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Especialização
O curso Direito Tributário irá proporcionar aos alunos uma imersão nos fundamentos, estrutura das normas tributárias e do processo tributário, desenvolvendo competências que facilitarão uma colocação no mercado de trabalho.
26 de Abril de 2022
Inscrições até 26/04/2022
26/04/2022 a 08/12/2022
360 horas-aula
Quinzenalmente,
Terça, quarta e quinta das 19h15min às 22h15min.
Se mantidas as condições sanitárias atuais, o curso ocorrerá de forma presencial. Considerando todos os cuidados necessários para a saúde e segurança de alunos, professores e funcionários da Universidade e respeitando as individualidades de cada curso.
Conheça as diversas oportunidades que a Educação Continuada da PUCRS tem para você se desenvolver cada vez mais!
Atuar na área tributária exige uma visão ampla e atual do Direito Tributário. O curso irá proporcionar aos alunos uma imersão nos fundamentos, estrutura das normas tributárias e do processo tributário, desenvolvendo competências que facilitarão uma colocação no mercado de trabalho.
Nas aulas presencias não haverá tradução simultânea nos idiomas inglês e espanhol.
A tradução desses dois idiomas estará disponível somente na plataforma 30 dias após a aula.
Bacharéis do Direito, Economia, Administração e Contabilidade que pretendem atuar na área tributária.
Se você tem interesse na modalidade online, saiba mais aqui.
Escola de Direito
Pode ser realizada pela internet ou presencial. O candidato deverá encaminhar o currículo. As vagas são limitadas e a PUCRS se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições.
Para fins de matrícula e confecção dos certificados de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:
Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação.
Início: 04/10/2021
Término: 29/03/2022
Estado de Direito Democrático e Social. Estado Fiscal. Dever fundamental de pagar tributos. Direitos fundamentais. Liberdade econômica. Tributos enquanto liberdade.
Estado social. Seguridade social. Saúde como direito de todos e dever do estado. Sistema Único de Saúde. Previdência contributiva. Regime Geral de Previdência e regimes próprios dos servidores públicos. Assistência aos necessitados. Solidariedade no custeio. Orçamento da Seguridade Social. Afetação do produto de impostos à saúde. Contribuições de seguridade social. Transferências obrigatórias e voluntárias.
Proibições constitucionais de tributação. Imunidades objetivas e subjetivas, condicionadas e incondicionadas. Imunidades como garantias dos contribuintes e da federação. Imunidades genéricas a impostos. Imunidades específicas. Reserva de lei complementar. Papel da lei ordinária. Distinção entre imunidade, isenção, não incidência e alíquota zero.
A família como base da sociedade. Deveres da família frente às crianças, adolescentes e jovens. Dever especial estatal de proteção à família. Capacidade contributiva do agregado familiar. Tributação da renda familiar. Sistemas de tributação em conjunto e separado, obrigatório e opcional. Splitting conjugal, splitting familiar, splitting real. Tributação da renda familiar no Brasil.
Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Reserva constitucional de lei complementar. LC 123/2006. Fiscalização compartilhada.
Imposto de renda da pessoa física. Rendimentos tributáveis. Isenções. Deduções. Progressividade gradual. Rendas tributadas em separado. Rendas tributadas exclusivamente na fonte. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Planejamento tributário da família. As holdings familiares.
Produtor rural pessoa física. Produtor rural pessoa jurídica. Agroindústrias. Imposto de renda, contribuições sobre a receita, contribuição previdenciária, imposto sobre a propriedade territorial rural e imposto sobre a circulação de mercadorias relativos aos produtores rurais e às agroindústrias.
A receita como base tributável: contribuições PIS, COFINS e previdenciárias substitutivas. Regimes cumulativo e não cumulativo. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Imposto de renda das pessoas jurídicas: lucros real, presumido e arbitrado.
Tributação das atividades econômicas. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS)]. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Tributação por fora e por dentro. Neutralidade. Não cumulatividade. Essencialidade. Operações interestaduais e intermunicipais. Operações mistas.
Sistema Tributário Nacional. Federação e guerras fiscais. Competência tributária e repartição do produto da arrecadação. Os valores da simplicidade, isonomia, neutralidade, transparência, arrecadação. A unificação da tributação indireta sobre o consumo. O IPI, o ICMS, o ISS e o IBS. A CBS. As alterações na legislação do imposto sobre a renda da pessoa física e da pessoa jurídica. A tributação dos dividendos e dos juros sobre capital próprio em face da generalidade, da universalidade e da progressividade do imposto sobre a renda. A tributação do patrimônio, imposto sobre grandes fortunas e das heranças.
Atividade econômica e tributação. (In)segurança jurídica. Carga tributária e custos de conformidade. Benefícios fiscais. Isonomia na aplicação da lei. Regularidade fiscal.
Administração tributária. Aplicação da lei tributária. Efetividade e isonomia. Simplicidade. Tributação como atividade vinculada. Poder de política fiscal. Planejamento da fiscalização. Cobrança amigável e judicial do crédito tributário. Protesto. Divulgação dos grandes devedores. Relação colaborativa. Transparência. Tecnologia.
Exigibilidade do crédito tributário. Parcelamentos ordinário e especiais. Cláusulas recorrentes. Condições e limites. Extinção do crédito tributário. Transação, discricionariedade e isonomia. Compensação no regime de lançamento por homologação e compensação de ofício.
Fato gerador, legalidade e capacidade contributiva. Elisão, elusão e evasão fiscais. Liberdade, abuso de direito, fraude à lei, simulação, abuso de formas e negócio jurídico indireto. Dissimulação e desconsideração de atos ou negócios jurídicos. OCDE. Procedimento.
Extrafiscalidade. Razões de política econômica e ambientais. Gasto tributário. Responsabilidade fiscal: medidas compensatórias. Benefícios e incentivos fiscais. Isenção, crédito presumido, alíquota zero, redução de base de cálculo, diferimento. Veículo legislativo. Benefícios de ICMS e guerra fiscal. Reflexos dos benefícios estaduais na tributação do lucro da pessoa jurídica.
Sujeição passiva nas relações de colaboração. Infrações às obrigações colaborativas. Responsabilidade por substituição e por transferência. Regra matriz de responsabilidade tributária. Responsabilidade de terceiros no CTN e nas leis ordinárias. Pessoalidade, subsidiariedade e solidariedade. Processo administrativo de imputação de responsabilidade. Inscrição do nome do responsável em dívida ativa. Redirecionamento da execução fiscal. Prescrição. Grupos econômicos. Desconsideração da personalidade jurídica e o respectivo incidente.
Ação fiscal. Processos administrativos fiscais federal, estaduais e municipais. Princípios em matéria processual. Instrumentalidade. Contraditório e ampla defesa. Fase litigiosa. Órgãos administrativos de julgamento. Paridade. In dubio pro contribuinte. Consulta. Fiscalização aduaneira.
Mandado de segurança em matéria tributária. Ações declaratória, anulatória, de repetição de indébito e consignatória. Medida cautelar fiscal, execução fiscal, exceção de pré-executividade e embargos à execução. Depósito do montante integral. Tutelas provisórias.
Ilícito tributário. Unidade do ilícito. Vedação do bis in idem. Princípios em matéria punitiva. Pessoalidade, in dúbio pro reo, culpabilidade, proporcionalidade. Multas comuns, qualificadas e isoladas. Sanções políticas. A legislação federal e suas inconstitucionalidades. Direito de petição. Vedação do excesso. Representação fiscal para fins penais. Compartilhamento de informação sob sigilo. Crimes tributários de sonegação e de apropriação indébita. Outros crimes formais. Denúncia espontânea. Causas suspensivas e extintivas da punibilidade. Continuidade delitiva.
Pesquisa e elaboração de trabalhos científicos. Pesquisa em direito tributário.
O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica.
Público | Valor da Mensalidade |
---|---|
Público geral | Matrícula de R$ 670,00+ 23 parcelas de R$ 670,00* |
Grupos de 5 a 9 pessoas | Matrícula de R$ 670,00+ 23 parcelas de R$ 636,50* |
Grupos de 10 a 19 pessoas | Matrícula de R$ 670,00+ 23 parcelas de R$ 619,75* |
| Matrícula de R$ 670,00+ 23 parcelas de R$ 603,00* |
PUCRS Alumni | Matrícula de R$ 670,00+ 23 parcelas de R$ 589,60* |
Professores, Técnicos administrativos da Rede Marista | Matrícula de R$ 670,00+ 23 parcelas de R$ 536,00* |
Estudantes com faixa etária a partir de 60 anos | Matrícula de R$ 670,00+ 23 parcelas de R$ 536,00* |
Funcionários PUCRS, HSL, INSCER, Centro Clínico e FIJO | Matrícula de R$ 670,00+ 23 parcelas de R$ 335,00* |
*Os valores informados acima são válidos somente para os cursos presenciais.
Se você tem interesse na modalidade online, saiba mais aqui.
O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.
Na modalidade de pagamento à vista é concedido ao estudante a redução de 10% sobre o valor de todas as parcelas. E, em havendo o cancelamento ou trancamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderada a redução concedida desde a matrícula paga.
O Crédito Educativo possibilita o financiamento de 50% das parcelas do curso, com prazo de restituição equivalente ao número de parcelas utilizadas.
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