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CURSO DE Especialização

Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho

15ª Edição

Área do Curso
Direito
Modalidade
Presencial
Turno
Noite

Apresentação

Programe-se

Início
21 de Março de 2019

Inscrições até 07/03/2019

Período
21/03/2019 a 13/12/2019
450 horas-aula
Dias e Horários
Semanalmente,
quintas e sextas-feiras, das 18h45min às 22h45min.

Sobre o Curso

O Curso de Especialização em Direito do Trabalho da PUCRS tem o objetivo de qualificar os especializandos para a vida profissional, bem como de encaminhá-los para a pesquisa com uma sólida base, se assim entenderem.

Objetivos

  • Atualizar os conhecimentos dos profissionais graduados sobre o Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;
  • Estudar e aprofundar os conhecimentos acerca do doutrina e jurisprudência atual e dominante em nossos tribunais;
  • Ampliar o conhecimento frente à interdisciplinaridade sistêmica;
  • Formar profissionais capazes de perceber, avaliar e atuar de forma mais eficaz na solução das demandas nestas áreas;
  • Aproximar o nosso ex-aluno do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais para que continue seus estudos e, no futuro, sinta-se em melhores condições para ingresso no curso de Mestrado;
  • Estimular a produção cientifica a partir das monografias de conclusão de curso.

Público-Alvo

Profissionais da área do Direito (advogados, juízes, servidores, membros do ministério público do trabalho) e profissionais da área da administração e economia (recursos humanos).

Diferenciais do Curso

  • Qualificação profissional para advogados, juízes, procuradores, servidores e demais profissionais que lidam com o Direito do Trabalho;
  • Realização de bancas de avaliação de Trabalho de Conclusão de Curso, qualificando e valorizando a pesquisa dos alunos.

Ao Final do Curso o Aluno Estará Capacitado a

Especialista em Direito e Processo do Trabalho, mais qualificado às atividades profissionais e apto ao seguimento dos estudos em pós-graduação stricto sensu.

Unidade Promotora

Escola de Direito

Inscrições

Inscrição

Pode ser realizada pela internet ou presencial. O candidato deverá encaminhar o currículo. As vagas são limitadas e a PUCRS se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições.

Processo de Seleção dos Candidatos

  • Análise de Currículo;
  • Entrevista.

Documentos Necessários para Matrícula

Para fins de matrícula e confecção dos certificados de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:

  • RG Civil (para brasileiros);
  • Carteira de Trabalho;
  • Passaporte;
  • Certidão de Nascimento;
  • Carteira de Conselho (deve constar no documento nome de pai e mãe e a naturalidade);
  • CNH (só será aceita como documento de identificação do aluno se for apresentada juntamente com documento complementar que informe a naturalidade do aluno).

Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação.

Período de Matrícula

Início: 07/11/2018
Término: 07/03/2019

Disciplinas

Metodologia da Pesquisa Jurídica

Estudo da pesquisa como forma de aprofundamento e aperfeiçoamento da teoria e prática jurídica; Métodos e Técnicas de Pesquisa; Monografia Jurídica; Projeto de Pesquisa para Monografia Jurídica (ABNT).

Constitucionalismo e Direitos Fundamentais

Apresentação da ciência do Direito Constitucional. Estudo da Constituição como sistema aberto de princípios e regras. Eficácia, aplicabilidade e interpretação dos princípios e dos direitos fundamentais. Princípios e direitos da dignidade da pessoa humana. Constituição face os direitos sociais. Limites e restrições dos direitos fundamentais. Soluções dos problemas de colisão. A problemática da constitucionalização dos sistemas privados.

Direito Empresarial e Arbitragem

Estudo sobre as relações jurídicas negociais privadas e dos sujeitos de direito, a saber: o empresário e a sociedade empresária.

Fundamento de Direito Público (Penal, Administrativo, Internacional)

Penal

Estudo dos fundamentos da criminalização de fatos pertinentes ao Direito do Trabalho. A problemática do bem jurídico tutelado pela legislação penal. Análise constitucional do tema e a estrutura típica da legislação. A questão da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a relação com o Direito do Trabalho.

Administrativo

O presente estudo tem por objetivo situar o aluno no contexto administrativo brasileiro, possibilitando que conhecimentos básicos acerca da disciplina possam ser relembrados a partir de uma análise global de conceitos e espécies aplicáveis. Os conteúdos que integram o presente programa serão apresentados expositivamente, com a utilização de recursos visuais, tais como lâminas de projeção e data show, enfatizando-se os conhecimentos teóricos, bem como suas correspondentes aplicações práticas.

Ponto 1: Organização Administrativa: pessoas jurídicas que integram a Administração Pública; conceitos espécies e características; princípios aplicáveis e sua repercussão doutrinária e jurisprudencial.

Ponto 2: Poderes administrativos; Poder de polícia e disciplinar; Hierarquia administrativa e competência. Aspectos gerais dos atos administrativos.

Ponto 3: Responsabilidade Extracontratual do Estado e mecanismos de intervenção do Estado na propriedade privada.

Ponto 4: Aspectos gerais do regime estatuário estadual (Lei nº 10.098/94) e federal (Lei nº 8.112/90). Questões relacionadas a improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92).

Internacional

Direito Internacional Público do Trabalho – Análise da legislação internacional referente ao fenômeno das relações de trabalho, com ênfase nos direitos fundamentais dos trabalhadores. Noções de direito sindical no âmbito internacional. Estudo da estrutura da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o reflexo e incorporação dos tratados internacionais (convenções e recomendações) desta organização na legislação dos Estados-partes. Direito Internacional Privado do Trabalho – a partir do fenômeno da internacionalização econômica e suas conseqüências para as relações de trabalho é realizado o estudo dos conflitos de leis laborais no espaço e também são realizadas análises de situações práticas envolvendo tais conflitos.

Fundamentos de Direito do Trabalho

Reflexão sobre o contexto histórico do nascimento do Direito do Trabalho. Estudo sobre os fundamentos sociológicos, filosóficos e jurídicos do trabalho humano. Estudo sobre a formação do Direito do Trabalho com ramo especializado. Princípios. Relação de trabalho e contrato de trabalho. Organização Internacional do Trabalho e regramento de proteção ao trabalho.

Relações Individuais do Trabalho

Estudo sobre as relações contratuais de emprego. Analise das obrigações decorrentes dos contratos de trabalho. Remuneração e salário: forma de fixação, periodicidade e pagamento. Duração de jornada: extensão e regimes de prorrogação compensatória. Obrigações Acessórias. Estudo da regulamentação protetiva. Trabalho do menor e mulher. Reflexão e compreensão das normas de segurança e medicina do trabalho.

Relações de Trabalho e Inovações Tecnológicas

As recentes transformações na organização produtiva mundial geraram novos paradigmas na relação empregatícia. Fenômenos como globalização, internet e virtualidade de relacionamentos têm transformado o panorama social e, porque inserido neste, também o trabalhista. O jurista tem a obrigação de conhecer e dominar tais transformações notoriamente para poder judicar na hipótese de conflitos daí decorrentes, uma vez que, por derivarem de relações em contextos distintos, também possuem contornos distintos do trivial.

Relações Coletivas do Trabalho

Fenômeno Associativo e sindicalismos. Estudo sobre o nascimento das relações coletivas de trabalho. Exame da estrutura e organização sindical no Brasil e no mundo. Reflexões a respeito das formas e procedimentos da autonomia negocial coletiva. Estudo sobre os conflitos decorrentes de interesses coletivos. Analise das formas de solução extrajudicial dos conflitos coletivos. Compreensão do instituto jurídico do dissídio coletivo e a instauração. Instrução probatória e contornos do contraditório. Reflexões a respeito da extensão subjetiva da coisa julgada e a ação de cumprimento. Ação de impugnação à constituição ou investidura sindical. Execução de contribuições para os entes sindicais. Sistemática recursal.

Tópicos Especiais e Direito do Trabalho

A disciplina contempla o estudo de questões trabalhistas atuais decorrentes de novas modalidades de trabalhadores que exercem funções diferentes daquelas que existiam na sociedade industrial e para as quais foi elaborada a legislação trabalhista, tais como o teletrabalho, o trabalho on-line, o escritório virtual que derivam de inovações tecnológicas da informática, cibernética e da telemática. Serão estudadas também, além do assédio moral, as novas modalidades de discriminação nas relações de trabalho apontadas pela OIT – Relatório 2007, como a predisposição genética a desenvolver certas doenças, a idade, a obesidade, orientação sexual, HIV/Aids e deficiência; bem como as novas formas de trabalho escravo e a crescente exploração, pelas grandes indústrias, do trabalho do preso (excluído da proteção das normas justrabalhistas). Por fim, aborda novas proposições no sentido de garantir efetividade aos créditos trabalhistas, como a prisão civil por dívida trabalhista e a possibilidade de penhora salarial de empregador pessoa física e de sócio de pessoa jurídica, para pagamento de débito trabalhista.

Direito da Seguridade

Compreensão a respeito da proteção previdenciária e da regulamentação legislativa. Regime de arrecadação. Estudo dos benefícios previdenciários e os possíveis beneficiários. Acidente de trabalho e indenização pecuniária: reflexões sobre os critérios de fixação.

Fundamentos de Direito Processual do Trabalho

Origens da jurisdição trabalhista e evolução da organização judiciária. Princípios de Direito Processual. Reflexões quanto à competência material face às inovações constitucionais. Compreensão da competência relativa.

Relações Processuais do Trabalho e Efetividade

Ingresso em juízo de prestação jurisdicional. Defesa do Réu. Estudo das fontesm meios e ônus probatório. Decisão singular e coletiva; Reflexões a respeito da teoria geral dos recursos trabalhistas. Estudo dos recursos em grau ordinário e especial de juridição. Compreensão do mandado de segurança face à competência constitucional da Justiça do Trabalho; Estudo da ação civil pública coletiva. Compreensão do instituto jurídico do dissídio coletivo e a instauração. Instrução probatória e contornos do contraditório. Reflexões a respeito da extensão subjetiva da coisa julgada e a ação de cumprimento. Ação de impugnação à constituição ou investidura sindical. Execução de contribuições para os entes sindicais. Sistemática recursal; Liquidação. Ação monitória. Exceção de pré-execuitividade. Ações incidentais à execução. Decisões judiciais e recursos. Expropriação. Execução de retenções fiscais e previdenciárias.

Direito Ambiental do Trabalho

1. Meio ambiente do trabalho. Principais normas protetivas do meio ambiente do trabalho. Direito da integração economia e direito positivo nacional. 2. Poluição e meio ambiente de trabalho. 3. Responsabilidade do empregador. Responsabilidade social empresarial e códigos de condutas. 4. Prevenção e reparação de danos ao meio ambiente do trabalho: aspectos econômicos e jurídicos na ordem jurídica brasileira. 5. Tratados e acordos internacionais sobre meio ambiente do trabalho.

Teoria da Argumentação Jurídica

Argumentação e Interpretação Jurídica: uma abordagem retórica. Nova retórica: uma nova racionalidade argumentativa no processo de interpretação jurídica. Semiologia e argumentação jurídica. Reflexão acerca da interpretação jurídica com base na proposta de uma nova racionalidade argumentativa. Desenvolvimento da competência argumentativa no enfrentamento de diferentes teses jurídicas.Estudo e análise das interfaces entre Direito, Linguagem e Literatura no processo de argumentação e interpretação jurídica.

Orientação de Trabalho de Conclusã de Curso - TCC

O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica.

Professores

  • Me. Alexei Almeida Chapper
  • Dr. Alvaro Sanchez Bravo
  • Me. André Fernandes Estevez
  • Me. André Jobim de Azevedo
  • Dra. Clarice Beatriz Costa Söhngen
  • Dra. Daniela Courtes Lutzky
  • Dr. Darci Guimarães Ribeiro
  • Dra. Denise Pires Fincato
  • Me. Eugênio Hainzender Jr.
  • Dr. Guilherme Pederneiras Jaeger
  • Ma. Helena Kugel Kazzarin
  • Me. Henrique José da Rocha
  • Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
  • Me. João Vicente Rothfuchs
  • Me. Juliano Gianechini Fernandes
  • Dr. Luciano Dorea Martinez Carreiro
  • Me. Luiz Antônio Schmitt de Azevedo
  • Me. Marcelo Machado Bertolucci
  • Dr. Marco Antônio César Villatore
  • Dr. Marco Félix Jobim
  • Dr. Maurício de Carvalho Góes
  • Esp. Ricardo Gehling
  • Dr. Rodrigo Coimbra Santos
  • Dr. Rodrigo Wasen Galia
  • Me. Rubens Fernando C. dos Santos Jr.
  • Dr. Sérgio Pinto Martins

Coordenação

  • Prof. Dr. Gilberto Stürmer
  • gilberto.sturmer@pucrs.br
    Advogado e Parecerista; Mestre em Direito PUCRS; Doutor em Direito do Trabalho UFSC; Pós-Doutorando em Direito UFS.

Investimento

Período de PagamentoValor da Matrícula
07/11/2018 a 16/12/2018R$ 705,50
17/12/2018 a 20/01/2019R$ 747,00
21/01/2019 a 17/02/2019R$ 788,50
A partir de 18/02/2019R$ 830,00
O pagamento deve ser realizado na data da matrícula. Os valores acima são válidos somente para os períodos informados.
PúblicoValor da Mensalidade
Público em geral
Matrícula + 18 parcelas de R$ 830,00
PUCRS Alumni
Matrícula + 18 parcelas de R$ 730,40
  • Para dependentes de funcionários da PUCRS;
  • Para professores, técnicos administrativos e pais de alunos da Rede Marista;
  • Grupos de 5 ou mais participantes de uma mesma empresa ou empresas conveniadas;
  • Funcionários do Centro Clínico, RAIAR e empresas instaladas no TECNOPUC;
  • Dependentes de funcionários do INSCER, Gráfica EPECÊ e HSL.
Matrícula + 18 parcelas de R$ 747,00
Estudantes com faixa etária de 50 a 59 anos
Matrícula + 18 parcelas de R$ 664,00
Estudantes com faixa etária superior a 60 anos
Matrícula + 18 parcelas de R$ 581,00

Matrícula

O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.

Orientações Financeiras

Na modalidade de pagamento à vista é concedido ao estudante a redução de 10% sobre o valor de todas as parcelas. E, em havendo o cancelamento ou trancamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderada a redução concedida desde a matrícula paga.

Financie seu Curso com o Crédito Educativo

O Crédito Educativo possibilita o financiamento de 50% das parcelas do curso, com prazo de restituição equivalente ao número de parcelas utilizadas.



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