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Especialização
Especialização para profissionais que buscam aprofundar seus conhecimentos teóricos e práticos sobre o Direito Tributário. O curso, um dos mais completos na área, é ideal tanto para quem se prepara para a carreira jurídica pública ou privada quanto para os que desejam seguir o caminho acadêmico.
11 de Abril de 2024
Inscrições até 11/04/2024
11/04/2024 a 30/06/2025
360 horas-aula
Semanalmente,
Quintas e Sextas-feiras das 18h15min às 22h30min e Sábados das 8h às 12h15min.
A área tributária é uma das mais complexas do direito, o que leva muitos profissionais a enfrentarem dificuldades para atuar nesse ramo. A partir desse contexto, a especialização proporciona um aprofundamento teórico e prático sobre o tema, preparando você para os desafios reais da carreira.
O curso se direciona a profissionais que buscam um aprofundamento na área para se inserirem no mercado de trabalho ou para iniciarem uma carreira acadêmica.
Escola de Direito
Realizada pela internet. O candidato deverá encaminhar o currículo. As vagas são limitadas e a PUCRS se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições.
Brasileiros:
Diploma de Graduação:
Cópia frente e verso do diploma de graduação; (para cursos online, a cópia deverá ser autenticada em cartório)
Ou
Frente e verso do diploma de graduação digital (representação visual do diploma), com link de validação e arquivo XML conforme PORTARIA Nº 554, DE 11 DE MARÇO DE 2019.
Na ausência do diploma, apresentar declaração original de conclusão de curso de graduação com data de colação de grau. Neste caso o(a) ESTUDANTE receberá um Termo de Compromisso no(a) qual se responsabiliza pelo envio da documentação obrigatória nos prazos supracitados.
Para fins de matrícula e confecção do certificado de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:
Documento de identificação: Cópia simples de um dos documentos de identificação listados abaixo:
RG Civil;
Carteira de Trabalho (deve constar RG, órgão emissor/UF, filiação e naturalidade);
Carteira de Conselho (deve constar no documento RG e órgão emissor/UF, filiação e naturalidade);
CNH (será aceita como documento de identificação se for apresentada juntamente com documento complementar que informe a naturalidade – exceto modelo novo);
Certidão de Nascimento (será aceita como documento de identificação se for apresentada juntamente com documento complementar que informe o RG e órgão emissor/UF);
Certidão de Casamento (se houver alteração de nome não averbada no RG e juntamente com documento complementar que informe o RG e órgão emissor/UF).
Os documentos necessários para efetivação da matrícula deverão ser digitalizados nas extensões JPG, JPEG ou PDF e apresentados em perfeitas condições, de forma a permitir as avaliações e o atendimento dos requisitos necessários.
Estrangeiros:
Para ingresso de candidato(a) portador(a) de diploma de graduação expedido em instituições de ensino superior no exterior, são necessários os seguintes procedimentos, respectivamente, antes da realização da matrícula, a fim de que a documentação tenha sua aprovação nesta instituição de ensino:
Nome Completo:
Data de Nascimento:
Curso:
Data de Conclusão:
A instituição deverá encaminhar esta declaração diretamente para Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS através do endereço: [email protected];
A documentação acadêmica deverá ser apresentada no prazo máximo de 90 dias e no idioma oficial do Brasil (português) ou inglês ou espanhol (se necessário, providenciar a tradução por um profissional habilitado).
Salientamos que o tempo de resposta (verificação e aprovação da documentação para efetivação da matrícula) dependerá exclusivamente do retorno da instituição estrangeira na comprovação das informações solicitadas.
Informamos também que, qualquer custo informado pela instituição estrangeira referente a emissão da declaração de autenticidade ou outras exigências estabelecidas, ficará sob responsabilidade do(a) interessado(a) em ingressar na PUCRS.
Fundamentos da Tributação, fontes e conceitos básicos do direito tributário. As diferentes estruturas normativas relevantes ao direito tributário. A regra matriz de incidência tributária e o formalismo normativo no direito tributário contemporâneo.
Conceito constitucional de tributo, das competências (positivas e negativas) e espécies tributárias à luz da Constituição Federal. Princípios constitucionais tributários que protegem o contribuinte e jurisprudência relativa à matéria.
Regras que tratam da aplicação do direito tributário e sua integração com outros ramos do direito. Conceitos de obrigação tributária principal e acessória e dos elementos da regra matriz de incidência tributária.
Estudo do processo de formalização crédito tributário. Análise das modalidades de lançamento tributário, suspensão e extinção do crédito tributário.
Monografia de conclusão da especialização como gênero de obra científica, em suas diversas fases de elaboração: definição e formulação do problema de pesquisa, identificação do método de investigação, visualização do plano de desenvolvimento da monografia, escolha das referências bibliográficas e redação do projeto. A interpretação de textos e a hermenêutica jurídica.
Impostos e contribuições de acordo com a ótica constitucional e infraconstitucional. Depuração das regras-matrizes dos impostos e contribuições e casos jurisprudenciais polêmicos envolvendo regimes de tributação federal, estadual e municipal.
Entidades integrantes do Terceiro Setor (saúde, educação e assistência social); O regime jurídico-tributário da imunidade e da isenção, conforme a Lei 12.101/09; Tributação do Comércio Exterior. Tributação das cooperativas: regras especiais aplicáveis a tal modalidade de exercício de atividade econômica; Tributação sobre as Instituições Financeiras; Tributação das sociedades que desenvolvem atividades de acordo com as regras do SIMPLES Nacional. Tributação do Agronegócio (commodities, investimentos estrangeiros, créditos presumidos, etc.).
Regras tributárias que se aplicam em relações jurídicas internacionais. Tributação das rendas auferidas por pessoas jurídicas e físicas no exterior. Regras CFC e sua aplicação no Brasil. Introdução a acordos internacionais para evitar a dupla tributação. Regras de subcapitalização e preços de transferência.
Conceitos e fundamentos básicos da contabilidade: metodologia aplicável à escrituração, os critérios de avaliação patrimonial, a apuração de resultados, a elaboração das demonstrações contábeis, as fontes de normas contábeis, bem como questões teóricas e práticas relacionadas à auditoria tributária e ao chamado gerenciamento de lucros. Estrutura normativa contábil e formato do resultado das empresas, bem como os critérios de avaliação dos elementos que compõem o patrimônio das organizações.
Limites da aplicação das regras tributárias para fins de planejamento tributário. Conceitos de evasão e elisão fiscal. Artigo 116, parágrafo único do CTN. Conceitos de simulação, dissimulação e propósito negocial. Jurisprudência dos tribunais administrativos e judiciais em relação a planejamentos tributários questionados pelas autoridades fiscais.
Infrações às normas tributárias sob o ponto de vista penal. Infrações penais. Sanções. Crimes contra a ordem tributária. Processo Penal tributário.
Princípios do procedimento e do processo tributário. Fiscalização tributária. Processo administrativo tributário. Processo judicial tributário. Ações tributárias. Instrumentos de defesa do contribuinte. Instrumentos de satisfação do crédito tributário pelo Fisco.
O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica.
Prof. Me. Cláudio Lopes Preza Júnior
Email: [email protected]
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1997) e mestrado em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2003). Atualmente é professor assistente da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Leciona as Disciplinas de Direito Tributário I, Direito Tributário II e Prática Fiscal. Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Ciência Política, atuando principalmente nos seguintes temas: relações internacionais, ciência política, comércio exterior, política externa brasileira e política externa. Coordenador do Curso de Lato Sensu em Direito Tributário – PUCRS – Online e professor no mesmo curso. Coordenador do Grupo de Estudos em Direito Tributário do TAX PUCRS TEAM e Coach da esquipe para o TAX MOOT BRASIL.
Doutorando em Direito pela Albert-Ludwigs–Universität Freiburg. Bolsista Katholischer Akademischer Ausländer-Dienst – KAAD (07.2018 – 03.2022). Bolsista Hermann Weber-Stipendium (01.2021-09.2021). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Bolsista CAPES). Pós-graduado em Direito Tributário (lato sensu) pela PUC/RS e Instituto de Estudos Tributários – IET. Associado ao Instituto de Estudos Tributários – IET e ao Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Advogado na área de Direito Tributário.
| Período de Pagamento | Valor da Matrícula |
|---|---|
| De 21/02/2024 a 10/04/2024 - 10% de desconto | R$ 990,00 |
| Os valores acima são referentes a matrícula, as demais parcelas ocorrem a partir do início do curso. | |
| Público | Valor |
|---|---|
| Público geral | Matrícula de R$ 1.100,00 + 18 parcelas de R$ 1.100,00 |
| Grupos de 5 a 9 pessoas | Matrícula de R$ 1.100,00 + 18 parcelas de R$ 1.045,00 |
| Grupos de 10 a 19 pessoas | Matrícula de R$ 1.100,00 + 18 parcelas de R$ 1.017,50 |
| Matrícula de R$ 1.100,00 + 18 parcelas de R$ 990,00 |
| Empresa Conveniada Enviar o comprovante de vínculo com a empresa conveniada para o e-mail: [email protected] | Matrícula de R$ 1.100,00 + 18 parcelas de R$ 990,00 |
| PUCRS Alumni | Matrícula de R$ 1.100,00 + 18 parcelas de R$ 968,00 |
| Estudantes com faixa etária a partir de 60 anos | Matrícula de R$ 1.100,00 + 18 parcelas de R$ 880,00 |
| Professores, Técnicos administrativos da Rede Marista | Matrícula de R$ 1.100,00 + 18 parcelas de R$ 880,00 |
| Funcionários de Empresa do Tecnopuc | Matrícula de R$ 1.100,00 + 18 parcelas de R$ 880,00 |
| Servidores públicos do RS e dependentes (cônjuge, companheiro(a), ascendentes e descendentes até o segundo grau do servidor público) | Matrícula de R$ 1.100,00 + 18 parcelas de R$ 880,00 |
| Funcionários da Caixa Econômica Federal | Matrícula de R$ 1.100,00 + 18 parcelas de R$ 880,00 |
| Funcionários PUCRS, HSL, INSCER, Centro Clínico e FIJO | Matrícula de R$ 1.100,00 + 18 parcelas de R$ 550,00 |
O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.
Na modalidade de pagamento à vista será concedido ao estudante desconto de 10% sobre o valor de todas as parcelas.
A solicitação de desconto para pagamento antecipado do curso deverá ser realizada através do e-mail [email protected].
Após a solicitação será informado o valor a ser pago, dados bancários para crédito, bem como a data limite para a antecipação com o respectivo desconto.
Havendo o cancelamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderado o desconto concedido desde a matrícula paga.
O Crédito Educativo possibilita o financiamento de 50% das parcelas do curso, com prazo de restituição equivalente ao número de parcelas utilizadas.
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