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Especialização

Direito Digital e Proteção de Dados

2ª Edição 360 h/aula

O curso de Especialização em Direito Digital e Proteção de dados da PUCRS vai capacitar advogados, empresários e estudantes para atuarem no mercado profissional e jurídico, diante das constantes revoluções criadas pelas novas tecnologias e seu impacto em uma nova racionalidade jurídica voltada à sociedade digital.

Área do Curso
Direito
Modalidade
Presencial
Período do curso
Período
11/04/2023 a 16/12/2023
Turno
Noite

Início

11 de Abril de 2023

Inscrições até 01/05/2023

Período

11/04/2023 a 16/12/2023

360 horas-aula

Dias e Horários

Semanalmente,

Segundas, terças e quartas-feiras, das 19h15min às 22h30min.

Sobre o Curso

O curso tem uma perspectiva de alinhar a teoria e a prática em um grupo de disciplinas que tratam sobre os temas mais atuais na área do Direito Digital. Para isso, conta com uma seleção dos melhores profissionais do mercado que atuam como professores e professoras, contribuindo ainda para a formação de uma rede de network apropriada ao momento e ao cenário nacional.

Para quem é esse curso

O curso se destina a todos/as profissionais do Direito e demais áreas das ciências sociais que procuram compreender as inovações originadas com a sociedade informacional, buscando capacitação apropriada para melhor atuar nos novos nichos no mercado de trabalho formados a partir das alterações legislativas e doutrinárias em face dos desafios impostos pelo contexto atual. Em síntese, destina-se a alunos de Direito e áreas tecnológicas, bem como a profissionais que exercem ou pretendem exercer atividades ligadas a novas tecnologias. O curso igualmente se dirige a empreendedores e empresários que atuam ou que pretendem atuar no mercado digital.

O que você vai aprender

  • Expandir os conhecimentos técnico-jurídicos formulados em consonância com a gramática da sociedade informacional.
  • Ampliar a compreensão e os limites de aplicabilidade do novo catálogo de direitos, deveres e garantias voltados para a proteção de dados pessoais.
  • Compreender os elementos e as questões essenciais do direito digital, possibilitando sua atuação em casos concretos.
  • Acompanhar os novos paradigmas legislativos e jurisprudenciais relativos à regulação da internet e à atuação do usuário na rede.
  • Atuar no contexto digital, em especial no âmbito dos contratos eletrônicos e da solução de conflitos.

Porque fazer esse curso na PUCRS

  • Ao contrário de outros cursos sobre Direito digital, oferecidos no mercado com temática similar, o curso proposto se diferencia pela maior amplitude do conteúdo programático, pela metodologia voltada para a consonância entre a teoria e a prática e pela expertise e proeminência do corpo docente. O curso conta com professores renomados e bem-conceituados no mercado, que atuam na teoria e na prática na área da intersecção entre Direito e tecnologia e possuem projeção internacional.
  • A especialização em direito digital da PUCRS oferece uma oportunidade singular em relação às temáticas inovadoras alinhadas às necessidades de um mercado promissor, à abordagem que alinha a teoria e a prática, à experiência de atuar a partir de uma formação solidamente ancorada na análise de casos concretos e à oportunidade de iniciar um valioso networking.

Unidade Promotora

Escola de Direito

Inscrições

Realizada pela internet. O candidato deverá encaminhar o currículo. As vagas são limitadas e a PUCRS se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições.

Processo de Seleção dos Candidatos

  • Análise de Currículo.

Documentos Necessários para Matrícula

Para fins de matrícula e confecção do certificado de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:

  • RG Civil (para brasileiros);
  • RNE/RNM (para alunos estrangeiros).
  • Carteira de Trabalho (deve constar RG e órgão emissor/UF, filiação e naturalidade);
  • Carteira de Conselho (deve constar no documento RG e órgão emissor/UF, nome de pai e mãe e a naturalidade);
  • CNH (será aceita como documento de identificação se for apresentada juntamente com documento complementar que informe a naturalidade do aluno – exceto modelo novo);
  • Certidão de Nascimento (será aceita como documento de identificação do aluno se for apresentada juntamente com documento complementar que informe o RG e órgão emissor/UF do aluno);
  • Certidão de Casamento (se houver alteração de nome não averbada no RG e juntamente com documento complementar que informe o RG e órgão emissor/UF do aluno);
  • Passaporte (somente para estrangeiros sem RG ou RNE/RNM – deve constar filiação e naturalidade).

Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação.

Período de Matrícula

Início: 08/11/2022
Término: 01/05/2023

Disciplinas

Metodologia da Pesquisa Jurídica

Estudo dos métodos Jurídicos e suas finalidades. Metodologia da Pesquisa Jurídica. Planejamento de uma Pesquisa. Artigos Científicos. A monografia jurídica: elementos e forma. Normas da ABNT.

Introdução ao Direito Digital

Sociedade informacional: riscos e desafios. Teoria dos Direitos Fundamentais. Limites e Proteção dos Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais em Espécie. Direito digital em face da sociedade informacional. Direito fundamental à proteção de dados pessoais na perspectiva constitucional. Regime de proteção dos dados pessoais sensíveis no Direito brasileiro.

Privacidade e proteção de dados pessoais

O conceito de privacidade: do analógico ao digital – a privacidade e a sociedade de vigilância – do right to be alone à proteção de dados – dados: conceituação – a proteção de dados como direito da personalidade – titulares dos dados persona e dados – a autodeterminação informativa – os direitos dos titulares dos dados e os fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados.

Aspectos Jurídico-Econômicos da Proteção de Dados

A disciplina aborda os aspectos econômicos e jurídicos da proteção de dados em perspectiva nacional e internacional. Abordagem parte da distinção entre Dados e Informação, abrangendo ainda: a teoria matemática e econômica da Informação, as falhas de mercado, a assimetria Informacional, os custos de transação, as externalidades, o poder de mercado, a discriminação de preços e o Open Banking. Igualmente serão analisados a assim designada portabilidade de dados, as interações entre dados e o Direito Econômico e Concorrencial, bem como a proteção de dados sob o prisma da Análise Econômica do Direito.

Agentes de Tratamento de Dados e LGPD

A disciplina se destina a proporcionar a compreensão do papel dos agentes de tratamento de dados: controlador, operador e encarregado. Discussão do grau de responsabilidade e obrigações de cada um deles quanto a observância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Pretende-se verificar o esclarecimento das seguintes indagações: i) o controlador e operador possuem as mesmas obrigações e responsabilidades; ii) quais as implicações práticas para os controladores e operadores para estarem em compliance com a LGPD; e iii) quais as competências que o encarregado deve possuir para atender as obrigações que lhe são atribuídas na LGPD.

Direito do Consumidor na Sociedade Informacional

Abordar as distinções entre a assim chamada sociedade pós-industrial e a sociedade informacional, assim como a designada economia de mercado e a sociedade de mercado (quais os limites do mercado?). A sociedade do hiperconsumo e alguns problemas concretos: o superendividamento dos consumidores e a obsolescência programada. Igualmente será abordado o contexto histórico da proteção do consumidor no Brasil e sua fundamentação normativa. Conceitos estruturantes do direito do consumidor terão lugar de destaque, incluindo toda a  principiologia alicerçada no Código de Defesa do Consumidor. Análise de casos concretos.

O direito da proteção de dados em perspectiva comparada

Estudo da proteção de dados sob o viés de mercado único digital. Para tanto, por meio do método comparado o discente será convidado a conhecer, dialogar e empregar o estudo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a California Consumer Privacy Act (CCPA).

Proteção de Dados Pessoais Sensíveis

Estudar em uma perspectiva jurídica e bioética os institutos da autodeterminação informativa; do consentimento informado e do direito de não ser informado. Identificar os reflexos dos Direitos de Propriedade Intelectual no que concerne a proteção de dados pessoais na área da saúde e o compartilhamento de dados pessoais sensíveis e identificar os problemas e possíveis soluções no que diz com a responsabilidade dos demais agentes envolvidos no que diz com o uso e proteção dos dados pessoais em matéria de saúde, em especial médicos, profissionais em geral, gestores e pessoas jurídicas.

Contratos Eletrônicos e Blockchain

Analisar os aspectos jurídicos do contrato e do negócio jurídico eletrônicos, bem como a dogmática do contrato projetada no meio eletrônico desde uma perspectiva da sociedade informacional e tecnológica. Abordar os requisitos de validade e os fatores de eficácia do contrato eletrônico, mormente o que se refere à assinatura do contrato eletrônico, igualmente o conceito de contrato e de negócio jurídico no cenário nacional e estrangeiro.

Tributação e Economia Digital

Tributação da Economia Digital, em seus diversos aspectos: criptoativos, serviços digitais, startups, crownfunding, bem como outras formas de negócios eletrônicos.

A Transferência Internacional de Dados Pessoais

Abordar o tema do Direito Europeu e a proteção dos direitos fundamentais, incluindo a Convenção 108 do Conselho da Europa (1981), a Diretiva 95/46/CE, de 24 de outubro, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, bem como a atuação judicante do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE); Será analisada a Transferência de dados pessoais para países terceiros ou organizações Internacionais ou organizações internacionais; transferências com base numa decisão de adequação, transferências sujeitas a garantias adequadas e as regras vinculativas aplicáveis às empresas. Por fim, proceder-se-á ao estudo das transferências ou divulgação não autorizadas pelo Direito da União, derrogações para situações específicas e a cooperação Internacional no domínio da proteção de dados pessoais.

Novas Tecnologias e Relações de Trabalho (NTRT)

Abordar o novo contexto das relações laborais face a utilização das tecnologias da comunicação e informação, em especial a prevenção e precaução no uso da tecnologia no meio laboral. Neste diapasão, exsurge a assim chamada Industria 4.0 e o possível fim do emprego. Trabalho e biotecnologia também são temas fulcrais a serem desenvolvidos, assim como o conceito de “Trabalhabilidade”, as relações laborais e a utilização das tecnologias; Revoluções Industriais, a Industria 4.0 e o fim do emprego; Prevenção e precaução corporativa e social no uso da tecnologia no trabalho (nanotecnologias e biotecnologia); Estratégias de empregabilidade e trabalhabilidade.

IA e Regulação

Investigar, sob o enfoque internacional e doméstico, o contexto atual da Inteligência artificial e seus impactos e exigências regulatórias: conceito e aplicabilidade; Modelos Regulatórios; História da tecno-regulação, bem como a assim designada regulação descentrada e a regulação policêntrica.

Compliance e Proteção de Dados

Analisar a relação entre Compliance e proteção de dados, em especial, o Sistema de Gestão de Proteção de Dados: 1. Assessments. 1.1. Risk Assessment (Análise de riscos); 1.2. Data mapping: Inventário e registro de dados; 1.3. Privacy Impact Assessment (PIA); 1.4. Data Protection Impact Assessments (DPIA). 2. Elementos principais. 2.1. Privacy by Design (PbD); 2.2. Código de Ética e de Conduta; 2.3. Compliance Officer / Data Protection Officer (DPO) – Encarregado pelo Tratamento de Dados; 2.4. Políticas, Procedimentos e Controles Internos; 2.5. Política de Terceiros, Due Diligence e Cláusulas Contratuais de Compliance, Privacidade e Proteção de Dados; 2.6. Canal de Denúncias; 2.7. Comitê de Ética / Comitê de Privacidade e Proteção de Dados; 2.8. Política de Consequências; 2.9. Auditoria e revisão do Sistema de Gestão de Compliance de Proteção de Dados.

Relatório de Impacto e Risco

Analisar a chamada avaliação de Impacto, relatório de Impacto a Proteção de Dados Pessoais por meio da sua previsão expressa na LGPD. Comparação entre RIPD e DPIA, previsto na GDPR. Qual o papel do RIPD, seus elementos e modelos? Serão abordadas pari passu as metodologias para relatório de impacto. Abordagem baseada em risco e abordagem baseada em direitos. Risco em relatório de impacto, conceito, tipos e classificação de risco. Matriz de risco e avaliação do impacto em direitos. Por fim, será analisada a ANPD e o relatório de impacto: como ele está sendo compreendido pela Autoridade e quais são os pontos em aberto sobre o tema, como obrigatoriedade e publicização.

Justiça Digital

Investigar o acesso à justiça e as influências das novas tecnologias. Neste sentido, exsurge o assim designado Online Dispute Resolution no quadro dos mecanismos de solução de conflitos, incluindo a questão processual do interesse de agir. A forma eletrônica dos atos processuais e os Direitos fundamentais processuais, assim como o emprego de novas tecnologias no âmbito do Poder Judiciário é tema fulcral da nova sociedade informacional e tecnológica. A atividade de instrução processual e o emprego de novas tecnologias neste novo Direito e a atividade processual recursal em face do emprego de novas tecnologias. Por fim, será abordada a atividade processual executiva e o emprego de novas tecnologias.

Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica.

Professores

  • Dra. Denise Pires Fincato
  • Ma. Ana Claudia Redecker
  • Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
  • Dr. Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira
  • Dra. Gabrielle Bezerra Sales Sarlet
  • Dr. Adalberto Pasqualotto
  • Dra. Regina Linden Ruaro
  • Dr. Luis Alberto Reichelt
  • Dra. Laura Mendes
  • Ma. Cintia Mua
  • Dra. Cintia Rosa
  • Me. Juliano Madalena
  • Dr. Danilo Doneda
  • Dr. Fabiano Menke
  • Dra. Temis Limberguer
  • Dr. Giovani Saavedra
  • Dr. Manoel Gustavo Trindade
  • Dra. Fernanda Nunes Barbosa
  • Me. Vladimir Barros Aras
  • Dr. Carlos Alberto Molinaro
  • Ma. Maria Cecilia Oliveira Gomes
  • Dr. Andrei Ferreira Fredes
  • Dr. Marco Antonio dos Santos Rodrigues

Coordenação

  • Profa Dra. Gabrielle Bezerra Sales Sarlet
  • [email protected]
    Graduada e mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará- UFC. Doutora em Direito pela Universidade de Augsburg- Alemanha com tese validada pelo PPGD- UFRGS. Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Hamburgo- Alemanha e igualmente pela PUCRS. Pesquisadora visitante e bolsista do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht – Hamburg- Alemanha (2018), Professora do curso de graduação, mestrado e doutorado em Direito na PUCRS. Coordenadora do núcleo de estudos e pesquisas em Direito e Literatura na Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS). Integrante do grupo de estudos e pesquisas em Direitos Fundamentais do PPGD da PUCRS e do Grupo de pesquisa em governança cooperativa, compliance, e proteção de dados vinculado ao CNPQ e homologado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie – SP. Professora visitante e pesquisadora no Lehrstuhl für Bürgerliches Recht, Arbeits- und Handelsrecht sowie Rechtsphilosophie – Universidade de Augsburg- Alemanha. Atualmente está cursando especialização em Neurociências e ciências do comportamento na PUCRS e é Professora dos Cursos de Especialização em Direito Público e Direito de Família da PUCRS. Pesquisadora colaboradora no projeto em rede internacional PUCRS, Alemanha, Espanha e Portugal sobre Proteção de Dados e Saúde e no Projeto sobre Ações Afirmativas na América Latina, Inglaterra e África do Sul, parceria UNOESC, PPGDPUCRS, TALCA/Chile, Universidade de Midlesex-Londres. Participa como pesquisadora do Projeto Religious Beliefs and the Social Brain: Towards a Neuroscience-Engaged Theology John Templeton Foundation vinculado ao PPG de Filosofia sob a supervisão do Prof Dr. Nythamar de Oliveira. Autora de livros em Direito Constitucional e em Bioética publicadas pela NOMOS Verlag (Alemanha) e pela Manole (SP), bem como de dezenas de capítulos de livros e artigos científicos no Brasil e no exterior. Palestrante e participante em Bancas examinadoras em eventos no Brasil e no exterior.

Investimento

Período de PagamentoValor da Matrícula
De 08/11 à 18/12/2022R$ 856,00
O pagamento deve ser realizado na data da matrícula. Os valores acima são válidos somente para os períodos informados.
PúblicoValor
Público geral
Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 1.070,00
Grupos de 5 a 9 pessoas
Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 1.016,50
Grupos de 10 a 19 pessoas
Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 989,75
  • Empresas conveniadas;
  • Funcionários do Tecnopuc;
  • Grupo de 20 ou mais pessoas.
Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 963,00
PUCRS Alumni
Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 941,60
Estudantes com faixa etária a partir de 60 anos
Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 856,00
Professores, Técnicos administrativos da Rede Marista
Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 856,00
Funcionários PUCRS, HSL, INSCER, Centro Clínico e FIJO
Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 535,00

Matrícula

O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.

Orientações Financeiras

Na modalidade de pagamento à vista será concedido ao estudante desconto de 10% sobre o valor de todas as parcelas.

A solicitação de desconto para pagamento antecipado do curso deverá ser realizada através do e-mail [email protected].

Após a solicitação será informado o valor a ser pago, dados bancários para crédito, bem como a data limite para a antecipação com o respectivo desconto.

Havendo o cancelamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderado o desconto concedido desde a matrícula paga.

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