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CURSO DE Especialização

Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho

16ª Edição

Área do Curso
Direito
Modalidade
Presencial
Turno
Noite

Apresentação

Programe-se

Início
19 de Março de 2020

Inscrições até 08/03/2020

Período
19/03/2020 a 18/12/2020
360 horas-aula
Dias e Horários
Semanalmente,
quintas e sextas-feiras, das 18h45min às 22h45min.

Sobre o Curso

O Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da PUCRS, já tradicional, oferece ao mercado a sua 16ª edição. Mais enxuto, com duas aulas semanais, às quintas e às sextas-feiras, não deixará de oferecer a profundidade dos conteúdos necessários para a formação do especialista com selo da PUCRS.

Objetivos

O Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da PUCRS tem o objetivo de qualificar os especializandos para a vida profissional, bem como de encaminhá-los para a pesquisa com uma sólida base.

Público-Alvo

Profissionais da área do Direito (advogados, juízes, servidores, membros do ministério público do trabalho) e profissionais da área da administração e economia (recursos humanos).

Diferenciais do Curso

Corpo docente altamente qualificado, enxuto, com duas aulas semanais, às quintas e às sextas-feiras, não deixará de oferecer a profundidade dos conteúdos necessários para a formação do especialista com selo da PUCRS.

Perfil do Egresso

Deve atuar como Especialista em Direito do Trabalho em escritórios de advocacia, departamentos jurídicos de empresas ou, ainda, prestar serviço público na área.

Unidade Promotora

Escola de Direito

Inscrições

Inscrição

Pode ser realizada pela internet ou presencial. O candidato deverá encaminhar o currículo. As vagas são limitadas e a PUCRS se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições.

Processo de Seleção dos Candidatos

  • Análise de Currículo.

Documentos Necessários para Matrícula

Para fins de matrícula e confecção dos certificados de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:

  • RG Civil (para brasileiros);
  • Carteira de Trabalho;
  • Passaporte;
  • Certidão de Nascimento;
  • Carteira de Conselho (deve constar no documento nome de pai e mãe e a naturalidade);
  • CNH (só será aceita como documento de identificação do aluno se for apresentada juntamente com documento complementar que informe a naturalidade do aluno).

Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação.

Período de Matrícula

Início: 08/11/2019
Término: 08/03/2020

Disciplinas

Metodologia da Pesquisa Jurídica

Estudo da pesquisa como forma de aprofundamento e aperfeiçoamento da teoria e prática jurídica; Métodos e Técnicas de Pesquisa; Monografia Jurídica; Projeto de Pesquisa para Monografia Jurídica (ABNT).

Constitucionalismo e Direitos Fundamentais

Apresentação da ciência do Direito Constitucional. Estudo da Constituição como sistema aberto de princípios e regras. Eficácia, aplicabilidade e interpretação dos princípios e dos direitos fundamentais. Princípios e direitos da dignidade da pessoa humana. Constituição face os direitos sociais. Limites e restrições dos direitos fundamentais. Soluções dos problemas de colisão. A problemática da constitucionalização dos sistemas privados.

Fundamentos de Direito do Trabalho

Reflexão sobre o contexto histórico do nascimento do Direito do Trabalho. Estudo sobre os fundamentos sociológicos, filosóficos e jurídicos do trabalho humano. Estudo sobre a formação do Direito do Trabalho com ramo especializado. Princípios. Relação de trabalho e contrato de trabalho. Organização Internacional do Trabalho e regramento de proteção ao trabalho.

Fundamentos de Direito Processual do Trabalho

Origens da jurisdição trabalhista e evolução da organização judiciária. Princípios de Direito Processual. Reflexões quanto à competência material face às inovações constitucionais. Compreensão da competência relativa.

Relações Coletivas do Trabalho

Fenômeno Associativo e sindicalismos. Estudo sobre o nascimento das relações coletivas de trabalho. Exame da estrutura e organização sindical no Brasil e no mundo. Reflexões a respeito das formas e procedimentos da autonomia negocial coletiva. Estudo sobre os conflitos decorrentes de interesses coletivos. Análise das formas de solução extrajudicial dos conflitos coletivos. Compreensão do instituto jurídico do dissídio coletivo e a instauração. Instrução probatória e contornos do contraditório. Reflexões a respeito da extensão subjetiva da coisa julgada e a ação de cumprimento. Ação de impugnação à constituição ou investidura sindical. Execução de contribuições para os entes sindicais. Sistemática recursal.

Relações Processuais do Trabalho e Efetividade

Ingresso em juízo de prestação jurisdicional. Defesa do Réu. Estudo das fontes, meios e ônus probatório. Decisão singular e coletiva; Reflexões a respeito da teoria geral dos recursos trabalhistas. Estudo dos recursos em grau ordinário e especial de jursidição. Compreensão do mandado de segurança face à competência constitucional da Justiça do Trabalho; Estudo da ação civil pública coletiva. Compreensão do instituto jurídico do dissídio coletivo e a instauração. Instrução probatória e contornos do contraditório. Reflexões a respeito da extensão subjetiva da coisa julgada e a ação de cumprimento. Ação de impugnação à constituição ou investidura sindical. Execução de contribuições para os entes sindicais. Sistemática recursal; Liquidação. Ação monitória. Exceção de pré-execuitividade. Ações incidentais à execução. Decisões judiciais e recursos. Expropriação. Execução de retenções fiscais e previdenciárias.

Relações Individuais do Trabalho

Estudo sobre as relações contratuais de emprego. Análise das obrigações decorrentes dos contratos de trabalho. Remuneração e salário: forma de fixação, periodicidade e pagamento. Duração de jornada: extensão e regimes de prorrogação compensatória. Obrigações Acessórias. Estudo da regulamentação protetiva. Trabalho do menor e mulher. Reflexão e compreensão das normas de segurança e medicina do trabalho.

Direito Empresarial e Administrativo

Estudo sobre as relações jurídicas negociais privadas e dos sujeitos de direito: o empresário e a sociedade empresária.

Teoria da Argumentação Jurídica

Argumentação e Interpretação Jurídica: uma abordagem retórica. Nova retórica: uma nova racionalidade argumentativa no processo de interpretação jurídica. Semiologia e argumentação jurídica. Reflexão acerca da interpretação jurídica com base na proposta de uma nova racionalidade argumentativa. Desenvolvimento da competência argumentativa no enfrentamento de diferentes teses jurídicas. Estudo e análise das interfaces entre Direito, Linguagem e Literatura no processo de argumentação e interpretação jurídica.

Relações de Trabalho e Inovações Tecnológicas

Estudo das transformações na organização produtiva mundial. Novos paradigmas da relação empregatícia. Globalização, internet e virtualidade de relacionamentos e transformação do panorama social.

Direito da Seguridade

Compreensão a respeito da proteção previdenciária e da regulamentação legislativa. Regime de arrecadação. Estudo dos benefícios previdenciários e os possíveis beneficiários. Acidente de trabalho e indenização pecuniária: reflexões sobre os critérios de fixação.

Direito Ambiental do Trabalho

Meio ambiente do trabalho. Principais normas protetivas do meio ambiente do trabalho. Direito da integração econômica e direito positivo nacional. Poluição e meio ambiente de trabalho. Responsabilidade do empregador. Responsabilidade social empresarial e códigos de condutas. Prevenção e reparação de danos ao meio ambiente do trabalho: aspectos econômicos e jurídicos na ordem jurídica brasileira. Tratados e acordos internacionais sobre meio ambiente do trabalho.

Fundamento de Direito Público

Relação Direito Administrativo e Direito do Trabalho. Administração Pública. Poderes administrativos. Poder de polícia e disciplinar; Hierarquia administrativa e competência. Aspectos gerais dos atos administrativos.Responsabilidade Extracontratual do Estado e mecanismos de intervenção do Estado na propriedade privada. Aspectos gerais do regime estatuário estadual (Lei nº 10.098/94) e federal (Lei nº 8.112/90). Questões relacionadas a improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92). Direito Internacional Público do Trabalho.

Tópicos Especiais e Direito do Trabalho

Novas modalidades de trabalhadores. Sociedade industrial. Teletrabalho. Trabalho on-line. Escritório virtual. Inovações tecnológicas da informática, cibernética e da telemática.

Orientação de Trabalho de Conclusã de Curso - TCC

O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica.

Professores

  • Dr. Alvaro Avelino Sanchez Bravo
  • Me. André Fernandes Estevez
  • Me. André Jobim de Azevedo
  • Dra. Clarice Beatriz Costa Söhngen
  • Dr. Cláudio Lopes Preza Jr.
  • Dra. Daniela Courtes Lutzky
  • Dra. Denise Pires Fincato
  • Me. Eugênio Hainzender Jr.
  • Dr. Fernando Fita Ortega
  • Dr. Guilherme Pederneiras Jaeger
  • Ma. Helena Kugel Lazzarin
  • Me. Henrique José da Rocha
  • Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
  • Me. João Vicente Rothfuchs
  • Me. Juliano Gianechini Fernandes
  • Dr. Luciano Dorea Martinez Carreiro
  • Me. Luiz Antônio Schmitt de Azevedo
  • Dr. Marco Antônio César Villatore
  • Dr. Marco Félix Jobim
  • Dr. Maurício de Carvalho Góes
  • Ma. Martha Macedo Sittoni
  • Esp. Ricardo Luiz Tavares Gehling
  • Dr. Rodrigo Coimbra Santos
  • Dr. Rodrigo Wasen Galia
  • Me. Rubens Fernando Clamer dos Santos Jr.
  • Dr. Sérgio Pinto Martins

Coordenação

  • Prof. Dr. Gilberto Stürmer
  • gilberto.sturmer@pucrs.br
    Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1989), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2000), Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005) e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Sevilla (Espanha) (2014). Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação – Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Coordenador do Núcleo de Direito Público e Social da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor Titular de Direito do Trabalho nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado) na mesma Escola. Tem como principais áreas de atuação, o Direito Individual do Trabalho e o Direito Coletivo do Trabalho, e como principal linha de pesquisa, a Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito do Trabalho.

Investimento

Período de PagamentoValor da Matrícula
Até 16/12/2019R$ 743,75
De 17/12/2019 a 20/01/2020R$ 787,50
De 21/01/2020 a 17/02/2020R$ 831,25
A partir de 18/02/2020R$ 875,00
O pagamento deve ser realizado na data da matrícula. Os valores acima são válidos somente para os períodos informados.
PúblicoValor da Mensalidade
Público em geral
Matrícula + 18 parcelas de R$ 875,00
PUCRS Alumni
Matrícula + 18 parcelas de R$ 770,00
  • Para dependentes de funcionários da PUCRS;
  • Para professores, técnicos administrativos e pais de alunos da Rede Marista;
  • Grupos de 5 ou mais participantes de uma mesma empresa ou empresas conveniadas;
  • Funcionários do Centro Clínico, RAIAR e empresas instaladas no TECNOPUC;
  • Dependentes de funcionários do INSCER e HSL.
Matrícula + 18 parcelas de R$ 787,50
Estudantes com faixa etária de 50 a 59 anos
Matrícula + 18 parcelas de R$ 700,00
Estudantes com faixa etária igual ou superior a 60 anos
Matrícula + 18 parcelas de R$ 612,50

Matrícula

O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.

Orientações Financeiras

Na modalidade de pagamento à vista é concedido ao estudante a redução de 10% sobre o valor de todas as parcelas. E, em havendo o cancelamento ou trancamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderada a redução concedida desde a matrícula paga.

Financie seu Curso com o Crédito Educativo

O Crédito Educativo possibilita o financiamento de 50% das parcelas do curso, com prazo de restituição equivalente ao número de parcelas utilizadas.



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