativas de conflitos na área ambiental, Núcleos de conciliação, Desenhos para solução de disputas em desastres ambientais. Resolução de Conflitos. Dispute Board. ANPP. Análise da mentalidade resolutiva, com capacidade de conciliação, negociação e resolução de conflitos, usando como base o interesse dos envolvidos.
Direito urbanístico e ambiente. O ordenamento constitucional da política urbana e as novas perspectivas do direito urbanístico. Política urbana e Meio Ambiente. O Estatuto da Cidade. O SISNAMA e a relação com a política urbana.
Análise da regulação jurídica do Direito Marítimo e Portuário à luz da proteção ambiental e do desenvolvimento econômico sustentável.
Direito Penal na tutela do meio ambiente. Normatização de condutas e atividades relativas ao meio ambiente. Normas penais em branco e direito ambiental. Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9605/98). Teoria da norma e do delito ambiental penal. Bem jurídico protegido. Dano e risco ao ambiente. Tipo penal ambiental. Sujeito ativo dos delitos ambientais penais. Responsabilidade penal da pessoa jurídica e de seu dirigente. Infrações penais contra o ambiente.
Matérias específicas em destaque, no Brasil e no mundo, na matéria ambiental. Energias renováveis, resíduos sólidos, património cultural, agrotóxicos, direito dos desastres, mudanças climáticas, dentre outros.
Apresentação das técnicas de estudo e investigação na Ciência Jurídica. Análise do emprego de instrumentos informáticos no desenvolvimento de pesquisas acadêmicas. Utilização de softwares para fins de otimização de pesquisa quantitativas e qualitativas. Abordagem das estruturas formais de trabalhos científicos. Caracterização da monografia de conclusão da especialização como gênero de obra científica, em suas diversas fases de elaboração: definição e formulação do problema de pesquisa, identificação do método de investigação, visualização do plano de desenvolvimento da monografia, escolha das referências bibliográficas e redação do projeto. A questão da interpretação de textos (hermenêutica jurídica). ABNT básica.
O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica.
Pós-Doutora pela FDUL – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Portugal. (2018-2020). Com Distinção e Louvor. – Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) (2013). Com Louvor. – Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) (2002). – Especialista em Direito Público pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) (1999) – Graduada em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) (1996). – Advogada e Parecerista. – Professora de Direito Constitucional e Ambiental na Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).
Período de Pagamento | Valor da Matrícula |
---|---|
De 16/10/2023 a 10/01/2024 | R$ 616,00 |
O pagamento deve ser realizado na data da matrícula. Os valores acima são válidos somente para os períodos informados. |
Público | Valor |
---|---|
Público geral | Matrícula de R$ 770,00 + 18 parcelas de R$ 770,00 |
Grupos de 5 a 9 pessoas | Matrícula de R$ 770,00 + 18 parcelas de R$ 731,50 |
Grupos de 10 a 19 pessoas | Matrícula de R$ 770,00 + 18 parcelas de R$ 712,25 |
| Matrícula de R$ 770,00 + 18 parcelas de R$ 693,00 |
Empresa Conveniada Enviar o comprovante de vínculo com a empresa conveniada para o e-mail: [email protected] | Matrícula de R$ 770,00 + 18 parcelas de R$ 693,00 |
PUCRS Alumni | Matrícula de R$ 770,00 + 18 parcelas de R$ 677,60 |
Estudantes com faixa etária a partir de 60 anos | Matrícula de R$ 770,00 + 18 parcelas de R$ 616,00 |
Professores, Técnicos administrativos da Rede Marista | Matrícula de R$ 770,00 + 18 parcelas de R$ 616,00 |
Funcionários de Empresa do Tecnopuc | Matrícula de R$ 770,00 + 18 parcelas de R$ 616,00 |
Servidores públicos do RS e dependentes (cônjuge, companheiro(a), ascendentes e descendentes até o segundo grau do servidor público) | Matrícula de R$ 770,00 + 18 parcelas de R$ 616,00 |
Funcionários da Caixa Econômica Federal | Matrícula de R$ 770,00 + 18 parcelas de R$ 616,00 |
Funcionários PUCRS, HSL, INSCER, Centro Clínico e FIJO | Matrícula de R$ 770,00 + 18 parcelas de R$ 385,00 |
O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.
Na modalidade de pagamento à vista será concedido ao estudante desconto de 10% sobre o valor de todas as parcelas.
A solicitação de desconto para pagamento antecipado do curso deverá ser realizada através do e-mail [email protected].
Após a solicitação será informado o valor a ser pago, dados bancários para crédito, bem como a data limite para a antecipação com o respectivo desconto.
Havendo o cancelamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderado o desconto concedido desde a matrícula paga.
O Crédito Educativo possibilita o financiamento de 50% das parcelas do curso, com prazo de restituição equivalente ao número de parcelas utilizadas.
Apoio do PUCRS Carreiras, com capacitações e um sólido trabalho de consultoria e aconselhamento.
Corpo docente qualificado e programas atualizados para o seu desenvolvimento profissional.
Melhor universidade privada do Sul do Brasil nos principais rankings, onde são criadas soluções e inovações com impacto na vida das pessoas.
Todos os nossos cursos de especialização e MBA possuem opção de crédito educativo (pagamento de 50% durante o curso e o restante depois de formado/a), além de outras possibilidades de descontos e bolsas.
Grupos de 5 ou mais participantes da mesma empresa ou empresas conveniadas tem 10% de desconto no curso.
Nossa rede de Alumni possui diversos benefícios, nossos diplomados tem 12% de desconto em todos os cursos.
Aulas inesquecíveis com os mais renomados especialistas do Brasil e do mundo em cada área do conhecimento.
Uma experiência digital diferenciada e interação entre os alunos de todo o Brasil.
Cursos sobre principais tendências e temáticas da atualidade e do futuro.
Modalidades presencial e online de forma inovadora e que consolidou-se nacionalmente.