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Especialização

Direito Público

14ª Edição 360 h/aula

O curso em Direito Público oferece um programa representativo dos principais temas do direito público, notadamente constitucional, administrativo, econômico e social, tributário, urbanístico e ambiental.

Área do Curso
Direito
Modalidade
Período do curso
Período
14/03/2022 a 21/11/2022
Turno
Noite

Início

14 de Março de 2022

Inscrições até 18/08/2021

Período

14/03/2022 a 21/11/2022

360 horas-aula

Dias e Horários

Semanalmente,

segundas, terças e quartas-feiras, das 18h45min às 22h45min.

Informativo Coronavírus

A modalidade para início das aulas seguirá os protocolos vigentes no momento, considerando todos os cuidados necessários para a saúde e segurança de alunos, professores e funcionários da Universidade e respeitando as individualidades de cada curso.


Sobre o Curso

O desenvolvimento de uma visão sistemática e aprofundada de áreas sensíveis do Direito Constitucional e do Direito Público, potencializada pela análise de tópicos atuais e polêmicos, são os ganhos agregados à trajetória profissional dos especialistas que escolhem esse curso, que também abrange o direito administrativo, econômico e social, tributário, urbanístico e ambiental.

Para quem é esse curso

Bacharéis e profissionais das diversas áreas do direito interessados na qualificação com ênfase em direito Público.

O que você vai aprender

  • Aprofundar conhecimentos de áreas sensíveis do Direito Constitucional e do Direito Público;
  • Estudar e analisar tópicos atuais e polêmicos da teoria da Constituição no âmbito das suas relações com o direito público e direito privado.

Porque fazer esse curso na PUCRS

  • Disciplinas de Direito Urbanístico, Direito Constitucional Econômico e Social e Processo Constitucional no currículo;
  • Professores com atuação profissional na área e reconhecimento nacional e internacional;
  • Participar em atividades dos grupos de pesquisa e atividades complementares oferecidas em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Direito.

Unidade Promotora

Escola de Direito

Inscrições

Realizada pela internet. O candidato deverá encaminhar o currículo. As vagas são limitadas e a PUCRS se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições.

Processo de Seleção dos Candidatos

  • Análise de Currículo.

Documentos Necessários para Matrícula

Para fins de matrícula e confecção do certificado de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:

  • RG Civil (para brasileiros);

  • Carteira de Trabalho (deve constar RG e órgão emissor/UF, nome de pai e mãe e a naturalidade);

  • Passaporte (deve constar nome de pai e mãe e a naturalidade);

  • Certidão de Nascimento (só será aceita como documento de identificação do aluno se for apresentada juntamente com documento complementar que informe o RG e órgão emissor/UF do aluno);

  • Carteira de Conselho (deve constar no documento RG e órgão emissor/UF, nome de pai e mãe e a naturalidade);

  •  CNH (só será aceita como documento de identificação do aluno se for apresentada juntamente com documento complementar que informe a naturalidade do aluno).

Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação.

Período de Matrícula

Início: 24/10/2020
Término: 18/08/2021

Disciplinas

Metodologia da Pesquisa e do Ensino Jurídico

Conhecimento e Lógica Jurídica. A pesquisa como forma de aprofundamento e aperfeiçoamento da teoria e prática jurídica. Métodos e Técnicas de Pesquisa. Recursos Eletrônicos para Pesquisa Jurídica. Projeto de Pesquisa para Monografia Jurídica. Monografia Jurídica. ABNT Básica.

Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais

Teoria da Constituição e do Poder Constituinte. Reforma constitucional e seus limites. Teoria dos Direitos Fundamentais. Limites e Proteção dos Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais em Espécie.

Tópicos Avançados de Direito Administrativo

Transformações conceituais e nova rede de princípios fundamentais. O Direito Regulatório no Sistema Brasileiro. Novas perspectivas de controle dos atos administrativos. Vícios mais comuns dos atos administrativos. Discricionariedade, Vinculação e Direitos Fundamentais do Cidadão em face da Administração Pública. Serviços Públicos: Concessões, permissões e autorizações. Administração Pública e Responsabilidade. O Direito Administrativo Contemporâneo. Precedentes Judiciais e Administração Pública. Comentários à Jurisprudência Selecionada do STJ e do STF de Direito Administrativo. Controle Externo da Administração Pública. Direito Sancionador. O Papel dos tribunais de Contas.

Processo Administrativo

Processualidade administrativa e democratização da função administrativa. Lei Federal e Leis Estaduais sobre processo/procedimento administrativo. Princípios norteadores dos processos administrativos. Coisa julgada administrativa.

Processo Constitucional

Processo Constitucional como Processo de Proteção à Constituição. Modelos de Estado Constitucional e Modelos de Controle de Constitucionalidade. Verfassungsstaat, Rule of Law e État de Droit. O Estado Constitucional Brasileiro. Controle Difuso e Controle Concentrado. Controle Principal e Controle Incidental. Modelo Brasileiro. Recurso Extraordinário. Perfil. Processos Objetivos. ADIN. ADC. ADPF. Linhas Fundamentais. Relações entre o Controle Difuso e o Controle Concentrado. Em Especial: o Problema da chamada Coisa Julgada Inconstitucional.

Direito Constitucional e Administrativo Ambiental

Conceituação de ambiente; ambiente como direito e dever fundamental alicerçado em uma base principiológica, essencialmente, no princípio da dignidade da pessoa humana. Os princípios e instrumentos jurisdicionais constitucionais de proteção do ambiente. A estrutura da Federação brasileira a partir da divisão de competências ambientais materiais e legislativas. O papel dos municípios na proteção do ambiente e o estatuto da cidade. A responsabilidade civil objetiva e responsabilidade administrativa. Tutela constitucional e infraconstitucional do meio ambiente.

Direito Constitucional Econômico e Social

Formação crítica nos estudos de Direito Constitucional, com ênfase no debate contemporâneo sobre Direito Constitucional Econômico e social, bem como sua relação com os Direitos Fundamentais.

Direito Urbanístico

Direito à Cidade. Função Social da Propriedade Urbana. Instrumentos de intervenção urbana. Plano Diretor. Instrumentos de Regularização Fundiária. Parcelamento do Solo Urbano. Gestão democrática da política ubana. Estatuto da Cidade e Legislação correlata.

Princípios Constitucionais de Direito Administrativo

Hermenêutica jurídica e seus métodos. Interpretação constitucional e a nova hermenêutica jurídica. Hermenêutica constitucional. Os Princípios Constitucionais da Administração Pública e o regime jurídico administrativo. Interpretação Constitucional aplicada ao Direito Público (administrativo). Interpretação dos princípios constitucionais do direito administrativo através da Jurisprudência do STF.

Sistema Constitucional Tributário e Orçamentário

Princípios constitucionais. Introdução, noção de princípios, princípios jurídicos, princípios jurídico-constitucionais e sua interpretação. A constitucionalização do direito tributário brasileiro. O princípio da legalidade, da anualidade, tipicidade e irretroatividade da lei fiscal. O fundamento do poder de tributar Os princípios da igualdade, da confiança na lei fiscal e da boa-fé. Normas gerais em matéria de legislação tributária. O princípio da neutralidade fiscal, seletividade e não-cumulatividade.

Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica.

Professores

  • Ma. Annelise Monteiro Steigleder
  • Dra. Andrea Teichmann Vizzotto
  • Dr. Claudio Ari Pinheiro de Mello
  • Dra. Daniela Zago Gonçalves da Cunda
  • Dra. Denise Pires Fincato
  • Dr. Draiton Gonzaga de Souza
  • Ma. Fabiana Okchstein Kelbert
  • Dra. Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros
  • Dra. Gabrielle Bezerra Sales Sarlet
  • Me. Guilherme Centenaro Hellwig
  • Dr. Gustavo Osna
  • Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
  • Dr. Leonado Tricot Saldanha
  • Dr. Luis Alberto Reichelt
  • Dr. Marcelo Schenk Duque
  • Dr. Marco Félix Jobim
  • Ma. Marina Vasques Duarte
  • Dr. Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira
  • Me. Pedro Guilherme Augustin Adamy
  • Dr. Phillip Gil França
  • Me. Rodrigo Goulart de Aguiar
  • Dr. Rogério Santos Rammê
  • Dra. Têmis Limberguer
  • Dr. Tiago Fensterseifer
  • Ma. Vanêsca Buzelato Prestes
  • Me. Yuri Restano Machado

Coordenação

  • Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
  • [email protected]
    É Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da PUCRS (desde 09.12.2006). Professor Titular da Faculdade de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito e em Ciências Criminais da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Coordenador do GEDF (Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais – CNPq). Realizou estudos de Pós-Doutorado na Universidade de Munique (bolsista DAAD), como Bolsista e Pesquisador do Instituto Max-Planck de Direito Social, Estrangeiro e Internacional (Alemanha) (2001-2002 e 2003), bem como no Georgetown Law Center (Washington DC, 2004). Pesquisador visitante na Harvard Law School (2008) e no STIAS- Stellenbosh Institute for Advanced Studies, Africa do Sul. Pesquisador e Professor Visitante como bolsista Erasmus Mundus na Faculdade Católica de Lisboa (2009), no Instituto Max-Planck de Direito Privado (Hamburgo), em 2017 e 2018, bem como no Max-Planck de Direito Social em 2019. É, também, Professor da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS). Atua especialmente nas áreas de Direito Constitucional e Teoria dos Direitos Fundamentais, tendo como principal linha de pesquisa a eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e privado, com ênfase em direitos sociais, dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na sociedade tecnológica.

Investimento

Período de PagamentoValor da Matrícula
Desconto para matrículas antecipadas
Até 31/07/2021R$ 700,00
O pagamento deve ser realizado na data da matrícula. O valor acima é válido somente para inscrições até 31/07/2021
PúblicoValor da Mensalidade
Público em geral
Matrícula + 18 parcelas de R$ 875,00
PUCRS Alumni
Matrícula + 18 parcelas de R$ 770,00
  • Para dependentes de funcionários da PUCRS;
  • Pais de alunos da Rede Marista;
  • Grupos de 5 ou mais participantes de uma mesma empresa ou empresas conveniadas;
  • Funcionários do Centro Clínico, RAIAR e empresas instaladas no TECNOPUC;
  • Dependentes de funcionários do INSCER e HSL.
Matrícula + 18 parcelas de R$ 787,50
Estudantes com faixa etária igual ou superior a 60 anos
Matrícula + 18 parcelas de R$ 612,50
Grupos de 10 a 19 pessoas
Matrícula + 18 parcelas de R$ 743,75
  • Grupos de 20 ou mais pessoas
  • Colaboradores do corporativo, colégios e Unidades Sociais da Rede Marista
  • Estudantes com faixa etária de 50 a 59 anos
  • Colaboradores da Fundação Irmão José Otão - FIJO
Matrícula + 18 parcelas de R$ 700,00

Matrícula

O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.

Orientações Financeiras

Na modalidade de pagamento à vista será concedido ao estudante desconto de 10% sobre o valor de todas as parcelas.

A solicitação de desconto para pagamento antecipado do curso deverá ser realizada através do e-mail [email protected].

Após a solicitação será informado o valor a ser pago, dados bancários para crédito, bem como a data limite para a antecipação com o respectivo desconto.

Havendo o cancelamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderado o desconto concedido desde a matrícula paga.

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O Crédito Educativo possibilita o financiamento de 50% das parcelas do curso, com prazo de restituição equivalente ao número de parcelas utilizadas.

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