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Especialização
O curso de Especialização em Direito Penal Empresarial da PUCRS preenche uma lacuna na formação de profissionais que atuam ou pretendem atuar em temas relacionados ao direito penal empresarial e às grandes operações policiais.
12 de Abril de 2023
Inscrições até 02/04/2023
12/04/2023 a 15/12/2023
360 horas-aula
Semanalmente,
Quartas, quintas e sextas-feiras, das 19h15min às 22h30min.
O Curso de Especialização em Direito Penal Empresarial é plural em termos de conteúdo, abordagens e metodologias, aliando desafios práticos do mercado e poderes públicos com uma leitura científica interdisciplinar. É um Programa de Pós-Graduação diferenciado em relação aos demais, aproveitando as duas décadas de especialização científica e prática dos professores da Escola de Direito, com atuação em grandes operações nacionais e estrangeiras sobre a macrocriminalidade. Essa marca característica possibilita uma conjugação sinergética de diferentes perspectivas e práticas de ensino inovadoras em direito penal empresarial, o campo de atuação criminal mais demandado nas carreiras públicas e nos escritórios de advocacia. A Especialização insere-se no surgimento do fenômeno da Nova Advocacia Corporativa no Brasil, com profissionais capacitados para articular diferentes áreas do conhecimento e culturas empresariais de diferentes nações, superando fronteiras disciplinares e geográficas.
O curso é direcionado a profissionais da área do Direito e áreas afins.
Atuar no contexto digital, em especial no âmbito dos contratos eletrônicos e da solução de conflitos.
Escola de Direito
Realizada pela internet. O candidato deverá encaminhar o currículo. As vagas são limitadas e a PUCRS se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições.
Para fins de matrícula e confecção do certificado de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:
Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação.
Início: 08/11/2022
Término: 12/04/2023
Estudo criminológico da criminalidade de “colarinho branco” desde as clássicas abordagens ambientalistas e as dinâmicas corporativas diante da financeirização da economia. Estudo da criminologia empresarial sobre a reflexão acerca da relação crime e mercado, com especial atenção às economias criminais privadas das atividades ilegais e às práticas de corrupção em contextos digitais.
Estudo da teoria e da aplicação da pena criminal com ênfase em delitos de ocorrência comum na atividade empresarial. Análise das diferentes fases da sanção (legal, judicial e administrativa), com destaque à individualização e à aplicação da pena. Relações entre política criminal e as alternativas penais (os substitutos legais). Estudo das causas de extinção da punibilidade, com ênfase na prescrição.
Ofensa aos novos e antigos bens jurídicos tutelados nos delitos empresariais. A estrutura da Teoria Geral do Delito no direito penal clássico e no Direito Penal Empresarial. Investigação do direito penal empresarial diantes das diretrizes constituicionais e da Parte Geral do Código Penal. Análise dos elementos do delito na complexidade das práticas empresariais: conduta, tipicidade, ilicitude e culpabilidade.
Análise dos fundamentos do processo penal à luz da delinqüência econômica e da atividade empresarial, identificação a existência de lide penal e o seu conteúdo e as noções básicas do processo. O processo criminal como único instrumento punitivo estatal na sociedade contemporânea em relação aos delitos econômicos. Discussão sobre a problemática política do Processo Penal e do processo criminal como instrumento punitivo no limiar de um novo milênio: efetividade e garantismo. A delinqüência econômica e a eventual perda/mitigação de garantias no processo penal.
Abordagem dogmática dos bens jurídicos tutelados penalmente na ordem tributária, previdenciária e do consumidor com exame das legislações penais pertinentes.
Estudo sobre as novas formas de delinqüência organizada e lavagem de dinheiro. Análise dos requisitos jurídicos dos crimes de deliquência organizada e lavagem de dinheiro: bem jurídico, elementos do tipo, consumação.
Conceituação do Sistema Financeiro Nacional, das suas Instituições e valores. Estudo do Compliance e suas repercussões para a esfera criminal: fundamentos do Compliance, elementos do programa de Compliance, consequências criminais do não cumprimento dos deveres de Compliance, advocacia corporativa.
Análise da teoria geral do direito penal em relação aos crimes ambientais. Discussão sobre as formas privadas e estatais de proteção. Discussão sobre a necessidade e limites da intervenção penal na tutela ambiental.
Estudo da cooperação jurídica internacional em matéria penal, seus avanços, limites e possibilidades no contexto do mundo contemporâneo. Reconhecimento da possibilidade de reparação do dano no processo penal internacional e a análise não apenas de seus fundamentos, a partir do seu processo histórico, como também seus princípios e aquisições contemporâneas; identificação da natureza jurídica da cooperação, assim como seus planos, partes envolvidas, instrumentos e limites. Apresentação das principais instituições envolvidas na cooperação internacional, especialmente no âmbito do Mercosul e da União Europeia, com o exame dos principais tratados relativos à temática e os novos mecanismos de cooperação como instrumentos para a recuperação de ativos.
Análise do instituto da colaboração premiada e sua inserção ampla no cenário da justiça criminal negocial, em consideração das tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal contemporâneo. Realização exame crítico da regulamentação e da jurisprudência relacionadas a tal temática, conforme a regulamentação da Lei 12.850/2013. Estudo das funções e limitações à atuação dos atores processuais, os requisitos e pressupostos, o procedimento, as possíveis cláusulas e suas restrições, a valoração dos elementos produzidos, etc.
A disciplina apresenta o desenvolvimento e as etapas de consolidação da justiça restaurativa, os mecanismos legais existentes em diferentes países e as críticas aos seus diversos modos de funcionamento.
Realiza o estudo comparado entre os principais sistemas jurisdicionais que preveem a justiça restaurativa em seus ordenamentos jurídicos e avalia os possíveis impactos jurídicos e sociais de sua implementação. Problematiza o fenômeno contemporâneo da vitimização difusa e contextualiza a aplicação da justiça restaurativa no âmbito dos crimes corporativos. Por fim, avalia as vantagens e desvantagens da adoção de uma cultura empresarial restaurativa.
Reflexão crítica sobre o significado da pesquisa em ciências criminais e a sua repercussão na definição de ensino e de aprendizagem. Análise das diferentes metodologias de cada uma das três ciências (direito penal, criminologia e política criminal), de forma ao melhor conhecimento dos objetos.
O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica.
Doutor em Direito. Mestre em Ciências Criminais. Especialista em Ciências Penais. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais. Formação acadêmica integral pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado. Membro-fundador do IBRASPP (Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal). Professor na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e na Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre/RS. Palestrante e professor convidado na Escola Superior de Advocacia-OAB/RS. Professor em Cursos de Pós-Graduação lato sensu. Atua, principalmente, nas seguintes áreas do conhecimento: direito público, direito penal, direito processual penal e criminologia.
Período de Pagamento | Valor da Matrícula |
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De 30/01 à 28/02/2023 | R$ 963,00 |
O pagamento deve ser realizado na data da matrícula. Os valores acima são válidos somente para os períodos informados. |
Público | Valor |
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Público geral | Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 1.070,00 |
Grupos de 5 a 9 pessoas | Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 1.016,50 |
Grupos de 10 a 19 pessoas | Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 989,75 |
| Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 963,00 |
PUCRS Alumni | Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 941,60 |
Estudantes com faixa etária a partir de 60 anos | Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 856,00 |
Professores, Técnicos administrativos da Rede Marista | Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 856,00 |
Funcionários PUCRS, HSL, INSCER, Centro Clínico e FIJO | Matrícula de R$ 1.070,00 + 18 parcelas de R$ 535,00 |
O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.
Na modalidade de pagamento à vista será concedido ao estudante desconto de 10% sobre o valor de todas as parcelas.
A solicitação de desconto para pagamento antecipado do curso deverá ser realizada através do e-mail [email protected].
Após a solicitação será informado o valor a ser pago, dados bancários para crédito, bem como a data limite para a antecipação com o respectivo desconto.
Havendo o cancelamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderado o desconto concedido desde a matrícula paga.
O Crédito Educativo possibilita o financiamento de 50% das parcelas do curso, com prazo de restituição equivalente ao número de parcelas utilizadas.
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