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Especialização

Processo Matrimonial Canônico

5ª Edição 360 h/aula

O curso de Especialização em Processo Matrimonial Canônico indica uma série de ações legitimamente ordenadas a uma decisão acerca de uma questão controvertida, de acordo com a lei.

Área do Curso
Humanidades
Modalidade
Presencial
Período do curso
Período
02/01/2023 a 19/07/2024
Turno
Manhã, Tarde

Início

02 de Janeiro de 2023

Inscrições até 02/01/2023

Período

02/01/2023 a 19/07/2024

360 horas-aula

Dias e Horários

Semanalmente,

Segunda a Sexta-feira das 8h às 11h15min e das 14h às 17h15min

Sobre o Curso

A Especialização em Processo Matrimonial Canônico indica uma série de ações legitimamente ordenadas a uma decisão acerca de uma questão controvertida, de acordo com a lei. Nos processos de nulidade matrimonial, trata-se de averiguar qual é a situação jurídica de casados ou não casados validamente em que se encontram duas determinadas pessoas.

Para quem é esse curso

​ O curso é destinado a alunos com curso superior em Teologia ou Direito.

O que você vai aprender

Você irá atuar como notário, advogado, promotor de justiça, defensor do vínculo e juiz de Tribunais Eclesiásticos.

Porque fazer esse curso na PUCRS

  • Corpo docente especialista em Direito canônico;
  • Possibilidade de se aprimorar em direito matrimonial canônico.

Unidade Promotora

Escola de Humanidades

Inscrições

Realizada pela internet. O candidato deverá encaminhar o currículo. As vagas são limitadas e a PUCRS se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições.

Processo de Seleção dos Candidatos

  • Análise de Currículo

Documentos Necessários para Matrícula

Para fins de matrícula e confecção do certificado de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:

  • RG Civil (para brasileiros);
  • RNE/RNM (para alunos estrangeiros).
  • Carteira de Trabalho (deve constar RG e órgão emissor/UF, filiação e naturalidade);
  • Carteira de Conselho (deve constar no documento RG e órgão emissor/UF, nome de pai e mãe e a naturalidade);
  • CNH (será aceita como documento de identificação se for apresentada juntamente com documento complementar que informe a naturalidade do aluno – exceto modelo novo);
  • Certidão de Nascimento (será aceita como documento de identificação do aluno se for apresentada juntamente com documento complementar que informe o RG e órgão emissor/UF do aluno);
  • Certidão de Casamento (se houver alteração de nome não averbada no RG e juntamente com documento complementar que informe o RG e órgão emissor/UF do aluno);
  • Passaporte (somente para estrangeiros sem RG ou RNE/RNM – deve constar filiação e naturalidade).

Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação.

Período de Matrícula

Início: 08/11/2022
Término: 02/01/2023

Disciplinas

Introdução ao Direito

A natureza humana e o Direito. As diversas perspectivas em que o termo Direito é empregado e o significado dos qualificativos a ele apostos. A ciência do Direito. O método jurídico. A linguagem jurídica.

Introdução a Teologia

Visão panorâmica da Teologia, suas fontes, seu método e objetivo, bem como das disciplinas que compõe a Teologia.

Introdução ao Direito Canônico

Introdução e importância do conhecimento do Direito Canônico na Igreja Católica. Aspectos fundamentais. Estrutura do Código e situação histórica. Fundamentação dos princípios gerais contidos na legislação canônica, desdobrando sua práxis, método e linguagem jurídica. O Direito na Igreja e na sociedade. Sacramentos e suas implicações pastorais, sociais e civis, especialmente no matrimônio.

Eclesiologia: Teologia das instituições eclesiais

A dimensão humana e divina da Igreja e sua estrutura fundamental. A relação entre a estrutura sacramental e hierárquica. As imagens: Corpo de Cristo e Povo de Deus. A eclesiologia de comunhão. As notas da Igreja. A organização jurídica da Igreja. Os ministérios: sacerdócio comum e sacerdócio ministerial. A relação entre a Igreja universal e a Igreja particular. “Letra” e “Espírito” nas Instituições da Igreja.

Organização da Igreja

A Igreja universal, comunhão de Igrejas. Igreja Latina e Igrejas Orientais: a espiritualidade, a liturgia e a disciplina jurídica próprias. A pertinência às Igrejas de direito próprio. O poder de regime. A organização da Igreja Latina (com breve referência à das Igrejas Orientais): Bispos, Dioceses, circunscrições equiparadas às Dioceses, Santa Sé, Cúria Romana, Províncias e Regiões Eclesiásticas. Organização básica das Dioceses: 1. Cúria Diocesana. 2. Tribunal Diocesano 3. Ecônomo e Conselho de Assuntos Econômicos. Conselho Presbiteral e Conselho Pastoral. Ação colegial dos Bispos e suas formas. Tribunais Interdiocesanos ou Regionais. A organização judiciária da Igreja no Brasil.

As Pessoas na Igreja

Conceitos básicos. Pessoas físicas e jurídicas. Classificações das pessoas jurídicas e das pessoas físicas. Os direitos e deveres das pessoas físicas em geral e conforme sua classificação. Os membros dos Institutos de Vida Consagrada e assemelhados e sua condição jurídica.

Fontes do Direito Canônico

As diversas fontes de direito na Igreja: Leis, costume, decretos gerais e instruções, atos administrativos singulares (decretos e preceitos singulares, rescritos, privilégios, dispensas), estatutos e regimentos. As normas gerais sobre atos jurídicos.

O Matrimônio I: teologia do sacramento do matrimônio

Introdução aos sacramentos. A sacramentalidade e os fins do matrimônio. O matrimônio como contrato e como sacramento. Sinal da união entre Cristo e a Igreja. A graça do sacramento e a santificação na vida conjugal. O dom dos filhos.

O Matrimônio III: aspectos jurídicos      

Introdução ao Direito matrimonial. Matrimônio como instituição natural e sacramento da nova aliança. Preparação do matrimônio. Regime jurídico do matrimônio. Impedimentos matrimoniais. Consentimento matrimonial.  Defeitos do consentimento. A forma jurídica da celebração. Convalidação e sanação do matrimônio inválido.

Introdução ao Direito Processual

O Poder Judiciário na Igreja. A organização judiciária padrão: Tribunal Diocesano: Vigário-Judicial (e adjuntos), Juízes, Defensor do Vínculo, Promotor de Justiça, Advogados, Procuradores, Auditores, Assessores, Notários. Direitos e deveres desses Servidores.  Os princípios gerais do processo. Processo contencioso ordinário. Causas de nulidade matrimonial.

Os atos processuais e seus atores      

Quem participa dos atos processuais e como devem eles ser conduzidos.  Impugnações. Partes, Advogados, Procuradores. Ações e exceções.

Língua Latina I      

Principais princípios da língua latina. As declinações verbais. Os casos.

O Matrimônio II: a moral matrimonial

O sentido e implicações da sacramentalidade do matrimônio, sua unidade indivisível, o bem dos esposos e a transmissão da vida.

Os processos contenciosos I: a fase inicial ou introdutória

A fase inicial ou introdutória do processo. Regras gerais para os processos contenciosos e regras especiais para os processos de nulidade de matrimônio. A petição inicial ou libelo: Necessidade. Objeto. Forma. Requisitos. Aceitação ou rejeição. Aceitação por omissão do Juiz. Recurso contra a rejeição. Citação das partes e dos participantes obrigatórios da lide. Conteúdo da citação e anexos ao instrumento de citação. Modos de notificação ou intimação. A delimitação do objeto da contenda e os recursos cabíveis nessa matéria. Os ritos peculiares, no que tange à delimitação do objeto da contenda, nas causas de nulidade de matrimônio.  Eventualidade de uma audiência. Efeitos da citação. A instância da lide. Suspensão ou interrupção – diferentes hipóteses. A perempção da instância e seus efeitos. A renúncia à instância.

Língua Latina II    

Elementos essenciais da língua latina para melhor compreensão do Direito Canônico.

Os processos especiais referentes ao matrimônio

Processos especiais: O processo sumário ou documental. O processo para declaração da morte presumida do cônjuge. O processo de dissolução de matrimônio contraído, mas não consumado. O procedimento a ser observado para aplicação do privilégio paulino ou obtenção de privilégio especial.

Outros processos e recursos contra decretos administrativos

A disciplina estuda os outros processos canônicos e decretos contemplados pelo Código, procurando dar uma visão ampla da prática processual canônica.

Os processos contenciosos II: a fase probatória

A fase probatória. Regras gerais para os processos contenciosos e regras especiais para os processos de nulidade de matrimônio. A prova – generalidades: Ônus, meios admitidos, modo e tempo da coleta. A prova documental. As declarações das partes e a prova testemunhal. Quem pode depor. Quem pode escusar-se de depor. Apresentação e recusa de testemunhas. Desistência expressa e desistência tácita de coleta de depoimento. O modo de interrogar as testemunhas (aplicável também às partes). O procedimento em caso de não comparecimento de pessoas convocadas. O valor probatório dos depoimentos. Quem pode estar presente nos interrogatórios. Técnicas de interrogatório. O testemunho sobre a credibilidade. Prova pericial.  Acesso e inspeção judiciários. Necessidade do laudo de peritos. Distinção entre perito e consultor. A presunção como meio de prova. A conclusão da fase probatória: vista dos autos. Pedido (eventual) de novas provas; procedimento nessa hipótese. A passagem à fase discussória.

Os processos contenciosos III: discussão e decisão

A fase discussória. Alegações e defesas. Os prazos (comuns às partes e agentes a elas equiparados). A forma. Réplicas. Tréplica eventual do Defensor do Vínculo e do Promotor de Justiça. A possibilidade de discussão oral perante o Juiz ou o Colegiado. A fase decisória. A sentença. As decisões colegiais: forma de deliberação e de decisão. A forma da sentença. Os requisitos da sentença. Causas incidentais. Intervenção de terceiros. O auxílio de outros Tribunais – as rogatórias. Coisa julgada. “Restitutio in integrum”. “Nova causae propositio”. Despesas judiciais.

Impugnação e confirmação das sentenças

A impugnação da sentença. Querela de nulidade e apelação. O reexame necessário nas causas matrimoniais. A tramitação na instância superior. A fase executória. As comunicações e os registros e averbações. As normas processuais específicas referentes às causas matrimoniais (revisão, consolidação).

Prática Processual     

Proporcionar, através do manuseio e da análise de processos matrimoniais canônicos, a prática suficiente para o encaminhamento e andamento adequado de um processo matrimonial.

ORIENTAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC):

O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica.

Professores

  • Dr. Draiton Gonzaga de Souza
  • Me. Arthur Beltrão Tello
  • Dr. Carlos Jose monteiro Steffen
  • Dr. Rafael Martins Fernandes
  • Me. Leandro Miguel Chiarello
  • Me. Fabiano Schwanck Colares
  • Dr. Maikel Herold

Coordenação

  • Prof. Dr. Carlos Jose Monteiro Steffen
    [email protected]
    Doutorado em Teologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil (2019). Professor da PUCRS. Escola de Humanidades. Curso de Teologia. Disciplinas de Direito canônico, Administração paroquial e Aconselhamento pastoral. Formador no Seminário Maior da Arquidiocese de Porto Alegre (RS), Brasil.

Investimento

Período de PagamentoValor da Matrícula
De 08/11 à 18/12/2022R$ 580,00
O pagamento deve ser realizado na data da matrícula. Os valores acima são válidos somente para os períodos informados.
PúblicoValor
Público geral
Matrícula de R$ 725,00 + 18 parcelas de R$ 725,00
Grupos de 5 a 9 pessoas
Matrícula de R$ 725,00 + 18 parcelas de R$ 688,75
Grupos de 10 a 19 pessoas
Matrícula de R$ 725,00 + 18 parcelas de R$ 670,63
  • Empresas conveniadas;
  • Funcionários do Tecnopuc;
  • Grupo de 20 ou mais pessoas.
Matrícula de R$ 725,00 + 18 parcelas de R$ 652,50
PUCRS Alumni
Matrícula de R$ 725,00 + 18 parcelas de R$ 638,00
Estudantes com faixa etária a partir de 60 anos
Matrícula de R$ 725,00 + 18 parcelas de R$ 580,00
Professores, Técnicos administrativos da Rede Marista
Matrícula de R$ 725,00 + 18 parcelas de R$ 580,00
Funcionários PUCRS, HSL, INSCER, Centro Clínico e FIJO
Matrícula de R$ 725,00 + 18 parcelas de R$ 362,50

Matrícula

O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.

Orientações Financeiras

Na modalidade de pagamento à vista será concedido ao estudante desconto de 10% sobre o valor de todas as parcelas.

A solicitação de desconto para pagamento antecipado do curso deverá ser realizada através do e-mail [email protected].

Após a solicitação será informado o valor a ser pago, dados bancários para crédito, bem como a data limite para a antecipação com o respectivo desconto.

Havendo o cancelamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderado o desconto concedido desde a matrícula paga.

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