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Especialização

Direito Tributário

1ª Edição 360 h/aula

O curso Direito Tributário irá proporcionar aos alunos uma imersão nos fundamentos, estrutura das normas tributárias e do processo tributário, desenvolvendo competências que facilitarão uma colocação no mercado de trabalho.

Área do Curso
Direito
Modalidade
Presencial
Período do curso
Período
26/04/2022 a 08/12/2022
Turno
Noite

Início

26 de Abril de 2022

Inscrições até 26/04/2022

Período

26/04/2022 a 08/12/2022

360 horas-aula

Dias e Horários

Quinzenalmente,

Terça, quarta e quinta das 19h15min às 22h15min.

INFORMATIVO CORONAVÍRUS

Se mantidas as condições sanitárias atuais, o curso ocorrerá de forma presencial. Considerando todos os cuidados necessários para a saúde e segurança de alunos, professores e funcionários da Universidade e respeitando as individualidades de cada curso.

PORTFÓLIO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA 2022

Conheça as diversas oportunidades que a Educação Continuada da PUCRS tem para você se desenvolver cada vez mais!

Sobre o Curso

Atuar na área tributária exige uma visão ampla e atual do Direito Tributário. O curso irá proporcionar aos alunos uma imersão nos fundamentos, estrutura das normas tributárias e do processo tributário, desenvolvendo competências que facilitarão uma colocação no mercado de trabalho.  

Nas aulas presencias não haverá tradução simultânea nos idiomas inglês e espanhol.
A tradução desses dois idiomas estará disponível somente na plataforma 30 dias após a aula.

Público-Alvo

Bacharéis do Direito, Economia, Administração e Contabilidade que pretendem atuar na área tributária.

O/A egresso/a sairá apto a:

  • Atuar em escritórios de advocacia, em departamentos jurídicos de empresas e instituições  
  • Preparar-se para concursos públicos, na área específica do curso. 

Modalidade Presencial

Se você tem interesse na modalidade online, saiba mais aqui.

Unidade Promotora

Escola de Direito

Inscrições

Pode ser realizada pela internet ou presencial. O candidato deverá encaminhar o currículo. As vagas são limitadas e a PUCRS se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições.

Processo de Seleção dos Candidatos

  • Análise de currículo

Documentos Necessários para Matrícula

Para fins de matrícula e confecção dos certificados de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:

  • RG Civil (para brasileiros);
  • Carteira de Trabalho (deve constar RG e órgão emissor/UF, nome de pai e mãe e a naturalidade);
  • Passaporte (deve constar nome de pai e mãe e a naturalidade);
  • Certidão de Nascimento (será aceita como documento de identificação do aluno se for apresentada juntamente com documento complementar que informe o RG e órgão emissor/UF do aluno);
  • Carteira de Conselho (deve constar no documento RG e órgão emissor/UF, nome de pai e mãe e a naturalidade);
  • CNH (será aceita como documento de identificação se for apresentada juntamente com documento complementar que informe a naturalidade do aluno);
  • RNE (para alunos estrangeiros).

Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação.

Período de Matrícula

Início: 04/10/2021
Término: 29/03/2022

Disciplinas

Custo tributário da vida em sociedade

Estado de Direito Democrático e Social. Estado Fiscal. Dever fundamental de pagar tributos. Direitos fundamentais. Liberdade econômica. Tributos enquanto liberdade.

Custeio da saúde, da previdência e da assistência social

Estado social. Seguridade social. Saúde como direito de todos e dever do estado. Sistema Único de Saúde. Previdência contributiva. Regime Geral de Previdência e regimes próprios dos servidores públicos. Assistência aos necessitados. Solidariedade no custeio. Orçamento da Seguridade Social. Afetação do produto de impostos à saúde. Contribuições de seguridade social. Transferências obrigatórias e voluntárias.

Imunidades tributárias

Proibições constitucionais de tributação. Imunidades objetivas e subjetivas, condicionadas e incondicionadas. Imunidades como garantias dos contribuintes e da federação. Imunidades genéricas a impostos. Imunidades específicas. Reserva de lei complementar. Papel da lei ordinária. Distinção entre imunidade, isenção, não incidência e alíquota zero.

Tributação da família

A família como base da sociedade. Deveres da família frente às crianças, adolescentes e jovens. Dever especial estatal de proteção à família. Capacidade contributiva do agregado familiar. Tributação da renda familiar. Sistemas de tributação em conjunto e separado, obrigatório e opcional. Splitting conjugal, splitting familiar, splitting real. Tributação da renda familiar no Brasil.

Tributação da pequena empresa

Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Reserva constitucional de lei complementar. LC 123/2006. Fiscalização compartilhada.

Tributação das pessoas físicas e as holdings familiares

Imposto de renda da pessoa física. Rendimentos tributáveis. Isenções. Deduções. Progressividade gradual. Rendas tributadas em separado. Rendas tributadas exclusivamente na fonte. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Planejamento tributário da família. As holdings familiares.

Tributação do agronegócio

Produtor rural pessoa física. Produtor rural pessoa jurídica. Agroindústrias. Imposto de renda, contribuições sobre a receita, contribuição previdenciária, imposto sobre a propriedade territorial rural e imposto sobre a circulação de mercadorias relativos aos produtores rurais e às agroindústrias.

Tributação da receita e da renda das pessoas jurídicas

A receita como base tributável: contribuições PIS, COFINS e previdenciárias substitutivas. Regimes cumulativo e não cumulativo. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Imposto de renda das pessoas jurídicas: lucros real, presumido e arbitrado.

Tributação da indústria, do comércio e de serviços

Tributação das atividades econômicas. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS)]. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Tributação por fora e por dentro. Neutralidade. Não cumulatividade. Essencialidade. Operações interestaduais e intermunicipais. Operações mistas.

Reforma tributária: entre o ideal e o possível

Sistema Tributário Nacional. Federação e guerras fiscais. Competência tributária e repartição do produto da arrecadação. Os valores da simplicidade, isonomia, neutralidade, transparência, arrecadação. A unificação da tributação indireta sobre o consumo. O IPI, o ICMS, o ISS e o IBS. A CBS. As alterações na legislação do imposto sobre a renda da pessoa física e da pessoa jurídica. A tributação dos dividendos e dos juros sobre capital próprio em face da generalidade, da universalidade e da progressividade do imposto sobre a renda. A tributação do patrimônio, imposto sobre grandes fortunas e das heranças.

A visão do empreendedor

Atividade econômica e tributação. (In)segurança jurídica. Carga tributária e custos de conformidade. Benefícios fiscais. Isonomia na aplicação da lei. Regularidade fiscal.

A visão do Fisco e da Fazenda Nacional

Administração tributária. Aplicação da lei tributária. Efetividade e isonomia. Simplicidade. Tributação como atividade vinculada. Poder de política fiscal. Planejamento da fiscalização. Cobrança amigável e judicial do crédito tributário. Protesto. Divulgação dos grandes devedores. Relação colaborativa. Transparência. Tecnologia.

Parcelamento, transação e compensação

Exigibilidade do crédito tributário. Parcelamentos ordinário e especiais. Cláusulas recorrentes. Condições e limites. Extinção do crédito tributário. Transação, discricionariedade e isonomia. Compensação no regime de lançamento por homologação e compensação de ofício.

Planejamento tributário

Fato gerador, legalidade e capacidade contributiva. Elisão, elusão e evasão fiscais. Liberdade, abuso de direito, fraude à lei, simulação, abuso de formas e negócio jurídico indireto. Dissimulação e desconsideração de atos ou negócios jurídicos. OCDE. Procedimento.

Incentivos fiscais e desenvolvimento

Extrafiscalidade. Razões de política econômica e ambientais. Gasto tributário. Responsabilidade fiscal: medidas compensatórias. Benefícios e incentivos fiscais. Isenção, crédito presumido, alíquota zero, redução de base de cálculo, diferimento. Veículo legislativo. Benefícios de ICMS e guerra fiscal. Reflexos dos benefícios estaduais na tributação do lucro da pessoa jurídica.

Responsabilidade tributária

Sujeição passiva nas relações de colaboração. Infrações às obrigações colaborativas. Responsabilidade por substituição e por transferência. Regra matriz de responsabilidade tributária. Responsabilidade de terceiros no CTN e nas leis ordinárias. Pessoalidade, subsidiariedade e solidariedade. Processo administrativo de imputação de responsabilidade. Inscrição do nome do responsável em dívida ativa. Redirecionamento da execução fiscal. Prescrição. Grupos econômicos. Desconsideração da personalidade jurídica e o respectivo incidente.

Processo administrativo tributário

Ação fiscal. Processos administrativos fiscais federal, estaduais e municipais. Princípios em matéria processual. Instrumentalidade. Contraditório e ampla defesa. Fase litigiosa. Órgãos administrativos de julgamento. Paridade. In dubio pro contribuinte. Consulta. Fiscalização aduaneira.

Processo judicial tributário

Mandado de segurança em matéria tributária. Ações declaratória, anulatória, de repetição de indébito e consignatória. Medida cautelar fiscal, execução fiscal, exceção de pré-executividade e embargos à execução. Depósito do montante integral. Tutelas provisórias.

Infrações tributárias: sanções administrativas e criminais

Ilícito tributário. Unidade do ilícito. Vedação do bis in idem. Princípios em matéria punitiva. Pessoalidade, in dúbio pro reo, culpabilidade, proporcionalidade. Multas comuns, qualificadas e isoladas. Sanções políticas. A legislação federal e suas inconstitucionalidades. Direito de petição. Vedação do excesso. Representação fiscal para fins penais. Compartilhamento de informação sob sigilo. Crimes tributários de sonegação e de apropriação indébita. Outros crimes formais. Denúncia espontânea. Causas suspensivas e extintivas da punibilidade. Continuidade delitiva.

Pesquisa na Área Tributária

Pesquisa e elaboração de trabalhos científicos. Pesquisa em direito tributário.

Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica.

Professores

  • Me. Milton Terra Machado
  • Dr. Fábio Canazaro
  • Me. Pedro Guilherme Augustin Adamy
  • Dr. Igor Danilevicz
  • Dr. Leandro Paulsen
  • Dr. Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira
  • Me. Jorge Tonetto
  • Dr. Sérgio Gobetti
  • Me. Amalia da Silveira Gewehr Paulsen
  • Esp. Mauro Hidalgo
  • Me. Alexandre Rossato Ávila
  • Dra. Luciane Amaral Corrêa Münch
  • Esp. Iágaro Jung Martins
  • Dra. Larissa Rodrigues Laks

Coordenação

  • Prof. Dr. Leandro Paulsen
    [email protected]
    Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, integra a magistratura desde 1993. Doutor em Direitos e Garantias do Contribuinte pela Universidade de Salamanca (USAL/Espanha). Mestre em Direito do Estado e Teoria do Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Autor de diversos livros, dentre os quais a obra Constituição e Código Tributário Comentados à Luz da Doutrina e da Jurisprudência, 18ª edição/2017, Curso de Direito Tributário, 12ª ed./2021 e Crimes Federais, 2ª edição/2018. Conferencista. Professor da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Tem experiência nas áreas de Direito Público, com destaque para os Direitos Constitucional, Tributário e Penal.
  • Prof. Me. Milton Terra Machado
    [email protected]
    Graduado em Direito pela UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É Mestre e Doutorando pela PUCRS – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor de Direito Tributário e Prática Fiscal da PUCRS. Coordenador da Pós-graduação em Direito Tributário (lato sensu) da PUCRS. Ex-Professor da graduação da FMP – Fundação Escola Superior do Ministério Público (RS). Foi Membro de Bancas Examinadoras de Concurso Público para Promotor de Justiça e Procurador do Estado. Diretor da RET – Revista de Estudos Tributários (IET-IOB). Vice-Presidente Jurídico da FEDERASUL – Federação de Entidades Empresarias do Rio Grande do Sul (2021-2022). Diretor da ACPA – Associação Comercial de Porto Alegre (2018-2021). Ex-Conselheiro e ex-Vice Presidente do IET – Instituto de Estudos Tributários. Sócio do escritório de advocacia Terra Machado & Citolin Advogados, com atuação em Porto Alegre, São Paulo e Brasília.

Investimento

PúblicoValor da Mensalidade
Público geral
Matrícula de R$ 670,00+ 23 parcelas de R$ 670,00*
Grupos de 5 a 9 pessoas
Matrícula de R$ 670,00+ 23 parcelas de R$ 636,50*
Grupos de 10 a 19 pessoas
Matrícula de R$ 670,00+ 23 parcelas de R$ 619,75*
  • Empresas conveniadas;
  • Funcionários do Tecnopuc;
  • Grupo de 20 ou mais pessoas.
Matrícula de R$ 670,00+ 23 parcelas de R$ 603,00*
PUCRS Alumni
Matrícula de R$ 670,00+ 23 parcelas de R$ 589,60*
Professores, Técnicos administrativos da Rede Marista
Matrícula de R$ 670,00+ 23 parcelas de R$ 536,00*
Estudantes com faixa etária a partir de 60 anos
Matrícula de R$ 670,00+ 23 parcelas de R$ 536,00*
Funcionários PUCRS, HSL, INSCER, Centro Clínico e FIJO
Matrícula de R$ 670,00+ 23 parcelas de R$ 335,00*

*Os valores informados acima são válidos somente para os cursos presenciais.

Se você tem interesse na modalidade online, saiba mais aqui.

Matrícula

O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.

Orientações Financeiras

Na modalidade de pagamento à vista é concedido ao estudante a redução de 10% sobre o valor de todas as parcelas. E, em havendo o cancelamento ou trancamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderada a redução concedida desde a matrícula paga.

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O Crédito Educativo possibilita o financiamento de 50% das parcelas do curso, com prazo de restituição equivalente ao número de parcelas utilizadas.

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