Caracterização do processo de Licenciamento Ambiental em suas diferentes etapas. Tipos de licenças e de empreendimentos. Entes privados e públicos envolvidos no licenciamento. Competência para licenciamento nas diferentes esferas do poder público. Atuação potencial dos profissionais de diferentes formações no Licenciamento. Introdução à documentação técnica produzida e analisada ao longo do processo de Licenciamento.

Análise crítica do rito licenciatório através do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), entendendo sua origem e objetivos. A elaboração do Termo de Referência, níveis de detalhamento (estudos exaustivos X estudos necessários). A qualidade dos estudos (principais deficiências).  A tomada de decisão – técnica/política – no processo. Introdução a instrumentos metodológicos qualiquantitativos para a avaliação dos impactos. Audiência pública como instrumento para difundir o projeto e identificar lacunas: elas cumprem este papel?

Estudo dos princípios básicos e breve histórico do direito ambiental. Introdução aos instrumentos legais para a preservação do meio ambiente e da biodiversidade. Caracterização da legislação ambiental relacionada ao processo de Licenciamento Ambiental. Análise crítica da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (12.651/2012) e implicações para o Licenciamento Ambiental.

Noções básicas de cartografia: sistemas de coordenadas e projeções geográficas; escala/resolução espacial e temporal de dados geoespaciais. Características dos dados geoespaciais: dados vetoriais e matriciais; atributos associados aos dados. Fontes de dados geoespaciais. Organização de uma base de dados geoespaciais para um projeto de licenciamento ambiental. Tipos de análises espaciais usadas no licenciamento ambiental.

Caracterização de elementos básicos para elaboração e análise de laudos de fauna. Listagem de espécies e possíveis ocorrências e status de conservação (nível regional, nacional e internacional). Métodos de amostragem e avaliação; Análises quantitativas e qualitativas para avaliação das comunidades faunísticas. Bases legais e legislação pertinente. Prognóstico ambiental, medidas mitigadoras e compensatórias. Programas ambientais (PBAs).

Caracterização dos elementos básicos para elaboração e análise de Laudos de cobertura vegetal. Zoneamento de tipologias de vegetação. Métodos qualitativos e quantitativos para levantamentos de estrutura de comunidades vegetais florestais e não-florestais. Enquadramento regional: biomas Brasileiros e classificações da vegetação Brasileira. Espécies ameaçadas de extinção e legislação pertinente. Medidas mitigatórias e compensatórias relacionadas à supressão de vegetação nativa.

Caracterização de elementos básicos para programação, elaboração e análise de laudos do meio físico, incluindo geologia, geomorfologia, geotecnia, recursos hídricos e passivos ambientais. Procedimentos e normas técnicas aplicadas. Prognóstico ambiental, medidas mitigadoras e compensatórias e programas ambientais.

Caracterização dos elementos básicos para elaboração e análise de Laudos descritivos do meio socioeconômico em áreas afetadas por empreendimentos no âmbito do Licenciamento Ambiental. Instrumentos de coleta de dados para diagnose do meio antrópico e percepção das comunidades afetadas. Formas de uso e ocupação da terra. Perfil socioeconômico da população afetada. Impactos negativos e positivos sobre o meio antrópico. Utilização de ferramentas geoespaciais como subsídio para caracterização, diagnóstico e mapeamento das áreas impactadas.

Introdução a Paleontologia. A importância do trabalho de campo e a coleta de dados em Paleontologia. Legislação de proteção aos fósseis. A Paleontologia no Licenciamento Ambiental. O Laudo Paleontológico nas esferas Municipal, Estadual e Federal. Monitoramento Paleontológico. Oportunidades no mercado para a emissão de Laudos e Pareceres Paleontológicos.

Definição do conceito de projeto e detalhamento das suas etapas e elementos básicos. Introdução às ferramentas para gerenciamento de projetos. Gerenciamento de cronograma e custos. Acompanhamento e avaliação de projetos. Integração e gerenciamento de recursos humanos no contexto multidisciplinar de projetos em Licenciamento Ambiental.

O licenciamento ambiental de impacto local. Análise da legislação municipal, estadual e federal e estudo de casos licenciados pelo órgão ambiental municipal. Conflitos técnicos e de competência com órgãos hierarquicamente superiores. Perspectivas de avanço tecnológico e aplicações no licenciamento ambiental municipal.

A disciplina apresenta os critérios técnicos e legais aplicáveis ao licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras pelos órgãos ambientais estaduais. Serão abordadas as diferentes fases do licenciamento ambiental, seja pelo rito ordinário ou através de Estudo de Impacto Ambiental – EIA/RIMA. Análise crítica dos estudos e monitoramentos aplicáveis, através de avaliação prática de empreendimento em licenciamento. Termos de Referência para licenciamento de empreendimentos de médio e grande porte, como indústrias, aterros sanitários ou industriais, extração mineral.

Conceitos de degradação do solo e ambiente, atividades antrópicas causadoras de degradação de áreas, conceitos de Recuperação, remediação e restauração de áreas. Legislação e normas técnicas aplicadas à remediação e recuperação de áreas degradadas. Técnicas de remediação e recuperação de áreas degradadas. Desenvolvimento de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas. Indicadores de Avaliação e Monitoramento de Processos de Recuperação de Áreas. Estudos de casos.

Perícia ambiental: perito judicial, assistente técnico, responsável técnico, assessor ambiental do Ministério Público, perito policial, fiscal de maio ambiente; perícia judicial, perícia criminal, vistoria ambiental, fiscalização ambiental; laudo pericial, laudo técnico, parecer técnico, relatório de fiscalização; avaliação de problemas ambientais, avaliação de danos ambientais; estudos de caso; Auditoria ambiental: auditor ambiental, check-list de auditoria, relatório de auditoria; Monitoramento ambiental: aplicação das normas ambientais, gerenciamento da qualidade ambiental, SISAUTO, exemplos.

Caracterização dos elementos básicos necessários para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Descrição dos formatos de TCC aceitos no curso. Princípios básicos da metodologia científica. Redação de trabalhos técnicos e científicos. Organização, conectividade e fluidez em textos técnicos e científicos. Ferramentas para busca e curadoria de referências bibliográficas.

Aplicação prática de habilidades e competências relacionadas à produção e à interpretação de laudos técnicos no âmbito do Licenciamento Ambiental. Introdução à elaboração de matrizes de impacto ambiental com base em experiência de campo.