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CURSO DE Especialização

Direito Penal Empresarial

6ª Edição

Área do Curso
Direito
Modalidade
Presencial
Turno
Noite

Apresentação

Programe-se

Início
18 de Março de 2020

Inscrições até 08/03/2020

Período
18/03/2020 a 16/07/2021
360 horas-aula
Dias e Horários
Semanalmente,
quartas, quintas e sextas-feiras, das 19h às 22h30min.

Sobre o Curso

A Pós-graduação em direito penal empresarial possibilita o estudo amplo e especializado de diversos temas penais relacionados ao mundo corporativo, desde o conhecimento de diferentes práticas empresariais até as regras de direito e processo penal aplicáveis. O curso conta com corpo docente variado para oferecer abordagem científica diversificada sobre temas de alta relevância prática, capacitando o aluno para compreender e atuar melhor diante dos desafios contemporâneos do direito penal empresarial e corporativo.

Objetivos

  • Conhecimento dos riscos da atividade empresarial e da advocacia corporativa;
  • Capacitação para atuação em casos de direito penal empresarial na advocacia e em órgãos públicos;
  • Capacitação para a construção de acordos de colaboração e leniência;
  • Conhecimento das principais práticas empresariais e dos limites penais correspondentes;
  • Conhecimento das principais práticas processuais em grandes operações policiais e das legislações penais correspondentes.

Público-Alvo

Advogados, membros e assessores do Poder Judiciário, membros e assessores do Ministério Público, das Polícias, dos Tribunais de Contas e da Advocacia Geral da União.

Diferenciais do Curso

  • Temática e abordagem inovadora no País conjugando experiência prática e alto conhecimento científico;
  • Professores altamente qualificados cientificamente e com experiência prática na advocacia corporativa, grandes operações policiais e negociações criminais para acordos de colaboração premiada e leniência;
  • Qualificado Networking entre alunos e professores possibilitando novas contratações e parcerias profissionais.

Perfil do Egresso

  • Conhecimento dos riscos da atividade empresarial e da advocia corporativa;
  • Capacitação para atuação em casos de direito penal empresarial na advocacia e em órgãos públicos;
  • Capacitação para a construção de acordos de colaboração e leniência;
  • Conhecimento das principais práticas empresariais e dos limites penais correspondentes;
  • Conhecimento das principais práticas processuais e das legislações penais correspondentes.

Unidade Promotora

Escola de Direito

Inscrições

Inscrições

Pode ser realizada pela internet ou presencial. O candidato deverá encaminhar o currículo.

Processo de Seleção dos Candidatos

  • Análise de Currículo.

Pré-Requisito

Ser graduado nas áreas do Direito, Administração, Economia ou Ciências Contábeis.

Documentos Necessários para Matrícula

Para fins de matrícula e confecção dos certificados de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:

  • RG Civil (para brasileiros);
  • Carteira de Trabalho;
  • Passaporte;
  • Certidão de Nascimento;
  • Carteira de Conselho (deve constar no documento nome de pai e mãe e a naturalidade);
  • CNH (só será aceita como documento de identificação do aluno se for apresentada juntamente com documento complementar que informe a naturalidade do aluno).

Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação.

Período de Matrícula

Início: 08/11/2019
Término: 08/03/2020

Disciplinas

Criminologia empresarial

Estudo criminológico da criminalidade de “colarinho branco” desde as clássicas abordagens ambientalistas e as dinâmicas corporativas diante da financeirização da economia.

Estudo da criminologia empresarial sobre a reflexão acerca da relação crime e mercado, com especial atenção às economias criminais privadas das atividades ilegais e às práticas de corrupção em contextos digitais.

Dosimetria da Pena na Criminalidade Empresarial

Estudo da teoria e da aplicação da pena criminal com ênfase em delitos de ocorrência comum na atividade empresarial. Análise das diferentes fases da sanção (legal, judicial e administrativa), com destaque à individualização e à aplicação da pena. Relações entre política criminal e as alternativas penais (os substitutos legais). Estudo das causas de extinção da punibilidade, com ênfase na prescrição.

Teoria Geral do Delito Empresarial

Ofensa aos novos e antigos bens jurídicos tutelados nos delitos empresariais. A estrutura da Teoria Geral do Delito no direito penal clássico e no Direito Penal Empresarial. Investigação do direito penal empresarial diantes das diretrizes constituicionais e da Parte Geral do Código Penal. Análise dos elementos do delito na complexidade das práticas empresariais: conduta, tipicidade, ilicitude e culpabilidade.

Direito Processual Penal Empresarial

Análise dos fundamentos do processo penal à luz da delinquência econômica e da atividade empresarial, identificação a existência de lide penal e o seu conteúdo e as noções básicas do processo. O processo criminal como único instrumento punitivo estatal na sociedade contemporânea em relação aos delitos econômicos. Discussão sobre a problemática política do Processo Penal e do processo criminal como instrumento punitivo no limiar de um novo milênio: efetividade e garantismo. A delinquência econômica e a eventual perda/mitigação de garantias no processo penal.

Direito Penal Tributário, previdenciário e do Consumidor

Abordagem dogmática dos bens jurídicos tutelados penalmente na ordem tributária, previdenciária e do consumidor com exame das legislações penais pertinentes.

Criminalidade organizada e lavagem de dinheiro

Estudo sobre as novas formas de delinquência organizada e lavagem de dinheiro. Análise dos requisitos jurídicos dos crimes de delinquência organizada e lavagem de dinheiro: bem jurídico, elementos do tipo, consumação.

Sistema Financeiro Nacional e Compliance

Conceituação do Sistema Financeiro Nacional, das suas Instituições e valores. Estudo do Compliance e suas repercussões para a esfera criminal: fundamentos do Compliance, elementos do programa de Compliance, consequências criminais do não cumprimento dos deveres de Compliance, advocacia corporativa.

Direito Penal Ambiental

Análise da teoria geral do direito penal em relação aos crimes ambientais. Discussão sobre as formas privadas e estatais de proteção. Discussão sobre a necessidade e limites da intervenção penal na tutela ambiental.

Cooperação Jurídica Internacional

Estudo da cooperação jurídica internacional em matéria penal, seus avanços, limites e possibilidades no contexto do mundo contemporâneo. Reconhecimento da possibilidade de reparação do dano no processo penal internacional e a análise não apenas de seus fundamentos, a partir do seu processo histórico, como também seus princípios e aquisições contemporâneas; identificação da natureza jurídica da cooperação, assim como seus planos, partes envolvidas, instrumentos e limites. Apresentação das principais instituições envolvidas na cooperação internacional, especialmente no âmbito do Mercosul e da União Europeia, com o exame dos principais tratados relativos à temática e os novos mecanismos de cooperação como instrumentos para a recuperação de ativos.

Colaboração premiada e acordo de leniência

Análise do instituto da colaboração premiada e sua inserção ampla no cenário da justiça criminal negocial, em consideração das tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal contemporâneo. Realização de exame crítico da regulamentação e da jurisprudência relacionadas a tal temática, conforme a regulamentação da Lei 12.850/2013. Estudo das funções e limitações à atuação dos atores processuais, os requisitos e pressupostos, o procedimento, as possíveis cláusulas e suas restrições, a valoração dos elementos produzidos, etc.

Metodologia da Pesquisa em Ciências Criminais

Reflexão crítica sobre o significado da pesquisa em ciências criminais e a sua repercussão na definição de ensino e de aprendizagem. Análise das diferentes metodologias de cada uma das três ciências (direito penal, criminologia e política criminal), de forma ao melhor conhecimento dos objetos.

Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica.

Professores

  • Dr. Alexandre Lima Wunderlich
  • Dr. Andrei Zenkner Schmidt
  • Dr. Augusto Jobim do Amaral
  • Dr. Aury Celso Lima Lopes Jr.
  • Dr. Bruno Buonicore
  • Ma. Camile Eltz de Lima
  • Dr. Fabio Roberto D’Avila
  • Dr. Fabiano Kingeski Clementel
  • Dr. Fabricio Dreyer de Ávila Pozzebon
  • Dr. Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros
  • Ma. Fernanda Correa Osório
  • Dr. José Carlos Porciuncula
  • Dr. Leandro Paulsen
  • Dr. Luciano Feldens
  • Dr. Marcelo Almeida Ruivo
  • Me. Marcelo Araújo
  • Me. Marcos Eduardo Faes Eberhardt
  • Dr. Nereu José Giacomolli
  • Dr. Pablo Alflen
  • Ma. Renata Machado Saraiva
  • Dr. Ricardo Gloeckner
  • Dr. Rodrigo Moraes de Oliveira
  • Dra. Susana Aires de Sousa

Palestrante Convidado

  • Dr. Antenor Madruga

Coordenadores

  • Prof. Dr. Marcelo Almeida Ruivo
  • marcelo.ruivo@pucrs.br
    Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciências Criminais da PUCRS; Visiting Professor no Dipartimento di Giurisprudenza dell´Università di Torino (UNITO) e Dipartimento di Giurisprudenza dell´Università di Ferrara (UNIFE); Professor convidado no Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). Doutor em Ciências Jurídico-Criminais na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal (2016), bolsista da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT, Portugal, 2010-2013) e do Deutscher Akademischer Austauschdienst (DAAD, 2014); Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS (2008); Especialista em Ciências Penais pela PUCRS (2006); Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2005); Professor do Curso de Pós graduação em Direito Penal Econômico do IBCCRIM e IDPEE; Pesquisador convidado junto ao Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht em Freiburg im Breisgau, Alemanha, (2009, 2011-2012, 2014,2016, 2017 e 2019) em 2014 com apoio financeiro do Deutscher Akademischer Austauschdienst (DAAD); Pesquisador junto à Squire Law Library of University of Cambridge, Inglaterra, (2010); Pesquisador junto à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal, (2007), mediante apoio financeiro da Universidade de Coimbra em conjunto com o Banco Totta; Pesquisador junto à Facultad de Derecho de la Universidad Complutense de Madrid, Espanha, (2005); Membro da Delegação Brasileira junto ao International Forum on Crime and Criminal Law in the Global Era (IFCCLGE), Pequim, China (desde 2012), do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCrim), da Société Internationale de Défense Sociale pour une Politique Criminelle Humaniste (SIDS), do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP) e do Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC). Autor do livro Criminalidade financeira: contribuição à compreensão da gestão fraudulenta. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011 e de artigos publicados na Alemanha, Itália, Portugal, China, Argentina, Peru e Brasil.

Investimento

Período de PagamentoValor da Matrícula
Até 16/12/2019R$ 743,75
De 17/12/2019 a 20/01/2020R$ 787,50
De 21/01/2020 a 17/02/2020R$ 831,25
A partir de 18/02/2020R$ 875,00
O pagamento deve ser realizado na data da matrícula. Os valores acima são válidos somente para os períodos informados.
PúblicoValor da Mensalidade
Público em geral
Matrícula + 18 parcelas de R$ 875,00
PUCRS Alumni
Matrícula + 18 parcelas de R$ 770,00
  • Para dependentes de funcionários da PUCRS;
  • Para professores, técnicos administrativos e pais de alunos da Rede Marista;
  • Grupos de 5 ou mais participantes de uma mesma empresa ou empresas conveniadas;
  • Funcionários do Centro Clínico, RAIAR e empresas instaladas no TECNOPUC;
  • Dependentes de funcionários do INSCER, Gráfica EPECÊ e HSL.
Matrícula + 18 parcelas de R$ 787,50
Estudantes com faixa etária de 50 a 59 anos
Matrícula + 18 parcelas de R$ 700,00
Estudantes com faixa etária igual ou superior a 60 anos
Matrícula + 18 parcelas de R$ 612,50

Matrícula

O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.

Orientações Financeiras

Na modalidade de pagamento à vista é concedido ao estudante a redução de 10% sobre o valor de todas as parcelas. E, em havendo o cancelamento ou trancamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderada a redução concedida desde a matrícula paga.

Financie seu Curso com o Crédito Educativo

O Crédito Educativo possibilita o financiamento de 50% das parcelas do curso, com prazo de restituição equivalente ao número de parcelas utilizadas.



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