Educon - Centro de Educação Continuada - PUCRS

Especialização

Direito Ambiental e Sustentabilidade

1ª Edição 375 h/aula

O curso de Especialização em Direito Ambiental e Sustentabilidade vai proporcionar aos alunos um estudo avançado na área, através da exposição de questões atuais e polêmicas sob o ponto de vista aplicado, visando o imediato impacto do conteúdo estudado nas suas vidas profissionais e acadêmicas.

Área do Curso
Direito
Modalidade
Online
Período do curso
Período
04/04/2023 a 14/12/2023
Turno
Noite

Início

04 de Abril de 2023

Inscrições até 04/04/2023

Período

04/04/2023 a 14/12/2023

375 horas-aula

Dias e Horários

Semanalmente,

Terças e quintas-feiras das 19h15min às 22h30min.

Sobre o Curso

O curso de Especialização em Direito Ambiental e Sustentabilidade é direcionado a todos os profissionais que se interessem em atuar na área ambiental ou em áreas afins. É um curso atualizado com os debates mais recentes, como ESG, Compliance Ambiental, Pagamentos por Serviços Ambientais, Direito Animal, ambiente e economia e muito mais. Além disso, conta com a participação dos melhores professores do país, são referência nacional e internacional em suas áreas. É um curso atual, capaz de desenvolver e estimular suas habilidades e competências para atuar no mercado.

Este curso opera na modalidade Online Síncrona. As aulas serão realizadas ao vivo e você deverá assistir às disciplinas nas datas e horários das aulas. Esse modelo propicia uma experiência flexível e dinâmica: interação com professor(a) e colegas e acesso ao conteúdo de onde você estiver.

Para quem é esse curso

O curso é destinado a todas as áreas do conhecimento, em especial: Direito, Economia, Administração, Biologia, Engenharias, Arquitetura, Geologia, Zoologia, Veterinária e Sociologia.

O que você vai aprender

Você estará preparado para atuar:

  • Na construção de programas e relatórios ESG;
  • Na construção e implementação de programas de Compliance Ambiental;
  • Em consultorias ambientais (estudos ambientais, PRADs, dentre outros);
  • Como advogado especializado na matéria (judicial e administrativo);
  • Na realização de Due Diligence na área ambiental;
  • Na construção de políticas públicas ambientais;

Porque fazer esse curso na PUCRS

Você irá contar com um corpo docente de referência nacional e internacional, com experiência destacada e reconhecida em seus nichos de atuação. São professores com experiência profissional na área pública e privada, como advogados públicos, advogados privados, agentes do sistema nacional do meio ambiente, desembargadores e promotores.

Unidade Promotora

Escola de Direito

Inscrições

Realizada pela internet. O candidato deverá encaminhar o currículo. As vagas são limitadas e a PUCRS se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições.

Pré-Requisito

Graduação completa.

Processo de Seleção dos Candidatos

  • Análise de Currículo.

Documentos Necessários para Matrícula

Para fins de matrícula e confecção do certificado de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:

  • RG Civil (para brasileiros);
  • RNE/RNM (para alunos estrangeiros).
  • Carteira de Trabalho (deve constar RG e órgão emissor/UF, filiação e naturalidade);
  • Carteira de Conselho (deve constar no documento RG e órgão emissor/UF, nome de pai e mãe e a naturalidade);
  • CNH (será aceita como documento de identificação se for apresentada juntamente com documento complementar que informe a naturalidade do aluno – exceto modelo novo);
  • Certidão de Nascimento (será aceita como documento de identificação do aluno se for apresentada juntamente com documento complementar que informe o RG e órgão emissor/UF do aluno);
  • Certidão de Casamento (se houver alteração de nome não averbada no RG e juntamente com documento complementar que informe o RG e órgão emissor/UF do aluno);
  • Passaporte (somente para estrangeiros sem RG ou RNE/RNM – deve constar filiação e naturalidade).

Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação.

Período de Matrícula

Início: 08/11/2022
Término: 04/04/2023

Disciplinas

Introdução ao Direito Ambiental Contemporâneo

Conceito de Meio Ambiente. Fontes do Direito Ambiental. Princípios do Direito Ambiental. Questões prévias sobre a aplicabilidade das normas ambientais. A sistematização do direito ambiental. Da transdisciplinaridade. Implicações da sociedade de risco e o direito ambiental no contexto da crise. Evolução histórica da legislação brasileira em matéria ambiental. Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

DIREITO CONSTITUCIONAL ECOLÓGICO

O meio ambiente no contexto da Constituição Republicana de 1988. A constitucionalização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Sistema constitucional de competências e meio ambiente. Princípios e fundamentos do Estado de Direito sob o enfoque ambiental. Bens ambientais. Relação entre o direito ao meio ambiente e outros direitos fundamentais. Deveres jurídicos do Estado em matéria ambiental. Ecossistemas determinados pela Constituição como patrimônio nacional. Função socioambiental da propriedade.

Direito Ambiental Administrativo

Princípios do direito ambiental administrativo. Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Instrumentos da PNMA e sua importância na tutela judicial e extrajudicial. Responsabilidade administrativa ambiental. Infrações administrativas e sanções.

DIREITO AMBIENTAL ECONÔMICO

A atividade produtiva e sua relação com o meio ambiente. Princípio do desenvolvimento sustentável.  Externalidades negativas e positivas. Da intervenção estatal com objetivo de proteger o meio ambiente. Medidas de Comando e Controle e Instrumentos econômicos. Seguro ambiental, incentivos ficais e direito tributário ambiental.

Responsabilidade Civil Ambiental

Conceito e espécies de Dano Ambiental. Teorias sobre a responsabilidade civil pelo dano ambiental e sua evolução incluindo a responsabilidade extrapatrimonial. Formas de Reparação. Recomposição e Recuperação do Dano Ambiental. Jurisprudência atualizada dos Tribunais no que tange à responsabilidade civil pelo dano ambiental.

TUTELA PROCESSUAL DO AMBIENTE

Instrumentos processuais na tutela do ambiente. Soluções extrajudiciais dos conflitos ambientais. Processo coletivo e individual. Investigação e inquérito civil. Compromisso de ajustamento de conduta. Composição do dano, transação penal e suspensão condicional do processo. Tutela preventiva e ressarcitória. Procedimentos.

DIREITO ANIMAL

Aspectos éticos, filosóficos e históricos sobre o estatuto jurídico dos animais não-humanos no Brasil e no direito comparado. Diferença entre as correntes de proteção animal: direitos animais e bem-estar animal. Relação entre os movimentos dos direitos dos animais com outros movimentos de justiça social. Normas de proteção animal. Relação entre direitos e deveres fundamentais de proteção do animal não-humano. Animais como sujeitos de direito.

DIREITO AMBIENTAL MINERÁRIO

O tratamento jurídico da mineração. Princípios constitucionais do Direito Minerário. Política econômica para a atividade minerária. Procedimentos administrativos. Direito Ambiental aplicado à mineração. Mineração e sua interferência em espaços ambientalmente protegidos. Mineração e Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, Unidades de Conservação e áreas tombadas. Responsabilidade ambiental decorrente da atividade minerária. Compensações Ambientais. Fiscalização ambiental de empreendimentos minerários: competências e limites aos poderes de fiscalização (poder de polícia). Principais conceitos e instrumentos do Direito Ambiental aplicados ao setor minerário, discutindo e debatendo questões atuais inerentes aos aspectos práticos vivenciados no cotidiano.

ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS

Histórico e evolução do Direito Agrário. Conceito, fontes e objeto. Direito agrário e as constituições brasileiras. Função social da propriedade rural. Espaços territoriais protegidos. Proteção das águas, ar, fauna e flora. Tutela legal ambiental. Instrumentos processuais de tutela ambiental e responsabilidade ambiental aplicada ao Direito Agrário. Estudo dos espaços territoriais especialmente protegidos. Do Código Florestal e do Sistema Nacional das Unidades de Conservação.

REGULAÇÃO HÍDRICA E SANEAMENTO

Análise da política nacional de recursos hídricos, das agências regulatórias e do saneamento básico no Brasil, com ênfase na aplicação do princípio do usuário-pagador no âmbito do acesso à água e ao novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil. Análise de outorga, concessão e autorização de uso e exploração econômica do bem água.

COMPLIANCE AMBIENTAL E ESG

Análise do instituto do Compliance aplicado à questão ambiental na busca da capacitação em construção de um Programa de Compliance Ambiental. Análise do ESG em sua tríplice composição: ambiental, social e de governança.

DIREITO AGRÁRIO AMBIENTAL

Agroindústria e o Direito Ambiental. Apresentação da transgenia vegetal e animal como forma de impacto, ou mesmo dados, ao meio ambiente. Observação de casos concretos de danos ambientais decorrentes de introdução de espécies exóticas – no cenário nacional e internacional. Estudo da Convenção sobre Diversidade Biológica. Hospitais; clínicas médicas e odontológicas; indústria farmacêutica; biotecnologias e o Direito Ambiental. Patrimônio genético e o meio ambiente. Análise do Código Florestal e do SNUC à luz do Direito Agrário.

SOLUÇÕES ADEQUADAS DE CONFLITOS AMBIENTAIS

Análise da possibilidade de soluções alternativas de conflitos na área ambiental, Núcleos de conciliação, Desenhos para solução de disputas em desastres ambientais. Resolução de Conflitos. Dispute Board. ANPP. Análise da mentalidade resolutiva, com capacidade de conciliação, negociação e resolução de conflitos, usando como base o interesse dos envolvidos.

URBANISMO E SUSTENTABILIDADE

Direito urbanístico e ambiente. O ordenamento constitucional da política urbana e as novas perspectivas do direito urbanístico. Política urbana e Meio Ambiente. O Estatuto da Cidade. O SISNAMA e a relação com a política urbana.

DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO

Análise da regulação jurídica do Direito Marítimo e Portuário à luz da proteção ambiental e do desenvolvimento econômico sustentável.

TUTELA PENAL DO AMBIENTE

Direito Penal na tutela do meio ambiente. Normatização de condutas e atividades relativas ao meio ambiente. Normas penais em branco e direito ambiental. Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9605/98). Teoria da norma e do delito ambiental penal. Bem jurídico protegido. Dano e risco ao ambiente. Tipo penal ambiental. Sujeito ativo dos delitos ambientais penais. Responsabilidade penal da pessoa jurídica e de seu dirigente. Infrações penais contra o ambiente.

TÓPICOS ESPECIAIS

Matérias específicas em destaque, no Brasil e no mundo, na matéria ambiental. Energias renováveis, resíduos sólidos, património cultural, agrotóxicos, direito dos desastres, mudanças climáticas, dentre outros.

METODOLOGIA DA PESQUISA E DO ENSINO JURÍDICO

Apresentação das técnicas de estudo e investigação na Ciência Jurídica. Análise do emprego de instrumentos informáticos no desenvolvimento de pesquisas acadêmicas. Utilização de softwares para fins de otimização de pesquisa quantitativas e qualitativas. Abordagem das estruturas formais de trabalhos científicos. Caracterização da monografia de conclusão da especialização como gênero de obra científica, em suas diversas fases de elaboração: definição e formulação do problema de pesquisa, identificação do método de investigação, visualização do plano de desenvolvimento da monografia, escolha das referências bibliográficas e redação do projeto. A questão da interpretação de textos (hermenêutica jurídica). ABNT básica.

Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica.

Professores

  • Dra. Daniela Courtes Lutzky
  • Dra. Flavia do Canto Pereira
  • Dra. Gabrielle Bezerra Sales Sarlet
  • Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
  • Ma. Letícia Loureiro Correa
  • Dra. Livia Haygert Pithan
  • Dra. Marcia Andrea Buhring
  • Dr. Marco Felix Jobim
  • Me. Albenir Itaboraí Querubini Gonçalves
  • Dr. Alexandre Valente Selistre
  • Dra. Ana Marchesan
  • Dra. Annelise Monteiro Steigleder
  • Dra. Andressa Lanchotti
  • Dr. Bruno Campos da Silva
  • Dr. Carlos Eduardo Silva e Souza
  • Dr. Délton Winter de Carvalho
  • Dr. Édis Milaré
  • Dr. Fabrício Dorado Soler
  • Dr. Gabriel Wedy
  • Dr. Germano Bremm
  • Dr. José Rubens Morato Leite
  • Dr. Juliano Heinem
  • Dr. João Emmanuel Cordeiro De Lima
  • Dr. Leonardo Bussolotto
  • Dr. Lucas Tomer Milaré
  • Dra. Márcia Leuzinger
  • Esp. Marcos Saes
  • Dr. Matheus Stallivieri da Costa
  • Dr. Maurício Fernandes
  • Dra. Monique Mosca
  • Dr. Pery Saraiva Neto
  • Dr. Rafael Martins Costa Moreira
  • Dr. Ricardo Carneiro
  • Me. Rafaela Santos Martins da Rosa
  • Ms. Rafaela Aiex Parra
  • Dr. Ricardo Carneiro
  • Dr. Rodrigo Barros
  • Dr. Tiago Fensterseifer
  • Dra. Vanesca Buzelato Prestes
  • Dra. Viviane Sellos
  • Me. Vladimir Luís Silva da Rosa

Coordenação

Pós-Doutora pela FDUL – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Portugal. (2018-2020). Com Distinção e Louvor. – Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) (2013). Com Louvor. – Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) (2002). – Especialista em Direito Público pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) (1999) – Graduada em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) (1996). – Advogada e Parecerista. – Professora de Direito Constitucional e Ambiental na Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). – Professora da UFN – Universidade Franciscana Santa Maria. – Grupo de Estudos: Atualidades em Direito Constitucional/Ambiental. – Professora nas especializações da ESMAFE.

Investimento

Período de PagamentoValor da Matrícula
De 30/01 à 28/02/2023R$ 652,50
O pagamento deve ser realizado na data da matrícula. Os valores acima são válidos somente para os períodos informados.
PúblicoValor
Público geral
Matrícula de R$ 725,00 + 18 parcelas de R$ 725,00
Grupos de 5 a 9 pessoas
Matrícula de R$ 725,00 + 18 parcelas de R$ 688,75
Grupos de 10 a 19 pessoas
Matrícula de R$ 725,00 + 18 parcelas de R$ 670,63
  • Empresas conveniadas;
  • Funcionários do Tecnopuc;
  • Grupo de 20 ou mais pessoas.
Matrícula de R$ 725,00 + 18 parcelas de R$ 652,50
PUCRS Alumni
Matrícula de R$ 725,00 + 18 parcelas de R$ 638,00
Estudantes com faixa etária a partir de 60 anos
Matrícula de R$ 725,00 + 18 parcelas de R$ 580,00
Professores, Técnicos administrativos da Rede Marista
Matrícula de R$ 725,00 + 18 parcelas de R$ 580,00
Funcionários PUCRS, HSL, INSCER, Centro Clínico e FIJO
Matrícula de R$ 725,00 + 18 parcelas de R$ 362,50

Matrícula

O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.

Orientações Financeiras

Na modalidade de pagamento à vista será concedido ao estudante desconto de 10% sobre o valor de todas as parcelas.

A solicitação de desconto para pagamento antecipado do curso deverá ser realizada através do e-mail [email protected].

Após a solicitação será informado o valor a ser pago, dados bancários para crédito, bem como a data limite para a antecipação com o respectivo desconto.

Havendo o cancelamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderado o desconto concedido desde a matrícula paga.

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O Crédito Educativo possibilita o financiamento de 50% das parcelas do curso, com prazo de restituição equivalente ao número de parcelas utilizadas.

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