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Especialização

Direito Digital e Proteção de Dados

1ª Edição 360 h/aula

O curso de Especialização em Direito Digital e Proteção de dados da PUCRS vai capacitar advogados, empresários e estudantes para atuarem no mercado profissional e jurídico, diante das constantes revoluções criadas pelas novas tecnologias e seu impacto em uma nova racionalidade jurídica voltada à sociedade digital.

Área do Curso
Direito
Modalidade
Período do curso
Período
21/03/2022 a 20/03/2023
Turno
Noite

Início

21 de Março de 2022

Inscrições até 18/08/2021

Período

21/03/2022 a 20/03/2023

360 horas-aula

Dias e Horários

Semanalmente,

segundas, terças e quartas-feiras, das 19h15min às 22h30min.

Informativo Coronavírus

As aulas irão ocorrer na modalidade online (acesso remoto emergencial) por meio de encontros via Zoom (aplicativo que pode ser acessado pelo computador e/ou celular), com interações em tempo real entre professores e estudantes. Caso o seu curso tenha aulas práticas, aconteceram de forma presencial seguindo os protocolos vigentes no momento.

Sobre o Curso

Os avanços tecnológicos contemporâneos trazem com eles desafios constantes e um impacto na reconfiguração das relações jurídicas e na tutela dos direitos fundamentais. Advogados e empresários que buscam destaque em uma área ainda pouco explorada e promissora têm, neste curso, uma chance para conhecer instrumentos teóricos e práticos que garantam os direitos da cidadania plena no âmbito digital.

Para quem é esse curso

Graduados e a alunos de Direito e áreas tecnológicas, profissionais que exercem ou pretendem exercer atividades ligadas a novas tecnologias e empreendedores e empresários que atuam ou que pretendam atuar no mercado digital.

O que você vai aprender

  • Ampliar a compreensão e os limites de aplicabilidade do novo catálogo de direitos, deveres e garantias voltados para a proteção de dados pessoais;
  • Compreender o direito digital e atuar em casos concretos;
  • Conhecer os paradigmas legislativos e jurisprudenciais relativos à regulação da internet e à atuação do usuário na rede.

Porque fazer esse curso na PUCRS

Atuar a partir de uma formação solidamente ancorada na análise de casos concretos.

Unidade Promotora

Escola de Direito

Inscrições

Realizada pela internet. O candidato deverá encaminhar o currículo. As vagas são limitadas e a PUCRS se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições.

Processo de Seleção dos Candidatos

  • Análise de Currículo.

Documentos Necessários para Matrícula

Para fins de matrícula e confecção do certificado de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:

  • RG Civil (para brasileiros);

  • Carteira de Trabalho (deve constar RG e órgão emissor/UF, nome de pai e mãe e a naturalidade);

  • Passaporte (deve constar nome de pai e mãe e a naturalidade);

  • Certidão de Nascimento (só será aceita como documento de identificação do aluno se for apresentada juntamente com documento complementar que informe o RG e órgão emissor/UF do aluno);

  • Carteira de Conselho (deve constar no documento RG e órgão emissor/UF, nome de pai e mãe e a naturalidade);

  •  CNH (só será aceita como documento de identificação do aluno se for apresentada juntamente com documento complementar que informe a naturalidade do aluno).

Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação.

Período de Matrícula

Início: 24/10/2020
Término: 18/08/2021

Disciplinas

Metodologia da Pesquisa Jurídica

Estudo dos métodos Jurídicos e suas finalidades. Metodologia da Pesquisa Jurídica. Planejamento de uma Pesquisa. Artigos Científicos. A monografia jurídica: elementos e forma. Normas da ABNT.

Introdução ao Direito Digital

Sociedade informacional: riscos e desafios. Teoria dos Direitos Fundamentais. Limites e Proteção dos Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais em Espécie. Direito digital em face da sociedade informacional. Direito fundamental à proteção de dados pessoais na perspectiva constitucional. Regime de proteção dos dados pessoais sensíveis no Direito brasileiro.

Privacidade e proteção de dados pessoais

O conceito de privacidade: do analógico ao digital – a privacidade e a sociedade de vigilância – do right to be alone à proteção de dados – dados: conceituação – a proteção de dados como direito da personalidade – titulares dos dados.persona e dados – a autodeterminação informativa – os direitos dos titulares dos dados e os fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados.

Aspectos Jurídico-Econômicos da Proteção de Dados

Proteção de dados no Brasil. A importância econômica dos dados e os seus reflexos jurídicos. Distinção entre Dados e Informação. Teoria Matemática e Econômica da Informação. Falhas de Mercado. Assimetria Informacional. Custos de Transação. Externalidades. Poder de Mercado. Discriminação de Preços. Open Banking. Portabilidade de Dados. Dados e o Direito Econômico e Concorrencial. Proteção de Dados sob o prisma da Análise Econômica do Direito.

Agentes de Tratamento de Dados e LGPD

A disciplina se destina a proporcionar a compreensão do papel dos agentes de tratamento de dados: controlador, operador e encarregado. Discussão do grau de responsabilidade e obrigações de cada um deles quanto a observância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Pretende-se verificar o esclarecimento das seguintes indagações: i) o controlador e operador possuem as mesmas obrigações e responsabilidades; ii) quais as implicações práticas para os controladores e operadores para estarem em compliance com a LGPD; e iii) quais as competências que o encarregado deve possuir para atender as obrigações que lhe são atribuídas na LGPD.

Direito do Consumidor na Sociedade Informacional

Sociedade pós-industrial vs sociedade informacional. Economia de mercado vs sociedade de mercado (quais os limites do mercado?). A sociedade do hiperconsumo e alguns problemas concretos: o superendividamento dos consumidores e a obsolescência programada. Aprofundamento histórico da proteção do consumidor no Brasil e sua fundamentação normativa. Conceitos estruturantes do direito do consumidor. Principiologia do CDC. Análise de casos concretos: afinal, quem é este vulnerável que merece a proteção da lei? Autonomia vs paternalismo nas questões de consumo: o caso da responsabilidade civil por danos decorrentes do consumo de produtos perigosos. Novos danos na Sociedade Informacional: o dano informativo e suas nuances; o dano temporal; o (suposto) dano ao direito de não saber.

O direito da proteção de dados em perspectiva comparada

Estudo da proteção de dados sob o viés de mercado único digital. Para tanto, por meio do método comparado o discente será convidado a conhecer, dialogar e empregar o estudo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a California Consumer Privacy Act (CCPA).

Proteção de Dados Pessoais Sensíveis

Estudar em uma perspectiva jurídica e bioética os institutos da autodeterminação informativa; do consentimento informado e do direito de não ser informado. Identificar os reflexos dos Direitos de Propriedade Intelectual no que concerne a proteção de dados pessoais na área da saúde e o compartilhamento de dados pessoais sensíveis e identificar os problemas e possíveis soluções no que diz com a responsabilidade dos demais agentes envolvidos no que diz com o uso e proteção dos dados pessoais em matéria de saúde, em especial médicos, profissionais em geral, gestores e pessoas jurídicas.

Contratos Eletrônicos e Blockchain

Contrato e negócio jurídico eletrônicos. A dogmática do contrato projetada no meio eletrônico. Os requisitos de validade e os fatores de eficácia do contrato eletrônico. Assinatura do contrato eletrônico. Conceito de contrato e de negócio jurídico. Conceito de contrato eletrônico. Os planos da existência, validade e eficácia no estudo dos contratos eletrônicos. A forma do contrato eletrônico. Assinatura eletrônica e contrato eletrônico. As formas de assinatura eletrônica.

Tributação e Economia Digital

Tributação da Economia Digital, em seus diversos aspectos: criptoativos, serviços digitais, startups, crownfunding, bem como outras formas de negócios eletrônicos.

A Transferência Internacional de Dados Pessoais

O Direito Europeu e a proteção dos direitos fundamentais; A Convenção 108 do Conselho da Europa (1981);A Diretiva 95/46/CE, de 24 de outubro, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados; A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE);A Transferência de dados pessoais para países terceiros ou organizações Internacionais ou organizações internacionais; Transferências com base numa decisão de adequação; Transferências sujeitas a garantias adequadas; Regras vinculativas aplicáveis às empresas; Transferências ou divulgação não autorizadas pelo Direito da União Derrogações para situações específicas; Cooperação Internacional no domínio da proteção de dados pessoais.

Novas Tecnologias e Relações de Trabalho (NTRT)

O novo contexto das relações laborais face a utilização das tecnologias da comunicação e informação. Prevenção e Precaução no uso da tecnologia no meio laboral. Industria 4.0 e o fim do emprego. Trabalho e biotecnologia. Trabalhabilidade. Relações laborais e a utilização das tecnologias; Revoluções Industriais, a Industria 4.0 e o fim do emprego; Prevenção e precaução corporativa e social no uso da tecnologia no trabalho (nanotecnologias e biotecnologia); Estratégias de empregabilidade e trabalhabilidade.

IA e Regulação

Inteligência Artificial: conceito e aplicabilidade; Modelos Regulatórios; História da Tecnorregulação; Regulação Decentrada; Regulação Policêntrica

Compliance e Proteção de Dados

Compliance: noções gerais. Sistema de Gestão de Proteção de Dados: 1. Assessments. 1.1. Risk Assessment (Análise de riscos); 1.2. Data mapping: Inventário e registro de dados; 1.3. Privacy Impact Assessment (PIA); 1.4. Data Protection Impact Assessments (DPIA). 2. Elementos principais. 2.1. Privacy by Design (PbD); 2.2. Código de Ética e de Conduta; 2.3. Compliance Officer / Data Protection Officer (DPO) – Encarregado pelo Tratamento de Dados; 2.4. Políticas, Procedimentos e Controles Internos; 2.5. Política de Terceiros, Due Diligence e Cláusulas Contratuais de Compliance, Privacidade e Proteção de Dados; 2.6. Canal de Denúncias; 2.7. Comitê de Ética / Comitê de Privacidade e Proteção de Dados; 2.8. Política de Consequências; 2.9. Auditoria e revisão do Sistema de Gestão de Compliance de Proteção de Dados.

Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica.

Professores

  • Dr. Adalberto Pasqualotto
  • Ma. Ana Claudia Redecker
  • Dr. Carlos Alberto Molinaro
  • Ma. Cintia Mua
  • Dra. Cintia Rosa
  • Dr. Danilo Doneda
  • Dra. Denise Pires Fincato
  • Dr. Fabiano Menke
  • Dra. Fernanda Nunes Barbosa
  • Dra. Gabrielle Bezerra Sales Sarlet
  • Dr. Giovani Saavedra
  • Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
  • Me. Juliano Madalena
  • Dra. Laura Mendes
  • Dr. Manoel Gustavo Trindade
  • Dra. Marcia Santana Fernandes
  • Dr. Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira
  • Me. Plinio Melgaré
  • Dr. Regina Linden Ruaro
  • Dra. Temis Limberguer
  • Me. Vladimir Barros Aras

Coordenação

  • Profa Dra. Gabrielle Bezerra Sales Sarlet
  • [email protected]
    Graduada e mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará- UFC. Doutora em Direito pela Universidade de Augsburg- Alemanha com tese validada pelo PPGD- UFRGS. Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Hamburgo- Alemanha e igualmente pela PUCRS. Pesquisadora visitante e bolsista do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht – Hamburg- Alemanha (2018), Professora do curso de graduação, mestrado e doutorado em Direito na PUCRS. Coordenadora do núcleo de estudos e pesquisas em Direito e Literatura na Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS). Integrante do grupo de estudos e pesquisas em Direitos Fundamentais do PPGD da PUCRS e do Grupo de pesquisa em governança cooperativa, compliance, e proteção de dados vinculado ao CNPQ e homologado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie – SP. Professora visitante e pesquisadora no Lehrstuhl für Bürgerliches Recht, Arbeits- und Handelsrecht sowie Rechtsphilosophie – Universidade de Augsburg- Alemanha. Atualmente está cursando especialização em Neurociências e ciências do comportamento na PUCRS e é Professora dos Cursos de Especialização em Direito Público e Direito de Família da PUCRS. Pesquisadora colaboradora no projeto em rede internacional PUCRS, Alemanha, Espanha e Portugal sobre Proteção de Dados e Saúde e no Projeto sobre Ações Afirmativas na América Latina, Inglaterra e África do Sul, parceria UNOESC, PPGDPUCRS, TALCA/Chile, Universidade de Midlesex-Londres. Participa como pesquisadora do Projeto Religious Beliefs and the Social Brain: Towards a Neuroscience-Engaged Theology John Templeton Foundation vinculado ao PPG de Filosofia sob a supervisão do Prof Dr. Nythamar de Oliveira. Autora de livros em Direito Constitucional e em Bioética publicadas pela NOMOS Verlag (Alemanha) e pela Manole (SP), bem como de dezenas de capítulos de livros e artigos científicos no Brasil e no exterior. Palestrante e participante em Bancas examinadoras em eventos no Brasil e no exterior.

Investimento

PúblicoValor da Mensalidade
Público em geral
Matrícula + 18 parcelas de R$ 920,00
PUCRS Alumni
Matrícula + 18 parcelas de R$ 809,60
  • Para dependentes de funcionários da PUCRS;
  • Pais de alunos da Rede Marista;
  • Grupos de 5 ou mais participantes de uma mesma empresa ou empresas conveniadas;
  • Funcionários do Centro Clínico, RAIAR e empresas instaladas no TECNOPUC;
  • Dependentes de funcionários do INSCER e HSL.
Matrícula + 18 parcelas de R$ 828,00
Estudantes com faixa etária igual ou superior a 60 anos
Matrícula + 18 parcelas de R$ 644,00
Grupos de 10 a 19 pessoas
Matrícula + 18 parcelas de R$ 782,00
  • Grupos de 20 ou mais pessoas
  • Colaboradores do corporativo, colégios e Unidades Sociais da Rede Marista
  • Estudantes com faixa etária de 50 a 59 anos
  • Colaboradores da Fundação Irmão José Otão - FIJO
Matrícula + 18 parcelas de R$ 736,00

Matrícula

O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.

Orientações Financeiras

Na modalidade de pagamento à vista será concedido ao estudante desconto de 10% sobre o valor de todas as parcelas.

A solicitação de desconto para pagamento antecipado do curso deverá ser realizada através do e-mail [email protected].

Após a solicitação será informado o valor a ser pago, dados bancários para crédito, bem como a data limite para a antecipação com o respectivo desconto.

Havendo o cancelamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderado o desconto concedido desde a matrícula paga.

Financie seu Curso com o Crédito Educativo

O Crédito Educativo possibilita o financiamento de 50% das parcelas do curso, com prazo de restituição equivalente ao número de parcelas utilizadas.

ESTUDE EM UMA DAS MELHORES UNIVERSIDADES DO BRASIL

Valorizamos nossos alunos

Apoio do PUCRS Carreiras, com capacitações e um sólido trabalho de consultoria e aconselhamento.

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Melhor universidade privada do Sul do Brasil nos principais rankings, onde são criadas soluções e inovações com impacto na vida das pessoas.

Condições especiais para especialização e MBA

Crédito educativo

Todos os nossos cursos de especialização e MBA possuem opção de crédito educativo (pagamento de 50% durante o curso e o restante depois de formado/a), além de outras possibilidades de descontos e bolsas.

Planos corporativos

Grupos de 5 ou mais participantes da mesma empresa ou empresas conveniadas tem 10% de desconto no curso.

Benefícios rede alumni

Nossa rede de Alumni possui diversos benefícios, nossos diplomados tem 12% de desconto em todos os cursos.

PUCRS online

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