Direito Público

Conhecimento e Lógica Jurídica. A pesquisa como forma de aprofundamento e aperfeiçoamento da teoria e prática jurídica. Métodos e Técnicas de Pesquisa. Recursos Eletrônicos para Pesquisa Jurídica. Projeto de Pesquisa para Monografia Jurídica. Monografia Jurídica. ABNT Básica.

Teoria da Constituição e do Poder Constituinte. Reforma constitucional e seus limites. Teoria dos Direitos Fundamentais. Limites e Proteção dos Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais em Espécie.

Transformações conceituais e nova rede de princípios fundamentais. O Direito Regulatório no Sistema Brasileiro. Novas perspectivas de controle dos atos administrativos. Vícios mais comuns dos atos administrativos. Discricionariedade, Vinculação e Direitos Fundamentais do Cidadão em face da Administração Pública. Serviços Públicos: Concessões, permissões e autorizações. Administração Pública e Responsabilidade. O Direito Administrativo Contemporâneo. Precedentes Judiciais e Administração Pública. Comentários à Jurisprudência Selecionada do STJ e do STF de Direito Administrativo. Controle Externo da Administração Pública. Direito Sancionador. O Papel dos tribunais de Contas.

Processualidade administrativa e democratização da função administrativa. Lei Federal e Leis Estaduais sobre processo/procedimento administrativo. Princípios norteadores dos processos administrativos. Coisa julgada administrativa.

Processo Constitucional como Processo de Proteção à Constituição. Modelos de Estado Constitucional e Modelos de Controle de Constitucionalidade. Verfassungsstaat, Rule of Law e État de Droit. O Estado Constitucional Brasileiro. Controle Difuso e Controle Concentrado. Controle Principal e Controle Incidental. Modelo Brasileiro. Recurso Extraordinário. Perfil. Processos Objetivos. ADIN. ADC. ADPF. Linhas Fundamentais. Relações entre o Controle Difuso e o Controle Concentrado. Em Especial: o Problema da chamada Coisa Julgada Inconstitucional.

Conceituação de ambiente; ambiente como direito e dever fundamental alicerçado em uma base principiológica, essencialmente, no princípio da dignidade da pessoa humana. Os princípios e instrumentos jurisdicionais constitucionais de proteção do ambiente. A estrutura da Federação brasileira a partir da divisão de competências ambientais materiais e legislativas. O papel dos municípios na proteção do ambiente e o estatuto da cidade. A responsabilidade civil objetiva e responsabilidade administrativa. Tutela constitucional e infraconstitucional do meio ambiente.

Formação crítica nos estudos de Direito Constitucional, com ênfase no debate contemporâneo sobre Direito Constitucional Econômico e social, bem como sua relação com os Direitos Fundamentais.

Direito à Cidade. Função Social da Propriedade Urbana. Instrumentos de intervenção urbana. Plano Diretor. Instrumentos de Regularização Fundiária. Parcelamento do Solo Urbano. Gestão democrática da política ubana. Estatuto da Cidade e Legislação correlata.

Hermenêutica jurídica e seus métodos. Interpretação constitucional e a nova hermenêutica jurídica. Hermenêutica constitucional. Os Princípios Constitucionais da Administração Pública e o regime jurídico administrativo. Interpretação Constitucional aplicada ao Direito Público (administrativo). Interpretação dos princípios constitucionais do direito administrativo através da Jurisprudência do STF.

Princípios constitucionais. Introdução, noção de princípios, princípios jurídicos, princípios jurídico-constitucionais e sua interpretação. A constitucionalização do direito tributário brasileiro. O princípio da legalidade, da anualidade, tipicidade e irretroatividade da lei fiscal. O fundamento do poder de tributar Os princípios da igualdade, da confiança na lei fiscal e da boa-fé. Normas gerais em matéria de legislação tributária. O princípio da neutralidade fiscal, seletividade e não-cumulatividade.