Curso de Especialização


Direito Penal Empresarial – 6ª Edição

O Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da PUCRS tem se caracterizado por um perfil próprio, interdisciplinar e inovador, no qual se destacam a formação acadêmica de excelência do corpo docente e a pluralidade no enfoque das temáticas próprias do Sistema de Justiça Criminal. Neste contexto, o curso de Especialização em Direito Penal Empresarial se propõe à formação de profissionais em Direito, Administração de Empresas, Contabilidade e áreas afins que atuem na seara do Direito Penal Empresarial e Econômico, objetivando qualificar profissionais para o ensino, pesquisa e atuação no mercado jurídico. VAGAS LIMITADAS.

inscreva-se
INSCRIÇÕES INÍCIO DURAÇÃO

De 07/11/2017 a 10/03/2019

Dia 20/03/2018

De 20/03/2018 a 20/12/2018

09 meses ou 395 horas-aula.

horário das aulas

Terças, quartas e quintas, das 19h às 22h30min. Dias e horários das aulas sujeito a alterações, a critério da coordenação do curso.

objetivos

A proposta objetiva preencher uma lacuna no Estado do Rio Grande do Sul, pois permitirá uma especialização para atender a uma demanda que busca aperfeiçoamento na área específica do direto penal empresarial, que ocupa cada vez mais espaço no sistema de justiça criminal. O curso se justifica pela necessidade de se construir uma disciplina cuja finalidade é atender aos reclamos daqueles que se vêem obrigados a enfrentar novas temáticas e que não possuem o conhecimento necessário pela ausência de cursos de pós-graduação que tratem especificamente do universo da atividade empresarial vinculado ao direito penal, na medida em que, hoje, torna-se indispensável (re)discutir o direito penal clássico à luz dos riscos de uma sociedade complexa globalizada. Nessa perspectiva, o Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS tem se caracterizado por um perfil próprio, do qual se destacam a formação acadêmica nacional e internacional do corpo docente, e sua proposta básica é a da formação de atores judiciários que tenha uma sólida base de conhecimento na sua específica área de atuação, permitindo um maior aperfeiçoamento de profissionais das áreas do Direito, Administração, Economia e Ciências Contábeis, objetivando especializar profissionais que atuam nessas áreas e suprir carências em seus cursos de graduação no que tange aos conteúdos do direito penal próprio em suas relações com a atividade empresarial. O objetivo geral é criar um novo campo de reflexão sobre os principais temas do direito penal contemporâneo, firmando na PUCRS um núcleo de estudos de direito penal econômico através de uma análise interdisciplinar das variáveis que integram o fenômeno da macrocriminalidade do mercado e da economia. O objetivo específico é capacitar os profissionais para a prática de pesquisa científica e atividade docente, além de possibilitar a especialização dos mesmos nas áreas que atuam.

público-alvo

Bacharéis em Direito, Administração, Economia e Ciências Contábeis, Juízes, Advogados, Agentes do Ministério Público, Procuradores, Defensores Públicos, Autoridades Fazendárias, Policiais e operadores jurídicos em geral.

diferenciais do curso

  • Corpo docente formado por profissionais de excelência, reconhecidos tanto academicamente quanto pela sua atuação profissional como advogados, promotores ou magistrados;
  • Currículo interdisciplinar, com enfoque teórico e prático sobre os temas ligados à criminalidade empresarial na sociedade globalizada;
  • Preocupação pela formação crítica e integral do aluno;
  • Devidamente matriculados(as) no curso de Especialização em Direito Penal Empresarial, os(as) alunos(as) poderão participar de diversas atividades do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, único programa do Brasil com especialidade na área, tais como: grupos de pesquisa, seminários temáticos e palestras nacionais e internacionais exclusivas do PPGCCrim.

ao final do curso o aluno estará capacitado a:

Exercer todas as profissões vinculadas à temática do curso.

unidade promotora

Escola de Direito

área do curso

Ciências Sociais Aplicadas

modalidade

Presencial

DISCIPLINAS
Criminologia
Estudo dos fundamentos propedêuticos da criminologia contemporânea, dando ênfase na perspectiva interacionista do paradigma da reação social e instrumentalizando o saber criminológico na construção discursiva de uma política criminal garantista.
Sociedade de Risco, Globalização e Política Criminal Contemporânea
A disciplina visa analisar a estrutura da sociedade de risco e as principais características dos processos de globalização que permeiam as relações sociais no início do Século XXI, e as suas relações com os modelos de política criminal que vem sendo desenvolvidos e implementados pelos Estados contemporâneos, problematizando o tema com uma possível opção política pela diminuição dos direitos e garantias fundamentais frente à utilização do sistema penal como principal mecanismo de proteção da sociedade frente aos riscos tecnológicos e sociais.
Teoria Geral do Delito Empresarial
Os delitos empresariais, compreendidos no bojo do Direito Penal Econômico lato sensu, são fruto da necessidade da tutela penal em relação aos novos rumos da economia nos países abertos à globalização. Nesse sentido, o Direito Penal obriga-se a contemplar novas modalidades delitivas, tutela esta por vezes incompatível com os níveis clássicos da Teoria Geral do Delito. Disso decorre, pois, a necessidade de investigação do tema, não só em relação à sua legitimidade constitucional, senão também no que tange aos novos contornos dogmáticos de tais modalidades delitivas. A disciplina propõe-se à análise dos elementos estruturais do delito na complexidade das práticas empresariais, buscando o estudo da teoria geral do delito econômico: tipicidade, ilicitude e culpabilidade.
Direito Processual Penal Empresarial
Analisar os fundamentos do processo penal à luz da delinqüência econômica e da atividade empresarial, identificando a existência de lide penal e o seu conteúdo e as noções básicas do processo. Repensar o processo criminal como único instrumento punitivo estatal na sociedade contemporânea em relação aos delitos econômicos e discutir a problemática política do Processo Penal e do processo criminal como instrumento punitivo no limiar de um novo milênio: efetividade e garantismo. Diagnosticar a delinqüência econômica e a eventual perda/mitigação de garantias no processo penal.
Direito Penal Econômico, Tributário e do Consumidor
Realizar uma abordagem dogmática dos bens jurídicos tutelados penalmente: ordem econômica, ordem tributária e relação de consumo e examinar as legislações penais pertinentes.
Direito Penal Previdenciário, Falimentar e da Propriedade Imaterial
A disciplina visa discutir as novas formas de delinqüência previdenciária, falimentar e de violação à propriedade imaterial e aos direitos autorais, analisando a legislação penal específica sobre os crimes previdenciários e falimentares, identificando as inúmeras formas de burla ao ordenamento jurídico, bem como a ausência de uma política criminal na área dos direitos imateriais.
Direito Penal, Sistema Financeiro Nacional, Lavagem de Capitais e Compliance
A disciplina tem por objetivo delimitar conceitualmente o Sistema Financeiro Nacional e o crime de Lavagem de Capitais com exame acurado das legislações respectivas. Além disso, pretende-se analisar o fenômeno contemporâneo do Compliance, bem como suas repercussões para a esfera criminal, tais como: fundamentos do Compliance, elementos de um programa de Compliance, consequências criminais do não cumprimento dos deveres de Compliance, advocacia e lavagem de dinheiro etc.
Direito Penal Ambiental
Construir uma teoria geral do direito penal em defesa do meio ambiente. Discutir as formas privadas e estatais de proteção e a necessidade da intervenção penal na tutela ambiental.
Cooperação Jurídica Internacional
A disciplina objetiva o estudo a cooperação jurídica internacional em matéria penal, seus avanços, limites e possibilidades no contexto do mundo contemporâneo. Propõe-se a reconhecer a possibilidade de reparação do dano no processo penal internacional e a analisar não apenas seus fundamentos, a partir do seu processo histórico, como também seus princípios e aquisições contemporâneas; identificando a natureza jurídica da cooperação, assim como seus planos, partes envolvidas, instrumentos e limites. Apresentação das principais instituições envolvidas na cooperação internacional, especialmente no âmbito do Mercosul e da União Europeia, examinando os principais tratados relativos à temática e os novos mecanismos de cooperação como instrumentos para a recuperação de ativos.
A Crise dos Paradigmas e os Problemas Contemporâneos
A disciplina visa a compreensão da estrutura das revoluções científicas responsáveis pela criação do paradigma da modernidade e como o desenvolvimento da ciência no século XX contribuiu para a crise dos paradigmas, criando condição para o aluno familiarizar-se com o paradigma moderno que constitui-se no locus das idéias que criaram o pensamento moderno.
Epistemologia e Interdisciplinaridade
Método em Filosofia, Ciências Exatas e Ciências Humanas. A dimensão ética do conhecimento do conhecimento. O problema do sentido do conhecimento no âmbito da crise atual da racionalidade. Avaliação crítica do conceito de disciplina e a necessidade de aprofundar as bases éticas e epistemológicas das grandes questões científicas da contemporaneidade.
Metodologia da Pesquisa Jurídica
Reflexão crítica sobre o significado da Educação, sobre os fundamentos da ação educativa e sua repercussão na definição de ensino e de aprendizagem. Análise do caráter educativo da docência e do compromisso do professor com a explicação de uma proposta pedagógica. Estudo e operacionalização de diferentes procedimentos técnicos de organização do ensino, com vistas a uma prática pedagógica crítica, emancipatória e humanizadora.
Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Planejamento e execução do trabalho de conclusão de curso. Procedimentos éticos e metodológicos do projeto de pesquisa. Métodos de pesquisa: procedimentos para coleta e análise de dados Elaboração de relatórios de pesquisa e redação do trabalho final. Normas técnicas.

trabalho de conclusão de curso - TCC

O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica.

PROFESSORES
Dr. Alexandre Wunderlich
Dr. Andrei Zenkner Schmidt
Dr. Augusto Jobim do Amaral
Dr. Aury Lopes Jr.
Dra. Clarice Beatriz da Costa Söhngen
Dr. Fabio Roberto D'Avila
Me. Felipe Moreira de Oliveira
Ma. Fernanda Correa Osório
Dr. Francis Beck
Dr. Giovani Agostini Saavedra
Dr. Gustavo Pereira
Dr. Luciano Feldens
Dr. Marcelo Peruchin
Me. Marcos Eberhardt
Dr. Nereu Giacomolli
Me. Paulo Dariva
Dr. Paulo Vinícius S. de Souza
Dr. Ricardo Gloeckner
Dr. Rodrigo Guiringelli de Azevedo
Dr. Rodrigo Moraes de Oliveira
Dra. Ruth Maria Chittó Gauer
Dr. Sandro Brescovitt Trotta

Obs: Corpo docente sujeito a alterações.

coordenador

  • Prof. Dr. Alexandre Wunderlich
  • E-mail: alexandre.wunderlich@pucrs.br
  • Prof. Me. Marco Eberhardt
  • E-mail: marcos.eberhardt@pucrs.br
  • Marcos Eberhardt é Advogado criminalista. Autor de artigos e obras jurídicas sobre o tema do Direito Penal Empresarial. É Mestre em Ciências Criminais (PUCRS) e, atualmente, integra o Departamento de Direito Penal e Processo Penal da PUCRS.

INVESTIMENTO MATRÍCULA VALOR DA MENSALIDADE
Matrícula + 18 parcelas R$ 685,00 18 de R$ 685,00
 
VALORES DA MATRÍCULA, CONFORME O PERÍODO DE PAGAMENTO
Período de pagamento Valor da matrícula
07/11 a 14/12/2017 R$ 582,25
15/12/2017 a 15/01/2018 R$ 616,50
16/01 a 15/02/2018 R$ 650,75
A partir de 16/02/2018 R$ 685,00
O pagamento deve ser realizado na data da matrícula. Os valores acima são válidos somente para os períodos informados.
 
PÚBLICO NÚMERO DE PARCELAS VALOR DA MENSALIDADE
Público em geral Matrícula + 18 parcelas Matrícula + 18 de R$ 685,00
Para dependentes de funcionários da PUCRS; Para professores, técnicos administrativos e pais de alunos da Rede Marista; Grupos de 5 ou mais participantes de uma mesma empresa ou empresas conveniadas; Funcionários do Centro Clínico, RAIAR e empresas instaladas no TECNOPUC; Dependentes de funcionários do INSCER, Gráfica EPECÊ e HSL. Matrícula + 18 parcelas Matrícula + 18 de R$ 616,50
PUCRS Alumni Matrícula + 18 parcelas Matrícula + 18 de R$ 602,80
Estudantes com faixa etária de 50 a 60 anos Matrícula + 18 parcelas Matrícula + 18 de R$ 548,00
Estudantes com faixa etária superior a 60 anos Matrícula + 18 parcelas Matrícula + 18 de R$ 479,50
Funcionários da PUCRS, HSL, Gráfica EPECÊ, INSCER (somente se viabilizado financeiramente o curso) Matrícula + 18 parcelas Matrícula + 18 de R$ 342,50
O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.

orientações financeiras

Na modalidade de pagamento à vista é concedido ao estudante a redução de 10% sobre o valor de todas as parcelas. E, em havendo o cancelamento ou trancamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderada a redução concedida desde a matrícula paga.

financie seu curso com o crédito educativo

O Crédito Educativo possibilita o financiamento de 50% das parcelas do curso, com prazo de restituição equivalente ao número de parcelas utilizadas.

saiba mais
período local horário

De 07/11/2017 a 10/03/2019

Educação Continuada da PUCRS

Av. Ipiranga, 6681 - Prédio 40 - sala 201

CEP: 90619-900 - Porto Alegre/RS - Brasil

Fone: (51) 3320-3727

E-mail: educacao.continuada@pucrs.br

Das 8h às 21h.

Pré-requisitos

Ser portador de diploma de curso superior (obrigatório) nas áreas do Direito, Administração, Economia ou Ciências Contábeis.

Inscrição

Pode ser realizada pela internet ou presencial. O candidato deverá encaminhar o currículo.

processo de seleção dos candidatos

  • Análise de Currículo.

documentos necessários para matrícula

Para fins de matrícula e confecção dos certificados de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:

  • RG Civil (para brasileiros);
  • Carteira de Trabalho;
  • Passaporte;
  • Certidão de Nascimento;
  • Carteira de Conselho (deve constar no documento nome de pai e mãe e a naturalidade);
  • CNH (só será aceita como documento de identificação do aluno se for apresentada juntamente com documento complementar que informe a naturalidade do aluno).

Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação.