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CURSO DE Especialização

Direito Público

14ª Edição

Área do Curso
Direito
Modalidade
Presencial
Turno
Noite

Apresentação

Programe-se

Início
23 de Março de 2020

Inscrições até 13/03/2020

Período
23/03/2020 a 09/12/2020
360 horas-aula
Dias e Horários
Semanalmente,
segundas, terças e quartas-feiras, das 18h45min às 22h45min.

Sobre o Curso

O curso de especialização em direito público da PUCRS já se inscreve na relação dos cursos de tradição na área, sendo lançado agora na sua décima quarta edição. O curso oferece um programa representativo dos principais temas do direito público, notadamente constitucional, administrativo, econômico e social, tributário, urbanístico e ambiental. As aulas são ministradas por professores com elevada titulação e grande experiência acadêmica e profissional. Além disso, o aluno do curso poderá participar de atividades dos grupos de pesquisa dos docentes e terá acesso a uma série de atividades complementares oferecidas em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Direito, especialmente a freqüência de conferências ministradas por professores nacionais externos e estrangeiros.

Objetivos

  • Propiciar uma visão sistemática e aprofundada de áreas sensíveis do Direito Constitucional e do Direito Público, permitindo ao aluno um domínio suficiente dos conteúdos para aprimorar sua atuação profissional e incentivar a pesquisa;
  • Estudar e analisar tópicos atuais e polêmicos da teoria da Constituição no âmbito das suas relações com o direito público e direito privado;
  • Aprimorar a formação dos alunos na seara do direito público em geral, preparando-os e estimulando-os para cursar o Mestrado em Direito.

Público-Alvo

O curso possui como público-alvo bacharéis e profissionais das diversas áreas do direito interessados na qualificação com ênfase em direito Público.

Diferenciais do Curso

Relevância e atualidade do conteúdo programático qualidade do corpo docente, formado por professores titulados e com larga experiência profissional e acadêmica nas respectivas áreas de atuação A inclusão do direito urbanístico, do direito constitucional econômico e social, do processo constitucional no currículo, ao lado das clássicas áreas do direito público como o constitucional, administrativo, tributário e ambiental.

Perfil do Egresso

  • Atuar profissionalmente nas áreas objeto das disciplinas do curso.
  • Buscar o aperfeiçoamento acadêmico mediante um Mestrado em Direito.

Unidade Promotora

Escola de Direito

Inscrições

Pode ser realizada pela internet ou presencial. O candidato deverá encaminhar o currículo. As vagas são limitadas e a PUCRS se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições.

Processo de Seleção dos Candidatos

  • Análise de Currículo.

Documentos Necessários para Matrícula

Para fins de matrícula e confecção dos certificados de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:

  • RG Civil (para brasileiros);
  • Carteira de Trabalho;
  • Passaporte;
  • Certidão de Nascimento;
  • Carteira de Conselho (deve constar no documento nome de pai e mãe e a naturalidade);
  • CNH (só será aceita como documento de identificação do aluno se for apresentada juntamente com documento complementar que informe a naturalidade do aluno).

Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação.

Período de Matrícula

Início: 08/11/2019
Término: 13/03/2020

Disciplinas

Metodologia da Pesquisa e do Ensino Jurídico

Conhecimento e Lógica Jurídica. A pesquisa como forma de aprofundamento e aperfeiçoamento da teoria e prática jurídica. Métodos e Técnicas de Pesquisa. Recursos Eletrônicos para Pesquisa Jurídica. Projeto de Pesquisa para Monografia Jurídica. Monografia Jurídica. ABNT Básica.

Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais

Teoria da Constituição e do Poder Constituinte. Reforma constitucional e seus limites. Teoria dos Direitos Fundamentais. Limites e Proteção dos Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais em Espécie.

Tópicos Avançados de Direito Administrativo

Transformações conceituais e nova rede de princípios fundamentais. O Direito Regulatório no Sistema Brasileiro. Novas perspectivas de controle dos atos administrativos. Vícios mais comuns dos atos administrativos. Discricionariedade, Vinculação e Direitos Fundamentais do Cidadão em face da Administração Pública. Serviços Públicos: Concessões, permissões e autorizações. Administração Pública e Responsabilidade. O Direito Administrativo Contemporâneo. Precedentes Judiciais e Administração Pública. Comentários à Jurisprudência Selecionada do STJ e do STF de Direito Administrativo. Controle Externo da Administração Pública. Direito Sancionador. O Papel dos tribunais de Contas.

Processo Administrativo

Processualidade administrativa e democratização da função administrativa. Lei Federal e Leis Estaduais sobre processo/procedimento administrativo. Princípios norteadores dos processos administrativos. Coisa julgada administrativa.

Processo Constitucional

Processo Constitucional como Processo de Proteção à Constituição. Modelos de Estado Constitucional e Modelos de Controle de Constitucionalidade. Verfassungsstaat, Rule of Law e État de Droit. O Estado Constitucional Brasileiro. Controle Difuso e Controle Concentrado. Controle Principal e Controle Incidental. Modelo Brasileiro. Recurso Extraordinário. Perfil. Processos Objetivos. ADIN. ADC. ADPF. Linhas Fundamentais. Relações entre o Controle Difuso e o Controle Concentrado. Em Especial: o Problema da chamada Coisa Julgada Inconstitucional.

Direito Constitucional e Administrativo Ambiental

Conceituação de ambiente; ambiente como direito e dever fundamental alicerçado em uma base principiológica, essencialmente, no princípio da dignidade da pessoa humana. Os princípios e instrumentos jurisdicionais constitucionais de proteção do ambiente. A estrutura da Federação brasileira a partir da divisão de competências ambientais materiais e legislativas. O papel dos municípios na proteção do ambiente e o estatuto da cidade. A responsabilidade civil objetiva e responsabilidade administrativa. Tutela constitucional e infraconstitucional do meio ambiente.

Direito Constitucional Econômico e Social

Formação crítica nos estudos de Direito Constitucional, com ênfase no debate contemporâneo sobre Direito Constitucional Econômico e social, bem como sua relação com os Direitos Fundamentais.

Direito Urbanístico

Direito à Cidade. Função Social da Propriedade Urbana. Instrumentos de intervenção urbana. Plano Diretor. Instrumentos de Regularização Fundiária. Parcelamento do Solo Urbano. Gestão democrática da política ubana. Estatuto da Cidade e Legislação correlata.

Princípios Constitucionais de Direito Administrativo

Hermenêutica jurídica e seus métodos. Interpretação constitucional e a nova hermenêutica jurídica. Hermenêutica constitucional. Os Princípios Constitucionais da Administração Pública e o regime jurídico administrativo. Interpretação Constitucional aplicada ao Direito Público (administrativo). Interpretação dos princípios constitucionais do direito administrativo através da Jurisprudência do STF.

Sistema Constitucional Tributário e Orçamentário

Princípios constitucionais. Introdução, noção de princípios, princípios jurídicos, princípios jurídico-constitucionais e sua interpretação. A constitucionalização do direito tributário brasileiro. O princípio da legalidade, da anualidade, tipicidade e irretroatividade da lei fiscal. O fundamento do poder de tributar Os princípios da igualdade, da confiança na lei fiscal e da boa-fé. Normas gerais em matéria de legislação tributária. O princípio da neutralidade fiscal, seletividade e não-cumulatividade.

Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica.

Professores

  • Ma. Annelise Monteiro Steigleder
  • Dra. Andrea Teichmann Vizzotto
  • Dr. Claudio Ari Pinheiro de Mello
  • Dra. Daniela Zago Gonçalves da Cunda
  • Dra. Denise Pires Fincato
  • Dr. Draiton Gonzaga de Souza
  • Ma. Fabiana Okchstein Kelbert
  • Dra. Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros
  • Dra. Gabrielle Bezerra Sales Sarlet
  • Me. Guilherme Centenaro Hellwig
  • Dr. Gustavo Osna
  • Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
  • Dr. Leonado Tricot Saldanha
  • Dr. Luis Alberto Reichelt
  • Dr. Marcelo Schenk Duque
  • Dr. Marco Félix Jobim
  • Dr. Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira
  • Me. Pedro Guilherme Augustin Adamy
  • Dr. Phillip Gil França
  • Me. Rodrigo Goulart de Aguiar
  • Dr. Rogério Santos Rammê
  • Dra. Têmis Limberguer
  • Dr. Tiago Fensterseifer
  • Ma. Vanêsca Buzelato Prestes
  • Me. Yuri Restano Machado

Coordenação

  • Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
  • ingo.sarlet@pucrs.br
    É Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da PUCRS (desde 09.12.2006). Professor Titular da Faculdade de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito e em Ciências Criminais da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Coordenador do GEDF (Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais – CNPq). Realizou estudos de Pós-Doutorado na Universidade de Munique (bolsista DAAD), como Bolsista e Pesquisador do Instituto Max-Planck de Direito Social, Estrangeiro e Internacional (Alemanha) (2001-2002 e 2003), bem como no Georgetown Law Center (Washington DC, 2004). Pesquisador visitante na Harvard Law School (2008) e no STIAS- Stellenbosh Institute for Advanced Studies, Africa do Sul. Pesquisador e Professor Visitante como bolsista Erasmus Mundus na Faculdade Católica de Lisboa (2009), no Instituto Max-Planck de Direito Privado (Hamburgo), em 2017 e 2018, bem como no Max-Planck de Direito Social em 2019. É, também, Professor da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS). Atua especialmente nas áreas de Direito Constitucional e Teoria dos Direitos Fundamentais, tendo como principal linha de pesquisa a eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e privado, com ênfase em direitos sociais, dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na sociedade tecnológica.

Investimento

Informações em breve, aguarde!

Matrícula

O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.

Orientações Financeiras

Na modalidade de pagamento à vista é concedido ao estudante a redução de 10% sobre o valor de todas as parcelas. E, em havendo o cancelamento ou trancamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderada a redução concedida desde a matrícula paga.

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O Crédito Educativo possibilita o financiamento de 50% das parcelas do curso, com prazo de restituição equivalente ao número de parcelas utilizadas.



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