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CURSO DE Especialização

Direito Digital e Proteção de Dados

1ª Edição

Área do Curso
Direito
Modalidade
Presencial
Turno
Noite

Apresentação

Programe-se

Início
22 de Março de 2021

Inscrições até 12/03/2021

Período
22/03/2021 a 20/12/2021
360 horas-aula
Dias e Horários
Semanalmente,
segundas, terças e quartas-feiras, das 19h15min às 22h30min.

Informativo Coronavírus
A forma da retomada das aulas, respeitará os protocolos vigentes.

Sobre o Curso

Os avanços tecnológicos contemporâneos trazem com eles desafios constantes e um impacto na reconfiguração das relações jurídicas e na tutela dos direitos fundamentais. Advogados e empresários que buscam destaque em uma área ainda pouco explorada e promissora têm, neste curso, uma chance para conhecer instrumentos teóricos e práticos que garantam os direitos da cidadania plena no âmbito digital.

Para quem é esse curso

Graduados e a alunos de Direito e áreas tecnológicas, profissionais que exercem ou pretendem exercer atividades ligadas a novas tecnologias e empreendedores e empresários que atuam ou que pretendam atuar no mercado digital.

O que você vai aprender

  • Ampliar a compreensão e os limites de aplicabilidade do novo catálogo de direitos, deveres e garantias voltados para a proteção de dados pessoais;
  • Compreender o direito digital e atuar em casos concretos;
  • Conhecer os paradigmas legislativos e jurisprudenciais relativos à regulação da internet e à atuação do usuário na rede.

Porque fazer esse curso na PUCRS

Atuar a partir de uma formação solidamente ancorada na análise de casos concretos.

Unidade Promotora

Escola de Direito

Inscrições

Pode ser realizada pela internet ou presencial. O candidato deverá encaminhar o currículo. As vagas são limitadas e a PUCRS se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições.

Processo de Seleção dos Candidatos

  • Análise de Currículo.

Documentos Necessários para Matrícula

Para fins de matrícula e confecção dos certificados de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:

  • RG Civil (para brasileiros);
  • Carteira de Trabalho;
  • Passaporte;
  • Certidão de Nascimento;
  • Carteira de Conselho (deve constar no documento nome de pai e mãe e a naturalidade);
  • CNH (só será aceita como documento de identificação do aluno se for apresentada juntamente com documento complementar que informe a naturalidade do aluno).

Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação.

Período de Matrícula

Início: 24/10/2020
Término: 12/03/2021

Disciplinas

Metodologia da Pesquisa Jurídica

Estudo dos métodos Jurídicos e suas finalidades. Metodologia da Pesquisa Jurídica. Planejamento de uma Pesquisa. Artigos Científicos. A monografia jurídica: elementos e forma. Normas da ABNT.

Introdução ao Direito Digital

Sociedade informacional: riscos e desafios. Teoria dos Direitos Fundamentais. Limites e Proteção dos Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais em Espécie. Direito digital em face da sociedade informacional. Direito fundamental à proteção de dados pessoais na perspectiva constitucional. Regime de proteção dos dados pessoais sensíveis no Direito brasileiro.

Privacidade e proteção de dados pessoais

O conceito de privacidade: do analógico ao digital – a privacidade e a sociedade de vigilância – do right to be alone à proteção de dados – dados: conceituação – a proteção de dados como direito da personalidade – titulares dos dados.persona e dados – a autodeterminação informativa – os direitos dos titulares dos dados e os fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados.

Aspectos Jurídico-Econômicos da Proteção de Dados

Proteção de dados no Brasil. A importância econômica dos dados e os seus reflexos jurídicos. Distinção entre Dados e Informação. Teoria Matemática e Econômica da Informação. Falhas de Mercado. Assimetria Informacional. Custos de Transação. Externalidades. Poder de Mercado. Discriminação de Preços. Open Banking. Portabilidade de Dados. Dados e o Direito Econômico e Concorrencial. Proteção de Dados sob o prisma da Análise Econômica do Direito.

Agentes de Tratamento de Dados e LGPD

A disciplina se destina a proporcionar a compreensão do papel dos agentes de tratamento de dados: controlador, operador e encarregado. Discussão do grau de responsabilidade e obrigações de cada um deles quanto a observância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Pretende-se verificar o esclarecimento das seguintes indagações: i) o controlador e operador possuem as mesmas obrigações e responsabilidades; ii) quais as implicações práticas para os controladores e operadores para estarem em compliance com a LGPD; e iii) quais as competências que o encarregado deve possuir para atender as obrigações que lhe são atribuídas na LGPD.

Direito do Consumidor na Sociedade Informacional

Sociedade pós-industrial vs sociedade informacional. Economia de mercado vs sociedade de mercado (quais os limites do mercado?). A sociedade do hiperconsumo e alguns problemas concretos: o superendividamento dos consumidores e a obsolescência programada. Aprofundamento histórico da proteção do consumidor no Brasil e sua fundamentação normativa. Conceitos estruturantes do direito do consumidor. Principiologia do CDC. Análise de casos concretos: afinal, quem é este vulnerável que merece a proteção da lei? Autonomia vs paternalismo nas questões de consumo: o caso da responsabilidade civil por danos decorrentes do consumo de produtos perigosos. Novos danos na Sociedade Informacional: o dano informativo e suas nuances; o dano temporal; o (suposto) dano ao direito de não saber.

O direito da proteção de dados em perspectiva comparada

Estudo da proteção de dados sob o viés de mercado único digital. Para tanto, por meio do método comparado o discente será convidado a conhecer, dialogar e empregar o estudo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a California Consumer Privacy Act (CCPA).

Proteção de Dados Pessoais Sensíveis

Estudar em uma perspectiva jurídica e bioética os institutos da autodeterminação informativa; do consentimento informado e do direito de não ser informado. Identificar os reflexos dos Direitos de Propriedade Intelectual no que concerne a proteção de dados pessoais na área da saúde e o compartilhamento de dados pessoais sensíveis e identificar os problemas e possíveis soluções no que diz com a responsabilidade dos demais agentes envolvidos no que diz com o uso e proteção dos dados pessoais em matéria de saúde, em especial médicos, profissionais em geral, gestores e pessoas jurídicas.

Contratos Eletrônicos e Blockchain

Contrato e negócio jurídico eletrônicos. A dogmática do contrato projetada no meio eletrônico. Os requisitos de validade e os fatores de eficácia do contrato eletrônico. Assinatura do contrato eletrônico. Conceito de contrato e de negócio jurídico. Conceito de contrato eletrônico. Os planos da existência, validade e eficácia no estudo dos contratos eletrônicos. A forma do contrato eletrônico. Assinatura eletrônica e contrato eletrônico. As formas de assinatura eletrônica.

Tributação e Economia Digital

Tributação da Economia Digital, em seus diversos aspectos: criptoativos, serviços digitais, startups, crownfunding, bem como outras formas de negócios eletrônicos.

A Transferência Internacional de Dados Pessoais

O Direito Europeu e a proteção dos direitos fundamentais; A Convenção 108 do Conselho da Europa (1981);A Diretiva 95/46/CE, de 24 de outubro, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados; A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE);A Transferência de dados pessoais para países terceiros ou organizações Internacionais ou organizações internacionais; Transferências com base numa decisão de adequação; Transferências sujeitas a garantias adequadas; Regras vinculativas aplicáveis às empresas; Transferências ou divulgação não autorizadas pelo Direito da União Derrogações para situações específicas; Cooperação Internacional no domínio da proteção de dados pessoais.

Novas Tecnologias e Relações de Trabalho (NTRT)

O novo contexto das relações laborais face a utilização das tecnologias da comunicação e informação. Prevenção e Precaução no uso da tecnologia no meio laboral. Industria 4.0 e o fim do emprego. Trabalho e biotecnologia. Trabalhabilidade. Relações laborais e a utilização das tecnologias; Revoluções Industriais, a Industria 4.0 e o fim do emprego; Prevenção e precaução corporativa e social no uso da tecnologia no trabalho (nanotecnologias e biotecnologia); Estratégias de empregabilidade e trabalhabilidade.

IA e Regulação

Inteligência Artificial: conceito e aplicabilidade; Modelos Regulatórios; História da Tecnorregulação; Regulação Decentrada; Regulação Policêntrica

Compliance e Proteção de Dados

Compliance: noções gerais. Sistema de Gestão de Proteção de Dados: 1. Assessments. 1.1. Risk Assessment (Análise de riscos); 1.2. Data mapping: Inventário e registro de dados; 1.3. Privacy Impact Assessment (PIA); 1.4. Data Protection Impact Assessments (DPIA). 2. Elementos principais. 2.1. Privacy by Design (PbD); 2.2. Código de Ética e de Conduta; 2.3. Compliance Officer / Data Protection Officer (DPO) – Encarregado pelo Tratamento de Dados; 2.4. Políticas, Procedimentos e Controles Internos; 2.5. Política de Terceiros, Due Diligence e Cláusulas Contratuais de Compliance, Privacidade e Proteção de Dados; 2.6. Canal de Denúncias; 2.7. Comitê de Ética / Comitê de Privacidade e Proteção de Dados; 2.8. Política de Consequências; 2.9. Auditoria e revisão do Sistema de Gestão de Compliance de Proteção de Dados.

Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica.

Professores

  • Dr. Adalberto Pasqualotto
  • Ma. Ana Claudia Redecker
  • Dr. Carlos Alberto Molinaro
  • Ma. Cintia Mua
  • Dra. Cintia Rosa
  • Dr. Danilo Doneda
  • Dra. Denise Pires Fincato
  • Dr. Fabiano Menke
  • Dra. Fernanda Nunes Barbosa
  • Dra. Gabrielle Bezerra Sales Sarlet
  • Dr. Giovani Saavedra
  • Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
  • Me. Juliano Madalena
  • Dra. Laura Mendes
  • Dr. Manoel Gustavo Trindade
  • Dra. Marcia Santana Fernandes
  • Dr. Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira
  • Me. Plinio Melgaré
  • Dr. Regina Linden Ruaro
  • Dra. Temis Limberguer
  • Me. Vladimir Barros Aras

Coordenação

  • Profa Dra. Gabrielle Bezerra Sales Sarlet
  • [email protected]br
    Graduada e mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará- UFC. Doutora em Direito pela Universidade de Augsburg- Alemanha com tese validada pelo PPGD- UFRGS. Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Hamburgo- Alemanha e igualmente pela PUCRS. Pesquisadora visitante e bolsista do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht – Hamburg- Alemanha (2018), Professora do curso de graduação, mestrado e doutorado em Direito na PUCRS. Coordenadora do núcleo de estudos e pesquisas em Direito e Literatura na Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS). Integrante do grupo de estudos e pesquisas em Direitos Fundamentais do PPGD da PUCRS e do Grupo de pesquisa em governança cooperativa, compliance, e proteção de dados vinculado ao CNPQ e homologado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie – SP. Professora visitante e pesquisadora no Lehrstuhl für Bürgerliches Recht, Arbeits- und Handelsrecht sowie Rechtsphilosophie – Universidade de Augsburg- Alemanha. Atualmente está cursando especialização em Neurociências e ciências do comportamento na PUCRS e é Professora dos Cursos de Especialização em Direito Público e Direito de Família da PUCRS. Pesquisadora colaboradora no projeto em rede internacional PUCRS, Alemanha, Espanha e Portugal sobre Proteção de Dados e Saúde e no Projeto sobre Ações Afirmativas na América Latina, Inglaterra e África do Sul, parceria UNOESC, PPGDPUCRS, TALCA/Chile, Universidade de Midlesex-Londres. Participa como pesquisadora do Projeto Religious Beliefs and the Social Brain: Towards a Neuroscience-Engaged Theology John Templeton Foundation vinculado ao PPG de Filosofia sob a supervisão do Prof Dr. Nythamar de Oliveira. Autora de livros em Direito Constitucional e em Bioética publicadas pela NOMOS Verlag (Alemanha) e pela Manole (SP), bem como de dezenas de capítulos de livros e artigos científicos no Brasil e no exterior. Palestrante e participante em Bancas examinadoras em eventos no Brasil e no exterior.

Investimento

Período de PagamentoValor da Matrícula
Descontos para matrículas antecipadas*
De 17/11 à 13/12/2020R$ 782,00
De 14/12/2020 à 17/01/2021R$ 828,00
De 18/01 à 21/02/2021R$ 874,00
*O pagamento deve ser realizado na data da matrícula. Os valores acima são válidos somente para os períodos informados.
PúblicoValor da Mensalidade
Público em geral
Matrícula + 18 parcelas de R$ 920,00
PUCRS Alumni
Matrícula + 18 parcelas de R$ 809,60
  • Para dependentes de funcionários da PUCRS;
  • Pais de alunos da Rede Marista;
  • Grupos de 5 ou mais participantes de uma mesma empresa ou empresas conveniadas;
  • Funcionários do Centro Clínico, RAIAR e empresas instaladas no TECNOPUC;
  • Dependentes de funcionários do INSCER e HSL.
Matrícula + 18 parcelas de R$ 828,00
Estudantes com faixa etária igual ou superior a 60 anos
Matrícula + 18 parcelas de R$ 644,00
Grupos de 10 a 19 pessoas
Matrícula + 18 parcelas de R$ 782,00
  • Grupos de 20 ou mais pessoas
  • Colaboradores do corporativo, colégios e Unidades Sociais da Rede Marista
  • Estudantes com faixa etária de 50 a 59 anos
  • Colaboradores da Fundação Irmão José Otão - FIJO
Matrícula + 18 parcelas de R$ 736,00

Matrícula

O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.

Orientações Financeiras

Na modalidade de pagamento à vista será concedido ao estudante desconto de 10% sobre o valor de todas as parcelas.

A solicitação de desconto para pagamento antecipado do curso deverá ser realizada através do e-mail [email protected].

Após a solicitação será informado o valor a ser pago, dados bancários para crédito, bem como a data limite para a antecipação com o respectivo desconto.

Havendo o cancelamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderado o desconto concedido desde a matrícula paga.

Financie seu Curso com o Crédito Educativo

O Crédito Educativo possibilita o financiamento de 50% das parcelas do curso, com prazo de restituição equivalente ao número de parcelas utilizadas.



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