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Especialização
O curso em Direito Penal Empresarial da PUCRS preenche uma lacuna na formação de profissionais que atuam ou pretendem atuar em temas relacionados ao direito penal empresarial e às grandes operações policiais.
04 de Agosto de 2021
Inscrições até 25/07/2021
04/08/2021 a 12/08/2022
360 horas-aula
Semanalmente,
quartas, quintas e sextas-feiras, das 19h às 22h30min.
Informativo Coronavírus
A modalidade para início das aulas seguirá os protocolos vigentes no momento, considerando todos os cuidados necessários para a saúde e segurança de alunos, professores e funcionários da Universidade e respeitando as individualidades de cada curso.
A Pós-graduação em direito penal empresarial possibilita o estudo amplo e especializado de diversos temas penais relacionados ao mundo corporativo, desde o conhecimento de diferentes práticas empresariais até as regras de direito e processo penal aplicáveis. O curso conta com corpo docente variado para oferecer abordagem científica diversificada sobre temas de alta relevância prática, capacitando o aluno para compreender e atuar melhor diante dos desafios contemporâneos do direito penal empresarial e corporativo.
Advogados, membros e assessores do Poder Judiciário, membros e assessores do Ministério Público, das Polícias, dos Tribunais de Contas e da Advocacia Geral da União.
Escola de Direito
Realizada pela internet. O candidato deverá encaminhar o currículo.
Ser graduado nas áreas do Direito, Administração, Economia ou Ciências Contábeis.
Para fins de matrícula e confecção dos certificados de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:
RG Civil (para brasileiros);
Carteira de Trabalho (deve constar RG e órgão emissor/UF, nome de pai e mãe e a naturalidade);
Passaporte (deve constar nome de pai e mãe e a naturalidade);
Certidão de Nascimento (só será aceita como documento de identificação do aluno se for apresentada juntamente com documento complementar que informe o RG e órgão emissor/UF do aluno);
Carteira de Conselho (deve constar no documento RG e órgão emissor/UF, nome de pai e mãe e a naturalidade);
CNH (só será aceita como documento de identificação do aluno se for apresentada juntamente com documento complementar que informe a naturalidade do aluno).
Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação.
Início: 24/10/2020
Término: 25/07/2021
Estudo criminológico da criminalidade de “colarinho branco” desde as clássicas abordagens ambientalistas e as dinâmicas corporativas diante da financeirização da economia.
Estudo da criminologia empresarial sobre a reflexão acerca da relação crime e mercado, com especial atenção às economias criminais privadas das atividades ilegais e às práticas de corrupção em contextos digitais.
Estudo da teoria e da aplicação da pena criminal com ênfase em delitos de ocorrência comum na atividade empresarial. Análise das diferentes fases da sanção (legal, judicial e administrativa), com destaque à individualização e à aplicação da pena. Relações entre política criminal e as alternativas penais (os substitutos legais). Estudo das causas de extinção da punibilidade, com ênfase na prescrição.
Ofensa aos novos e antigos bens jurídicos tutelados nos delitos empresariais. A estrutura da Teoria Geral do Delito no direito penal clássico e no Direito Penal Empresarial. Investigação do direito penal empresarial diantes das diretrizes constituicionais e da Parte Geral do Código Penal. Análise dos elementos do delito na complexidade das práticas empresariais: conduta, tipicidade, ilicitude e culpabilidade.
Análise dos fundamentos do processo penal à luz da delinquência econômica e da atividade empresarial, identificação a existência de lide penal e o seu conteúdo e as noções básicas do processo. O processo criminal como único instrumento punitivo estatal na sociedade contemporânea em relação aos delitos econômicos. Discussão sobre a problemática política do Processo Penal e do processo criminal como instrumento punitivo no limiar de um novo milênio: efetividade e garantismo. A delinquência econômica e a eventual perda/mitigação de garantias no processo penal.
Abordagem dogmática dos bens jurídicos tutelados penalmente na ordem tributária, previdenciária e do consumidor com exame das legislações penais pertinentes.
Estudo sobre as novas formas de delinquência organizada e lavagem de dinheiro. Análise dos requisitos jurídicos dos crimes de delinquência organizada e lavagem de dinheiro: bem jurídico, elementos do tipo, consumação.
Conceituação do Sistema Financeiro Nacional, das suas Instituições e valores. Estudo do Compliance e suas repercussões para a esfera criminal: fundamentos do Compliance, elementos do programa de Compliance, consequências criminais do não cumprimento dos deveres de Compliance, advocacia corporativa.
Análise da teoria geral do direito penal em relação aos crimes ambientais. Discussão sobre as formas privadas e estatais de proteção. Discussão sobre a necessidade e limites da intervenção penal na tutela ambiental.
Estudo da cooperação jurídica internacional em matéria penal, seus avanços, limites e possibilidades no contexto do mundo contemporâneo. Reconhecimento da possibilidade de reparação do dano no processo penal internacional e a análise não apenas de seus fundamentos, a partir do seu processo histórico, como também seus princípios e aquisições contemporâneas; identificação da natureza jurídica da cooperação, assim como seus planos, partes envolvidas, instrumentos e limites. Apresentação das principais instituições envolvidas na cooperação internacional, especialmente no âmbito do Mercosul e da União Europeia, com o exame dos principais tratados relativos à temática e os novos mecanismos de cooperação como instrumentos para a recuperação de ativos.
Análise do instituto da colaboração premiada e sua inserção ampla no cenário da justiça criminal negocial, em consideração das tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal contemporâneo. Realização de exame crítico da regulamentação e da jurisprudência relacionadas a tal temática, conforme a regulamentação da Lei 12.850/2013. Estudo das funções e limitações à atuação dos atores processuais, os requisitos e pressupostos, o procedimento, as possíveis cláusulas e suas restrições, a valoração dos elementos produzidos, etc.
Reflexão crítica sobre o significado da pesquisa em ciências criminais e a sua repercussão na definição de ensino e de aprendizagem. Análise das diferentes metodologias de cada uma das três ciências (direito penal, criminologia e política criminal), de forma ao melhor conhecimento dos objetos.
O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica.
| Período de Pagamento | Valor da Matrícula |
|---|---|
| Desconto para matrículas antecipadas | |
| Até 30/06/2021 | R$ 736,00 |
| O pagamento deve ser realizado na data da matrícula. O valor acima é válido somente para inscrições até 30/06/2021 | |
| Público | Valor da Mensalidade |
|---|---|
| Público em geral | Matrícula + 18 parcelas de R$ 920,00 |
| PUCRS Alumni | Matrícula + 18 parcelas de R$ 809,60 |
| Matrícula + 18 parcelas de R$ 828,00 |
| Estudantes com faixa etária igual ou superior a 60 anos | Matrícula + 18 parcelas de R$ 644,00 |
| Grupos de 10 a 19 pessoas | Matrícula + 18 parcelas de R$ 782,00 |
| Matrícula + 18 parcelas de R$ 736,00 |
O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.
Na modalidade de pagamento à vista será concedido ao estudante desconto de 10% sobre o valor de todas as parcelas.
A solicitação de desconto para pagamento antecipado do curso deverá ser realizada através do e-mail [email protected].
Após a solicitação será informado o valor a ser pago, dados bancários para crédito, bem como a data limite para a antecipação com o respectivo desconto.
Havendo o cancelamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderado o desconto concedido desde a matrícula paga.
O Crédito Educativo possibilita o financiamento de 50% das parcelas do curso, com prazo de restituição equivalente ao número de parcelas utilizadas.
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