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Especialização
O curso de Especialização em Direito Digital e Proteção de dados da PUCRS vai capacitar advogados, empresários e estudantes para atuarem no mercado profissional e jurídico, diante das constantes revoluções criadas pelas novas tecnologias e seu impacto em uma nova racionalidade jurídica voltada à sociedade digital.
11 de Abril de 2023
Inscrições até 11/04/2023
11/04/2023 a 16/12/2023
360 horas-aula
Semanalmente,
Segundas, terças e quartas-feiras, das 19h15min às 22h30min.
O curso tem uma perspectiva de alinhar a teoria e a prática em um grupo de disciplinas que tratam sobre os temas mais atuais na área do Direito Digital. Para isso, conta com uma seleção dos melhores profissionais do mercado que atuam como professores e professoras, contribuindo ainda para a formação de uma rede de network apropriada ao momento e ao cenário nacional.
O curso se destina a todos/as profissionais do Direito e demais áreas das ciências sociais que procuram compreender as inovações originadas com a sociedade informacional, buscando capacitação apropriada para melhor atuar nos novos nichos no mercado de trabalho formados a partir das alterações legislativas e doutrinárias em face dos desafios impostos pelo contexto atual. Em síntese, destina-se a alunos de Direito e áreas tecnológicas, bem como a profissionais que exercem ou pretendem exercer atividades ligadas a novas tecnologias. O curso igualmente se dirige a empreendedores e empresários que atuam ou que pretendem atuar no mercado digital.
Escola de Direito
Realizada pela internet. O candidato deverá encaminhar o currículo. As vagas são limitadas e a PUCRS se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições.
Para fins de matrícula e confecção do certificado de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:
Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação.
Início: 08/11/2022
Término: 11/04/2023
Estudo dos métodos Jurídicos e suas finalidades. Metodologia da Pesquisa Jurídica. Planejamento de uma Pesquisa. Artigos Científicos. A monografia jurídica: elementos e forma. Normas da ABNT.
Sociedade informacional: riscos e desafios. Teoria dos Direitos Fundamentais. Limites e Proteção dos Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais em Espécie. Direito digital em face da sociedade informacional. Direito fundamental à proteção de dados pessoais na perspectiva constitucional. Regime de proteção dos dados pessoais sensíveis no Direito brasileiro.
O conceito de privacidade: do analógico ao digital – a privacidade e a sociedade de vigilância – do right to be alone à proteção de dados – dados: conceituação – a proteção de dados como direito da personalidade – titulares dos dados persona e dados – a autodeterminação informativa – os direitos dos titulares dos dados e os fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados.
A disciplina aborda os aspectos econômicos e jurídicos da proteção de dados em perspectiva nacional e internacional. Abordagem parte da distinção entre Dados e Informação, abrangendo ainda: a teoria matemática e econômica da Informação, as falhas de mercado, a assimetria Informacional, os custos de transação, as externalidades, o poder de mercado, a discriminação de preços e o Open Banking. Igualmente serão analisados a assim designada portabilidade de dados, as interações entre dados e o Direito Econômico e Concorrencial, bem como a proteção de dados sob o prisma da Análise Econômica do Direito.
A disciplina se destina a proporcionar a compreensão do papel dos agentes de tratamento de dados: controlador, operador e encarregado. Discussão do grau de responsabilidade e obrigações de cada um deles quanto a observância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Pretende-se verificar o esclarecimento das seguintes indagações: i) o controlador e operador possuem as mesmas obrigações e responsabilidades; ii) quais as implicações práticas para os controladores e operadores para estarem em compliance com a LGPD; e iii) quais as competências que o encarregado deve possuir para atender as obrigações que lhe são atribuídas na LGPD.
Abordar as distinções entre a assim chamada sociedade pós-industrial e a sociedade informacional, assim como a designada economia de mercado e a sociedade de mercado (quais os limites do mercado?). A sociedade do hiperconsumo e alguns problemas concretos: o superendividamento dos consumidores e a obsolescência programada. Igualmente será abordado o contexto histórico da proteção do consumidor no Brasil e sua fundamentação normativa. Conceitos estruturantes do direito do consumidor terão lugar de destaque, incluindo toda a principiologia alicerçada no Código de Defesa do Consumidor. Análise de casos concretos.
Estudo da proteção de dados sob o viés de mercado único digital. Para tanto, por meio do método comparado o discente será convidado a conhecer, dialogar e empregar o estudo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a California Consumer Privacy Act (CCPA).
Estudar em uma perspectiva jurídica e bioética os institutos da autodeterminação informativa; do consentimento informado e do direito de não ser informado. Identificar os reflexos dos Direitos de Propriedade Intelectual no que concerne a proteção de dados pessoais na área da saúde e o compartilhamento de dados pessoais sensíveis e identificar os problemas e possíveis soluções no que diz com a responsabilidade dos demais agentes envolvidos no que diz com o uso e proteção dos dados pessoais em matéria de saúde, em especial médicos, profissionais em geral, gestores e pessoas jurídicas.
Analisar os aspectos jurídicos do contrato e do negócio jurídico eletrônicos, bem como a dogmática do contrato projetada no meio eletrônico desde uma perspectiva da sociedade informacional e tecnológica. Abordar os requisitos de validade e os fatores de eficácia do contrato eletrônico, mormente o que se refere à assinatura do contrato eletrônico, igualmente o conceito de contrato e de negócio jurídico no cenário nacional e estrangeiro.
Tributação da Economia Digital, em seus diversos aspectos: criptoativos, serviços digitais, startups, crownfunding, bem como outras formas de negócios eletrônicos.
Abordar o tema do Direito Europeu e a proteção dos direitos fundamentais, incluindo a Convenção 108 do Conselho da Europa (1981), a Diretiva 95/46/CE, de 24 de outubro, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, bem como a atuação judicante do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE); Será analisada a Transferência de dados pessoais para países terceiros ou organizações Internacionais ou organizações internacionais; transferências com base numa decisão de adequação, transferências sujeitas a garantias adequadas e as regras vinculativas aplicáveis às empresas. Por fim, proceder-se-á ao estudo das transferências ou divulgação não autorizadas pelo Direito da União, derrogações para situações específicas e a cooperação Internacional no domínio da proteção de dados pessoais.
Abordar o novo contexto das relações laborais face a utilização das tecnologias da comunicação e informação, em especial a prevenção e precaução no uso da tecnologia no meio laboral. Neste diapasão, exsurge a assim chamada Industria 4.0 e o possível fim do emprego. Trabalho e biotecnologia também são temas fulcrais a serem desenvolvidos, assim como o conceito de “Trabalhabilidade”, as relações laborais e a utilização das tecnologias; Revoluções Industriais, a Industria 4.0 e o fim do emprego; Prevenção e precaução corporativa e social no uso da tecnologia no trabalho (nanotecnologias e biotecnologia); Estratégias de empregabilidade e trabalhabilidade.
Investigar, sob o enfoque internacional e doméstico, o contexto atual da Inteligência artificial e seus impactos e exigências regulatórias: conceito e aplicabilidade; Modelos Regulatórios; História da tecno-regulação, bem como a assim designada regulação descentrada e a regulação policêntrica.
Analisar a relação entre Compliance e proteção de dados, em especial, o Sistema de Gestão de Proteção de Dados: 1. Assessments. 1.1. Risk Assessment (Análise de riscos); 1.2. Data mapping: Inventário e registro de dados; 1.3. Privacy Impact Assessment (PIA); 1.4. Data Protection Impact Assessments (DPIA). 2. Elementos principais. 2.1. Privacy by Design (PbD); 2.2. Código de Ética e de Conduta; 2.3. Compliance Officer / Data Protection Officer (DPO) – Encarregado pelo Tratamento de Dados; 2.4. Políticas, Procedimentos e Controles Internos; 2.5. Política de Terceiros, Due Diligence e Cláusulas Contratuais de Compliance, Privacidade e Proteção de Dados; 2.6. Canal de Denúncias; 2.7. Comitê de Ética / Comitê de Privacidade e Proteção de Dados; 2.8. Política de Consequências; 2.9. Auditoria e revisão do Sistema de Gestão de Compliance de Proteção de Dados.
Analisar a chamada avaliação de Impacto, relatório de Impacto a Proteção de Dados Pessoais por meio da sua previsão expressa na LGPD. Comparação entre RIPD e DPIA, previsto na GDPR. Qual o papel do RIPD, seus elementos e modelos? Serão abordadas pari passu as metodologias para relatório de impacto. Abordagem baseada em risco e abordagem baseada em direitos. Risco em relatório de impacto, conceito, tipos e classificação de risco. Matriz de risco e avaliação do impacto em direitos. Por fim, será analisada a ANPD e o relatório de impacto: como ele está sendo compreendido pela Autoridade e quais são os pontos em aberto sobre o tema, como obrigatoriedade e publicização.
Investigar o acesso à justiça e as influências das novas tecnologias. Neste sentido, exsurge o assim designado Online Dispute Resolution no quadro dos mecanismos de solução de conflitos, incluindo a questão processual do interesse de agir. A forma eletrônica dos atos processuais e os Direitos fundamentais processuais, assim como o emprego de novas tecnologias no âmbito do Poder Judiciário é tema fulcral da nova sociedade informacional e tecnológica. A atividade de instrução processual e o emprego de novas tecnologias neste novo Direito e a atividade processual recursal em face do emprego de novas tecnologias. Por fim, será abordada a atividade processual executiva e o emprego de novas tecnologias.
O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica.
Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1990) e mestrado em Ciências Jurídico Filosóficas pela Universidade de Coimbra (2001). É também Professor no curso de Direito da Faculdade do Ministério Público. Igualmente, leciona na especialização em direito dos contratos e responsabilidade civil da Escola de Direito da PUCRS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil (teoria geral) e Filosofia do Direito e Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: pensamento jurídico, hermenêutica jurídica e teoria da argumentação, teoria geral do direito civil e constitucionalização do direito privado e proteção de dados.
Público | Valor |
---|---|
Público geral | Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 1.070,00 |
Grupos de 5 a 9 pessoas | Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 1.016,50 |
Grupos de 10 a 19 pessoas | Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 989,75 |
| Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 963,00 |
PUCRS Alumni | Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 941,60 |
Estudantes com faixa etária a partir de 60 anos | Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 856,00 |
Professores, Técnicos administrativos da Rede Marista | Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 856,00 |
Funcionários PUCRS, HSL, INSCER, Centro Clínico e FIJO | Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 535,00 |
O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.
Na modalidade de pagamento à vista será concedido ao estudante desconto de 10% sobre o valor de todas as parcelas.
A solicitação de desconto para pagamento antecipado do curso deverá ser realizada através do e-mail [email protected].
Após a solicitação será informado o valor a ser pago, dados bancários para crédito, bem como a data limite para a antecipação com o respectivo desconto.
Havendo o cancelamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderado o desconto concedido desde a matrícula paga.
O Crédito Educativo possibilita o financiamento de 50% das parcelas do curso, com prazo de restituição equivalente ao número de parcelas utilizadas.
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