Encontre o seu curso

CURSO DE Especialização Uol Edtech

Direito Público

Constitucional, Administrativo e Tributário - 1ª Edição

Área do Curso
Direito
Modalidade
Presencial
Turno
Noite

Apresentação

Programe-se

Início
19 de Março de 2021

Inscrições até 12/03/2021

Período
19/03/2021 a 17/12/2021
360 horas-aula
Dias e Horários
Quinzenalmente,
quartas, quintas e sextas-feiras, das 19h15min às 22h30min.

Informativo Coronavírus
A forma da retomada das aulas, respeitará os protocolos vigentes.

Sobre o Curso

O curso aborda os principais institutos, conceitos e as finalidades envolvendo o direito constitucional, o direito administrativo e o direito tributário.

Modalidades

É uma pós-graduação em que o aluno poderá optar por realizar o curso de forma presencial, ou online. O aluno do online tem acesso a exatamente o mesmo conteúdo e metodologia que o aluno presencial recebe, a única diferença é que o aluno online visitará todo o conteúdo por meio de materiais editados e disponíveis na plataforma digital, incluindo vídeos, leituras, lições animadas, exercícios e avaliações. Saiba mais sobre a modalidade a distância aqui.

Objetivos

  • Ampliar e aprofundar o conhecimento sobre os institutos e o conceito do Direito Público.
  • Conhecer a realidade estrangeira e a aplicação das experiências de outros países à realidade brasileira.
  • Fomentar a discussão sobre a jurisdição constitucional e os direitos fundamentais.
  • Reconhecer a atuação da Administração Pública, seus limites e controles.
  • Identificar o papel dos tributos no Estado Democrático, seus limites e contornos.

Público-Alvo

Graduados em Direito, Membros de quaisquer Carreiras Jurídicas, Servidores de quaisquer poderes e órgãos de Estado que tenham vinculação ou trabalhem com institutos jurídicos. Interessados em compreender o funcionamento das instituições vinculadas ao Direito.

Perfil do Egresso

Compreender a realidade jurídica brasileira a partir de bases teóricas e práticas sólidas e consistentes, permitindo aplicar tais conhecimentos à sua realidade diária, tanto pessoal quanto profissional. Do ponto de vista profissional, oferecer ao egresso o instrumental teórico para aprimorar e aprofundar seus conhecimentos no direito constitucional, administrativo e tributário de forma a permitir uma atuação mais direcionada e mais eficaz.

Unidade Promotora

Escola de Direito

Inscrições

Pode ser realizada pela internet ou presencial. O candidato deverá encaminhar o currículo. As vagas são limitadas e a PUCRS se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições.

Processo de Seleção dos Candidatos

  • Análise de Currículo.

Documentos Necessários para Matrícula

Para fins de matrícula e confecção dos certificados de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:

  • RG Civil (para brasileiros);
  • Carteira de Trabalho;
  • Passaporte;
  • Certidão de Nascimento;
  • Carteira de Conselho (deve constar no documento nome de pai e mãe e a naturalidade);
  • CNH (só será aceita como documento de identificação do aluno se for apresentada juntamente com documento complementar que informe a naturalidade do aluno).

Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação.

Período de Matrícula

Início: 24/10/2020
Término: 12/03/2021

Disciplinas

Temas Atuais e Polêmicos de Teoria Constitucional

Conceito de constituição. Constituições liberais e democráticas; constituições iliberais e autoritárias; constituições falsas (sham constitutions); Constitucionalismo como teoria do Estado. Constitucionalismo liberal, neoconstitucionalismo e constitucionalismo político; a emergência do constitucionalismo iliberal; Poder constituinte, soberania popular e legitimidade política das constituições. Origens e limites do poder constituinte originário; poder constituinte e a teoria democrática; Emendas constitucionais como tema do direito constitucional comparado. Equilíbrio entre flexibilidade e rigidez constitucional; cláusulas pétreas e democracia; controle judicial de constitucionalidade das cláusulas pétreas; Interpretação constitucional entre o formalismo, o realismo e o construtivismo interpretativo: os limites entre a interpretação jurídica e a criação judicial do direito; Mutação constitucional e o problema da corte constitucional como poder constituinte permanente. 6. Separação dos poderes no neoconstitucionalismo e o controle dos atos políticos do poder executivo e do poder legislativo; Controle judicial de constitucionalidade entre a política e o direito. Supremacia judicial, autocontenção judicial e diálogos constitucionais.

Desafios da Interpretação Constitucional 

A interpretação da Constituição e as suas dimensões teórica, metodológica e institucional. Interpretação da Constituição: apenas uma disputa entre teorias normativas e métodos de decisão? A interpretação constitucional como mecanismo de expansão e autocontenção judicial. O texto constitucional e os precedentes do STF como limites. A ponderação de princípios e os seus dilemas. As recentes inclinações pragmáticas na interpretação da Constituição: possibilidades e limites.

Democracia, Estado de Direito e Separação de Poderes

Contexto dos processos históricos de afirmação do Estado de Direito. Estado de Direito como Estado de legalidade. Separação dos Poderes e legalidade como fórmulas de limitação e racionalização do poder. A promessa de previsibilidade, estabilidade e segurança jurídica. A responsabilidade do Estado. A estreita relação entre Estado de Direito e Direitos Fundamentais. Crise do Estado de legalidade liberal. Do Estado de Direito ao Estado Democrático de Direito – Estado Constitucional e a centralidade dos direitos fundamentais. O problema da articulação entre democracia, Estado de Direito e Separação dos Poderes no constitucionalismo pós-2ª Guerra Mundial.

Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Aspectos centrais da teoria geral dos direitos fundamentais no sistema constitucional brasileiro, sempre situado no contexto de um estado constitucional aberto ao direito comparado e ao direito internacional, com destaque para o direito internacional dos direitos humanos. Delimitação conceitual e distinções e convergências entre os direitos fundamentais constitucionais e os direitos humanos na perspectiva internacional. Sistema dos direitos fundamentais no direito constitucional positivo brasileiro, focando a análise na abertura material do catálogo e no diálogo com o direito internacional dos direitos humanos, a multifuncionalidade e multidimensionalidade dos direitos fundamentais, sua titularidade e a vinculação dos atores estatais e privados na condição de seus destinatários, com destaque para o problema da eficácia e proteção dos direitos fundamentais.

Direitos Fundamentais em Espécie: Liberdade e Igualdade

Estudo sobre o conteúdo e o significado das principais liberdades fundamentais na ordem jurídica brasileira, examinando, a partir do marco normativo constitucional, da jurisprudência e da doutrina, o âmbito de proteção, a titularidade, as dimensões subjetiva e objetiva, a vinculação dos atores públicos e privados e o problema dos limites e proteção da liberdade de expressão e de informação, da liberdade de reunião, da liberdade religiosa, da liberdade de profissão e das liberdades econômicas na Constituição Federal de 1988.

Jurisdição e Processo Constitucional 

Estudo do neoconstitucionalismo, do garantismo e do ativismo judicial. Análise sobre os controles de constitucionalidade de leis, tanto o modelo difuso e concentrado no Brasil, formando aquilo que se conhece como modelo híbrido. Verificação do fenômeno da objetivação do controle difuso pelas técnicas inerentes aos Recursos Extraordinário com Repercussão Geral e Especial Repetitivo. Estudo da jurisdição constitucional à luz dos princípios e reflexões sobre o papel da interpretação constitucional. Análise das ações de constitucionalidade previstas na ordem constitucional brasileira. Estudo da existência da legitimidade do Poder Judiciário para agir nas estruturas dos entes públicos e privados por meio do processo estrutural.

Princípios Constitucionais da Administração Pública

Direito constitucional e a função dos princípios jurídicos no direito administrativo. Princípio da legalidade: Estado liberal de direito, Estado democrático de direito, neoconstitucionalismo e legalidade; legalidade formal e legalidade material; legalidade e discricionariedade; Princípio da moralidade administrativa. Princípio republicano, ética pública e moralidade administrativa; moralidade administrativa em sentido objetivo e em sentido subjetivo; princípios da boa fé e da proteção da confiança; improbidade administrativa; Princípio da impessoalidade. Impessoalidade e o interesse público; impessoalidade e imparcialidade da Administração Pública; impessoalidade e o princípio da isonomia; impessoalidade e a publicidade oficial do Poder Público; Princípio da publicidade. República e publicidade dos atos do Estado; princípio da transparência e acesso a informações públicas; Princípio da eficiência. Eficiência da Administração Pública e princípio da economicidade; pragmatismo jurídico e eficiência administrativa; políticas públicas e eficiência. O controle judicial dos princípios da Administração Pública: deferência, moderação e supremacia judicial.

Direito Administrativo e Análise Econômica do Direito

Análise Econômica do Direito Administrativo. Instrumentos econômicos no direito administrativo. Princípios administrativos sob o enfoque econômico. Eficiência administrativa. Alocação ótima de recursos. Escassez e justiça.

Estado e Regulação 

Justificativas teóricas e razões reais para a Regulação Estatal. Estratégias Regulatórias. Avaliação da Regulação. Ordem Constitucional Econômica e Regulação. Estado Regulador: entre o projeto e a realidade. Regulação Setorial. Concorrência em Setores Regulados. Controle da Regulação.

Regulação, Tecnologia e Inovação 

Direito Regulatório. Influência das novas tecnologias na regulação administrativa. Aspectos regulatórios da inovação. Limites jurídicos à inovação. Limitações institucionais e inovação. Desafios da regulação das novas tecnologias. Proteção de direitos na internet e regulação. Autoregulação e papel do Estado. Gestão Coletiva de direitos e regulação.

Contratos Administrativos 

Licitações. Natureza Jurídica. Objetivos. Limites. Contratação Direta. Regime Diferenciado. Contratos Públicos. Alterações. Cláusulas específicas. Prazos contratuais e legais. Rescisão. Hipóteses. Invalidades e nulidades. Revisão Judicial dos contratos. Espécies de contratos administrativos.

Fiscalização e Sanção Administrativa  

Poder de Polícia. Fiscalização direta. Órgãos de fiscalização da administração. Agências Reguladoras. Fiscalização preventiva e repressiva. Sanções punitivas. Sanções premiais. Limites ao poder de polícia. Poder de polícia e promoção dos direitos fundamentais. Judicialização da fiscalização administrativa. Revisão das multas administrativas pelo Poder Judiciário.

Sistema Constitucional Tributário 

Ordem Constitucional Tributária. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Regras de Competência tributária. Repartição de Competências. Tributos federais, estaduais e municipais. Espécies tributárias. Imunidades tributárias. Interpretação das regras de competências e de imunidade pelo Supremo Tribunal Federal. Análise de casos concretos.

Tributação e Finanças Públicas 

Direito Financeiro na Constituição e seus princípios. Fontes e interpretação das normas de Direito Financeiro. Orçamento público. As leis orçamentárias. Princípios orçamentários, o conceito de orçamento republicano e dilemas do Direito Financeiro. Receitas Públicas. Federalismo fiscal e pacto federativo. Renúncia de receitas e outros gastos financeiros. Despesas ou gastos públicos. Direito Financeiro e direitos humanos. Dívida pública. Fiscalização financeira e orçamentária.

Tributação e Novas Tecnologias

Impactos causados pelas novas tecnologias e economia digital no modo de tributação. Novas materialidades tributárias, formas de fiscalização, limites ao poder de tributar e proteção dos direitos fundamentais. Conceito de digital services tax (DST), uso de Blockchain, tributação das criptomoedas, dos robôs e da internet das coisas (io). Relações entre IA e a fiscalização. Tributação das novas formas decorrentes da economia digital (Uber, Spotify, Netflix e outros); tais como tributação das plataformas digitais, do e-commerce, do icloud, entre outros.

Tributação Internacional 

Estudo dos princípios no Direito Tributário Internacional, dos modelos de acordos internacionais, da interpretação e aplicação de tratados contra a dupla tributação e evasão fiscal. Problemas relacionados ao planejamento tributário internacional, os preços de transferência, da coligadas e controladas no exterior e dos métodos de solução de controvérsias. Análise os recentes desafios internacionais relacionados a FATCA e ao BEPS.

Planejamento Tributário  

Planejamento tributário: conceitos introdutórios e limites legislativos. Desafios e perspectivas jurisprudenciais no CARF. Planejamento tributário em reorganizações empresariais. O ágio na aquisição de participação societária. Planejamento na tributação internacional da renda. Planejamento tributário de tributos indiretos: ICMS, Pis/Cofins e IPI. Segregação de atividade na jurisprudência do CARF.

Tributação Ambiental 

Papel dos instrumentos fiscais e sua relação com a proteção do meio ambiente. Aplicabilidade e constitucionalidade de tributos com finalidades de proteção e promoção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Eextrafiscalidade ambiental e seus aspectos controvertidos. Uso de “impostos verdes” e a aplicabilidade de soluções de outros países à realidade constitucional e social brasileira. Análise e aprofundamento sob os aspectos constitucionais da tributação ambiental.

Compliance no Direito Público

Estudo do Compliance e suas possíveis contribuições para a compreensão do fenômeno jurídico e da formação de uma cultura ética das organizações. Esclarecimentos sobre a importância do estudo do compliance para a compreensão do direito; as aplicações práticas do estudo do compliance no âmbito das organizações públicas e privadas e os limites morais e éticos do mercado e da atividade pública e empresarial.

Projeto Final: Perspectivas e Desafios do Direito Público

Perspectivas do Direito no Século XXI. Aspectos Tecnológicos e avanço do direito. Massificação do acesso à tecnologia e desafios do direito. O futuro do Direito. O futuro das profissões jurídicas. Desafios aos profissionais do direito. Perspectivas para o constitucionalismo clássico. Desafios para as constituições nacionais.

Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica.

Professores

  • Dr. Alexandre Santos de Aragão
  • Dr. Cláudio Ari Pinheiro de Mello
  • Dr. Eduardo Ferreira Jordão
  • Dr. Fernando Angelo Ribeiro Leal
  • Dr. Francisco Secaf Silveira
  • Dra. Gabrielle D. Sales Sarlet
  • Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
  • Dr. Jayme Weingartner Neto
  • Ma. Juliana Oliveira Nascimento
  • Dr. Leandro Paulsen
  • Dr. Lucas Bevilacqua
  • Dr. Marco Félix Jobim
  • Dr. Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira
  • Dr. Paulo Ricardo Schier
  • Dr. Pedro Guilherme Augustin Adamy
  • Me. Yuri Restano Machado

Coordenação

  • Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
  • [email protected]
    Doutor em Direito pela Ludwig Maximillians Universität München (1997). É Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da PUCRS (desde 09.12.2006). Coordenador do MINTER PUCRS/Santo Agostinho (2013/2015) Coordenador do DINTER PUCRS/CESMAC (2015/2019). Professor Titular da Escola de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito e em Ciências Criminais da Escola de Direito da PUCRS. Coordenador do GEDF (Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais – CNPq) e Co-líder do Grupo de Pesquisa em Governança Corporativa, Compliance & Proteção de Dados (CNPq). Realizou estudos de Pós-Doutorado na Universidade de Munique (bolsista DAAD, 2005, com Prof. Claus-Wilhelm Canaris), como Bolsista e Pesquisador do Instituto Max-Planck de Direito Social, Estrangeiro e Internacional (Alemanha) (2001-2002 e 2003), bem como no Georgetown Law Center (Washington DC, 2004, com Mark Tushnet). Atua especialmente nas áreas de Direito Constitucional e Teoria dos Direitos Fundamentais, tendo como principal linha de pesquisa a eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e privado, com ênfase em direitos sociais e ambientais, dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na sociedade tecnológica. Pesquisador Destaque Área Ciências Humanas – FAPERGS – 2011. Tem proferido conferências, apresentado trabalhos em eventos e publicado em periódicos e obras coletivas no Brasil e no exterior (Alemanha, Áustria, África do Sul, Argentina, Bélgica, Peru, Chile, Espanha, EUA, Itália, Inglaterra, México, Suíça e Portugal). Foi Professor do Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide, Sevilha. Foi Professor convidado do Mestrado em Direito Constitucional Europeu da Universidade de Granada (Espanha). Foi Professor visitante (como bolsista do Programa Erasmus Mundus, da União Europeia) da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Lisboa (2009). Foi pesquisador visitante na Harvard Law School (2008). Foi pesquisador convidado (Fellow) do Stellenbosh Institute for Advanced Studies (STIAS) – (2011), com bolsa do Instituto. Professor convidado da Universidade de Lisboa (2012), Pesquisador junto ao Instituto Max-Planck e Universidade de Hamburgo – Bolsa DAAD (2013). Pesquisador Visitante como bolsista do Instituto no Instituto Max-Planck de Direito Privado Estrangeiro Internacional, Hamburgo (Janeiro e Fevereiro de 2017, bolsista do Instituto). Pesquisador visitante com bolsa do DAAD no InstitutoMax-Planck de Direito Privado Estrangeiro e Internacional em Hamburgo (jan./fev. 2018). Pesquisador visitante com bolsa no Instituto Max-Planck de Direito Social e Política Social de Munique em Janeiro de 2019 e Fevereiro de 2020. Professor Visitante contratado na Universidade de Hamburgo em Janeiro de 2020. Pesquisador Produtividade Nível 2 do CNPQ. Autor, entre outras, das seguintes obras: Die Problematik der sozialen Grundrechte in der brasilianischen Verfassung und dem deutschen Grundgesetz – Eine rechtsvergleichende Untersuchung, Frankfurt am Main: Peter Lang, 1997; A Eficácia dos Direitos Fundamentais, 13ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018; Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988, 10ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado 2015; Direito Constitucional Ecológico (coautoria com Tiago Fensterseifer), 6ª ed., São Paulo: RT, 2019; Curso de Direito Constitucional (com Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero), 9ª ed., São Paulo: Saraiva, 2020; Princípios de Direito Ambiental (2ª ed.) e Direito Ambiental: introdução, fundamentos e teoria geral, ambos em co-autoria com Tiago Fensterseifer, Editora Saraiva, São Paulo. Constituição e Direito Penal, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016 (com Jayme Weingartner Neto); O Direito ao Esquecimento na Sociedade da Informação, Porto Alegre Livraria do Advogado, 2018, em co-autoria com Arthur Ferreira Neto.

 

  • Prof. Dr. Pedro Augustin Adamy
  • [email protected]r
    Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Presidente do Instituto de Estudos Tributários ? IET. Doutorando em Direito na Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg (Institut für Finanz- und Steuerrecht), Alemanha – Orientador: Prof. Dr. Dr. h.c.-multi Paul Kirchhof; Mestre em Direito do Estado – Direito Tributário – pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS – Orientador: Prof. Dr. Humberto Ávila; Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS (2005), com intercâmbio de dois semestres na Faculdade de Direito da Eberhard-Karls-Universität Tübingen, Alemanha (2004/2005); Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público e Teoria do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito tributário, teoria do direito, direito constitucional, direitos fundamentais, direito administrativo, princípios constitucionais tributários.

Investimento

Período de PagamentoValor da Matrícula
Desconto para matrículas antecipadas*
Até 31/12/2020R$ 582,67
*O pagamento deve ser realizado na data da matrícula. O valor acima é válido somente para a data informada.
PúblicoValor da Mensalidade
Público em geral
Matrícula + 23 parcelas de R$ 728,33
PUCRS Alumni
Matrícula + 23 parcelas de R$ 640,93
  • Para dependentes de funcionários da PUCRS;
  • Pais de alunos da Rede Marista;
  • Grupos de 5 ou mais participantes de uma mesma empresa ou empresas conveniadas;
  • Funcionários do Centro Clínico, RAIAR e empresas instaladas no TECNOPUC;
  • Dependentes de funcionários do INSCER e HSL.
Matrícula + 23 parcelas de R$ 655,55
Estudantes com faixa etária igual ou superior a 60 anos
Matrícula + 23 parcelas de R$ 509,83
Grupos de 10 a 19 pessoas
Matrícula + 23 parcelas de R$ 619,08
  • Grupos de 20 ou mais pessoas
  • Colaboradores do corporativo, colégios e Unidades Sociais da Rede Marista
  • Estudantes com faixa etária de 50 a 59 anos
  • Colaboradores da Fundação Irmão José Otão - FIJO
Matrícula + 23 parcelas de R$ 582,67

Matrícula

O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.

Orientações Financeiras

Na modalidade de pagamento à vista será concedido ao estudante desconto de 10% sobre o valor de todas as parcelas.

A solicitação de desconto para pagamento antecipado do curso deverá ser realizada através do e-mail [email protected].

Após a solicitação será informado o valor a ser pago, dados bancários para crédito, bem como a data limite para a antecipação com o respectivo desconto.

Havendo o cancelamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderado o desconto concedido desde a matrícula paga.

Financie seu Curso com o Crédito Educativo

O Crédito Educativo possibilita o financiamento de 50% das parcelas do curso, com prazo de restituição equivalente ao número de parcelas utilizadas.



Você também pode estar interessado em

direito