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CURSO DE Especialização

Direito Penal Empresarial

7ª Edição

Área do Curso
Direito
Modalidade
Presencial
Turno
Noite

Apresentação

Programe-se

Início
20 de Março de 2020

Inscrições até 08/03/2020

Período
20/03/2020 a 20/12/2020
395 horas-aula
Dias e Horários
Semanalmente,
quartas, quintas e sextas-feiras, das 19h às 22h30min.

Sobre o Curso

A Pós-graduação em direito penal empresarial possibilita o estudo amplo e especializado de diversos temas penais relacionados ao mundo corporativo, desde o conhecimento de diferentes práticas empresariais até as regras de direito e processo penal aplicáveis. O curso conta com corpo docente variado para oferecer abordagem científica diversificada sobre temas de alta relevância prática, capacitando o aluno para compreender e atuar melhor diante dos desafios contemporâneos do direito penal empresarial e corporativo.

Objetivo

  • Conhecimento dos riscos da atividade empresarial e da advocacia corporativa;
  • Capacitação para atuação em casos de direito penal empresarial na advocacia e em órgãos públicos;
  • Capacitação para a construção de acordos de colaboração e leniência;
  • Conhecimento das principais práticas empresariais e dos limites penais correspondentes;
  • Conhecimento das principais práticas processuais em grandes operações policiais e das legislações penais correspondentes.

Público-Alvo

Advogados, membros e assessores do Poder Judiciário, membros e assessores do Ministério Público, das Polícias, dos Tribunais de Contas e da Advocacia Geral da União.

Diferenciais do Curso

  • Temática e abordagem inovadora no País conjugando experiência prática e alto conhecimento científico;
  • Professores altamente qualificados cientificamente e com experiência prática na advocacia corporativa, grandes operações policiais e negociações criminais para acordos de colaboração premiada e leniência;
  • Qualificado Networking entre alunos e professores possibilitando novas contratações e parcerias profissionais.

Perfil do Egresso

  • Capacitação para atuação em casos de direito penal empresarial na advocacia e em órgãos públicos.
  • Capacitação para a construção de acordos de colaboração e leniência.
  • Conhecimento das principais práticas empresariais e dos limites penais correspondentes.
  • Conhecimento das principais práticas processuais e das legislações penais correspondentes.

Unidade Promotora

Escola de Direito

Inscrições

Pré-Requisito

Ser portador de diploma de curso superior nas áreas do Direito, Administração, Economia ou Ciências Contábeis.

Inscrições

Pode ser realizada pela internet ou presencial. O candidato deverá encaminhar o currículo.

Processo de Seleção dos Candidatos

  • Análise de Currículo.

Documentos Necessários para Matrícula

Para fins de matrícula e confecção dos certificados de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:

  • RG Civil (para brasileiros);
  • Carteira de Trabalho;
  • Passaporte;
  • Certidão de Nascimento;
  • Carteira de Conselho (deve constar no documento nome de pai e mãe e a naturalidade);
  • CNH (só será aceita como documento de identificação do aluno se for apresentada juntamente com documento complementar que informe a naturalidade do aluno).

Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação.

Período de Matrícula

Início: 08/11/2019
Término: 08/03/2020

Disciplinas

Criminologia empresarial

Desde as clássicas abordagens ambientalistas sobre a criminalidade de “colarinho branco”, passando pelas dinâmicas corporativas em termos financeirizados, cabe a uma criminologia empresarial atualizar a reflexão acerca dos fenômenos que concernem à relação crime e mercado, em especial às economias criminais privadas das atividades ilegais, bem como as formações de práticas de corrupção em contextos digitais.

Dosimetria da Pena na Criminalidade Empresarial

Estudo da teoria e da aplicação da pena criminal com ênfase em delitos de ocorrência comum na atividade empresarial. Análise das diferentes fases da sanção (legal, judicial e administrativa), com destaque à individualização e à aplicação da pena. Relações entre política criminal e as alternativas penais (os substitutos legais). Estudo das causas de extinção da punibilidade, com ênfase na prescrição.

Teoria Geral do Delito Empresarial

Os delitos empresariais, compreendidos no bojo do Direito Penal Econômico lato sensu, são fruto da necessidade da tutela penal em relação aos novos rumos da economia nos países abertos à globalização. Nesse sentido, o Direito Penal obriga-se a contemplar novas modalidades delitivas, tutela esta por vezes incompatível com os níveis clássicos da Teoria Geral do Delito. Disso decorre, pois, a necessidade de investigação do tema, não só em relação à sua legitimidade constitucional, senão também no que tange aos novos contornos dogmáticos de tais modalidades delitivas. A disciplina propõe-se à análise dos elementos estruturais do delito na complexidade das práticas empresariais, buscando o estudo da teoria geral do delito econômico: tipicidade, ilicitude e culpabilidade.

Direito Processual Penal Empresarial

Análise dos fundamentos do processo penal à luz da delinqüência econômica e da atividade empresarial, identificando a existência de lide penal e o seu conteúdo e as noções básicas do processo. O processo criminal como único instrumento punitivo estatal na sociedade contemporânea em relação aos delitos econômicos. Discussão sobre a problemática política do Processo Penal e do processo criminal como instrumento punitivo no limiar de um novo milênio: efetividade e garantismo. A delinqüência econômica e a eventual perda/mitigação de garantias no processo penal.

Direito Penal Tributário, previdenciário e do Consumidor

Abordagem dogmática dos bens jurídicos tutelados penalmente: ordem econômica, ordem tributária e relação de consumo e examinar as legislações penais pertinentes.

Criminalidade organizada e lavagem de dinheiro

A disciplina visa discutir as novas formas de delinqüência previdenciária, falimentar e de violação à propriedade imaterial e aos direitos autorais, analisando a legislação penal específica sobre os crimes previdenciários e falimentares, identificando as inúmeras formas de burla ao ordenamento jurídico, bem como a ausência de uma política criminal na área dos direitos imateriais.

Sistema Financeiro Nacional e Compliance

A disciplina tem por objetivo delimitar conceitualmente o Sistema Financeiro Nacional e o crime de Lavagem de Capitais com exame acurado das legislações respectivas. Além disso, pretende-se analisar o fenômeno contemporâneo do Compliance, bem como suas repercussões para a esfera criminal, tais como: fundamentos do Compliance, elementos de um programa de Compliance, consequências criminais do não cumprimento dos deveres de Compliance, advocacia e lavagem de dinheiro etc.

Direito Penal Ambiental

Construção de uma teoria geral do direito penal em defesa do meio ambiente. Discussão das formas privadas e estatais de proteção e a necessidade da intervenção penal na tutela ambiental.

Cooperação Jurídica Internacional

Estudo da cooperação jurídica internacional em matéria penal, seus avanços, limites e possibilidades no contexto do mundo contemporâneo. Reconhecimento da possibilidade de reparação do dano no processo penal internacional e a análise não apenas seus fundamentos, a partir do seu processo histórico, como também seus princípios e aquisições contemporâneas; identificando a natureza jurídica da cooperação, assim como seus planos, partes envolvidas, instrumentos e limites. Apresentação das principais instituições envolvidas na cooperação internacional, especialmente no âmbito do Mercosul e da União Europeia, examinando os principais tratados relativos à temática e os novos mecanismos de cooperação como instrumentos para a recuperação de ativos.

Colaboração premiada e acordo de leniência

Pretende-se analisar o instituto da colaboração premiada e sua inserção ampla no cenário da justiça criminal negocial, considerando as tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal contemporâneo. Além de tais premissas, será realizado um exame crítico da regulamentação e da jurisprudência relacionadas a tal temática, conforme a regulamentação introduzida pela Lei 12.850/2013. Assim, entre outros tópicos, almeja-se estudar as funções e limitações à atuação dos atores processuais, os requisitos e pressupostos, o procedimento, as possíveis cláusulas e suas restrições, a valoração dos elementos produzidos, etc.

Metodologia da Pesquisa Jurídica

Reflexão crítica sobre o significado da Educação, sobre os fundamentos da ação educativa e sua repercussão na definição de ensino e de aprendizagem. Análise do caráter educativo da docência e do compromisso do professor com a explicação de uma proposta pedagógica. Estudo e operacionalização de diferentes procedimentos técnicos de organização do ensino, com vistas a uma prática pedagógica crítica, emancipatória e humanizadora.

Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica.

Professores

  • Dr. Augusto Jobim do Amaral
  • Dr. Aury Lopes Jr.
  • Ma. Camile Eltz de Lima
  • Dr. Fabio Roberto D’Avila
  • Dr. Fabiano Kingeski Clementel
  • Dr. Fabricio Dreyer de Ávila Pozzebon
  • Dr. Fernanda Medeiros
  • Dr. Marcelo Almeida Ruivo
  • Me. Marcelo Araújo
  • Dr. Nereu Giacomolli
  • Dr. Pablo Alflen
  • Ma. Renata Machado Saraiva
  • Dr. Ricardo Gloeckner

Coordenadores

  • Prof. Dr. Marcelo Almeida Ruivo
  • marcelo.ruivo@pucrs.br
    Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciências Criminais da PUCRS; Visiting Professor no Dipartimento di Giurisprudenza dell´Università di Torino (UNITO) e Dipartimento di Giurisprudenza dell´Università di Ferrara (UNIFE); Professor convidado no Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). Doutor em Ciências Jurídico-Criminais na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal (2016), bolsista da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT, Portugal, 2010-2013) e do Deutscher Akademischer Austauschdienst (DAAD, 2014); Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS (2008); Especialista em Ciências Penais pela PUCRS (2006); Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2005); Professor do Curso de Pós graduação em Direito Penal Econômico do IBCCRIM e IDPEE; Pesquisador convidado junto ao Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht em Freiburg im Breisgau, Alemanha, (2009, 2011-2012, 2014,2016, 2017 e 2019) em 2014 com apoio financeiro do Deutscher Akademischer Austauschdienst (DAAD); Pesquisador junto à Squire Law Library of University of Cambridge, Inglaterra, (2010); Pesquisador junto à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal, (2007), mediante apoio financeiro da Universidade de Coimbra em conjunto com o Banco Totta; Pesquisador junto à Facultad de Derecho de la Universidad Complutense de Madrid, Espanha, (2005); Membro da Delegação Brasileira junto ao International Forum on Crime and Criminal Law in the Global Era (IFCCLGE), Pequim, China (desde 2012), do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCrim), da Société Internationale de Défense Sociale pour une Politique Criminelle Humaniste (SIDS), do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP) e do Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC). Autor do livro Criminalidade financeira: contribuição à compreensão da gestão fraudulenta. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011 e de artigos publicados na Alemanha, Itália, Portugal, China, Argentina, Peru e Brasil.

Investimento

Informações em breve, aguarde!

Matrícula

O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.

Orientações Financeiras

Na modalidade de pagamento à vista é concedido ao estudante a redução de 10% sobre o valor de todas as parcelas. E, em havendo o cancelamento ou trancamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderada a redução concedida desde a matrícula paga.

Financie seu Curso com o Crédito Educativo

O Crédito Educativo possibilita o financiamento de 50% das parcelas do curso, com prazo de restituição equivalente ao número de parcelas utilizadas.



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