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Especialização
Direito Público
14ª Edição 360 h/aulaO curso em Direito Público oferece um programa representativo dos principais temas do direito público, notadamente constitucional, administrativo, econômico e social, tributário, urbanístico e ambiental.
Início
11 de Abril de 2022
Inscrições até 19/01/2022
Período
11/04/2022 a 07/12/2022
360 horas-aula
Dias e Horários
Semanalmente,
segundas, terças e quartas-feiras, das 18h45min às 22h45min.
INFORMATIVO CORONAVÍRUS
Se mantidas as condições sanitárias atuais, o curso ocorrerá de forma presencial. Considerando todos os cuidados necessários para a saúde e segurança de alunos, professores e funcionários da Universidade e respeitando as individualidades de cada curso.
PORTFÓLIO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA 2022
Conheça as diversas oportunidades que a Educação Continuada da PUCRS tem para você se desenvolver cada vez mais!
Sobre o Curso
O desenvolvimento de uma visão sistemática e aprofundada de áreas sensíveis do Direito Constitucional e do Direito Público, potencializada pela análise de tópicos atuais e polêmicos, são os ganhos agregados à trajetória profissional dos especialistas que escolhem esse curso, que também abrange o direito administrativo, econômico e social, tributário, urbanístico e ambiental.
Para quem é esse curso
Bacharéis e profissionais das diversas áreas do direito interessados na qualificação com ênfase em direito Público.
O que você vai aprender
- Aprofundar conhecimentos de áreas sensíveis do Direito Constitucional e do Direito Público;
- Estudar e analisar tópicos atuais e polêmicos da teoria da Constituição no âmbito das suas relações com o direito público e direito privado.
Porque fazer esse curso na PUCRS
- Disciplinas de Direito Urbanístico, Direito Constitucional Econômico e Social e Processo Constitucional no currículo;
- Professores com atuação profissional na área e reconhecimento nacional e internacional;
- Participar em atividades dos grupos de pesquisa e atividades complementares oferecidas em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Direito.
Unidade Promotora
Escola de Direito
Inscrições
Realizada pela internet. O candidato deverá encaminhar o currículo. As vagas são limitadas e a PUCRS se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições.
Processo de Seleção dos Candidatos
- Análise de Currículo.
Documentos Necessários para Matrícula
Para fins de matrícula e confecção dos certificados de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:
- RG Civil (para brasileiros);
- RNE/RNM (para alunos estrangeiros).
- Carteira de Trabalho (deve constar RG e órgão emissor/UF, filiação e naturalidade);
- Carteira de Conselho (deve constar no documento RG e órgão emissor/UF, nome de pai e mãe e a naturalidade);
- CNH (será aceita como documento de identificação se for apresentada juntamente com documento complementar que informe a naturalidade do aluno – exceto modelo novo);
- Certidão de Nascimento (será aceita como documento de identificação do aluno se for apresentada juntamente com documento complementar que informe o RG e órgão emissor/UF do aluno);
- Certidão de Casamento (se houver alteração de nome não averbada no RG e juntamente com documento complementar que informe o RG e órgão emissor/UF do aluno);
- Passaporte (somente para estrangeiros sem RG ou RNE/RNM – deve constar filiação e naturalidade).
Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação.
Período de Matrícula
Início: 24/10/2020
Término: 01/04/2022
Disciplinas
Conhecimento e Lógica Jurídica. A pesquisa como forma de aprofundamento e aperfeiçoamento da teoria e prática jurídica. Métodos e Técnicas de Pesquisa. Recursos Eletrônicos para Pesquisa Jurídica. Projeto de Pesquisa para Monografia Jurídica. Monografia Jurídica. ABNT Básica.
Teoria da Constituição e do Poder Constituinte. Reforma constitucional e seus limites. Teoria dos Direitos Fundamentais. Limites e Proteção dos Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais em Espécie.
Transformações conceituais e nova rede de princípios fundamentais. O Direito Regulatório no Sistema Brasileiro. Novas perspectivas de controle dos atos administrativos. Vícios mais comuns dos atos administrativos. Discricionariedade, Vinculação e Direitos Fundamentais do Cidadão em face da Administração Pública. Serviços Públicos: Concessões, permissões e autorizações. Administração Pública e Responsabilidade. O Direito Administrativo Contemporâneo. Precedentes Judiciais e Administração Pública. Comentários à Jurisprudência Selecionada do STJ e do STF de Direito Administrativo. Controle Externo da Administração Pública. Direito Sancionador. O Papel dos tribunais de Contas.
Processualidade administrativa e democratização da função administrativa. Lei Federal e Leis Estaduais sobre processo/procedimento administrativo. Princípios norteadores dos processos administrativos. Coisa julgada administrativa.
Processo Constitucional como Processo de Proteção à Constituição. Modelos de Estado Constitucional e Modelos de Controle de Constitucionalidade. Verfassungsstaat, Rule of Law e État de Droit. O Estado Constitucional Brasileiro. Controle Difuso e Controle Concentrado. Controle Principal e Controle Incidental. Modelo Brasileiro. Recurso Extraordinário. Perfil. Processos Objetivos. ADIN. ADC. ADPF. Linhas Fundamentais. Relações entre o Controle Difuso e o Controle Concentrado. Em Especial: o Problema da chamada Coisa Julgada Inconstitucional.
Conceituação de ambiente; ambiente como direito e dever fundamental alicerçado em uma base principiológica, essencialmente, no princípio da dignidade da pessoa humana. Os princípios e instrumentos jurisdicionais constitucionais de proteção do ambiente. A estrutura da Federação brasileira a partir da divisão de competências ambientais materiais e legislativas. O papel dos municípios na proteção do ambiente e o estatuto da cidade. A responsabilidade civil objetiva e responsabilidade administrativa. Tutela constitucional e infraconstitucional do meio ambiente.
Formação crítica nos estudos de Direito Constitucional, com ênfase no debate contemporâneo sobre Direito Constitucional Econômico e social, bem como sua relação com os Direitos Fundamentais.
Direito à Cidade. Função Social da Propriedade Urbana. Instrumentos de intervenção urbana. Plano Diretor. Instrumentos de Regularização Fundiária. Parcelamento do Solo Urbano. Gestão democrática da política ubana. Estatuto da Cidade e Legislação correlata.
Hermenêutica jurídica e seus métodos. Interpretação constitucional e a nova hermenêutica jurídica. Hermenêutica constitucional. Os Princípios Constitucionais da Administração Pública e o regime jurídico administrativo. Interpretação Constitucional aplicada ao Direito Público (administrativo). Interpretação dos princípios constitucionais do direito administrativo através da Jurisprudência do STF.
Princípios constitucionais. Introdução, noção de princípios, princípios jurídicos, princípios jurídico-constitucionais e sua interpretação. A constitucionalização do direito tributário brasileiro. O princípio da legalidade, da anualidade, tipicidade e irretroatividade da lei fiscal. O fundamento do poder de tributar Os princípios da igualdade, da confiança na lei fiscal e da boa-fé. Normas gerais em matéria de legislação tributária. O princípio da neutralidade fiscal, seletividade e não-cumulatividade.
Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica.
Professores
- Ma. Annelise Monteiro Steigleder
- Dra. Andrea Teichmann Vizzotto
- Dr. Claudio Ari Pinheiro de Mello
- Dra. Daniela Zago Gonçalves da Cunda
- Dra. Denise Pires Fincato
- Dr. Draiton Gonzaga de Souza
- Ma. Fabiana Okchstein Kelbert
- Dra. Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros
- Dra. Gabrielle Bezerra Sales Sarlet
- Me. Guilherme Centenaro Hellwig
- Dr. Gustavo Osna
- Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
- Dr. Leonado Tricot Saldanha
- Dr. Luis Alberto Reichelt
- Dr. Marcelo Schenk Duque
- Dr. Marco Félix Jobim
- Ma. Marina Vasques Duarte
- Dr. Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira
- Me. Pedro Guilherme Augustin Adamy
- Dr. Phillip Gil França
- Me. Rodrigo Goulart de Aguiar
- Dr. Rogério Santos Rammê
- Dra. Têmis Limberguer
- Dr. Tiago Fensterseifer
- Ma. Vanêsca Buzelato Prestes
- Me. Yuri Restano Machado
Coordenação
- Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
- [email protected]
É Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da PUCRS (desde 09.12.2006). Professor Titular da Faculdade de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito e em Ciências Criminais da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Coordenador do GEDF (Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais – CNPq). Realizou estudos de Pós-Doutorado na Universidade de Munique (bolsista DAAD), como Bolsista e Pesquisador do Instituto Max-Planck de Direito Social, Estrangeiro e Internacional (Alemanha) (2001-2002 e 2003), bem como no Georgetown Law Center (Washington DC, 2004). Pesquisador visitante na Harvard Law School (2008) e no STIAS- Stellenbosh Institute for Advanced Studies, Africa do Sul. Pesquisador e Professor Visitante como bolsista Erasmus Mundus na Faculdade Católica de Lisboa (2009), no Instituto Max-Planck de Direito Privado (Hamburgo), em 2017 e 2018, bem como no Max-Planck de Direito Social em 2019. É, também, Professor da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS). Atua especialmente nas áreas de Direito Constitucional e Teoria dos Direitos Fundamentais, tendo como principal linha de pesquisa a eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e privado, com ênfase em direitos sociais, dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na sociedade tecnológica.
Investimento
| Período de Pagamento | Valor da Matrícula |
|---|---|
| Desconto para matrículas antecipadas* CONDIÇÃO ESPECIAL: 20% DE DESCONTO | |
| Até 31/01/2022 | R$ 784,00 |
| O pagamento deve ser realizado na data da matrícula. O valor acima é válido somente para inscrições até 31/01/2022 | |
| Público | Valor |
|---|---|
| Público geral | Matrícula de R$ 980,00 + 18 parcelas de R$ 980,00 |
| Grupos de 5 a 9 pessoas | Matrícula de R$ 980,00 + 18 parcelas de R$ 931,00 |
| Grupos de 10 a 19 pessoas | Matrícula de R$ 980,00 + 18 parcelas de R$ 906,50 |
| Matrícula de R$ 980,00 + 18 parcelas de R$ 882,00 |
| PUCRS Alumni | Matrícula de R$ 980,00 + 18 parcelas de R$ 862,40 |
| Professores, Técnicos administrativos da Rede Marista | Matrícula de R$ 980,00 + 18 parcelas de R$ 784,00 |
| Estudantes com faixa etária a partir de 60 anos | Matrícula de R$ 980,00 + 18 parcelas de R$ 784,00 |
| Funcionários PUCRS, HSL, INSCER, Centro Clínico e FIJO | Matrícula de R$ 980,00 + 18 parcelas de R$ 490,00 |
Matrícula
O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.
Orientações Financeiras
Na modalidade de pagamento à vista será concedido ao estudante desconto de 10% sobre o valor de todas as parcelas.
A solicitação de desconto para pagamento antecipado do curso deverá ser realizada através do e-mail [email protected].
Após a solicitação será informado o valor a ser pago, dados bancários para crédito, bem como a data limite para a antecipação com o respectivo desconto.
Havendo o cancelamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderado o desconto concedido desde a matrícula paga.
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O Crédito Educativo possibilita o financiamento de 50% das parcelas do curso, com prazo de restituição equivalente ao número de parcelas utilizadas.
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