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Certificação
LGPD: Bases Legais, ANPD e Sanções Administrativas
1ª Edição 9 h/aula
Início
06 de Junho de 2024
Inscrições até 06/06/2024
Período
06/06/2024 a 07/06/2024
9 horas-aula
Dias e Horários
Quinta e sexta-feira,
Quinta-feira, das 9h as 12h e das 13h às 16h, sexta-feira, das 9h às 12h.
Sobre as aulas
As certificações PRO da PUCRS são cursos de curta duração exclusivos para graduados, desenvolvidos com temáticas atuais para ampliar o seu conhecimento e impactar a sua carreira. As aulas acontecem presencialmente em formato objetivo e consistente. Cada aula conta com a presença de um especialista de mercado e professor acadêmico.
Prédio 40 | 7° andar
Objetivos
- Compreender a função, as competências e a natureza jurídica da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Analisar de modo crítico as bases legais presentes na LGPD;
- Compreender em especial o papel e limites do consentimento do titular de dados;
- Analisar o papel sancionador da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Público-Alvo
O curso se destina a todos/as profissionais do Direito, demais áreas das ciências sociais e da informática que procuram compreender as inovações advindas com a sociedade informacional e, nesse sentido, buscam capacitação apropriada para melhor atuar.
Pré-Requisitos
Diploma de Graduação em Qualquer área do Conhecimento.
Unidade Promotora
Escola de Direito
Inscrições
Disciplinas
- Bases legais da LGPD;
- Consentimento e limites;
- Legítimo interesse e proteção de dados;
- Políticas públicas e proteção de dados;
- ANPD: estrutura e natureza jurídica;
- Direito administrativo sancionador. sanção e ANPD;
- ANPD e outras autoridades;
- Atribuições da ANPD;
- ANPD e guias orientativos.
Professores
Ministrante
- Daniel Piñeiro Rodriguez
Professor, Doutorando e Procurador Federal (PGF/AGU).
Ministrante Convidado
- Viviane Maldonado
Escritora, mestra, juíza, co-fundadora do Instituto de Inovação Legal (Portugal) e Fundadora da Nextlaw Academy.
coordenação
- Plínio Saraiva Melgaré
E-mail: [email protected]
Investimento
| Público | Valor | Valor |
|---|---|---|
|
Até 27/05/2024 |
De 28/05/2024 a 06/06/2024 |
| Público geral | R$ 685,00 | R$ 753,00 |
| Grupos de 5 a 9 pessoas | R$ 650,00 | R$ 715,00 |
| Grupos de 10 a 19 pessoas | R$ 633,00 | R$ 696,00 |
| Empresa Conveniada Enviar o comprovante de vínculo com a empresa conveniada para o e-mail: [email protected] |
R$ 616,00 | R$ 677,00 |
| Certificados pela PUCRS; Grupos de 20 ou mais pessoas; |
R$ 616,00 | R$ 677,00 |
| Alunos PUCRS | R$ 602,00 | R$ 662,00 |
| PUCRS Alumni | R$ 602,00 | R$ 662,00 |
| Estudantes com faixa etária a partir de 60 anos | R$ 547,00 | R$ 602,00 |
| Professores, Técnicos administrativos da Rede Marista | R$ 547,00 | R$ 602,00 |
| Funcionários de Empresa do Tecnopuc | R$ 547,00 | R$ 602,00 |
| Servidores públicos do RS e dependentes (cônjuge, companheiro(a), ascendentes e descendentes até o segundo grau do servidor público) | R$ 547,00 | R$ 602,00 |
| Funcionários da Caixa Econômica Federal | R$ 547,00 | R$ 602,00 |
| Funcionários PUCRS, HSL, INSCER, Centro Clínico e FIJO | R$ 342,00 | R$ 376,00 |
