Análise histórica do surgimento da economia como ciência. Principais correntes doutrinárias. Capitalismo de mercado enquanto modelo seguido pelo Brasil em sua base constitucional. Evolução dos sistemas produtivos a partir do liberalismo clássico. Fisiologismo. Socialismo. Comunismo. Neoliberalismo. Sistemas híbridos. Perspectivas. 

Ordem Econômica e Financeira na Constituição Federal. Estrutura e divisões do Sistema Financeiro Nacional. Conselho Monetário Nacional. Entidades reguladoras e âmbito de atuação.

Análise da atividade bancária no seu sentido estrito. Mecanismos de intermediação financeira. Empréstimos, financiamentos, antecipações de crédito, depósitos, garantias, fundos imobiliários e de investimentos, operações de câmbio importação e exportação. Modalidades e regramentos jurídicos e administrativos. 

Estudo dos instrumentos de concretização das operações financeiras à luz do Direito Civil e Empresarial. Características e requisitos legais. Utilização, cartularidade, circulação e virtualização dos instrumentos. Ações coletivas relativas à revisão contratual. Doutrina clássica e novas tendências das operações financeiras.

Análise dos principais aspectos do direito processual voltados ao mercado financeiro. A atuação jurídica consultiva e pré-processual. Análise dos elementos processuais do Direito Bancário. Exame dos riscos judiciais atinentes à atividade bancária. Execução de títulos judiciais e extrajudiciais. Busca e apreensão. Ações coletivas. Análise do panorama jurisprudencial dos Tribunais Superiores. Atuação extrajudicial: mediação, mutirões de regularização de dívidas e transação bancária. 

Procedimentos administrativos e judiciais da recuperação judicial. Créditos concursais e extraconcursais. Garantias reais e fidejussórias. Contratos de câmbio. Recuperação Judicial de entidades não empresariais: produtores rurais, associações civis e cooperativas. Perspectivas do instituto.

Teoria Geral do Direito do Consumidor. Hipossuficiência do cliente bancário. Defesa do consumidor bancário. Superendividamento do cliente bancário. Aspectos gerais sobre os Contratos de Consumo. Instrumentos e operações bancárias à luz das normas de proteção ao consumidor. Análise de Jurisprudência temática.

Análise das particularidades acerca do Contrato de Trabalho dos Empregados das instituições financeiras: atividades bancárias e equiparadas; enquadramento sindical, convenções coletivas de trabalho e acordos coletivos de trabalho; direito de greve; Jornada de trabalho especial, cargo de confiança bancária; horas-extras divisor aplicável e pré-contratação; intervalos, repouso semanal remunerado e sábados (dia útil não trabalhado); transferência; equiparação salarial e novas regras da reforma trabalhista; normas de saúde e segurança no trabalho e doenças ocupacionais; assaltos e transporte de valores; assédio moral, assédio sexual e adoecimento mental no trabalho bancário. Aspectos previdenciários: aspectos do RGPS aplicáveis aos trabalhadores do setor. Fundos de previdência privada próprios do setor. Terceirização de serviços. Cenário jurisprudencial atual.

Mercado de capitais: conceituação, princípios e objetivos; funções principais. Mercado de capitais primário e secundário. Histórico brasileiro do mercado de valores mobiliários. Regulamentação e fiscalização. Comissão de Valores Mobiliários (CVM): Constituição, funcionamento, competência; funções normativa, preventiva e fiscalizadora; a CVM no Poder Judiciário; procedimento administrativo sancionador; Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN): composição e recursos.

Valores mobiliários: conceituação, evolução histórica nos cenários internacionais e brasileiro; evolução legislativa. Ações. Debêntures. Bônus de subscrição. Fundos e clubes de investimentos. Derivativos. Títulos e contratos de investimento coletivo. Ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários. Underwriting.

Mercado secundário: conceituação. Bolsas de Valores e de Mercadorias e Futuros: funções e natureza jurídica; fiscalização e autorregulação. Ativo  negociados: mercado à vista e a termo, mercado futuro, mercado de opções, mercado de derivativos. MRP: Mecanismo de ressarcimento de prejuízos. B3. CETIP. Mercado secundário de debêntures.

Acionista controlador: caracterização e modalidades; responsabilidades; abuso de poder de controle acionário. Administradores de Companhias Abertas: dever de diligência; finalidade das atribuições e desvio de poder; dever de lealdade; conflito de interesses; dever de informar. Responsabilidade civil dos administradores: pressupostos; ação judicial.

Ofertas Públicas de Ações (OPA’s): conceituação; modalidades; procedimentos; OPA para cancelamento de registro; OPA por aumento de participação; OPA por alienação de controle de companhia aberta; OPA voluntária; OPA para aquisição de controle; OPA concorrente. Initial Public Offering (IPO`s) – Oferta pública inicial: conceituação, pressupostos e procedimentos. Tokenização. Ativos virtuais: lançamento e fiscalização.

Inovações tecnológicas na prestação de serviços e operações financeiras. Novos agentes financeiros: fintechs e meios de pagamento, sua regulação e espécies. Procedimentos de sandbox regulatório no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. Novos ambientes de negociação: blockchain e metaverso. Novos ativos financeiros: criptoativos, sua regulação e espécies. Políticas de financiamento em inovação tecnológica no cenário nacional e internacional.

A estruturação do Sistema Financeiro Nacional. Direito da Concorrência no mercado financeiro. Princípios constitucionais da Ordem Econômica e Direito Regulatório. Análise de Impacto Regulatório e a Lei de Liberdade Econômica. O controle de condutas e as estruturas de mercado, o papel da autoridade da concorrência. Conceitos fundamentais do mercado e mecanismos de fiscalização. Compliance: conceituação e delimitação temática. A evolução da regulamentação do compliance no âmbito do setor bancário brasileiro. O compliance como vetor de direcionamento da regulação setorial. A influência dos tratados transnacionais na regulamentação do compliance no âmbito do Sistema Financeiro Nacional: Acordos de Basileia, Convenções Internacionais. Fontes legislativas internacionais originárias dos programas de compliance: Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), Lei Sarbanes-Oxley (SOX), UK Bribery Act. Regulação nacional: Resolução CMN 4.595/2017, normas da CVM e SUSEP.

Teoria geral dos dirreito penal econômico. Crimes contra a propriedade industrial. Crimes contra as relações de consumo. Crimes contra o mercado de capitais. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Crimes falimentares. Crimes licitatórios. Crimes tributários e previdenciários. Lavagem de dinheiro. Lei da organização criminosa.

Sistema tributário nacional. Regras gerais de tributação aplicáveis ao mercado financeiro. Tributação de mútuos nacionais e internacionais. Tributação de fundos de investimentos. Tributação de atividades de correspondentes bancários. Tributação de operações específicas. Tributação sobre ganhos de capital em operações financeiras. Regras de imunidade tributária aplicáveis ao sistema financeiro. Aspectos tributários relativos à previdência complementar.