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Especialização
O curso de Direito Público: constitucional, Administrativo e Tributário da PUCRS aborda os principais conceitos e as finalidades envolvendo o direito constitucional, o direito administrativo e o direito tributário.
15 de Junho de 2021
Inscrições até 15/06/2021
15/06/2021 a 31/05/2022
360 horas-aula
Quinzenalmente, quartas, quintas e sextas-feiras, das 19h15min às 22h30min.
*Data de início do curso sujeita a alterações.
Informativo Coronavírus
A modalidade para início das aulas seguirá os protocolos vigentes no momento, considerando todos os cuidados necessários para a saúde e segurança de alunos, professores e funcionários da Universidade e respeitando as individualidades de cada curso.
O PUCRS Online é resultado da união entre a solidez acadêmica de uma das melhores Universidades privadas do Brasil e o UOL EdTech, a maior empresa de tecnologia para educação no país. A parceria viabilizou um modelo pioneiro de educação continuada no Brasil que combina a excelência da proposta de ensino da Universidade com a experiência de profissionais do mercado que são referência nas suas áreas de atuação.
As disciplinas do curso são ministradas por uma dupla de professores. As duplas são formadas por um professor da PUCRS, responsável pela parte acadêmica, como programação de conteúdo, avaliações e materiais complementares; e um professor convidado, escolhido especialmente por ser um dos maiores especialistas do mercado dentro do conteúdo da disciplina. Cada disciplina tem três encontros, entre os quais, em média, dois são ministrados pelo professor convidado.
O resultado disso é que você tem uma formação com solidez acadêmica e, ao mesmo tempo, aplicada à realidade.
Na modalidade PRESENCIAL o aluno terá aulas com professores reconhecidos na academia e no mercado, e também professores de referência nacional e internacional.
Além disto, o aluno terá acesso a um Campus completo, onde todos os dias são criadas soluções e inovações para a vida das pessoas, com impacto nas áreas social, tecnológica, ambiental, econômica, da saúde e tantas outras.
Tudo isso aliado a uma plataforma virtual, que ficará a disposição do aluno caso queira assistir a aula de forma online, onde quiser. O aluno opta se quer assistir a aula presencialmente no Campus, ou de forma online.
Na modalidade ONLINE o aluno visitará todo o conteúdo por meio de materiais editados e disponíveis na plataforma digital, incluindo vídeos, leituras, lições animadas, exercícios e avaliações. Saiba mais sobre a modalidade a distância aqui.
O curso aborda os principais institutos, conceitos e as finalidades envolvendo o direito constitucional, o direito administrativo e o direito tributário.
Não haverá tradução simultânea para aulas presenciais ministradas em inglês ou espanhol. Posteriormente, os estudantes da turma presencial terão acesso às gravações das aulas legendadas
Graduados em Direito, Membros de quaisquer Carreiras Jurídicas, Servidores de quaisquer poderes e órgãos de Estado que tenham vinculação ou trabalhem com institutos jurídicos. Interessados em compreender o funcionamento das instituições vinculadas ao Direito.
Compreender a realidade jurídica brasileira a partir de bases teóricas e práticas sólidas e consistentes, permitindo aplicar tais conhecimentos à sua realidade diária, tanto pessoal quanto profissional. Do ponto de vista profissional, oferecer ao egresso o instrumental teórico para aprimorar e aprofundar seus conhecimentos no direito constitucional, administrativo e tributário de forma a permitir uma atuação mais direcionada e mais eficaz.
Escola de Direito
Pode ser realizada pela internet ou presencial. O candidato deverá encaminhar o currículo. As vagas são limitadas e a PUCRS se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições.
*Data de início do curso sujeita a alterações.
Para fins de matrícula e confecção dos certificados de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:
Carteira de Trabalho (deve constar RG e órgão emissor/UF, nome de pai e mãe e a naturalidade);
Passaporte (deve constar nome de pai e mãe e a naturalidade);
Certidão de Nascimento (só será aceita como documento de identificação do aluno se for apresentada juntamente com documento complementar que informe o RG e órgão emissor/UF do aluno);
Carteira de Conselho (deve constar no documento RG e órgão emissor/UF, nome de pai e mãe e a naturalidade);
CNH (só será aceita como documento de identificação do aluno se for apresentada juntamente com documento complementar que informe a naturalidade do aluno).
Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação.
Início: 24/10/2020
Término: 15/06/2021
Conceito de constituição. Constituições liberais e democráticas; constituições iliberais e autoritárias; constituições falsas (sham constitutions); Constitucionalismo como teoria do Estado. Constitucionalismo liberal, neoconstitucionalismo e constitucionalismo político; a emergência do constitucionalismo iliberal; Poder constituinte, soberania popular e legitimidade política das constituições. Origens e limites do poder constituinte originário; poder constituinte e a teoria democrática; Emendas constitucionais como tema do direito constitucional comparado. Equilíbrio entre flexibilidade e rigidez constitucional; cláusulas pétreas e democracia; controle judicial de constitucionalidade das cláusulas pétreas; Interpretação constitucional entre o formalismo, o realismo e o construtivismo interpretativo: os limites entre a interpretação jurídica e a criação judicial do direito; Mutação constitucional e o problema da corte constitucional como poder constituinte permanente. 6. Separação dos poderes no neoconstitucionalismo e o controle dos atos políticos do poder executivo e do poder legislativo; Controle judicial de constitucionalidade entre a política e o direito. Supremacia judicial, autocontenção judicial e diálogos constitucionais.
A interpretação da Constituição e as suas dimensões teórica, metodológica e institucional. Interpretação da Constituição: apenas uma disputa entre teorias normativas e métodos de decisão? A interpretação constitucional como mecanismo de expansão e autocontenção judicial. O texto constitucional e os precedentes do STF como limites. A ponderação de princípios e os seus dilemas. As recentes inclinações pragmáticas na interpretação da Constituição: possibilidades e limites.
Contexto dos processos históricos de afirmação do Estado de Direito. Estado de Direito como Estado de legalidade. Separação dos Poderes e legalidade como fórmulas de limitação e racionalização do poder. A promessa de previsibilidade, estabilidade e segurança jurídica. A responsabilidade do Estado. A estreita relação entre Estado de Direito e Direitos Fundamentais. Crise do Estado de legalidade liberal. Do Estado de Direito ao Estado Democrático de Direito – Estado Constitucional e a centralidade dos direitos fundamentais. O problema da articulação entre democracia, Estado de Direito e Separação dos Poderes no constitucionalismo pós-2ª Guerra Mundial.
Aspectos centrais da teoria geral dos direitos fundamentais no sistema constitucional brasileiro, sempre situado no contexto de um estado constitucional aberto ao direito comparado e ao direito internacional, com destaque para o direito internacional dos direitos humanos. Delimitação conceitual e distinções e convergências entre os direitos fundamentais constitucionais e os direitos humanos na perspectiva internacional. Sistema dos direitos fundamentais no direito constitucional positivo brasileiro, focando a análise na abertura material do catálogo e no diálogo com o direito internacional dos direitos humanos, a multifuncionalidade e multidimensionalidade dos direitos fundamentais, sua titularidade e a vinculação dos atores estatais e privados na condição de seus destinatários, com destaque para o problema da eficácia e proteção dos direitos fundamentais.
Estudo sobre o conteúdo e o significado das principais liberdades fundamentais na ordem jurídica brasileira, examinando, a partir do marco normativo constitucional, da jurisprudência e da doutrina, o âmbito de proteção, a titularidade, as dimensões subjetiva e objetiva, a vinculação dos atores públicos e privados e o problema dos limites e proteção da liberdade de expressão e de informação, da liberdade de reunião, da liberdade religiosa, da liberdade de profissão e das liberdades econômicas na Constituição Federal de 1988.
Estudo do neoconstitucionalismo, do garantismo e do ativismo judicial. Análise sobre os controles de constitucionalidade de leis, tanto o modelo difuso e concentrado no Brasil, formando aquilo que se conhece como modelo híbrido. Verificação do fenômeno da objetivação do controle difuso pelas técnicas inerentes aos Recursos Extraordinário com Repercussão Geral e Especial Repetitivo. Estudo da jurisdição constitucional à luz dos princípios e reflexões sobre o papel da interpretação constitucional. Análise das ações de constitucionalidade previstas na ordem constitucional brasileira. Estudo da existência da legitimidade do Poder Judiciário para agir nas estruturas dos entes públicos e privados por meio do processo estrutural.
Direito constitucional e a função dos princípios jurídicos no direito administrativo. Princípio da legalidade: Estado liberal de direito, Estado democrático de direito, neoconstitucionalismo e legalidade; legalidade formal e legalidade material; legalidade e discricionariedade; Princípio da moralidade administrativa. Princípio republicano, ética pública e moralidade administrativa; moralidade administrativa em sentido objetivo e em sentido subjetivo; princípios da boa fé e da proteção da confiança; improbidade administrativa; Princípio da impessoalidade. Impessoalidade e o interesse público; impessoalidade e imparcialidade da Administração Pública; impessoalidade e o princípio da isonomia; impessoalidade e a publicidade oficial do Poder Público; Princípio da publicidade. República e publicidade dos atos do Estado; princípio da transparência e acesso a informações públicas; Princípio da eficiência. Eficiência da Administração Pública e princípio da economicidade; pragmatismo jurídico e eficiência administrativa; políticas públicas e eficiência. O controle judicial dos princípios da Administração Pública: deferência, moderação e supremacia judicial.
Análise Econômica do Direito Administrativo. Instrumentos econômicos no direito administrativo. Princípios administrativos sob o enfoque econômico. Eficiência administrativa. Alocação ótima de recursos. Escassez e justiça.
Justificativas teóricas e razões reais para a Regulação Estatal. Estratégias Regulatórias. Avaliação da Regulação. Ordem Constitucional Econômica e Regulação. Estado Regulador: entre o projeto e a realidade. Regulação Setorial. Concorrência em Setores Regulados. Controle da Regulação.
Direito Regulatório. Influência das novas tecnologias na regulação administrativa. Aspectos regulatórios da inovação. Limites jurídicos à inovação. Limitações institucionais e inovação. Desafios da regulação das novas tecnologias. Proteção de direitos na internet e regulação. Autoregulação e papel do Estado. Gestão Coletiva de direitos e regulação.
Licitações. Natureza Jurídica. Objetivos. Limites. Contratação Direta. Regime Diferenciado. Contratos Públicos. Alterações. Cláusulas específicas. Prazos contratuais e legais. Rescisão. Hipóteses. Invalidades e nulidades. Revisão Judicial dos contratos. Espécies de contratos administrativos.
Poder de Polícia. Fiscalização direta. Órgãos de fiscalização da administração. Agências Reguladoras. Fiscalização preventiva e repressiva. Sanções punitivas. Sanções premiais. Limites ao poder de polícia. Poder de polícia e promoção dos direitos fundamentais. Judicialização da fiscalização administrativa. Revisão das multas administrativas pelo Poder Judiciário.
Ordem Constitucional Tributária. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Regras de Competência tributária. Repartição de Competências. Tributos federais, estaduais e municipais. Espécies tributárias. Imunidades tributárias. Interpretação das regras de competências e de imunidade pelo Supremo Tribunal Federal. Análise de casos concretos.
Direito Financeiro na Constituição e seus princípios. Fontes e interpretação das normas de Direito Financeiro. Orçamento público. As leis orçamentárias. Princípios orçamentários, o conceito de orçamento republicano e dilemas do Direito Financeiro. Receitas Públicas. Federalismo fiscal e pacto federativo. Renúncia de receitas e outros gastos financeiros. Despesas ou gastos públicos. Direito Financeiro e direitos humanos. Dívida pública. Fiscalização financeira e orçamentária.
Impactos causados pelas novas tecnologias e economia digital no modo de tributação. Novas materialidades tributárias, formas de fiscalização, limites ao poder de tributar e proteção dos direitos fundamentais. Conceito de digital services tax (DST), uso de Blockchain, tributação das criptomoedas, dos robôs e da internet das coisas (io). Relações entre IA e a fiscalização. Tributação das novas formas decorrentes da economia digital (Uber, Spotify, Netflix e outros); tais como tributação das plataformas digitais, do e-commerce, do icloud, entre outros.
Estudo dos princípios no Direito Tributário Internacional, dos modelos de acordos internacionais, da interpretação e aplicação de tratados contra a dupla tributação e evasão fiscal. Problemas relacionados ao planejamento tributário internacional, os preços de transferência, da coligadas e controladas no exterior e dos métodos de solução de controvérsias. Análise os recentes desafios internacionais relacionados a FATCA e ao BEPS.
Planejamento tributário: conceitos introdutórios e limites legislativos. Desafios e perspectivas jurisprudenciais no CARF. Planejamento tributário em reorganizações empresariais. O ágio na aquisição de participação societária. Planejamento na tributação internacional da renda. Planejamento tributário de tributos indiretos: ICMS, Pis/Cofins e IPI. Segregação de atividade na jurisprudência do CARF.
Papel dos instrumentos fiscais e sua relação com a proteção do meio ambiente. Aplicabilidade e constitucionalidade de tributos com finalidades de proteção e promoção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Eextrafiscalidade ambiental e seus aspectos controvertidos. Uso de “impostos verdes” e a aplicabilidade de soluções de outros países à realidade constitucional e social brasileira. Análise e aprofundamento sob os aspectos constitucionais da tributação ambiental.
Estudo do Compliance e suas possíveis contribuições para a compreensão do fenômeno jurídico e da formação de uma cultura ética das organizações. Esclarecimentos sobre a importância do estudo do compliance para a compreensão do direito; as aplicações práticas do estudo do compliance no âmbito das organizações públicas e privadas e os limites morais e éticos do mercado e da atividade pública e empresarial.
Perspectivas do Direito no Século XXI. Aspectos Tecnológicos e avanço do direito. Massificação do acesso à tecnologia e desafios do direito. O futuro do Direito. O futuro das profissões jurídicas. Desafios aos profissionais do direito. Perspectivas para o constitucionalismo clássico. Desafios para as constituições nacionais.
O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica.
Público | Valor |
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Público geral | Matrícula + 23 parcelas de R$ 550,85 |
PUCRS Alumni | Matrícula + 23 parcelas de R$ 484,75 |
| Matrícula + 23 parcelas de R$ 495,77 |
Estudantes com faixa etária igual ou superior a 60 anos | Matrícula + 23 parcelas de R$ 385,60 |
Grupos de 10 a 19 pessoas | Matrícula + 23 parcelas de R$ 468,22 |
| Matrícula + 23 parcelas de R$ 440,68 |
O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.
Na modalidade de pagamento à vista será concedido ao estudante desconto de 10% sobre o valor de todas as parcelas.
A solicitação de desconto para pagamento antecipado do curso deverá ser realizada através do e-mail [email protected].
Após a solicitação será informado o valor a ser pago, dados bancários para crédito, bem como a data limite para a antecipação com o respectivo desconto.
Havendo o cancelamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderado o desconto concedido desde a matrícula paga.
O Crédito Educativo possibilita o financiamento de 50% das parcelas do curso, com prazo de restituição equivalente ao número de parcelas utilizadas.
Apoio do PUCRS Carreiras, com capacitações e um sólido trabalho de consultoria e aconselhamento.
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Grupos de 5 ou mais participantes da mesma empresa ou empresas conveniadas tem 10% de desconto no curso.
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