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Especialização
O curso de Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho é para profissionais que desejam aprofundar seus conhecimentos nos diversos segmentos do Direito do Trabalho, como a advocacia patronal e de empregados, a magistratura e o Ministério Público.
18 de Abril de 2024
Inscrições até 18/04/2024
18/04/2024 a 10/12/2024
360 horas-aula
Semanalmente,
Quinta e Sexta-feira das 19h15min às 22h30min, Quarta-feira: 1 vez ao mês.
O Curso de Especialização em Direito do Trabalho da PUCRS tem o objetivo de qualificar você para a vida profissional, além de encaminha-lo para a pesquisa com uma sólida base na área do Direito do Trabalho.
O curso é voltado a profissionais com formação nas áreas do Direito, Administração, Economia ou Ciências Contábeis.
Escola de Direito
Realizada pela internet. O candidato deverá encaminhar o currículo. As vagas são limitadas e a PUCRS se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições.
Para fins de matrícula e confecção dos certificados de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:
Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação.
Estudo da pesquisa como forma de aprofundamento e aperfeiçoamento da teoria e prática jurídica; Métodos e Técnicas de Pesquisa; Monografia Jurídica; Projeto de Pesquisa para Monografia Jurídica (ABNT).
Apresentação da ciência do Direito Constitucional. Estudo da Constituição como sistema aberto de princípios e regras. Eficácia, aplicabilidade e interpretação dos princípios e dos direitos fundamentais. Princípios e direitos da dignidade da pessoa humana. Constituição face os direitos sociais. Limites e restrições dos direitos fundamentais. Soluções dos problemas de colisão. A problemática da constitucionalização dos sistemas privados.
Reflexão sobre o contexto histórico do nascimento do Direito do Trabalho. Estudo sobre os fundamentos sociológicos, filosóficos e jurídicos do trabalho humano. Estudo sobre a formação do Direito do Trabalho com ramo especializado. Princípios. Relação de trabalho e contrato de trabalho. Organização Internacional do Trabalho e regramento de proteção ao trabalho.
Origens da jurisdição trabalhista e evolução da organização judiciária. Princípios de Direito Processual. Reflexões quanto à competência material face às inovações constitucionais. Compreensão da competência relativa.
Fenômeno Associativo e sindicalismos. Estudo sobre o nascimento das relações coletivas de trabalho. Exame da estrutura e organização sindical no Brasil e no mundo. Reflexões a respeito das formas e procedimentos da autonomia negocial coletiva. Estudo sobre os conflitos decorrentes de interesses coletivos. Análise das formas de solução extrajudicial dos conflitos coletivos. Compreensão do instituto jurídico do dissídio coletivo e a instauração. Instrução probatória e contornos do contraditório. Reflexões a respeito da extensão subjetiva da coisa julgada e a ação de cumprimento. Ação de impugnação à constituição ou investidura sindical. Execução de contribuições para os entes sindicais. Sistemática recursal.
Ingresso em juízo de prestação jurisdicional. Defesa do Réu. Estudo das fontes, meios e ônus probatório. Decisão singular e coletiva; Reflexões a respeito da teoria geral dos recursos trabalhistas. Estudo dos recursos em grau ordinário e especial de jurisdição. Compreensão do mandado de segurança face à competência constitucional da Justiça do Trabalho; Estudo da ação civil pública coletiva. Compreensão do instituto jurídico do dissídio coletivo e a instauração. Instrução probatória e contornos do contraditório. Reflexões a respeito da extensão subjetiva da coisa julgada e a ação de cumprimento. Ação de impugnação à constituição ou investidura sindical. Execução de contribuições para os entes sindicais. Sistemática recursal; Liquidação. Ação monitória. Exceção de pré-executividade. Ações incidentais à execução. Decisões judiciais e recursos. Expropriação. Execução de retenções fiscais e previdenciárias.
Estudo sobre as relações contratuais de emprego. Análise das obrigações decorrentes dos contratos de trabalho. Remuneração e salário: forma de fixação, periodicidade e pagamento. Duração de jornada: extensão e regimes de prorrogação compensatória. Obrigações Acessórias. Estudo da regulamentação protetiva. Trabalho do menor e mulher. Reflexão e compreensão das normas de segurança e medicina do trabalho.
Estudo sobre as relações jurídicas negociais privadas e dos sujeitos de direito: o empresário e a sociedade empresária.
Argumentação e Interpretação Jurídica: uma abordagem retórica. Nova retórica: uma nova racionalidade argumentativa no processo de interpretação jurídica. Semiologia e argumentação jurídica. Reflexão acerca da interpretação jurídica com base na proposta de uma nova racionalidade argumentativa. Desenvolvimento da competência argumentativa no enfrentamento de diferentes teses jurídicas. Estudo e análise das interfaces entre Direito, Linguagem e Literatura no processo de argumentação e interpretação jurídica.
Estudo das transformações na organização produtiva mundial. Novos paradigmas da relação empregatícia. Globalização, internet e virtualidade de relacionamentos e transformação do panorama social.
Compreensão a respeito da proteção previdenciária e da regulamentação legislativa. Regime de arrecadação. Estudo dos benefícios previdenciários e os possíveis beneficiários. Acidente de trabalho e indenização pecuniária: reflexões sobre os critérios de fixação.
Meio ambiente do trabalho. Principais normas protetivas do meio ambiente do trabalho. Direito da integração economia e direito positivo nacional. Poluição e meio ambiente de trabalho. 3. Responsabilidade do empregador. Responsabilidade social empresarial e códigos de condutas. 4. Prevenção e reparação de danos ao meio ambiente do trabalho: aspectos econômicos e jurídicos na ordem jurídica brasileira. 5. Tratados e acordos internacionais sobre meio ambiente do trabalho.
Relação Direito Administrativo e Direito do Trabalho. Administração Pública. Poderes administrativos. Poder de polícia e disciplinar; Hierarquia administrativa e competência. Aspectos gerais dos atos administrativos. Responsabilidade Extracontratual do Estado e mecanismos de intervenção do Estado na propriedade privada. Aspectos gerais do regime estatuário estadual (Lei nº 10.098/94) e federal (Lei nº 8.112/90). Questões relacionadas a improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92). Direito Internacional Público do Trabalho.
Novas modalidades de trabalhadores. Sociedade industrial. Teletrabalho. Trabalho on-line. Escritório virtual. Inovações tecnológicas da informática, cibernética e da telemática.
O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica.
Mestre em Ciências Jurídicas Empresariais pela Universidade de Coimbra/PT. Advogado atuante há mais de duas décadas na área do Direito do Trabalho. Professor da PUCRS na graduação e pós-graduação lato sensu nas Áreas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Desportivo, Direito Previdenciário e Compliance. Membro de Comissões da OAB/RS nos triênios 2011/2013, 2016/2018, 2019/2021 e 2022/2024. Titular da Cadeira nº 35 da Academia Sul-Rio-Grandense de Direito do Trabalho
Período de Pagamento | Valor da Matrícula |
---|---|
De 16/10/2023 a 10/01/2024 | R$ 880,00 |
O pagamento deve ser realizado na data da matrícula. Os valores acima são válidos somente para os períodos informados. |
Público | Valor |
---|---|
Público geral | Matrícula de R$ 1.100,00 + 18 parcelas de R$ 1.100,00 |
Grupos de 5 a 9 pessoas | Matrícula de R$ 1.100,00 + 18 parcelas de R$ 1.045,00 |
Grupos de 10 a 19 pessoas | Matrícula de R$ 1.100,00 + 18 parcelas de R$ 1.017,50 |
| Matrícula de R$ 1.100,00 + 18 parcelas de R$ 990,00 |
Empresa Conveniada Enviar o comprovante de vínculo com a empresa conveniada para o e-mail: [email protected] | Matrícula de R$ 1.100,00 + 18 parcelas de R$ 990,00 |
PUCRS Alumni | Matrícula de R$ 1.100,00 + 18 parcelas de R$ 968,00 |
Estudantes com faixa etária a partir de 60 anos | Matrícula de R$ 1.100,00 + 18 parcelas de R$ 880,00 |
Professores, Técnicos administrativos da Rede Marista | Matrícula de R$ 1.100,00 + 18 parcelas de R$ 880,00 |
Funcionários de Empresa do Tecnopuc | Matrícula de R$ 1.100,00 + 18 parcelas de R$ 880,00 |
Servidores públicos do RS e dependentes (cônjuge, companheiro(a), ascendentes e descendentes até o segundo grau do servidor público) | Matrícula de R$ 1.100,00 + 18 parcelas de R$ 880,00 |
Funcionários da Caixa Econômica Federal | Matrícula de R$ 1.100,00 + 18 parcelas de R$ 880,00 |
Funcionários PUCRS, HSL, INSCER, Centro Clínico e FIJO | Matrícula de R$ 1.100,00 + 18 parcelas de R$ 550,00 |
O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.
Na modalidade de pagamento à vista será concedido ao estudante desconto de 10% sobre o valor de todas as parcelas.
A solicitação de desconto para pagamento antecipado do curso deverá ser realizada através do e-mail [email protected].
Após a solicitação será informado o valor a ser pago, dados bancários para crédito, bem como a data limite para a antecipação com o respectivo desconto.
Havendo o cancelamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderado o desconto concedido desde a matrícula paga.
O Crédito Educativo possibilita o financiamento de 50% das parcelas do curso, com prazo de restituição equivalente ao número de parcelas utilizadas.
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