Educon - Centro de Educação Continuada - PUCRS

Especialização

Direito Penal Empresarial

8ª Edição 360 h/aula

O curso de Especialização em Direito Penal Empresarial da PUCRS preenche uma lacuna na formação de profissionais que atuam ou pretendem atuar em temas relacionados ao direito penal empresarial e às grandes operações policiais.

Área do Curso
Direito
Modalidade
Presencial
Período do curso
Período
16/03/2023 a 16/12/2023
Turno
Noite

Início

16 de Março de 2023

Inscrições até 05/04/2023

Período

16/03/2023 a 16/12/2023

360 horas-aula

Dias e Horários

Semanalmente,

Quartas, quintas e sextas-feiras, das 19h15min às 22h30min.

Sobre o Curso

O Curso de Especialização em Direito Penal Empresarial é plural em termos de conteúdo, abordagens e metodologias, aliando desafios práticos do mercado e poderes públicos com uma leitura científica interdisciplinar. É um Programa de Pós-Graduação diferenciado em relação aos demais, aproveitando as duas décadas de especialização científica e prática dos professores da Escola de Direito, com atuação em grandes operações nacionais e estrangeiras sobre a macrocriminalidade.  Essa marca característica possibilita uma conjugação sinergética de diferentes perspectivas e práticas de ensino inovadoras em direito penal empresarial, o campo de atuação criminal mais demandado nas carreiras públicas e nos escritórios de advocacia. A Especialização insere-se no surgimento do fenômeno da Nova Advocacia Corporativa no Brasil, com profissionais capacitados para articular diferentes áreas do conhecimento e culturas empresariais de diferentes nações, superando fronteiras disciplinares e geográficas.

Para quem é esse curso

O curso é direcionado a profissionais da área do Direito e áreas afins.

O que você vai aprender

Atuar no contexto digital, em especial no âmbito dos contratos eletrônicos e da solução de conflitos.

Por que fazer esse curso na PUCRS

  • Networking qualificado entre alunos e professores, possibilitando novas contratações e parcerias profissionais;
  • Ampla e aprofundada cobertura dos temas do direito e do processo penal empresarial;
  • União de desafios práticos do mercado e poderes públicos com uma leitura científica interdisciplinar;
  • Abordagem prática dos casos feita por professores com alta experiência na advocacia, judiciário e ministério público;
  • O quadro docente é composto por professores e professoras com atuação em grandes operações nacionais e estrangeiras sobre a macrocriminalidade.

Unidade Promotora

Escola de Direito

Inscrições

Realizada pela internet. O candidato deverá encaminhar o currículo. As vagas são limitadas e a PUCRS se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições.

Processo de Seleção dos Candidatos

  • Análise de Currículo.

Documentos Necessários para Matrícula

Para fins de matrícula e confecção do certificado de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:

  • RG Civil (para brasileiros);
  • RNE/RNM (para alunos estrangeiros).
  • Carteira de Trabalho (deve constar RG e órgão emissor/UF, filiação e naturalidade);
  • Carteira de Conselho (deve constar no documento RG e órgão emissor/UF, nome de pai e mãe e a naturalidade);
  • CNH (será aceita como documento de identificação se for apresentada juntamente com documento complementar que informe a naturalidade do aluno – exceto modelo novo);
  • Certidão de Nascimento (será aceita como documento de identificação do aluno se for apresentada juntamente com documento complementar que informe o RG e órgão emissor/UF do aluno);
  • Certidão de Casamento (se houver alteração de nome não averbada no RG e juntamente com documento complementar que informe o RG e órgão emissor/UF do aluno);
  • Passaporte (somente para estrangeiros sem RG ou RNE/RNM – deve constar filiação e naturalidade).

Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação.

Período de Matrícula

Início: 08/11/2022
Término: 05/04/2023

Disciplinas

Criminologia empresarial

Estudo criminológico da criminalidade de “colarinho branco” desde as clássicas abordagens ambientalistas e as dinâmicas corporativas diante da financeirização da economia. Estudo da criminologia empresarial sobre a reflexão acerca da relação crime e mercado, com especial atenção às economias criminais privadas das atividades ilegais e às práticas de corrupção em contextos digitais.

Dosimetria da Pena na Criminalidade Empresarial

Estudo da teoria e da aplicação da pena criminal com ênfase em delitos de ocorrência comum na atividade empresarial. Análise das diferentes fases da sanção (legal, judicial e administrativa), com destaque à individualização e à aplicação da pena. Relações entre política criminal e as alternativas penais (os substitutos legais). Estudo das causas de extinção da punibilidade, com ênfase na prescrição.

Teoria Geral do Delito Empresarial

Ofensa aos novos e antigos bens jurídicos tutelados nos delitos empresariais. A estrutura da Teoria Geral do Delito no direito penal clássico e no Direito Penal Empresarial. Investigação do direito penal empresarial diantes das diretrizes constituicionais e da Parte Geral do Código Penal. Análise dos elementos do delito na complexidade das práticas empresariais: conduta, tipicidade, ilicitude e culpabilidade.

Direito Processual Penal Empresarial

Análise dos fundamentos do processo penal à luz da delinqüência econômica e da atividade empresarial, identificação a existência de lide penal e o seu conteúdo e as noções básicas do processo. O processo criminal como único instrumento punitivo estatal na sociedade contemporânea em relação aos delitos econômicos. Discussão sobre a problemática política do Processo Penal e do processo criminal como instrumento punitivo no limiar de um novo milênio: efetividade e garantismo. A delinqüência econômica e a eventual perda/mitigação de garantias no processo penal.

Direito Penal Tributário, previdenciário e do Consumidor

Abordagem dogmática dos bens jurídicos tutelados penalmente na ordem tributária, previdenciária e do consumidor com exame das legislações penais pertinentes.

Criminalidade organizada e lavagem de dinheiro

Estudo sobre as novas formas de delinqüência organizada e lavagem de dinheiro.  Análise dos requisitos jurídicos dos crimes de deliquência organizada e lavagem de dinheiro: bem jurídico, elementos do tipo, consumação.

Sistema Financeiro Nacional e Compliance

Conceituação do Sistema Financeiro Nacional, das suas Instituições e valores. Estudo do Compliance e suas repercussões para a esfera criminal: fundamentos do Compliance, elementos do programa de Compliance, consequências criminais do não cumprimento dos deveres de Compliance, advocacia corporativa.

Direito Penal Ambiental

Análise da teoria geral do direito penal em relação aos crimes ambientais. Discussão sobre as formas privadas e estatais de proteção. Discussão sobre a necessidade e limites da intervenção penal na tutela ambiental.

Cooperação Jurídica Internacional

Estudo da cooperação jurídica internacional em matéria penal, seus avanços, limites e possibilidades no contexto do mundo contemporâneo. Reconhecimento da possibilidade de reparação do dano no processo penal internacional e a análise não apenas de seus fundamentos, a partir do seu processo histórico, como também seus princípios e aquisições contemporâneas; identificação da natureza jurídica da cooperação, assim como seus planos, partes envolvidas, instrumentos e limites. Apresentação das principais instituições envolvidas na cooperação internacional, especialmente no âmbito do Mercosul e da União Europeia, com o exame dos principais tratados relativos à temática e os novos mecanismos de cooperação como instrumentos para a recuperação de ativos.

Colaboração premiada e acordo de leniência

Análise do instituto da colaboração premiada e sua inserção ampla no cenário da justiça criminal negocial, em consideração das tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal contemporâneo. Realização exame crítico da regulamentação e da jurisprudência relacionadas a tal temática, conforme a regulamentação da Lei 12.850/2013. Estudo das funções e limitações à atuação dos atores processuais, os requisitos e pressupostos, o procedimento, as possíveis cláusulas e suas restrições, a valoração dos elementos produzidos, etc.

Justiça Restaurativa Corporativa

A disciplina apresenta o desenvolvimento e as etapas de consolidação da justiça restaurativa, os mecanismos legais existentes em diferentes países e as críticas aos seus diversos modos de funcionamento.

Realiza o estudo comparado entre os principais sistemas jurisdicionais que preveem a justiça restaurativa em seus ordenamentos jurídicos e avalia os possíveis impactos jurídicos e sociais de sua implementação. Problematiza o fenômeno contemporâneo da vitimização difusa e contextualiza a aplicação da justiça restaurativa no âmbito dos crimes corporativos. Por fim, avalia as vantagens e desvantagens da adoção de uma cultura empresarial restaurativa.

Metodologia da Pesquisa em Ciências Criminais

Reflexão crítica sobre o significado da pesquisa em ciências criminais e a sua repercussão na definição de ensino e de aprendizagem. Análise das diferentes metodologias de cada uma das três ciências (direito penal, criminologia e política criminal), de forma ao melhor conhecimento dos objetos.

Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica.

Professores

  • Dr. Ricardo Jacobsen Gloeckner
  • Dr. Augusto Jobim do Amaral
  • Dr. Fabio Roberto D’Avila
  • Me. Marcos Eduardo Faes Eberhardt
  • Dr. Nereu José Giacomolli
  • Dr. Aury Celso Lima Lopes Junior
  • Dr. Rodrigo Moraes de Oliveira
  • Dr. Leandro Paulsen
  • Dr. Fabiano Kingeski Clementel
  • Dr. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
  • Ma. Camile Eltz de Lima
  • Dr. Sandro Trotta
  • Me. Marcelo Araújo
  • Dr. Bruno Buonicore
  • Dr. Guilherme Ceolin
  • Dr. Pablo Rodrigo Alflen da Silva
  • Esp. Rafael Machado de Oliveira
  • Dr. Daniel Achutti
  • Ma. Cristiane Petró
  • Dr. Felipe De Lorenzi
  • Ma. Helena Costa Franco

Coordenadores

  • Prof. Dr. Marcos Eduardo Faes Eberhardt
  • [email protected]
  • Doutorando em Ciências Criminais (Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais da PUCRS), Mestre em Ciências Criminais (Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais da PUCRS). Professor da Escola de Direito da PUCRS. Advogado Criminalista.Direito Penal e Processo Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: teorias da pena, aplicação da pena e execução penal, todos sob a crítica afirmativa dos direitos fundamentais.

 

  • Profe. Dr. Fabiano Kingeski Clementel

Doutor em Direito. Mestre em Ciências Criminais. Especialista em Ciências Penais. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais. Formação acadêmica integral pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado. Membro-fundador do IBRASPP (Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal). Professor na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e na Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre/RS. Palestrante e professor convidado na Escola Superior de Advocacia-OAB/RS. Professor em Cursos de Pós-Graduação lato sensu. Atua, principalmente, nas seguintes áreas do conhecimento: direito público, direito penal, direito processual penal e criminologia.

 

Investimento

Período de PagamentoValor da Matrícula
De 30/01 à 28/02/2023R$ 963,00
O pagamento deve ser realizado na data da matrícula. Os valores acima são válidos somente para os períodos informados.
PúblicoValor
Público geral
Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 1.070,00
Grupos de 5 a 9 pessoas
Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 1.016,50
Grupos de 10 a 19 pessoas
Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 989,75
  • Empresas conveniadas;
  • Funcionários do Tecnopuc;
  • Grupo de 20 ou mais pessoas.
Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 963,00
PUCRS Alumni
Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 941,60
Estudantes com faixa etária a partir de 60 anos
Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 856,00
Professores, Técnicos administrativos da Rede Marista
Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 856,00
Funcionários PUCRS, HSL, INSCER, Centro Clínico e FIJO
Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 535,00

Matrícula

O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.

Orientações Financeiras

Na modalidade de pagamento à vista será concedido ao estudante desconto de 10% sobre o valor de todas as parcelas.

A solicitação de desconto para pagamento antecipado do curso deverá ser realizada através do e-mail [email protected].

Após a solicitação será informado o valor a ser pago, dados bancários para crédito, bem como a data limite para a antecipação com o respectivo desconto.

Havendo o cancelamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderado o desconto concedido desde a matrícula paga.

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