CURSO DE Especialização

Direito Público

12ª Eidção

Área do Curso
Direito
Modalidade
Presencial
Turno
Noite

Apresentação

Programe-se

Início
26 de Março de 2018

Inscrições até 26/03/2018

Período
26/03/2018 a 12/12/2018
365 horas-aula
Dias e Horários
Semanalmente às segundas, terças e quartas-feiras
das 18h45min às 22h45min

Introdução ao Curso

O curso de especialização em direito público da PUCRS já se inscreve na relação dos cursos de tradição na área, sendo lançado agora na sua 12ª edição. O curso oferece um programa representativo dos principais temas do direito público, notadamente constitucional, administrativo, econômico e social, tributário, urbanístico e ambiental. As aulas são ministradas por professores com elevada titulação e grande experiência acadêmica e profissional. Além disso, o aluno do curso poderá participar de atividades dos grupos de pesquisa dos docentes e terá acesso a uma série de atividades complementares oferecidas em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Direito, especialmente a frequência de conferências ministradas por professores nacionais externos e estrangeiros.

Objetivos

  • Propiciar uma visão sistemática e aprofundada de áreas sensíveis do Direito Constitucional e do Direito Público, permitindo ao aluno um domínio suficiente dos conteúdos para aprimorar sua atuação profissional e incentivar a pesquisa;
  • Estudar e analisar tópicos atuais e polêmicos da teoria da Constituição no âmbito das suas relações com o direito público e direito privado;
  • Aprimorar a formação dos alunos na seara do direito público em geral, preparando-os e estimulando-os para cursar o Mestrado em Direito.

Público-Alvo

O Curso possui como público-alvo bacharéis e profissionais das diversas áreas do Direito interessados na qualificação com ênfase no Direito Público.

Diferenciais do Curso

  • Relevância e atualidade do conteúdo programático;
  • Qualidade do corpo docente, formado por professores titulados e com larga experiência profissional e acadêmica nas respectivas áreas de atuação;
  • A inclusão do direito urbanístico, do direito constitucional econômico e social, do processo constitucional no currículo, ao lado das clássicas áreas do direito público como o constitucional, administrativo, tributário e ambiental.

Ao final do Curso o Aluno Estará Capacitado a

  • Atuar profissionalmente nas áreas objeto das disciplinas do curso;
  • Melhor preparado para buscar o aperfeiçoamento acadêmico mediante um Mestrado em Direito.

Unidade Promotora

Escola de Direito

Inscrições

Pré-Requisito

Ser portador de diploma de curso superior em Direito ou área afim.

Pode ser realizada pela internet ou presencial. O candidato deverá encaminhar o currículo. As vagas são limitadas e a PUCRS se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições.

Processo de Seleção dos Candidatos

  • Análise de Currículo.

Documentos Necessários para Matrícula

Para fins de matrícula e confecção dos certificados de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:

  • RG Civil (para brasileiros);
  • Carteira de Trabalho;
  • Passaporte;
  • Certidão de Nascimento;
  • Carteira de Conselho (deve constar no documento nome de pai e mãe e a naturalidade);
  • CNH (só será aceita como documento de identificação do aluno se for apresentada juntamente com documento complementar que informe a naturalidade do aluno).

Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação.

Período de Matrícula

Início: 07/11/2017
Término: 27/03/2018

Disciplinas

Metodologia da Pesquisa e do Ensino Jurídico

Conhecimento e Lógica Jurídica. A pesquisa como forma de aprofundamento e aperfeiçoamento da teoria e prática jurídica. Métodos e Técnicas de Pesquisa. Recursos Eletrônicos para Pesquisa Jurídica. Projeto de Pesquisa para Monografia Jurídica. Monografia Jurídica. ABNT Básica.

Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais
  1. Princípios constitucionais fundamentais: dignidade da pessoa humana;
  2. Direitos e Garantias Fundamentais (contornos de uma teoria geral);
  3. Análise de direitos fundamentais em espécie (igualdade, direito geral de liberdade, intimidade e proteção da vida privada, etc.);
  4. Garantias da Constituição e dos Direitos Fundamentais.
Tópicos Avançados de Direito Administrativo
  1. Transformações conceituais e nova rede de princípios fundamentais;
  2. O Direito Regulatório no Sistema Brasileiro;
  3. Novas perspectivas de controle dos atos administrativos;
  4. Vícios mais comuns dos atos administrativos;
  5. Discricionariedade, Vinculação e Direitos Fundamentais do Cidadão em face da Administração Pública;
  6. Serviços Públicos: Concessões, permissões e autorizações;
  7. Administração Pública e Responsabilidade;
  8. O Direito Administrativo Contemporâneo;
  9. Precedentes Judiciais e Administração Pública;
  10. Comentários à Jurisprudência Selecionada do STJ e do STF de Direito Administrativo;
  11. Controle Externo da Administração Pública;
  12. Direito Sancionador;
  13. O Papel dos tribunais de Contas.
Processo Administrativo
  1. Processualidade administrativa e democratização da função administrativa.
  2. Lei Federal e Leis Estaduais sobre processo/procedimento administrativo.
  3. Princípios norteadores dos processos administrativos.
  4. Coisa julgada administrativa.
Processo Constitucional

Processo Constitucional. Processo Constitucional como Processo de Proteção à Constituição. Modelos de Estado Constitucional e Modelos de Controle de Constitucionalidade. Verfassungsstaat, Rule of Law e État de Droit. O Estado Constitucional Brasileiro. Controle Difuso e Controle Concentrado. Controle Principal e Controle Incidental. Modelo Brasileiro. Recurso Extraordinário. Perfil. Processos Objetivos. ADIN. ADC. ADPF. Linhas Fundamentais. Relações entre o Controle Difuso e o Controle Concentrado. Em Especial: o Problema da chamada Coisa Julgada Inconstitucional.

Direito Constitucional e Administrativo Ambiental

Conceituação de ambiente; ambiente como direito e dever fundamental alicerçado em uma base principiológica, essencialmente, no princípio da dignidade da pessoa humana; os princípios e instrumentos jurisdicionais constitucionais de proteção do ambiente; a estrutura da Federação brasileira a partir da divisão de competências ambientais materiais e legislativas; o papel dos municípios na proteção do ambiente e o estatuto da cidade; a responsabilidade civil objetiva e responsabilidade administrativa; tutela constitucional e infraconstitucional do meio ambiente.

Direito Constitucional Econômico e Social

A disciplina visa proporcionar ao acadêmico uma formação crítica nos estudos de Direito Constitucional, com ênfase no debate contemporâneo sobre Direito Constitucional Econômico e Social, bem como sua relação com os Direitos Fundamentais.

Direito Urbanístico

Direito à Cidade. Função Social da Propriedade Urbana. Instrumentos de intervenção urbana. Plano Diretor. Instrumentos de Regularização Fundiária. Parcelamento do Solo Urbano. Gestão democrática da política urbana. Ênfase no Estatuto da Cidade e Legislação correlata.

Princípios Constitucionais de Direito Administrativo
  1. Hermenêutica jurídica e seus métodos;
  2. Interpretação constitucional e a nova hermenêutica jurídica;
  3. Hermenêutica constitucional;
  4. Os Princípios Constitucionais da Administração Pública e o regime jurídico administrativo;
  5. Interpretação Constitucional aplicada ao Direito Público (administrativo);
  6. Interpretação dos princípios constitucionais do direito administrativo através da Jurisprudência do STF.
Sistema Constitucional Tributário e Orçamentário

Princípios constitucionais. Introdução, noção de princípios, princípios jurídicos, princípios jurídico-constitucionais e sua interpretação. A constitucionalização do direito tributário brasileiro. O princípio da legalidade, da anualidade, tipicidade e irretroatividade da lei fiscal. O fundamento do poder de tributar. Os princípios da igualdade, da confiança na lei fiscal e da boa-fé. Normas gerais em matéria de legislação tributária. O princípio da neutralidade fiscal, seletividade e não-cumulatividade.

Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica.

Professores

  • Dra. Betânia de Moraes Alfonsin
  • Dr. Carlos Alberto Molinaro
  • Dra. Denise Pires Fincato
  • Dr. Draiton Gonzaga de Souza
  • Dra. Elaine Harzheim Macedo
  • Dra. Fernanda Luiza F. de Medeiros
  • Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
  • Dr. Marco Felix Jobim
  • Dr. Paulo Ant. Caliendo Velloso da Silveira
  • Me. Pedro Guilherme Agustin Adamy
  • Dra. Regina Linden Ruaro
  • Me. Yuri Restano Machado

Coordenação

  • Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
  • ingo.sarlet@pucrs.br
    Doutor e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Munique e Instituto Max-Planck de Direito Social, Alemanha. Professor Titular da Escola de Direito da PUCRS. Pesquisador Visitante na Georgetown Law Center (2004), Harvard Law School (2008), Universidade Católica de Lisboa (2009), Stellenbosh Institute of Advanced Studies (2011).

Investimento

Período de PagamentoValor da Matrícula
07/11 a 14/12/2017R$ 671,50
15/12/2017 a 15/01/2018R$ 711,00
16/01 a 15/02/2018R$ 750,50
A partir de 16/02/2018R$ 790,00
O pagamento deve ser realizado na data da matrícula. Os valores acima são válidos somente para os períodos informados.
PúblicoValor da Mensalidade
Público em geral
R$ 790,00
Matrícula + 18 parcelas de R$ 790,00
PUCRS Alumni
R$ 695,20
Matrícula + 18 parcelas de R$ 695,20
  • Para dependentes de funcionários da PUCRS;
  • Para professores, técnicos administrativos e pais de alunos da Rede Marista;
  • Grupos de 5 ou mais participantes de uma mesma empresa ou empresas conveniadas;
  • Funcionários do Centro Clínico, RAIAR e empresas instaladas no TECNOPUC;
  • Dependentes de funcionários do INSCER, Gráfica EPECÊ e HSL.
R$ 711,00
Matrícula + 18 parcelas de R$ 711,00
Estudantes com faixa etária de 50 a 59 anos
R$ 632,00
Matrícula + 18 parcelas de R$ 632,00
Estudantes com faixa etária superior a 60 anos
R$ 553,00
Matrícula + 18 parcelas de R$ 553,00

Matrícula

O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.

Orientações Financeiras

Na modalidade de pagamento à vista é concedido ao estudante a redução de 10% sobre o valor de todas as parcelas. E, em havendo o cancelamento ou trancamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderada a redução concedida desde a matrícula paga.

Financie seu Curso com o Crédito Educativo

O Crédito Educativo possibilita o financiamento de 50% das parcelas do curso, com prazo de restituição equivalente ao número de parcelas utilizadas.



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