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Especialização
O curso em Direito Público oferece um programa representativo dos principais temas do direito público, notadamente constitucional, administrativo, econômico e social, tributário, urbanístico e ambiental.
11 de Abril de 2022
Inscrições até 19/01/2022
11/04/2022 a 07/12/2022
360 horas-aula
Semanalmente,
segundas, terças e quartas-feiras, das 18h45min às 22h45min.
Se mantidas as condições sanitárias atuais, o curso ocorrerá de forma presencial. Considerando todos os cuidados necessários para a saúde e segurança de alunos, professores e funcionários da Universidade e respeitando as individualidades de cada curso.
Conheça as diversas oportunidades que a Educação Continuada da PUCRS tem para você se desenvolver cada vez mais!
O desenvolvimento de uma visão sistemática e aprofundada de áreas sensíveis do Direito Constitucional e do Direito Público, potencializada pela análise de tópicos atuais e polêmicos, são os ganhos agregados à trajetória profissional dos especialistas que escolhem esse curso, que também abrange o direito administrativo, econômico e social, tributário, urbanístico e ambiental.
Bacharéis e profissionais das diversas áreas do direito interessados na qualificação com ênfase em direito Público.
Escola de Direito
Realizada pela internet. O candidato deverá encaminhar o currículo. As vagas são limitadas e a PUCRS se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições.
Para fins de matrícula e confecção dos certificados de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:
Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação.
Início: 24/10/2020
Término: 01/04/2022
Conhecimento e Lógica Jurídica. A pesquisa como forma de aprofundamento e aperfeiçoamento da teoria e prática jurídica. Métodos e Técnicas de Pesquisa. Recursos Eletrônicos para Pesquisa Jurídica. Projeto de Pesquisa para Monografia Jurídica. Monografia Jurídica. ABNT Básica.
Teoria da Constituição e do Poder Constituinte. Reforma constitucional e seus limites. Teoria dos Direitos Fundamentais. Limites e Proteção dos Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais em Espécie.
Transformações conceituais e nova rede de princípios fundamentais. O Direito Regulatório no Sistema Brasileiro. Novas perspectivas de controle dos atos administrativos. Vícios mais comuns dos atos administrativos. Discricionariedade, Vinculação e Direitos Fundamentais do Cidadão em face da Administração Pública. Serviços Públicos: Concessões, permissões e autorizações. Administração Pública e Responsabilidade. O Direito Administrativo Contemporâneo. Precedentes Judiciais e Administração Pública. Comentários à Jurisprudência Selecionada do STJ e do STF de Direito Administrativo. Controle Externo da Administração Pública. Direito Sancionador. O Papel dos tribunais de Contas.
Processualidade administrativa e democratização da função administrativa. Lei Federal e Leis Estaduais sobre processo/procedimento administrativo. Princípios norteadores dos processos administrativos. Coisa julgada administrativa.
Processo Constitucional como Processo de Proteção à Constituição. Modelos de Estado Constitucional e Modelos de Controle de Constitucionalidade. Verfassungsstaat, Rule of Law e État de Droit. O Estado Constitucional Brasileiro. Controle Difuso e Controle Concentrado. Controle Principal e Controle Incidental. Modelo Brasileiro. Recurso Extraordinário. Perfil. Processos Objetivos. ADIN. ADC. ADPF. Linhas Fundamentais. Relações entre o Controle Difuso e o Controle Concentrado. Em Especial: o Problema da chamada Coisa Julgada Inconstitucional.
Conceituação de ambiente; ambiente como direito e dever fundamental alicerçado em uma base principiológica, essencialmente, no princípio da dignidade da pessoa humana. Os princípios e instrumentos jurisdicionais constitucionais de proteção do ambiente. A estrutura da Federação brasileira a partir da divisão de competências ambientais materiais e legislativas. O papel dos municípios na proteção do ambiente e o estatuto da cidade. A responsabilidade civil objetiva e responsabilidade administrativa. Tutela constitucional e infraconstitucional do meio ambiente.
Formação crítica nos estudos de Direito Constitucional, com ênfase no debate contemporâneo sobre Direito Constitucional Econômico e social, bem como sua relação com os Direitos Fundamentais.
Direito à Cidade. Função Social da Propriedade Urbana. Instrumentos de intervenção urbana. Plano Diretor. Instrumentos de Regularização Fundiária. Parcelamento do Solo Urbano. Gestão democrática da política ubana. Estatuto da Cidade e Legislação correlata.
Hermenêutica jurídica e seus métodos. Interpretação constitucional e a nova hermenêutica jurídica. Hermenêutica constitucional. Os Princípios Constitucionais da Administração Pública e o regime jurídico administrativo. Interpretação Constitucional aplicada ao Direito Público (administrativo). Interpretação dos princípios constitucionais do direito administrativo através da Jurisprudência do STF.
Princípios constitucionais. Introdução, noção de princípios, princípios jurídicos, princípios jurídico-constitucionais e sua interpretação. A constitucionalização do direito tributário brasileiro. O princípio da legalidade, da anualidade, tipicidade e irretroatividade da lei fiscal. O fundamento do poder de tributar Os princípios da igualdade, da confiança na lei fiscal e da boa-fé. Normas gerais em matéria de legislação tributária. O princípio da neutralidade fiscal, seletividade e não-cumulatividade.
O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica.
Período de Pagamento | Valor da Matrícula |
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Desconto para matrículas antecipadas* CONDIÇÃO ESPECIAL: 20% DE DESCONTO | |
Até 31/01/2022 | R$ 784,00 |
O pagamento deve ser realizado na data da matrícula. O valor acima é válido somente para inscrições até 31/01/2022 |
Público | Valor |
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Público geral | Matrícula de R$ 980,00 + 18 parcelas de R$ 980,00 |
Grupos de 5 a 9 pessoas | Matrícula de R$ 980,00 + 18 parcelas de R$ 931,00 |
Grupos de 10 a 19 pessoas | Matrícula de R$ 980,00 + 18 parcelas de R$ 906,50 |
| Matrícula de R$ 980,00 + 18 parcelas de R$ 882,00 |
PUCRS Alumni | Matrícula de R$ 980,00 + 18 parcelas de R$ 862,40 |
Professores, Técnicos administrativos da Rede Marista | Matrícula de R$ 980,00 + 18 parcelas de R$ 784,00 |
Estudantes com faixa etária a partir de 60 anos | Matrícula de R$ 980,00 + 18 parcelas de R$ 784,00 |
Funcionários PUCRS, HSL, INSCER, Centro Clínico e FIJO | Matrícula de R$ 980,00 + 18 parcelas de R$ 490,00 |
O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.
Na modalidade de pagamento à vista será concedido ao estudante desconto de 10% sobre o valor de todas as parcelas.
A solicitação de desconto para pagamento antecipado do curso deverá ser realizada através do e-mail [email protected].
Após a solicitação será informado o valor a ser pago, dados bancários para crédito, bem como a data limite para a antecipação com o respectivo desconto.
Havendo o cancelamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderado o desconto concedido desde a matrícula paga.
O Crédito Educativo possibilita o financiamento de 50% das parcelas do curso, com prazo de restituição equivalente ao número de parcelas utilizadas.
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