Conceitos introdutórios e essenciais para o estudo dos aspectos jurídicos inerentes à exploração da atividade empresarial. Princípios e valores inerentes ao direito empresarial e verificação da sua importância para o bom funcionamento da empresa no mercado.

Teoria Geral dos Contratos Empresariais. Técnicas de interpretação dos contratos. Abordagem dos principais contratos utilizados pelas empresas na realização de suas atividades. Análise da legislação e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Estudo dos principais julgamentos contemporâneos.

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (Lei 12529/2011). Os princípios da liberdade de iniciativa e da livre-concorrência na doutrina e nos Tribunais. Controle de estruturas e o controle de condutas. Abuso de poder econômico sob a perspectiva dos consumidores e dos concorrentes. Atos de concentração. Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. Sanções para restrição à livre concorrência. Conduta anticoncorrencial dos cartéis.

Identificação dos contratos internacionais. Análise dos documentos e procedimentos de compra e venda internacional. Incoterms 2020. Pagamentos internacionais e contratos de câmbio. Identificação dos investimentos internacionais. Investimentos diretos no Brasil. Estrutura societária para recepção do investimento. Tratamento do investimento estrangeiro no Brasil. Investimentos brasileiros no exterior. Remessa ao exterior e obrigações do investidor. Tratamento fiscal do investimento brasileiro no exterior.

Origens e características da arbitragem. Arbitrabilidade objetiva e subjetiva. Convenção de arbitragem: cláusula compromissória e compromisso arbitral. Poderes e jurisdição do árbitro. Deveres do árbitro. Imparcialidade e independência. Sigilo e transparência na arbitragem. Produção de provas no procedimento arbitral. Sentença arbitral: elementos, efeitos e execução. Nulidade da sentença arbitral. Arbitragem doméstica e internacional. Reconhecimento e Execução de sentenças arbitrais estrangeiras.

Marcas (tradicionais e não tradicionais). Direitos Autorais (direitos de autor e direitos conexos). Patentes (invenções e modelos de utilidade). Repressão a concorrência desleal. Contratos de licenciamento e transferência de tecnologia. Know-how e segredos industrial e de negócio. Proteção de novas tecnologias. Trade Dress (Conjunto-Imagem). Ativos intangíveis no Brasil e exterior.

Negociação. Negociação e Gestão Estratégica. Negociação e Gestão de Pessoas. Liderança. Construção de Soluções. Soluções Criativas de Problemas.  Como chegar ao Sim. Negociação 3D – Tática, Design; e Configuração do Negócio. Negociar é preciso. Negociação para negócios. Conflitos de Interesses. Princípios de uma negociação eficaz. A ciência e a arte da persuasão. Separação das pessoas dos problemas. Investigação dos interesses. Geração de opções de ganhos mútuos. Utilização de critérios objetivos. Mediação de conflitos. 

Introdução aos distintos regimes de dissolução societária no Direito brasileiro. Dissolução, liquidação e extinção de sociedades contratuais. Dissolução, liquidação e extinção de sociedades por ações. Dissolução de pleno direito ou por decisão judicial. Liquidação convencional ou judicial. Extinção com ou sem liquidação. Resolução parcial do vínculo societário. Morte de sócios. Direito de retirada ou de recesso. Exclusão de sócio. Ação de dissolução parcial de sociedade. Apuração e pagamento dos haveres do sócio. Fundamentos para avaliação de empresas. Valoração dos intangíveis. Valor da firma (Firm Value) e valor para os sócios (Equity Value). Avaliação por fluxo de caixa descontado. Avaliação por múltiplos (relativa).

Origens e características das sociedades limitadas. Classificações. Direitos e obrigações dos sócios. Formação e alteração do capital social. Cessão de quotas. Penhora de quotas. Assembleia e reunião de quotistas. Acordos de quotistas. Exclusão de sócios. Retirada de sócios. Administração das sociedades limitadas. Poderes e deveres dos administradores. Dissolução e liquidação das sociedades limitadas.

Histórico das operações de M&A no Brasil e momento atual. Aspectos gerais sobre as fases nas operações de M&A: gatilhos, negociações, due diligence, documentos preparatórios e definitivos, assinatura (signing), fechamento (closing), pós-fechamento. Modalidades de operações: operações societárias típicas (transformação, fusão, cisão, incorporação de sociedades, incorporação de ações, incorporação de controladora e controlada, drop down) e operações de compra e venda de participações societárias. Exame de algumas cláusulas centrais dos contratos de M&A (cláusula de preço, declarações e garantias, cláusula de indenização). Breves notas sobre M&A de empresas em crise.

Introdução ao mercado de capitais. Mercado financeiro e mercado de capitais. Estrutura do mercado de valores mobiliários: instituições, participantes, principais conceitos (valores mobiliários, ofertas públicas, intermediação, mercado primário e secundário). Regulação do mercado de capitais. CVM: estrutura institucional, noções gerais sobre atividade fiscalizatória, regulatória e sancionadora. Companhias abertas: estrutura e regime jurídico.

Surgimento e conceito da governança corporativa. Princípios de governança: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. Agentes de governança: sócios, conselho de administração, diretoria executiva, auditoria, conselho fiscal. Melhores práticas de governança corporativa. Positivação da governança: Lei 6404/76, Lei 13.303/2016 e IN CVM 586/2017. Surgimento e conceito do compliance. Contexto e principais pontos da Lei 12.846/2013. Programas de integridade.

Justiça multiportas. A busca da solução do mérito. Procedimentos empresariais diferenciados e técnicas processuais. Negócios jurídicos processuais empresariais.

Administração de sociedades. Dever de diligência. Dever de lealdade. Conflito de interesses. Dever de sigilo. Dever de informar. Prestação de contas. Dever de fiscalização e investigação. Teoria da business judgement rule. Responsabilidade civil dos administradores de sociedades. Ações de responsabilidade contra os administradores.

Visão geral da administração financeira na contemporaneidade. Demonstrações contábeis no suporte à gestão conforme padrões nacionais e internacionais (International Financial Reporting Standards). Instrumentos de avaliação de desempenho financeiro. Análises focadas de liquidez, endividamento e rentabilidade. Custeios e precificações. Administração do capital de giro frente a cenários empresariais ou socioeconômicos desfavoráveis.

Aspectos e princípios fundamentais da falência. Efeitos da decretação da falência. Particularidades da restituição de bens e em dinheiro e a correlação com os embargos de terceiro. Especificação das hipóteses de ineficácia dos atos praticados pelo falido. Análise da ação revocatória. Identificação dos aspectos comuns à ineficácia e à revogação. Verificação dos requisitos e efeitos do encerramento da falência e da extinção das obrigações do falido.

Desenvolvimento dos veículos de financiamento da atividade econômica. Racionalidade Econômica da captação dos recursos. Formas de financiamento. Mercado de capitais. Abertura de capital (oferta pública inicial). Private equity. Venture capital. Sociedades de crédito, financiamento e investimento. O papel do estado.

Petição inicial. Tutela antecedente. Constatação prévia. Mediação e conciliação. Deferimento do processamento. Administrador Judicial. Stay period. Alienação de ativos. Financiamento do devedor. Consolidação processual e substancial. Plano de recuperação judicial. Plano alternativo dos credores. Assembleia de credores. Formas alternativas de deliberação. CND. Parcelamento e transação tributária. Tributação por ganho de capital. Concessão da recuperação judicial. Convolação da recuperação judicial em falência. Procedimento especial. Insolvência transnacional. Classificação de credores. Créditos não sujeitos. Verificação de créditos.

Ciclo de vida das empresas. Ciclos de inovação. Crises globais. Ambiente de negócios. Crise econômica. Crise financeira. Crise patrimonial. Mecanismos jurídicos de crise. Lei 11.101 de 2005 e Regimes parafalimentares (breve introdução). Vetores de aplicação da Lei 11.101/05.

Temas relevantes, atuais e controversos em Direito Empresarial. Delimitação de aspectos metodológicos. Fixação de problema de pesquisa. Estruturação de bibliografia e outras orientações essenciais para o desenvolvimento da pesquisa.